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Descarregue o pdf: Nerainforma outubro 2024 – Patrocinada
VÊM AÍ NOVOS DESAFIOS. | TEMOS DE NOS PREPARAR PARA OS VENCER!
Não vivemos tempos fáceis. Como empresários bem sabemos que não podemos ignorar o complexo quadro nacional e internacional em que temos vindo a trabalhar e a que se acrescentam agora novos riscos, e que seria errado pensar-se que estamos apenas perante uma «conjuntura» passageira.
Para além dos efeitos que temos vindo a sentir nos últimos anos com as incertezas na economia europeia, nomeadamente com as crises em países como a Alemanha, o Reino Unido e a França, vamos ter agora o inevitável impacto das eleições nos Estados Unidos da América, quer ganhe Kamala Harris ou Donald Trump. Estamos a falar dos principais mercados recetores das nossas exportações. Tendo como cenário de fundo as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a NATO de que fazemos parte, as divisões políticas no seio da União Europeia. Um quadro político mundial cada vez mais incerto.
Para um país como Portugal, com a localização geográfica, a dimensão económica e o modesto peso político que tem, seria um erro limitar-se a «acompanhar» a evolução da situação na esperança de que tudo vai passar. Erro que temos cometido no passado. Só que agora as consequências podem ser mais pesadas.
Neste quadro não deixa de ser preocupante a atitude das forças políticas nacionais, quer seja do governo, quer das oposições, que esquecem os problemas de fundo do país e em que emerge como principal preocupação as consequências eleitorais.
Região e empresários, que fazer?
Não me restam dúvidas: trabalhar para reforçar a nossa economia e as nossas empresas; trabalhar para aumentar a nossa produtividade e poder proporcionar melhores salários e mais e melhor emprego; trabalhar para consolidar o principal setor económico da região, o Turismo, mas ao mesmo tempo diversificar a nossa economia, apostando em setores como a agricultura, a indústria e o mar e as novas tecnologias; apostar nos jovens e atrai-los para a vida económica e social da região.
Tudo numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.
Ao mesmo tempo devemos agir junto das entidades oficiais, do governo e regionais, no sentido de as sensibilizar para responder aos novos desafios que aí vêm.
Temos de passar dos «programas oficiais» (alguns muito bons) para a prática!
Lutar para vencer! A forma como o Turismo resistiu à Pandemia e como está a evoluir e os progressos noutros setores, demonstram que a economia e os empresários do Algarve têm capacidade para vencer as dificuldades e seguir em frente!
O NERA vai continuar a estar presente nesta batalha vital e procurará acompanhar e dinamizar este processo.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA ACOLHE SESSÃO DE SENSIBILIZAÇÃO:RUMO À SUSTENTABILIDADE – INTRODUÇÃO AO REPORTE ESG PARA PME – 7 DE NOVEMBRO | 14H00
Realiza-se já no próximo dia 07 de novembro, pelas 14h00m, no Auditório do NERA, em Loulé, uma Sessão de Sensibilização dedicada ao tema: “Rumo à Sustentabilidade | Introdução ao reporte ESG para PME”, numa iniciativa do IAPMEI, I. P., em parceria com a APCER – Associação Portuguesas de Certificação, que conta com o apoio do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, conforme Programa abaixo indicado:
PROGRAMA
14H00 | BOAS-VINDAS – NERA | IAPMEI
14H05 | RUMO À SUSTENTABILIDADE – INTRODUÇÃO AO REPORTE ESG PARA PME | APCER
16H15 | OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO – AVISOS PT2030 E LINHAS DE FINANCIAMENTO | IAPMEI
17H00 | Q&A
Esta Sessão tem como objetivo sensibilizar as empresas para a necessidade de realizar o reporte dos fatores ESG (Ambiente, Social e de Governação) num futuro muito próximo, sendo este o momento certo para começar a preparar a recolha e a sistematização da informação essencial que reflita a reorientação dos seus fluxos financeiros para investimentos que favoreçam estratégias empresariais alinhadas com os fatores ESG, sob pena de serem penalizadas no acesso ao financiamento e no custo do financiamento.
Neste sentido, serão abordados mecanismos e ferramentas de reporte, nomeadamente, do EFRAG, ou seja, normas de reporte voluntário para as empresas mais pequenas, que, por via da sua participação em cadeias de valor de grandes empresas, ou das suas interações com o sistema financeiro, sintam necessidade de acelerar o alinhamento das suas estratégias aos compromissos da sustentabilidade.
Esta Sessão contará igualmente com uma apresentação, da responsabilidade do IAPMEI, sobre Oportunidades de Financiamento, nomeadamente, sobre os Avisos disponíveis no Portugal 2030 e Linhas de Financiamento.
A participação nesta Sessão será em formato presencial e está sujeita a inscrição obrigatória através do LINK.
PROJETO DIBEST PREPARA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E MENTORIAS PARA EMPRESÁRIOS
A parceria transnacional do Projeto DIBEST voltou a reunir, entre os passados dias 23 e 24 de outubro, desta vez em Caen, Normândia. Entre as novidades desta reunião está a preparação de programa de formação e mentorias gratuitas para empresários participantes.
Foi a terceira reunião de parceria presencial, em Caén – França, com dois dias intensivos de apresentações, workshops, debate e discussão. Nesta reunião foi apresentado, pela Universidade do Algarve, o «Estudo de Análise de Necessidades Formativas de Digitalização», que envolveu 190 microempresas de turismo costeiro de quatro países do Espaço Atlântico: Espanha, França, Irlanda e Portugal. Com base neste diagnóstico, que inclui as principais características formativas requeridas pelo tecido empresarial em matérias de marketing digital, a parceria está a conceber um programa de formação online gratuito, com início previsto para o primeiro trimestre de 2025.
Para além do programa formativo, e do networking internacional, está a ser desenvolvido um pacote de serviços que inclui mentorias personalizadas, masterclass’s, workshops e planos de ação direcionados a cada empresa.
A convocatória destinada às empresas será lançada até ao final de 2024 com toda a informação disponível nos vários idiomas do Projeto: https://dibestinterreg.com/services
Importa destacar que o Projeto DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social destina-se às microempresas turísticas da região costeira atlântica. O objetivo é aumentar a competitividade e o acesso aos mercados através de ferramentas de tecnologia digital e a sustentabilidade ambiental.
Sob a chancela do Programa Interreg Espaço Atlântico, este projeto inclui uma tripla hélice: investigação, turismo e componente empresarial, abrangendo um total de doze parceiros de Portugal, Espanha, França e Irlanda. Na parte lusa, para além do NERA – Associação Empresarial dos Empresários da Região do Algarve, integra ainda a parceria deste projeto a Universidade do Algarve – CRIA, o Sines Tecnopolo e o Turismo do Algarve.
O Projeto DIBEST – Digital Innovation for Blue Enterprises & Social Tourism, com término previsto para julho de 2026, é cofinanciado pelo Programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Para mais informação consulte: https://dibestinterreg.com
CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS (CAE – REV.4) | EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2025
A Autoridade Tributária está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que tem como objetivo a confirmação ou alteração da atividade económica das empresas na nova classificação CAE Rev.4, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
O processo é simples e passa pelo preenchimento de inquérito online, que deverá ser respondido até ao final do próximo mês de novembro.
Cada empresa deve consultar os seus códigos atuais de atividade em CAE Rev.3. e escolher cuidadosamente os novos códigos CAE Rev.4 que mais se adequam à atividade que exerce.
A partir do início de 2025, as CAE Rev.4 indicadas no inquérito IRCAE serão automaticamente atualizadas nos registos oficiais (Autoridade Tributária, Instituto Nacional de Estatística e Instituto dos Registos e Notariado).
A CAE – Rev. 4 foi aprovada pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137, da Comissão Europeia, de 10 de outubro de 2022.
RENDAS | COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS
Foi publicado no passado dia 18 de outubro o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural a vigorar no ano civil de 2025.
O coeficiente de atualização a vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 foi fixado em 1,0216 pelo Aviso N.º 23099/2024/2, de 18 de outubro (Série II).
De referir que o coeficiente em vigor em 2024 era de 1,0694.
BARÓMETRO PARA O EMPREENDEDORISMO NO ALGARVE
O Barómetro para o Empreendedorismo do Algarve (BEALG), trata-se de uma ferramenta que permite monitorizar e acompanhar a performance regional em termos de empreendedorismo, que suporte a definição de estratégias de atuação adequadas e eficazes dentro do sistema empreendedor da região do Algarve e que promovam a cultura e o espírito empreendedor.
Visite o site através https://bealgarve.pt/
ABERTURA DE CANDIDATURAS – ESTÁGIOS INICIAR | NOVA MEDIDA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
A nova medida, criada pela Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, pretende promover o aumento e melhoria das qualificações de jovens e outros desempregados, contribuindo para a sua (re)inserção no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.
O período de candidatura à medida Estágios INICIAR decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 27 de setembro de 2024.
As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão.
Antes de se candidatar, consulte o regulamento da medida disponível na página dos Estágios INICIAR (www.iefp.pt/estagios) e verifique as regras de acesso à medida.
GOVERNO E PARCEIROS SOCIAIS ASSINAM NOVO ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
O Governo formalizou o Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico com as confederações sociais e patronais. As soluções alcançadas beneficiam trabalhadores e empregadores, numa trajetória de crescimento salarial a nível dos salários médio e mínimo.
O salário mínimo aumentará para os 870 euros brutos no próximo ano, o que representa um aumento de 50 euros, sendo 15 euros superior ao previsto pelo anterior Governo. Este valor será progressivamente elevado para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028. Em relação ao salário médio, o objetivo é elevá-lo para os 1.890 euros em 2028, antecipando em três anos a meta prevista no programa do Governo.
O Acordo inclui incentivos fiscais para as empresas que decidirem aumentar os salários, permitindo que deduzam 50% dos seus encargos com esses aumentos em sede de IRC. O objetivo é que o valor do salário mínimo e do salário médio se distanciem, aumentando a sua diferença.
O Acordo prevê ainda a isenção de impostos para prémios de produtividade que não ultrapassem 6% do salário base anual, como forma de incentivar a produtividade e a competitividade. Esta isenção está disponível apenas para empregadores que tenham realizado aumentos salariais nesse ano.
Foram acordados também incentivos à capitalização das empresas, como forma de reforçar a sua autonomia e a capacidade para realizar mais investimentos, mais inovação e mais qualificação dos seus recursos humanos.
O acordo foi assinado pelo Governo, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, União Geral de Trabalhadores, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Confederação Empresarial de Portugal e Confederação do Turismo de Portugal.
CHEQUE FORMAÇÃO + DIGITAL
A Medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro, visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Através deste incremento de competências e qualificações no domínio do digital, esta Medida pretende promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade.
Qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, pode recorrer a esta Medida para se dotar e apetrechar de ferramentas e novas competências, de forma a enfrentar uma possível perda de emprego resultante da obsolescência de competências, ou para fazer face a um novo emprego e/ou emprego com necessidades de novas competências profissionais, num contexto cada vez mais global, competitivo e em constante transformação.
Destinatários
– Trabalhadores por Conta de Outrem;
– Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
– Empresários em Nome Individual;
– Sócios de Sociedades Unipessoais por Quotas;
-Trabalhadores em Funções Públicas.
Candidatura
A Medida “Cheque-Formação + Digital” tem um regime de candidatura aberta. A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do Portal iefponline.
Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, ainda que esta última possa ser configurada por um conjunto de Unidades/Módulos de Formação, de acordo com os pressupostos estabelecidos no Regulamento Específico relativamente à incidência no domínio do digital.
A formação pode ser desenvolvida em regime presencial, misto ou totalmente a distância.
A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas. Deve a Entidade Formadora que for identificada na candidatura proceder ao registo da ação de formação profissional na plataforma SIGO.
A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida e no Aviso de Abertura do Concurso.
O apoio máximo a atribuir por destinatário/candidato e por ano (período de 12 meses a contar da data de submissão da primeira candidatura aprovada) é de 750 €.
Tendo em conta o apoio máximo a atribuir por candidato/ano, a submissão de nova candidatura está dependente da conclusão da análise do pedido de encerramento da candidatura anterior por parte do IEFP, I.P.
Uma candidatura que tenha sido objeto de desistência ou de anulação da decisão de aprovação, não impede que o candidato possa de seguida submeter nova candidatura.
São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental constante do Aviso de Abertura do Concurso.
Encerramento de candidaturas
O pedido de encerramento deve ser feito pelo candidato/titular da candidatura através do Portal iefponline.
Ainda que o pedido de encerramento se encontra disponível no Portal iefponline a partir do momento em que o IEFP, I.P. procede à receção da devolução do Termo de Aceitação devidamente assinado pelo candidato, este apenas deve ser solicitado e submetido quando concluída a ação de formação profissional.
Entre outros documentos a associar no momento da submissão do pedido de encerramento da candidatura, alerta-se que para o pagamento do valor do apoio aprovado o candidato deve ser detentor do Certificado emitido na plataforma SIGO que evidencia a conclusão com aproveitamento da ação de formação profissional.
Considerando que uma candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, dando assim lugar à emissão de um Certificado emitido através da plataforma SIGO, apenas pode haver lugar à apresentação de dois Certificados quando a ação de formação profissional seja configurada por UFCD do CNQ e MF Extra-CNQ, dando assim lugar à emissão na plataforma SIGO de um Certificado de Qualificações para as UFCD do CNQ e de um Certificado de Formação Profissional para os MF Extra-CNQ.
ABERTURA DE CANDIDATURAS | ESTÁGIOS +TALENTO PARA JOVENS COM LICENCIATURA OU SUPERIOR
Os novos estágios, criados pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, têm a duração de 6 meses, não prorrogáveis e destinam-se a jovens com idade até aos 35 anos com qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações.
Os Estágios +Talento visam complementar e desenvolver as competências dos jovens desempregados, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de uma experiência prática em contexto de trabalho.
As entidades promotoras dos Estágios têm direito a uma comparticipação financeira na bolsa de estágio, refeição, transporte e seguro de acidentes de trabalho do estagiário.
O período de candidatura aos Estágios +Talento decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 27 de setembro de 2024.
As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão.
Antes de se candidatar, consulte o regulamento da medida disponível na página dos Estágios +Talento (www.iefp.pt/estagios) e verifique as regras de acesso à medida.
PONTE INTERNACIONAL ALCOUTIM – SANLÚCAR DE GUADIANA
A cidade de Faro recebeu a XXXV Cimeira Luso-Espanhola, presidida pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Luís Montenegro, e pelo Presidente do Governo do Reino de Espanha, Pedro Sánchez, durante a qual foram assinados onze instrumentos de cooperação bilateral, com destaque para os domínios da água e da mobilidade.
Confirmando o seu compromisso na implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) e sublinhando o seu impacto na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas nas zonas fronteiriças, os Governos de Espanha e Portugal assinaram nesta Cimeira o Acordo para a construção da Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana, entre Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar do Guadiana (Espanha), através do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Ministro de Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente.
O Município de Alcoutim é o beneficiário final e dono desta obra, que terá um investimento superior a 13 Milhões de Euros (M€), sendo o financiamento da mesma sido inscrito por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Desde a assinatura do contrato entre a CCDR Algarve (beneficiário intermediário) e o Município de Alcoutim (beneficiário final), a Câmara Municipal de Alcoutim já elaborou o projeto de execução e realizou os estudos de avaliação ambiental, encontrando-se também prontos os procedimentos referentes ao lançamento da obra e respetiva fiscalização.
Originariamente, este investimento foi identificado nos projetos de interesse comum na Cimeira Luso-Espanhola de 1992 e no programa INTERRREG de 1995, não tendo avançado, desde logo por razões de financiamento. Com o PRR, Portugal inscreveu este investimento nos projetos com financiamento europeu, a concluir até 30 de junho de 2026.
PORTUGAL 2030 JÁ TEM 838 M€ DE FUNDO EXECUTADO
O Portugal 2030 já tem 838 M€ de fundo executado, com 3.631 operações aprovadas e 661 avisos de concurso lançados.
De acordo com a edição de setembro do Boletim Mensal do Portugal 2030, verifica-se que dos 22.995 M€ do fundo programado, 10.492 M€ já foram colocados a concurso. Destes, 41% pertencem ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 36% ao Fundo Social Europeu+ e 19% ao Fundo de Coesão.
Entretanto, estão encerrados 328 Avisos que lançaram a concurso mais de 4,9 mil M€ de fundo.
Contabilizam-se já 3.631 operações aprovadas, com 3.254 M€ de fundo aprovado e 838 M€ de fundo executado.
No final de setembro de 2024, o Portugal 2030 tem já 661 Avisos de concurso lançados, com 10 492 M€ de fundo a concurso.
As operações do Portugal 2030 já aprovadas incidem sobre as áreas da:
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma setembro 2024 – Patrocinada
OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA AS EMPRESAS DO ALGARVE | QUAIS? COMO ACEDER-LHES?
O momento complexo e incerto que estamos a viver na economia, quer seja a nível nacional, quer internacional, exige que reforcemos as nossas empresas, com o objetivo de potenciar a Competitividade Regional.
Seria um erro ficarmos à espera que tudo passe.
Neste quadro, as empresas do Algarve não podem subestimar a importância dos fundos comunitários existentes, bem sabendo que nem sempre é fácil aceder-lhes.
É nesse sentido que o NERA promove na sua sede, no próximo dia 17 de outubro, a realização de uma Sessão de Informação – em colaboração com a CCDR Algarve e o Ministério da Economia – com o objetivo de divulgar de forma simplificada as oportunidades de financiamento já existentes e que podem ser utilizadas pelas empresas do Algarve. Contamos, para além da CCDR Algarve, com intervenções do IAPMEI, do Turismo de Portugal, do Turismo do Algarve, da agricultura e de outros setores.
E com o testemunho de várias empresas já beneficiárias de apoios.
Contaremos também com a participação das principais Associações Empresariais do Algarve.
Todos os empresários estão convidados.
Estamos a aproximar-nos do final de um ano que, tendo sido globalmente positivo, nomeadamente nos setores associados ao Turismo, não foi fácil. O que exige uma reflexão aprofundada.
Ao mesmo tempo, surgem a nível nacional, novos temas de discussão, como a «importância do turismo na economia», que podem conduzir a opiniões erradas sobre o setor, e que exigem que os empresários e as suas associações intervenham com argumentos consistentes, para que não se crie uma visão errada sobre este importante pilar da economia nacional, que no Algarve tem não só um peso relevante, como uma relação muito forte com muitos outros setores económicos da região. Sublinhando uma ideia, simples, que temos vindo a defender: não temos Turismo «a mais», temos é outros setores económicos «a menos».
É também por isso importante hoje, mais do que nunca, reforçar as nossas empresas, utilizando os meios disponíveis, a começar pelos fundos comunitários.
O NERA espera-vos no próximo dia 17 de outubro na sua sede para esta Sessão de Informação.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
SEMINÁRIO “RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR ACIDENTE DE TRABALHO” – 8 OUTUBRO | 14H30-17H30 | AUDITÓRIO NERA, EM LOULÉ
No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a TPA – Teresa Patrício & Associados, Sociedade de Advogados, terá lugar no próximo dia 08 de outubro, pelas 14h30m, nas instalações do NERA, em Loulé, um Seminário dedicado ao tema “Responsabilidade da Empresa por Acidente de Trabalho”.
Este Seminário começará por abordar as normas aplicáveis aos acidentes de trabalho e à determinação da responsabilidade pelos mesmos, bem como as formas de compensação do trabalhador por um acidente de trabalho.
Complementarmente, iremos também rever o regime do seguro de acidentes de trabalho e principais características e, bem assim, as causas mais comuns de recusa, por parte das seguradoras, de cobertura de acidentes de trabalho.
Por fim, também serão analisados alguns casos reais, para solidificar o conhecimento teórico transmitido e melhor consciencializar para a implementação na prática judicial da legislação existente.
Vocacionado para empresários, órgãos de gestão e administração, responsáveis dos Recursos Humanos, trabalhadores, juristas, advogados de empresas e contabilistas, este Seminário será conduzido pelo Dr. Henrique Cruz.
A participação neste Seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 04 de outubro de 2024, através do preenchimento e submissão do Formulário disponível no site do NERA.
PROGRAMA EMPREGO + DIGITAL
NERA OBTÉM APROVAÇÃO DE CANDIDATURA
Depois de ter concluído, com sucesso, a execução de dois projetos no âmbito do Programa Emprego + Digital, entre os anos de 2021 e 2024, o NERA submeteu em julho passado um novo pedido de financiamento ao abrigo desta iniciativa.
Neste âmbito, vimos recentemente aprovada a referida candidatura, por parte do IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que integra um plano de formação com 40 ações de formação e cujo desenvolvimento terá início já no próximo mês de outubro de 2024.
A oferta formativa disponibilizada no âmbito do Programa Emprego + Digital é totalmente gratuita e visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital, procurando, por esta via, acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas.
Dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 6.º ano e do 9.º ano de escolaridade, as ações de formação que integram este Programa são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato online e presencial.
PROJETO DIBEST LANÇA 1.º WEBINAR
Dia 04 de outubro acontece o primeiro webinar do projeto DIBEST. Trata-se de uma iniciativa para apresentar as atividades do projeto e uma oportunidade para conhecer o trabalho e a equipa que o desenvolve.
Este primeiro webinar junta quatro países em dois fusos horários. Para Portugal e Irlanda a hora de partida é pelas 10h30, já para Espanha e França, é pelas 11h30, uma hora mais tarde.
O programa e oradores ainda estão em desenvolvimento, mas da parte lusa estão previstos esclarecimentos sobre os fundos atualmente disponíveis para as empresas. Para mais informação e inscrições consulte: WEBINAR DIBEST
A destacar que o projeto DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social destina-se às microempresas turísticas da região costeira atlântica. O objetivo é aumentar a competitividade e o acesso aos mercados através de ferramentas de tecnologia digital e a sustentabilidade ambiental.
Sob a chancela do programa Interreg Espaço Atlântico, o NERA é um dos parceiros deste projeto onde está previsto um programa de transferência de conhecimento que inclui: capacitações, webinars, workshops, planos de desenvolvimento, mentorias e outras ações para potenciar a digitalização empresarial. Por último, está uma das principais metas, a criação de uma rede transnacional de microempresas.
Importa destacar que a parceria deste projeto inclui uma tripla hélice: investigação, turismo e componente empresarial, abrangendo um total de doze parceiros de Portugal, Espanha, França e Irlanda. Na parte lusa, para além do NERA – Associação Empresarial dos Empresários da Região do Algarve, integra ainda a parceria deste projeto a Universidade do Algarve – CRIA, o Sines Tecnopolo e o Turismo do Algarve.
O Projeto DIBEST – Digital Innovation for Blue Enterprises & Social Tourism, com término previsto para julho de 2026, é cofinanciado pelo programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Para mais informação consulte www.nera.pt
NERA CELEBRA PROTOCOLO COM A EMPRESA QUALIXXI, UNIPESSOAL, LDA.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa QUALIXXI, Unipessoal, Lda. celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A QUALIXXI, Unipessoal, Lda., é uma empresa que dispõe de um leque de serviços que enquadram os interesses dos Associados do NERA, na área da Higiene e Segurança Alimentar.
Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados, nomeadamente através da aplicação de um desconto de 10%.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
EMISSÃO DE FATURAS, RECIBOS E FATURAS-RECIBO NO PORTAL DAS FINANÇAS
A aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo, disponível no Portal das Finanças e na aplicação ATGo, foi atualizada com novas funcionalidades.
As alterações resultam da evolução da aplicação e permitirão a todos os sujeitos passivos aceder ao modelo de documentos já utilizado pelos profissionais da área da cultura.
Com esta atualização, será possível incluir vários produtos e/ou serviços na mesma fatura, mesmo que tenham taxas de IVA diferentes.
Além disso, poderá criar bases de dados de clientes, produtos ou serviços, eliminando a necessidade de inserir repetidamente os mesmos dados sempre que forem emitidos novos documentos.
O novo modelo também permitirá a gestão de descontos e abatimentos, bem como a utilização de unidades de medida e quantidades de bens ou serviços.
REGIME DO IMPOSTO MÍNIMO GLOBAL (RIMG)
Na reunião de Conselho de Ministros do passado dia 11 de setembro, foi aprovada uma Proposta de Lei que cria o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), transpondo uma diretiva europeia relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grandes grupos de empresas.
Assim, garante-se uma taxa efetiva de imposto de pelo menos 15% para grandes grupos multinacionais e nacionais, cumprindo o compromisso de implementar o acordo histórico da reforma fiscal global alcançado pela OCDE e G20.
Isto significa que todas as multinacionais a operarem em Portugal estão obrigadas a pagar uma taxa de IRC mínima de 15%.
ALGARVE É O DESTINO TURÍSTICO DE ELEIÇÃO DOS PORTUGUESES
Em julho e agosto deste ano, quase 20% das operações bancárias com cartões nacionais efetuadas a mais de 50 km do local de origem foram realizadas no distrito de Faro, confirmando a região do Algarve como destino de verão mais procurado por portugueses. A conclusão é de um estudo realizado pela SIBS, em parceria com o Turismo de Portugal, que assentou na análise das operações de compras e levantamentos na rede Multibanco em todo o país.
O Algarve concentra 19% das operações, seguido de Lisboa e Porto com 17% e 9%, respetivamente, e apresenta um crescimento de 3% no número de operações e 8% no valor de consumo face a igual período do ano passado.
Em termos de variação homóloga do número de transações de nacionais no Algarve, o estudo revelou também um aumento das operações com origem em Braga, Leiria, Beja e Santarém, o que indica uma maior diversificação da origem dos turistas nacionais que escolhem a região como destino de férias.
TRANSIÇÃO ESG | ISO TEM NOVAS NORMAS PARA A ECONOMIA CIRCULAR
As empresas que queiram ver reconhecidos internacionalmente os seus investimentos em sustentabilidade têm agora disponíveis três novas normas, lançadas este ano pela ISO na área da economia circular: ISO 59004, ISO 59010 e ISO 59020.
Com o novo normativo, a ISO (International Organization for Standardization) pretende dotar as empresas de ferramentas que as orientem na adoção dos princípios da circularidade, conferindo-lhes garantias de transparência na prestação de contas, e permitindo-lhes cumprir de forma mais eficaz exigências regulamentares e reforçar a sua reputação junto de consumidores e parceiros de negócio em matéria de proteção ambiental.
Sobre que temas incide o novo normativo?
A ISO 59004 centra-se na temática ‘Economia Circular – Terminologia, princípios e orientações para implementação’ e fornece uma matriz de intervenção geral, aplicável a qualquer tipo de empresas, ajudando-as a mapear o seu processo de transição para a utilização circular de recursos, em linha com os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.
A ISO 59010 tem o seu foco na ‘Economia Circular – Orientação para a transição de modelos de negócios e redes de valor’ e complementa a norma anterior, oferecendo diretrizes mais detalhadas sobre a avaliação dos atuais modelos de criação de valor, mapeamento de cadeias de valor, e desenvolvimento de estratégias para a circularidade.
A ISO 59020, por seu lado, está direcionada para a ‘Economia Circular – Medição e avaliação do desempenho em circularidade’ e estabelece requisitos e orientações para as organizações medirem e avaliarem os resultados dos seus desempenhos em termos de economia circular.
Os novos padrões são complementares e fazem parte da família de normas ISO 59000, que se constituem como um roteiro para práticas empresariais ambientalmente sustentáveis, assentes numa utilização mais racional e circular de recursos.
Em termos de regulamentação europeia, a economia circular é um dos objetivos definidos para efeitos de reconhecimento de uma atividade económica como ambientalmente sustentável.
PORTUGAL 2030 COM PREVISÃO DE MAIS DE 4,7 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO ATÉ AGOSTO DE 2025
A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 com a previsão dos Avisos a publicar entre setembro de 2024 e agosto de 2025 pelos Programas do Portugal 2030 e do FAMI.
De acordo com este Plano, está prevista a publicação de 390 Avisos de concurso com uma dotação de Fundo associada de 4.718.795.480€, distribuídos pelas várias regiões do país e pelos diversos objetivos de política do Portugal 2030, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
Pretende-se com estes investimentos, sempre centrados nas necessidades das pessoas e das empresas, promover a investigação e inovação, a competitividade e internacionalização das empresas, bem como o empreendedorismo e a inclusão social.
De setembro a dezembro de 2024 está prevista a publicação de 249 avisos, com um volume de fundo associado de 2,6 mil M€, destacando-se os avisos destinados ao Sistema de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (IDI), a Extensão do metro do Porto ou o financiamento de Cursos Profissionais, entre outros.
O Plano Anual de Avisos constitui um relevante instrumento de planeamento para todos os atores do ecossistema dos fundos.
Assume particular relevância para os beneficiários pela perspetiva que fornece a médio prazo sobre oportunidades de financiamento, num modelo que valoriza transparência.
O Plano Anual de Avisos é atualizado todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes.
Na página Plano Anual de Avisos poderá encontrar informação sobre todos estes avisos e saber quando serão lançados, quem se pode candidatar e quais as ações elegíveis em cada um.
Até 31 de julho de 2024, o Portugal 2030 conta com 8.209 M€ de fundo a concurso e 2 092 operações aprovadas, nas áreas da formação superior e avançada, igualdade de acesso a serviços de educação, apoios à contratação, apoio às regiões ultraperiféricas, apoio aos Cursos Profissionais, qualificação e internacionalização das empresas e assistência técnica.
ALGARVE PREPARA A 2.ª CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve já está a trabalhar na 2.ª concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros. Com o objetivo de definir as novas condições da concessão, nomeadamente a sua abrangência territorial, um único lote ou mais que um, a sua duração, exigências ambientais, compromisso financeiro dos municípios e o Plano de Rede e Oferta, estão a ser recolhidos contributos de instituições, técnicos do setor e dos 16 municípios algarvios. Igualmente fundamentais, as opiniões dos utentes e do público em geral irão ser recolhidas através da realização de inquéritos.
O trabalho que está a ser desenvolvido passa por perceber o que pode ser melhorado, em relação à 1.ª concessão, que está em vigor, e o envolvimento da população e das autarquias neste processo é essencial para dar resposta às necessidades da região em matéria de transportes, sendo que questões demográficas, socioeconómicas e de ocupação do território algarvio, são determinantes para a definição da oferta.
A atual concessão, que teve início em dezembro de 2021 – com a nova rede a designar-se “VAMUS, Transportes do Algarve” e a AMAL a ser a primeira Comunidade Intermunicipal do país a avançar com esta medida – trouxe à região um serviço mais vasto, com novas linhas regulares e um novo Serviço Aerobus, com ligações entre alguns concelhos do Algarve e o Aeroporto de Faro, cabendo à AMAL a gestão de 98 linhas, das 106 linhas base de transporte rodoviário regular de passageiros no Algarve.
Os dados anuais mais recentes indicam que, o ano passado, a procura na rede de transporte público do Algarve, registou uma subida de mais 111.766 passageiros, em relação a 2022. Registou-se um total de 3,34 milhões de passageiros, mais 3,5% do que no ano anterior. A análise à atual concessão é fundamental para desenhar a oferta futura, estando a equacionar-se, por exemplo, a possibilidade de alargar o Serviço Aerobus a mais concelhos algarvios, tendo em conta a procura que se tem registado a este nível.
A concessão que está em vigor tem um prazo de cinco anos, terminando em novembro de 2026, mas dado que se trata de processos longos, que requerem um vasto trabalho preparatório, e sendo esta uma área com dimensão e impacto direto no dia-a-dia da população, a AMAL, enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, está já a trabalhar na 2.ª concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, contando, para tal, com o fundamental contributo de especialistas da área, dos utentes e público em geral e dos 16 municípios da região.
CENTRO DE COMPETÊNCIA EM CIBERSEGURANÇA DO ALGARVE
O Centro de Competência em Cibersegurança do Algarve (CCCAlgarve) resulta de um consórcio composto pela Universidade do Algarve, pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e está integrado no Projeto C-Network, que é promovido pelo GNS\CNCS (Gabinete Nacional de Segurança\Centro Nacional de Cibersegurança).
Beneficiando do financiamento PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o CCCAlgarve tem como principal missão desenvolver e dinamizar a capacidade de resposta e resiliência às ameaças de cibersegurança no Algarve, através do apoio às entidades públicas e privadas da região na adoção de boas práticas nesta matéria.
Neste sentido, o CCCAlgarve fornece uma resposta de âmbito regional no apoio ao desenvolvimento de capacidades em Cibersegurança nas organizações, através da disponibilização e prestação de serviços de orientação e aconselhamento especializados e em regime de proximidade.
Face ao exposto, o CCCAlgarve dispõe de serviços gratuitos para as empresas do Algarve pelo que convidamos a vossa entidade a contactar-nos para o agendamento de uma reunião através dos seguintes contactos:
E-mail: info@ccc-algarve.pt
Telefone: 289 41 51 51
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma agosto 2024 – Patrocinada
NOVOS DESAFIOS
O verão ainda mexe, a época alta ainda não terminou e é cedo para fazer um balanço, mas isso não nos deve impedir de começar a refletir sobre como tem evoluído o setor do Turismo nestes últimos meses. E que desafios nos coloca.
Por exemplo, como evoluiu de facto a procura de turistas nacionais e estrangeiros na região? Como trabalhou o alojamento nos seus diferentes tipos de oferta e níveis de classificação – hotelaria, alojamento local, empreendimentos turísticos, etc.? Como correu a atividade da restauração nos seus diferentes tipos de oferta? Como evoluíram os preços e que impacto tiveram nos comportamentos dos consumidores?
As opiniões podem divergir, mas é evidente que cada setor ou cada empresário tem certamente a sua opinião, que resulta da sua experiência direta, mas pode não ser suficiente, sendo necessário proceder-se a uma análise conjunta das situações para que se encontrem respostas adequadas.
Estão a surgir também outros fatores que podem ter uma influência na procura turística na região e que não podemos ignorar. Como por exemplo os múltiplos artigos na «comunicação social», com objetivos nem sempre claros, mas que tendem para a descredibilização da imagem turística do Algarve e cujo efeito é afastar os portugueses da região. Além de desvalorizarem a própria importância do Turismo na economia.
É evidente que no Algarve têm sido cometidos erros, tem muitos problemas por resolver e alguns novos que são da responsabilidade de diferentes entidades públicas centrais e regionais e também privadas, que têm dificuldade em agir de forma conjunta e integrada. Mas isso não justifica algumas formas de atuação destrutivas de alguns intervenientes, que exigem também respostas fundamentadas da parte dos empresários.
O Turismo tem raízes profundas e um papel decisivo na economia da Região e do País, mas, para ter sucesso, exige a estratégia certa, instrumentos de intervenção claros e a ação permanente dos empresários e das instituições.
Aos empresários compete atuarem juntos para responder aos desafios e exigências do presente e apostar no futuro.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
SEMINÁRIO “AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS EMPRESAS” – 19 SETEMBRO | 14H00-17H00 | AUDITÓRIO NERA
No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade Advogados, SP RL, vimos pelo presente informar V. Exa. sobre a realização do Seminário dedicado ao tema “As Principiais Obrigações Legais das Empresas”, que terá lugar no próximo dia 19 de setembro, pelas 14h00m, nas instalações do NERA, em Loulé.
Este Seminário começará por abordar a proteção de dados nas empresas, as diligências diárias que uma empresa deve realizar e as obrigações legais a que estão sujeitas, seja como responsável pelo tratamento ou subcontratantes. Na vertente laboral serão esclarecidas as obrigações declarativas das empresas, bem como o impacto da agenda do trabalho digno.
Complementarmente, iremos também discutir como proceder em caso de incidentes de segurança e como lidar com situações de discórdia com clientes e fornecedores, incluindo reclamações e denúncias dos consumidores, também iremos esclarecer os deveres das empresas face à Resolução Alternativa de Litígios. Por outro lado, neste Seminário dar-se-á destaque às normas de Direito do Consumidor, seu impacto prático no dia a dia e as suas principais obrigações perante os consumidores, bem como o regime de garantias legais de conformidade dos bens e os procedimentos para tratar reclamações.
Vocacionado para empresas, trabalhadores, juristas, advogados de empresa, profissionais de TI, e quaisquer profissionais em nome individual que tenham diretas com Consumidores.
Este Seminário será conduzido pela Associada Coordenadora de Laboral da PRA, Rita Frade Pina, pela Associada Sénior de Contencioso e Arbitragem da PRA, Cláudia Roque de Almeida, pelo Associado Sénior de Comercial e Contratos da PRA, Tiago Leal e pela Associada Principal de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA, Rita Ferreira Ramos.
No link abaixo poderá aceder ao Programa completo deste Seminário e às informações técnicas necessárias:
A participação neste Seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 17 de setembro de 2024, através do preenchimento e submissão do Formulário abaixo indicado:
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA CONSEQUÊNCIA II – CONSULTORIA DE GESTÃO, LDA.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa Consequência II – Consultoria de Gestão, Lda. celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A Consequência II – Consultoria de Gestão, Lda. é uma empresa que dispõe de um vasto leque de serviços que enquadram os interesses dos associados do NERA, nomeadamente na implementação de sistemas de gestão (qualidade, ambiente, segurança, energia, respostas sociais), com vista à melhoria e/ou ao reconhecimento externo dos mesmos (certificação) e no desenvolvimento de auditorias para avaliação da performance da organização e dos sistemas de gestão.
Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados, nomeadamente através da aplicação de um desconto de 5%.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
DIA NACIONAL DA GASTRONOMIA VAI CELEBRAR-SE NO ALGARVE EM 2025
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) revelou no passado dia 26 de julho que o Dia Nacional da Gastronomia – Património Cultural de 2025 será celebrado no Algarve, numa iniciativa impulsionada pelo Turismo do Algarve.
A cidade de Albufeira será o palco desta grande festa da gastronomia portuguesa no dia 26 de julho do próximo ano, destacando-se os bivalves, com uma homenagem particular ao lingueirão, ao berbigão e à ameijoa – os grandes protagonistas do evento e de muitos pratos típicos da região.
A parceria estratégica com a AHRESP reforça o compromisso do Turismo do Algarve em valorizar a gastronomia portuguesa e posicionar o Algarve como um destino gastronómico de excelência.
A gastronomia algarvia é fundamental para atrair turistas e valorizar o território, destacando-se pela sua diversidade e qualidade.
A Dieta Mediterrânica, reconhecida como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, é uma das marcas gastronómicas que o Turismo do Algarve se empenha em internacionalizar.
Este evento anual, organizado pela AHRESP para celebrar o Dia Nacional da Gastronomia, é uma oportunidade para valorizar e promover a rica e diversificada cozinha portuguesa, sendo aberto tanto a apreciadores da arte culinária que se pratica no país, como a profissionais da área.
Em 2025, integrado nas comemorações do 55.º aniversário da Região de Turismo do Algarve, todos estão convidados a visitar Albufeira e descobrir a riqueza da culinária algarvia, desfrutando de um dia repleto de experiências gastronómicas únicas.
TRANSIÇÃO ESG | MAIS APOIOS PARA INVESTIMENTO SUSTENTÁVEL DE PME
As Pequenas e Médias Empresas e as empresas de média capitalização, conhecidas por Small Mid Caps, têm agora à sua disposição uma nova solução de crédito com garantia pública para financiar os seus projetos de investimento em sustentabilidade.
Trata-se da ‘Linha de Garantia BPF InvestEU PME e Small Mid Caps’, lançada recentemente ao abrigo de um acordo assinado entre o Banco Português de Fomento e a Comissão Europeia, que vai permitir canalizar mais 3,6 mil milhões de euros em financiamento para as empresas nacionais.
Acessível através dos principais bancos a operar em Portugal, a nova linha conta com uma dotação de 2,56 mil milhões de euros e divide-se em três sublinhas criadas para apoiar o investimento sustentável, com foco na energia limpa, mobilidade sustentável e eficiência energética, o investimento em desenvolvimento de novas tecnologias e digitalização, e ainda as necessidades operacionais e de fundo de maneio das empresas.
Investimento sustentável com maior dotação
Para apoiar as empresas na sua transição para modelos de negócio sustentáveis, nomeadamente através da redução da pegada carbónica e da adoção de princípios da economia circular, a linha disponibiliza 1,28 mil milhões de euros.
São elegíveis para efeitos de financiamento projetos que visem a produção ecológica e a implementação de estratégias de circularidade, a redução e controlo da poluição, gestão de resíduos, aumento da eficiência energética, energias renováveis, e mobilidade sustentável.
Em causa estão operações de crédito multissetorial de 1 a 15 anos, com garantia mútua de 75%, e um período de carência que pode ir até 36 meses.
O montante máximo de financiamento por empresa é de 8,25 milhões de euros.
COACHING 4.0 | CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 19 DE SETEMBRO
Encontra-se aberto Aviso para Acreditação de Empresas Fornecedoras de Serviços no Catálogo de Serviços de Transição, no âmbito da Componente 16 – Empresas 4.0, da dimensão Transição Digital, que procura promover a digitalização da economia, através da adoção de tecnologia por parte dos operadores económicos, da digitalização dos seus modelos de negócio e também através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.
Este Aviso tem como objetivo efetuar a Acreditação de Fornecedores para prestarem serviços – a constar no Catálogo de Serviços de Transição Digital – e as empresas poderão submeter as suas candidaturas a partir do dia 5 de agosto, data em que ficará disponível o formulário de candidatura.
O apoio será atribuído sob a forma de vales Coaching 4.0, tendo por base o Catálogo de Serviços de Transição Digital. O incentivo previsto no Coaching 4.0 materializa-se também através do apoio à contratação dos serviços constantes no Catálogo.
Trata-se de investimento particularmente relevante para as pequenas e médias empresas, por forma a fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital do modelo de negócio das organizações.
ALGARVE 2030 LANÇA APOIO PARA EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO ASSOCIADO AO CONHECIMENTO
O Programa Regional Algarve 2030 lançou no final do passado mês de julho um aviso de concurso para “SI Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento”, com candidaturas até 16 de dezembro de 2024.
O aviso ALGARVE-2024-29 dará apoio a operações de criação de novas empresas e novos negócios que resultem de projetos de I&D, ou que detenham uma componente forte de valorização do conhecimento, incluindo em áreas intensivas em tecnologia e criatividade.
Com este aviso pretende-se promover o investimento em I&D, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação em domínios prioritários de especialização inteligente (EREI Algarve), incluindo o reforço da articulação entre as empresas e as instituições científicas e tecnológicas, bem como promover a internacionalização das capacidades nacionais em matéria de investigação e inovação (I&I), através da integração em redes internacionais de I&I.
Podem candidatar-se as micro e pequenas empresas, da região NUTS II Algarve, em fase de arranque, sendo que se considera fase de arranque empresas com até 5 anos desde o início de atividade.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, iniciou-se a 31 de julho, sendo realizado em duas fases:
Fase 1: 30/09/2024 (18:00h)
Fase 2: 16/12/2024 (18:00h)
PROGRAMAS REGIONAIS DO PORTUGAL 2020 COM MAIS DE 9.450M€ DE FUNDO EXECUTADO
De acordo com o Reporte Trimestral de Monitorização Territorial Portugal 2020, a 30 de junho de 2024, os Programas Operacionais Regionais (Continente e Regiões Autónomas) contabilizavam um total de 39.804 operações aprovadas, correspondendo a um valor global de 10.020M€ de fundo aprovado, 9.454M€ de fundo executado e 9.023M€ de pagamentos.
O FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional apoiou 32.456 operações, correspondendo a 7.928M€ de fundo aprovado, 7.573M€ de fundo executado e 7.252M€ de pagamentos.
Já o FSE – Fundo Social Europeu apoiou 7.348 operações, que correspondem a 2.092M€ de fundo aprovado, 1.882M€ de fundo executado e 1.770M€ de pagamentos.
Os PO Regionais do Continente registam uma taxa de compromisso de 108% e de execução de 102%.
No final do trimestre, todos os Programas Operacionais Regionais registavam taxas de compromisso igual ou superior a 106%, com a taxa mais alta a verificar-se no Centro e Algarve (109%).
As taxas de execução variavam entre 100% no Norte e os 105% em Lisboa. O Centro foi o que observou uma maior evolução da taxa de execução no segundo trimestre de 2024, com um aumento de 2,9 p.p. face ao trimestre anterior.
AÇÃO INSPETIVA DA ACT | VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE QUOTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A ACT iniciará no próximo mês de setembro uma ação inspetiva, que se prolongará até ao final do 1.º trimestre de 2025, para verificação do cumprimento da quota de emprego de pessoas com deficiência.
Em 2023 a ACT comunicou às entidades abrangidas pela Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, informação relativa ao cumprimento da referida quota.
Desde 1 de fevereiro de 2024 todas as empresas com mais de 74 trabalhadores estão obrigadas a cumprir com a respetiva percentagem de contratação de trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, de acordo com a sua dimensão:
ATIVIDADE TURÍSTICA DO ALGARVE MANTÉM DESEMPENHO POSITIVO
O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou recentemente a estimativa rápida da atividade turística no Algarve relativa ao primeiro semestre de 2024. O setor do alojamento turístico regional registou cerca de 2,3 milhões de hóspedes (+3,1%) e 8,7 milhões de dormidas (+2,8%) nos primeiros seis meses do ano, mantendo a senda de crescimento face ao ano anterior.
Os resultados revelam que, como aconteceu no resto do país, a procura de residentes e de não residentes alcançou registos distintos na região no 1.º semestre. As dormidas dos portugueses diminuíram 0,3%, mas foram amplamente compensadas com as pernoitas dos turistas estrangeiros, que aumentaram 3,5%. Já os hóspedes portugueses cresceram 0,3%, enquanto os estrangeiros subiram 4% no semestre.
No Algarve, o abrandamento da procura interna tem sido compensado pelos principais mercados emissores de turistas para a região (Reino Unido, Alemanha, Irlanda e Países Baixos) e pelo crescente interesse dos norte-americanos (EUA e Canadá).
A estada média no 1.º semestre foi de 3,79 noites, revelando estadas mais longas entre os estrangeiros (4,15 noites) e mais curtas entre os residentes (2,74 noites).
Aeroporto acima do ano recorde
Os resultados semestrais do Aeroporto de Faro também já são conhecidos, revelando um aumento de 3,3% nos passageiros comerciais face ao mesmo período do ano anterior, para um total de 4,3 milhões de passageiros movimentados até junho.
Por países, o Reino Unido lidera o movimento em Faro, com perto de 2 milhões de passageiros (+3,6%). Seguem-se a Alemanha (+16,1%), Irlanda (+8,2%) e Países Baixos (+4%). Juntos, estes quatro mercados representam uma quota de 74,2% dos passageiros no Aeroporto de Faro no 1.º semestre do ano.
SERVIÇOS DIGITAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, diploma que estabelece as regras para a disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública.
Esse decreto tem como objetivo principal modernizar e simplificar a relação entre os cidadãos e o Estado, através da transformação digital dos serviços públicos.
Assim:
– As entidades públicas devem disponibilizar os seus serviços de forma digital, garantindo que esses serviços sejam acessíveis a todos os cidadãos e empresas;
– Os serviços digitais devem ser de fácil utilização e disponibilizados em várias plataformas, como websites, aplicações móveis e outros canais digitais.
Aquele diploma promove a interoperabilidade entre os sistemas de informação da Administração Pública, permitindo que diferentes entidades possam compartilhar informações e cooperar de forma mais eficiente.
De salientar que os serviços digitais devem ser acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência e idosos. Isso inclui a adoção de normas de acessibilidade digital e a promoção de um design inclusivo.
Todavia, devem ser garantidas alternativas para quem não tem acesso ou competências para utilizar serviços digitais, como atendimento presencial ou telefónico.
TRABALHO – INCENTIVOS AO EMPREGO PARA JOVENS
No Conselho de Ministros do passado dia 8 de agosto foram aprovados incentivos ao emprego destinados a jovens, uma vez que a taxa de desemprego jovem encontra-se atualmente nos 22% muito superior à taxa registada no geral da população (6,1%).
Assim, os jovens com menos de 35 anos passarão a poder beneficiar de mais políticas ativas de emprego. Designadamente:
– Programa + Talento, destinado a jovens desempregados qualificados. Este programa apoia estágios profissionais e dá incentivos financeiros à contração de jovens qualificados, sem termo, com remuneração não inferior à de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública. O Programa + Talento pretende financiar 15 000 estágios e apoiar 2 500 contratos;
– Programa + Emprego, que apoia financeiramente a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP. Este apoio, a que pode aceder qualquer desempregado após estar inscrito no IEFP há três meses consecutivos, fica disponível para jovens logo que se inscrevem, facilitando a sua integração no mercado de trabalho O Programa + Emprego pretende apoiar 20 000 contratos.
Foi também aprovada a Medida Iniciar, que se trata de um programa que apoia estágios profissionais destinado sobretudo aos jovens, pretendendo facilitar a sua entrada no mercado de trabalho. A Medida Iniciar tem como meta financiar 6 500 estágios.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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VERÃO ALGARVE | PRIORIDADE: INTENSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA!
O peso do Turismo na economia da Região mobiliza a maior parte das empresas, dos trabalhadores e das populações, numa intensa atividade nos meses de verão. É um esforço enorme para compensar os difíceis meses da época baixa.
Os algarvios, que são todos os residentes permanentes no Algarve, sabem do que se trata e lutam, como empresários e trabalhadores, para que os resultados do esforço, neste período, sejam os melhores possíveis.
Pois isso não será o melhor momento para aprofundar a reflexão e o debate em torno dos problemas de fundo que condicionam as perspetivas de futuro para a nossa Região. Mas sim de nos concentrarmos no trabalho intenso, na perspetiva de que «seja um bom ano» para todos os que aqui vivem e trabalham.
É evidente que não esquecemos os atrasos nas respostas concretas aos problemas estruturais do Algarve e as responsabilidades dos governos.
Que continuamos preocupados com as perspetivas de futuro para a economia da Região. Que continuamos a acreditar na importância do Turismo, mas temos de apostar ao mesmo tempo na diversificação da estrutura económica nos diferentes setores.
Política. Apenas duas questões.
Gostaríamos, por um lado, que os responsáveis políticos regionais, para além das disputas eleitorais, concentrassem os seus esforços na concretização de uma estratégia de futuro para toda a Região.
Por outro lado, gostaríamos que os poderes políticos centrais olhassem para o Algarve em conformidade com o seu contributo real para a economia nacional.
Trabalho e Ação.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ALL-POUVAR – PROJECTOS DE INVESTIMENTO, LDA.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa All-Pouvar – Projectos de Investimento, Lda. celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A All-Pouvar – Projectos de Investimento, Lda. é uma empresa que dispõe de um vasto leque de serviços que enquadram os interesses dos associados do NERA, nomeadamente na elaboração e acompanhamento de projetos de investimentos nas áreas da agricultura, pecuária, apicultura, entre outros.
Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados, nomeadamente através da aplicação de um desconto de 10% na elaboração da candidatura.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
LANÇAMENTO DO PROJETO “EURES TRANSFRONTEIRIÇO ANDALUZIA-ALGARVE 2024-2026”
Realizou-se no passado dia 4 de julho, em Huelva, a reunião de lançamento da quinta edição do Projeto Eures Transfronteiriço Andaluzia-Algarve 2024-2026 (Eures T AA), efetuada, pela Sr.ª Delegada Regional do Algarve, do IEFP, Madalena Feu e do Sr. Delegado Provincial do Serviço de Emprego Andaluz de Huelva, Juan Carlos Duarte, onde marcaram presença para além de dirigentes e técnicos de ambos os Serviços Públicos de Emprego (SPE), os representantes dos sócios e das entidades associadas.
Iniciado em 2017, o projeto é cofinanciado pela Comissão Europeia e atualmente é coordenado pelo Serviço de Emprego da Andaluzia (SAE) – Consejería de Empleo, Empresa y Trabajo Autónomo de Huelva em colaboração com a Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (como copromotor) tendo como parceiros o Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), as Universidades de Huelva e do Algarve , a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Diputación de Huelva, a Mancom Islantilla, a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana, a Associação Tertúlia Algarvia, a Eurocidade do Guadiana, as principais organizações empresariais e sindicais que operam no território fronteiriço (CEA, FOE, NERA, ACRAL, CCOO Andaluzia, UGT Andaluzia, UGT Algarve, CGTP-IN Algarve). Neste biénio juntam-se como parceiros, a Segurança Social – Centro Distrital de Faro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a Andaluzia Fundación Andalucía Emprende, a Cámara de Comercio de Ayamonte, e a Câmara Oficial de Comercio, Indústria, Servicios y Navegación de Huelva.
Ao longo destes anos, o EURES-T AA tem publicado guias e documentos sectoriais que abordam uma ampla gama de situações e casos práticos relacionados com a migração laboral pendular entre estas duas regiões.
No biénio de 2022-2024, o projeto EURES T AA teve progressos significativos na prestação de serviços de intermediação e no desenvolvimento de atividades, destacando-se o Observatório de Emprego Transfronteiriço, que permitiu aos parceiros, entidades colaboradoras e publico em geral analisarem a evolução do tecido empresarial e produtivo, das profissões e qualificações, tanto no Algarve como na Andaluzia, de forma, a antecipar soluções e alternativas para as empresas e projetar o futuro da região.
A criação do um novo Observatório contribuirá para uma melhor compreensão das necessidades do mercado de trabalho, facilitando as tomadas de decisão e a implementação de estratégias eficazes para o desenvolvimento socioeconómico da região.
Tendo em conta as novas linhas de atuação apresentadas, o projeto releva a oportunidade de oferecer uma maior cobertura, maior visibilidade e aproximação entre as duas regiões com atividades e medidas semelhantes e com os novos impulsos da economia e política europeia, especialmente relacionados com a economia verde, azul e digital.
AGROPYME AVANZA AAA: INOVAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NAS PME DO SETOR AGROALIMENTAR NA EURORREGIÃO AAA
O Projeto AGROPYME AVANZA AAA é um projeto transfronteiriço, cofinanciado pelo Programa de Cooperação Interreg VI para Espanha – Portugal (POCTEP) 2021-2027, desenvolvido em parceria pelo NERA – Associação empresarial da Região do Algarve, pela Universidade do Algarve, pela ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, pelo NERE – Núcleo Empresarial da Região de Évora, pela Fundación Andanatura para el Desarrollo Socioeconómico Sostenible e pela Fundación Pública Andaluza Andalucía Emprende.
Este Projeto tem como missão contribuir para melhorar a competitividade das PME agroalimentares da Eurorregião AAA (Alentejo, Algarve e Andaluzia), apoiando nas áreas estratégicas da inovação, digitalização e sustentabilidade:
→ Inovação: contribuir para a definição de soluções inovadoras e eficazes que permitam maior rentabilidade e crescimento, ao mesmo tempo, que suportam a resolução de problemas e desafios do mercado e da própria empresa.
→ Digitalização: contribuir para a capacitação das PME no que respeita à transição digital e à implementação da automatização dos respetivos processos, à adesão ou melhoria a canais de comercio eletrónico, estratégias de marketing digital, entre outros.
→ Sustentabilidade: contribuir para a transição para modelos empresariais mais sustentáveis que promovam uma maior e melhor racionalização dos recursos e impactos ambientais da atividade empresarial (consumo de água, energia, resíduos, etc.).
Assim, este projeto tem prevista a implementação de novos serviços de apoio à competitividade empresarial, nos referidos domínios da inovação, digitalização e sustentabilidade através do desenvolvimento de ações de capacitação, planos de competitividade, bem como de serviços de consultoria e acompanhamento destinados às empresas agroalimentares da Região do Algarve.
Para obter mais informações sobre este Projeto, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
PROGRAMA ACELERAR A ECONOMIA
O Conselho de Ministros do passado dia 4 de julho aprovou o Programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia, numa reunião realizada em Oliveira de Azeméis.
Este Programa, que resulta da articulação de diversos Ministérios, prevê um conjunto de medidas que serão revistas, ajustadas e aumentadas, se necessário, em função da evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global.
Das 60 medidas previstas destacam-se as 25 mais significativas, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.
Escala, consolidação e capitalização
Financiamento
Empreendedorismo, inovação e talento
Sustentabilidade
Clusterização
SIMPLIFICAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, o Governo aprovou recentemente um conjunto de medidas que assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.
Atendimento público mais articulado
Atendimento público mais flexível
Atendimento público mais simples
Atendimento público para todas as pessoas
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE
PAGAMENTOS EFETUADOS NO ÂMBITO DO CRESC ALGARVE 2020 ASCENDEM A 312M€
O PO CRESC Algarve 2020 totaliza 1.455 projetos aprovados, com um investimento elegível de 547 milhões de euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 347 M€ e uma execução de 505 M€.
A taxa de execução superou os 102% e os pagamentos efetuados ascendem a 312 M€, estimando-se que sejam efetuados, ainda, pagamentos aos beneficiários na ordem dos 6,5 M€ (dados provisórios).
IEFP ADOTA REFERENCIAL EUROPEU ESCO PARA MELHORAR GESTÃO DO MERCADO DE EMPREGO
A partir do dia 18 de julho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) irá integrar o referencial europeu de profissões e competências ESCO (European Skills, Competences, Qualifications and Occupations) como ferramenta essencial na sua atuação.
Pretende-se com isto otimizar os processos de caracterização de pedidos e ofertas de emprego, contribuindo, dessa forma, para uma gestão mais eficiente do mercado de emprego.
A adoção do ESCO representa um avanço tanto para o IEFP, enquanto serviço público, como para os seus utentes, candidatos a emprego e entidades empregadoras.
TURISMO DE PORTUGAL E TURISMO DO ALGARVE CONVOCAM TURISTAS PARA A POUPANÇA DE ÁGUA
Os turistas que chegaram ao Aeroporto de Faro no passado dia 23 de julho depararam-se com seis malas cheias de água (40 litros cada uma) a rodar nos tapetes da área de recolha das bagagens.
Malas que simbolizam a quantidade de água que cada turista pode poupar diariamente através de um uso mais consciente e responsável deste recurso. A ação insere-se na campanha Save Water que, até ao final do ano, vai estar em outdoors na região do Algarve e em meios digitais nacionais e nos principais mercados emissores de turistas.
Adesão ao selo Save Water já permitiu poupança de 12% de água face ao ano passado
Naquela iniciativa que ocorreu no Aeroporto de Faro foram também apresentados os resultados das ações de poupança de água na região. O Presidente do Turismo do Algarve, André Gomes, citou dados da ADENE – Agência para a Energia, para sublinhar que, entre janeiro e maio, a redução do consumo global de água alcançada pelos empreendimentos turísticos aderentes ao selo de eficiência hídrica Save Water foi de 12%.
Até ao momento, aderiram ao selo Save Water através do registo na plataforma “Compromisso com a Eficiência Hídrica no Algarve” 110 empreendimentos turísticos, 80% dos quais estão já em fase avançada de implementação de medidas e em linha com o plano de ação (números à data de 18 de julho).
Os concelhos que registam mais adesões dos respetivos empreendimentos, em termos absolutos, são Albufeira, Loulé, Lagoa e Portimão e os números de aderentes atuais representam 31% da oferta de camas em empreendimentos turísticos disponíveis na região.
Save Water, uma campanha para o melhor uso da água
A campanha Save Water, apresentada no Algarve no passado mês de março, e a decorrer até final do ano, visa fomentar a utilização consciente da água.
Pretende-se alertar os turistas para a importância de adotarem boas práticas de uso da água e convidá-los a usufruírem das suas férias de uma forma mais sustentável, contribuindo para uma proteção efetiva dos recursos através de uma atitude consciente e responsável.
Esta atitude é ainda mais relevante num contexto de alterações climáticas onde a água é um dos recursos que precisa de ser protegido.
MEDIDAS FISCAIS PARA A DINAMIZAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
A Lei n.º 31/2024, publicada no Diário da República de 28 de junho, aprovou um conjunto de medidas fiscais destinadas à dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do IRS, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, ou seja, a referida lei concede benefícios fiscais a investimentos no mercado de capitais, como deduções em IRC para empresas portuguesas que passem a estar cotadas na bolsa.
Das alterações legislativas, agora publicadas e que já se encontram em vigor destacamos:
a permissão às empresas que entrem na bolsa, a dedução em IRC dos gastos com esse processo. Para isso, a empresa tem de ter uma dispersão mínima de 20% do capital social e, nesse caso, diz a lei que os gastos “são majorados em valor correspondente a 100% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável“;
Exclusão da tributação de mais-valias entre 10% a 30% do rendimento, quando respeitantes a valores mobiliários admitidos à negociação ou a partes de organismos de investimento coletivos abertos, nos seguintes termos:
– excluído de tributação em 10% -o rendimento ativos detidos por um período superior a 2 anos e inferior a 5 anos;
– excluído da tributação em 20% – o rendimento de ativos detidos por um período igual ou superior a 5 anos e inferior a 8 anos;
– excluído da tributação em 30% – o rendimento de ativos detidos por um período igual ou superior a 8 anos.
De acordo com o artigo 24.º-A do EBF, ora aditado pela Lei n.º 31/2024, os rendimentos auferidos por participantes ou acionistas decorrentes de unidades de participação em Organismos de Investimento Colectivo (OIC) poderão beneficiar de uma exclusão de tributação progressiva em sede de IRS ou IRC, mediante a verificação dos seguintes requisitos:
– os OIC têm de ser constituídos (ou alterados nos seus documentos constituídos) até 31 de dezembro de 2025;
– a ativo dos referidos OIC deverá ser constituído em 5% ou mais por Imóveis destinados ao arrendamento ou subarrendamento habitacional a preços acessíveis;
– os ativos dos OIC deverá ser objeto de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional a preços acessíveis na mesma proporção de 5%.
No que se refere à progressiva exclusão de tributação, e verificados os requisitos acima identificados, o montante dos rendimentos auferidos por participantes ou acionistas é, para efeitos de IRS ou IRC, igual à diferença entre o montante obtido e o montante correspondente à seguinte percentagem de exclusão:
– OIC que destinem entre 5% e 10% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 2,5% dos rendimentos auferidos;
– OIC que destinem entre 10% e 15% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 5% dos rendimentos auferidos;
– OIC que destinem entre 15% e 25% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 7,5% dos rendimentos auferidos;
– OIC que destinem mais de 25% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 10% dos rendimentos auferidos.
De salientar o benefício fiscal em IRS a aplicações no produto individual de reforma pan-europeu (PEPP), semelhante ao que é dado aos planos de poupança-reforma (PPR).
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma junho 2024 – Patrocinada
NÃO PODEMOS PARAR | IMPORTA AGIR!
As perspetivas para o verão da principal atividade do Algarve, o Turismo, apontam para uma evolução positiva. O que é muito importante pelo impacto que tem nos diferentes setores da economia da região.
Os dados publicados pelo INE, referentes à evolução dos primeiros meses do ano assim, o sugerem. Até finais de abril o número de hóspedes e de dormidas de estrangeiros, assim como de portugueses, aumentou. O Aeroporto de Faro, por sua vez, registou um aumento no número de estrangeiros desembarcados.
As perspetivas dos responsáveis empresariais também apontam no mesmo sentido.
A economia, base da nossa vida real, está viva.
Mas há outros problemas que têm mais a ver com política, aos quais não podemos ficar alheios.
Vejamos as recentes eleições.
Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu não corresponderam às expectativas das principais forças políticas, governo e oposição, nomeadamente porque não garantem que eventuais eleições antecipadas, possam gerar uma maioria clara para uma das partes.
O governo tem dificuldade em aprovar as suas propostas, é permanentemente pressionado na Assembleia da República pelas oposições, acabando ambas as partes por temerem uma crise que não lhes garante uma vitória em eleições que, aliás, o Presidente da República está a querer evitar. Certamente porque pensa que elas não iriam alterar o espetro político e poderiam até agravar o quadro nacional. Para isso aposta na aprovação do próximo Orçamento, para aguentar a nave pelo menos até às eleições autárquicas de 2025.
Perante este quadro para nós empresários a questão que se coloca é muito simples: pode um país como o nosso, com as suas debilidades e desequilíbrios, suportar uma tal situação, ainda por cima num quadro internacional de incertezas políticas e económicas (e militares), perigosíssimas, como o que vivemos?
Não pode.
Mas também não pode assobiar para o ar à espera de melhores dias.
Temos, portanto, de nos mobilizar, de fazer ouvir a nossa voz junto do governo e das forças políticas nacionais e regionais para assumirmos, em conjunto, uma atitude de responsabilidade para enfrentar os problemas do país, fora de disputas partidárias.
É uma tarefa de cada um de nós, nas suas diferentes funções, de simples cidadão, ou com intervenção política, económica ou social, e dos partidos políticos e associações empresariais, agindo para um consenso e em atuações convergentes em torno do interesse comum.
Continuar a agir é, pois, o caminho certo. Não podemos ser meros espetadores das situações e criticar responsáveis políticos. Temos de agir e fazer o nosso papel de combatentes em todos os níveis em que participamos na sociedade civil.
A nível nacional, temos de pressionar o governo para que exponha de forma prática as suas linhas de intervenção na economia, as medidas concretas no plano fiscal, a simplificação na aplicação dos fundos comunitários, com o objetivo de gerar confiança e motivar os empresários.
Por exemplo: o governo anunciou a apresentação de um plano de «60 medidas» para responder às necessidades da economia nacional.
Pois bem, pode ser uma boa ocasião para nós empresários intervirmos de forma construtiva na discussão dessas propostas, que neste momento ainda desconhecemos.
A nível regional, e no caso concreto do Algarve, devemos não só mobilizar-nos para que avancem as medidas estruturais estratégicas, tais como a questão dos Recursos Hídricos, a Mobilidade, a Saúde, a Diversificação da Economia, etc. Tal como sensibilizar as entidades regionais, a começar pela CCDR Algarve, reforçando os canais de comunicação que já existem, para um melhor conhecimento dos instrumentos disponíveis, para melhorar o seu grau de execução e as oportunidades que existem. O que aliás, já vem sendo feito.
Para não falar do «peso do Algarve» no quadro político nacional.
Não podemos deixar tudo para «depois do verão». Importa agir!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2030 – APOIOS PARA AS EMPRESAS
Estão abertas as candidaturas à linha Qualificação das PME – operações individuais!
No âmbito desta linha são suscetíveis de apoio os projetos inovadores focados na qualificação e digitalização dos negócios das PME, que adotem estratégias de negócios avançadas e que melhorem a integração nas cadeias de valor globais. Os projetos a apoiar devem estar alinhados com pelo menos dois dos seguintes domínios:
– Inovação Organizacional, Gestão e Logística;
– Digitalização e Transformação Digital;
– Criação de Marcas e Design;
– Capacitação para o Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos;
– Proteção de Propriedade Industrial;
– Qualidade e Certificação;
– Transferência de Conhecimento e Tecnologia;
– Sustentabilidade e Ecoinovação.
As candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Outros Territórios continuam abertas!
Este incentivo visa reforçar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento e/ou, a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.
São elegíveis os seguintes investimentos:
– Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados, para os setores do turismo e indústria.
– Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício dessa atividade e desde que não sejam movidos por combustíveis fósseis, para o setor do turismo.
Está prevista a abertura das candidaturas ao Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME no dia 28 de junho!
Este sistema de incentivos visa reforçar a capacidade empresarial das PME para a internacionalização que permita potenciar a orientação exportadora das mesmas, através da implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais.
No âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o NERA e a Rise Center as empresas interessadas podem aceder a serviços de consultoria especializada para a elaboração e gestão de uma candidatura, na certeza de que os Associados do NERA beneficiarão de um desconto de 10% nos serviços prestados.
Para obter mais informações contactar os nossos serviços: nera@nera.pt | 289 41 51 51
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de julho, em formato ONLINE ou PRESENCIAL, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de julho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
IES | PRAZO DE ENTREGA PRORROGADO ATÉ 31 DE JULHO
Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Despacho n.º 29/2024-XXIV), a entrega das declarações de Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA), prevista no n.º 2 do artigo 121.º do Código do IRC, pode ser cumprida até 31 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.
CRESC ALGARVE 2020 ATINGE 102% DE EXECUÇÃO E CONTRIBUI PARA CRESCIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO
Até 31 de maio, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 (em fase de conclusão) ascenderam a 309 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 549 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.464 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 109,5% e 102,4%, respetivamente.
COMUNICAÇÃO DE VÍNCULO DE UM TRABALHADOR JOVEM EM FÉRIAS ESCOLARES
Está disponível na Segurança Social Direta um novo serviço que permite à Entidade Empregadora a comunicação do vínculo de um trabalhador jovem em férias escolares. Este serviço substitui a entrega do formulário – Comunicação de admissão/início/cessação/suspensão do trabalhador ou estagiário profissional, e está disponível em:
Emprego> Vínculo de Trabalhadores > Comunicar Vínculo de Trabalhadores >Tipo de contrato > a termo certo > motivo de contrato> Outros motivos > Jovens em Férias Escolares.
No momento da comunicação a Entidade Empregadora deve apresentar os seguintes documentos:
– Comprovativo da matrícula (onde deve constar o nome do estabelecimento de ensino, ano de escolaridade e nível de ensino);
– Comprovativo do período das férias escolares.
A duração do contrato está limitada à duração do período das férias escolares (data de início/data fim).
O pedido de comunicação de vínculo só será aceite após ter sido confirmado pelos serviços da Segurança Social. Após confirmação, o vínculo a atribuir é o do regime “Jovens em férias escolares”.
Este novo serviço garante procedimentos mais simples e intuitivos para o utilizador e oferece uma maior autonomia às entidades empregadoras.
Trata-se de mais uma medida da Segurança Social para garantir maior proximidade, simplicidade e eficácia no relacionamento com os cidadãos e as empresas.
SEGURANÇA SOCIAL
FAMÍLIAS PASSAM A CONTAR COM VAGAS NAS CRECHES PRIVADAS
As famílias vão passar a contar com vagas nas creches do setor privado que existam na sua freguesia (e não o concelho como acontece agora), e em horário alargado, isto é, os pais passam a poder ter acesso a uma creche gratuita no setor privado, se na sua freguesia de residência, ou de trabalho, não existir vaga na rede social e solidária.
De referir que as creches privadas passam a poder beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos das creches do sector social e solidário.
PORTUGAL 2030 JÁ TEM 28,8% DO FUNDO PROGRAMADO A CONCURSO
DOS 22.995 M€ DE FUNDO PROGRAMADO, 6.626M€ JÁ FORAM COLOCADOS A CONCURSO
Do valor já colocado a concurso, 43% pertencem ao Fundo Social Europeu + (FSE+), 36% ao FEDER e 17% ao Fundo de Coesão.
Já foram encerrados 199 avisos que lançaram a concurso mais de 3,5 mil M€.
Até ao final de maio, foram aprovadas 1.377 operações, num total de 1.451 M€ de fundo aprovado. Deste valor, quase metade – 661 M€ – já foi executado.
A maior parcela de aprovação e de execução pertence ao Programa PESSOAS 2030, com 960 M€ aprovados e 594 M€ executados.
As operações do Portugal 2030 já aprovadas incidem sobre as áreas de:
Até abril de 2025 estão programados 459 avisos para apresentação de candidaturas a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do FAMI.
Neste período prevê-se mobilizar mais de 4,5 mil milhões de euros de fundos europeus nas várias regiões do país e em diversos objetivos de política e áreas sociais.
AGENDA ANTICORRUPÇÃO APROVADA
O Governo aprovou no passado dia 24 de junho, em Conselho de Ministros, a Agenda Anticorrupção.
A Agenda Anticorrupção assenta em três eixos principais: prevenção, educação e repressão. São mais de 30 medidas que abrangem a punição, a celeridade, a prevenção e transparência, nomeadamente:
Aguarda-se a publicação em Diário da República das suprarreferidas medidas.
NOVO CARTÃO DO CIDADÃO
O novo cartão do cidadão resulta de uma imposição europeia que visa o reforço da segurança e a harmonização dos documentos de identificação.
Os novos cartões, por terem incorporada a tecnologia sem contacto, vão permitir a sua utilização sem necessidade contacto e acrescentar-lhe novas funcionalidades, no futuro: como cartão de viagem para transportes públicos ou cartão de acesso a eventos culturais.
Validade
Os cartões do modelo anterior mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer até 3 de agosto de 2031.
Os cidadãos podem pedir a substituição do cartão de cidadão se:
Custos
O novo Cartão de Cidadão tem o mesmo custo que o cartão do modelo anterior. Por exemplo:
Também não há alterações em matéria de validade. Assim:
Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do título/cartão de residência.
Modelo UE
O novo modelo está em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pela União Europeia para os documentos de identificação dos cidadãos dos Estados membros.
Este regulamento europeu alterou a informação incluída no cartão de cidadão e a forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso por meios sem contacto (contactless), isto é, sem ter de o inserir num leitor.
Como documento de viagem, o Cartão baseia-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).
Chip dual
O chip está posicionado no verso do cartão e funciona quer por contacto quer sem contacto (contactless). O chip contém três aplicações: de identificação, autenticação e assinatura (IAS – Identification, Authentication e Signature); de viagem; e de verificação biométrica.
O chip contactless reduz barreiras e permite a validação segura dos dados biométricos e biográficos do cidadão, permitindo que o cartão de cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen.
Segurança reforçada
O cartão físico é composto por várias camadas e um fundo anticópia. Inclui elementos impressos que variam de cor consoante o ângulo ou o fundo. Outros elementos são apenas visíveis com luz ultravioleta.
Na componente eletrónica, para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados do chip é feito através do CAN (Card Access Number), um número novo que surge na frente do cartão. Por exemplo, ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless, é necessário introduzir primeiro o número CAN para “abrir o chip” e depois o respetivo PIN do cartão.
A informação de viagem contida no chip está igualmente disponível por contactless, permitindo utilizar o Cartão de Cidadão como documento de viagem dentro da União Europeia e países do Espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países será possível validar a identidade por contactless.
O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro entre Portugal e Brasil também é atualizado, passando a ter um modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas sem a aplicação de viagem dentro da UE.
Utilizações futuras
A tecnologia contactless permite que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator.
A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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MANTêM-SE AS INCERTEZAS.MÁXIMA ATENÇÃO!
A campanha eleitoral para o Parlamento Europeu veio infelizmente confirmar uma situação preocupante que temos vindo a alertar em anteriores edições da nossa Newsletter.
Concretamente: as principais forças políticas, do governo ou da oposição, direcionam prioritariamente a sua atividade pensando sobretudo na hipótese de novas eleições gerais, no momento que lhes pareça mais favorável, ignorando completamente os interesses do país.
Para eles o resultado das eleições europeias é mais um «sinal».
Nós empresários não podemos ser simples espectadores desta novela de baixa qualidade, onde predominam a intriga, os ataques pessoais e a desinformação. E se ignoram os problemas reais e prioritários.
A economia, o país, estão a pagar duramente o oportunismo irresponsável, que impede a implementação de medidas coerentes, não para ganhar eleições, mas para responder aos interesses dos portugueses, da economia e do país.
Aos empresários exige-se a máxima atenção.
A nós empresários, não estando disponíveis para ser meros figurantes de cenários oportunistas, não nos resta mais que manifestar um forte desacordo, denunciar a disputa de interesses políticos e alertar para a necessidade de enfrentar com sentido de responsabilidade os problemas reais do país.
Caso contrário, arriscamo-nos a que a situação económica e social não só não recupere das dificuldades dos últimos anos, como ainda se possa agravar.
O que exige máxima atenção. Disponibilidade para a ação.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
WORKSHOP CIBERSEGURANÇA – O NOVO IMPERATIVO NAS ORGANIZAÇÕES | NERA, 13/06/2024, PELAS 9h00m
O Workshop Cibersegurança – o novo imperativo nas organizações, que visa promover um momento de informação e debate sobre a Cibersegurança e o Selo de Maturidade Digital, vai realizar-se no próximo dia 13 de junho, pelas 9h00m, no NERA, em Loulé.
Estas temáticas desempenham um papel fundamental na proteção dos dispositivos, dados, finanças, operações e até na reputação das organizações, tornando-se assim imperativo compreender os riscos e os desafios que as mesmas enfrentam, bem como, as práticas a promover.
Este evento, organizado pelo Data CoLAB e pela SGS, tem como objetivo proporcionar um espaço de partilha de conhecimento e reflexão no que à segurança do ciberespaço diz respeito.
Não perca esta oportunidade e junte-se a nós.
A participação é gratuita, mas carece de inscrição prévia (consulte site do NERA – www.nera.pt).
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de junho, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de junho, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de junho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
OBRIGATORIEDADE DE CONFIRMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
O Banco de Portugal disponibiliza, desde o passado dia 20 de maio, aos prestadores de serviços de pagamento, um serviço que permitirá aos particulares e às empresas confirmarem o beneficiário/devedor de transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos. Este serviço reforçará a segurança destas operações, ajudando a prevenir transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas.
No dia 24 de junho, será lançado um segundo serviço, o SPIN, que permitirá utilizar o número de telemóvel ou o número de identificação de pessoa coletiva do destinatário, em vez do IBAN, para iniciar transferências a crédito e transferências imediatas, facilitando a realização destas operações.
Estes serviços serão facultados aos prestadores de serviços de pagamento que participam no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), o sistema que processa a generalidade das operações de pagamento realizadas diariamente pelos particulares e pelas empresas em Portugal.
As transferências bancárias entre contas portuguesas, desde o dia 20, que passam a ter a confirmação do beneficiário antes de ser dada a ordem final do envio do dinheiro.
A nova obrigação é semelhante ao que já acontecia nas transferências nas caixas automáticas Multibanco, em que já aparecia o nome do titular da conta que iria receber o dinheiro, permitindo que a pessoa que faz a transferência tenha a certeza de que o beneficiário é o correto.
É esta funcionalidade que o Banco de Portugal obriga agora a todas as transferências em qualquer que seja o canal disponibilizado pelos bancos, seja através de ‘homebanking’ ou da aplicação digital que os clientes têm nos seus telemóveis.
Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.
MUNICÍPIOS DO ALGARVE APRESENTARAM 237 PROJETOS MOBILIZANDO 85 MILHÕES DE EUROS EM FUNDOS EUROPEUS
O Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 totaliza 1.468 projetos aprovados, com um investimento elegível de 562 milhões de euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 359M€ e uma execução de 501M€.
Os pagamentos efetuados ascendem a 309M€ (dados provisórios).
Por concelho, o peso de Faro é justificado por sediar os organismos da administração pública.
Globalmente os municípios representam 237 projetos, totalizando 85M€ de fundo aprovado.
Dado que um número significativo de projetos concluiu em dezembro de 2023, as respetivas despesas entraram em sistema em 2024, resultando, por ora, numa execução superior a 101%.
HÓSPEDES, DORMIDAS E PROVEITOS ACELERAM ACIMA DA MÉDIA NO ALGARVE
No primeiro trimestre de 2024, o setor do alojamento turístico no Algarve registou 697 mil hóspedes (+7,9%), 2,6 milhões de dormidas (+8,2%) e 146,5 milhões de euros de proveitos totais (+16,9%), de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes indicadores da atividade turística regional mostram um crescimento superior à média nacional no mesmo período.
Comparando com o primeiro trimestre de 2023, o Algarve recebeu mais 50 mil hóspedes, contabilizou mais 200 mil dormidas e obteve mais 21 milhões de euros em proveitos.
Houve aumentos tanto nos hóspedes portugueses (+4%) como nos estrangeiros (+9,5%). As dormidas de residentes subiram 9,4% e as de não residentes cresceram 8%.
No primeiro trimestre, o Reino Unido liderou os mercados emissores de turistas para o Algarve, com 661 mil dormidas (+8%). Seguiram-se a Alemanha (+5,7%), Países Baixos (+3%), Irlanda (+36,3%), Espanha (+23,2%), Canadá (+15,9%) e EUA (+10,7%).
Aeroporto e Golfes em crescimento
Durante o mesmo período, o Aeroporto de Faro movimentou cerca de 1,2 milhões de passageiros (+7,5%). O Reino Unido foi o principal emissor, com 513,5 mil passageiros e um crescimento de 11,1% no trimestre. A Alemanha e os Países Baixos completam o pódio.
De acordo com a Associação Algarve Golfe, o destino registou 364 mil voltas de golfe (+3,2%) no primeiro trimestre de 2024, com todos os meses a apresentarem crescimento face ao ano anterior.
PORTUGAL 2030 COM PREVISÃO DE 4,5 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO ATÉ ABRIL DE 2025
ALGARVE 2030 prevê uma dotação de 269 M€
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 encontra-se atualizado, prevendo a abertura de 459 avisos e mais de 4,5 mil M€ de fundos europeus a concurso, até abril de 2025, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
O Programa Regional ALGARVE 2030 prevê uma dotação de 269 M€ e a abertura de 71 Avisos.
O primeiro quadrimestre (de maio a agosto de 2024) soma 253 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 2,5 mil M€, o segundo quadrimestre (de setembro a dezembro de 2024) soma 164 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 1,6 mil M€.
Relativamente à distribuição dos avisos pelos meses do primeiro quadrimestre, destaque para a previsão de abertura de 131 avisos durante o mês de maio, representando um investimento de cerca de 1,2 mil M€, e de 80 avisos para o mês de junho, com uma dotação de 748 M€.
O Plano Anual de Avisos estrutura-se em três quadrimestres, apresentando particular detalhe para o primeiro, com informação adicional para cada aviso a publicar, e é alvo de atualizações todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes.
Até 31 de março de 2024, o Portugal 2030 contava com 4.906 M€ de fundo a concurso.
VERIFICAÇÃO DE BAIXAS MÉDICAS. NOVAS REGRAS JÁ EM VIGOR
Já se encontram em vigor as novas regras de verificação e fiscalização de baixas médicas.
No passado dia 1 de abril, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 8/2024, de 5 de janeiro, que estabelece novas regras relativas ao momento e modo de fiscalização das baixas médicas, que podem, nomeadamente, vir a ser realizadas através da realização de uma videochamada, de modo a tornar todo o processo mais célere e eficiente.
Isto é, foi aditado o artigo 10.º-B (Exame médico por videochamada) permitindo que o beneficiário possa requerer a realização do exame médico por videochamada, sendo a mesma feita desde que se afigure adequado à avaliação a realizar, desde que complementada com informação clínica disponível ou a disponibilizar para o efeito.
INVESTIMENTO EM I&D NO ALGARVE CRESCEU 30% ENTRE 2019 E 2022
Na região do Algarve, o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) atingiu os 54 milhões de euros (M€) no ano de 2022, segundo dados agora divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
Segundo o relatório IPCTN22: Investigação e Desenvolvimento (I&D): principais indicadores por região, publicado recentemente, o investimento em I&D no Algarve representa 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado na região, (54 M€), o valor mais elevado dos últimos anos.
Em 2019, o investimento em I&D foi de 41 milhões de euros, 0,41% em percentagem do PIB regional representando as empresas 0,11%. Em 2022, o investimento consolidado em I&D atingiu os 54 M€, os referidos 0,47% do PIB gerado na região.
Também ao nível do pessoal e investigadores em I&D regista-se um acréscimo, com 1.157,9 Equivalente e Tempo Integral (ETI), correspondendo a 5,2% da população ativa, no ano de 2022, por comparação com os 1.044,4 ETI, 4,7% da população ativa, no ano de 2021.
Para José Apolinário, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do ALGARVE e da Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030, “é necessário reforçar o investimento em investigação e desenvolvimento na região, em especial na transferência de conhecimento para e com as empresas, juntando as diversas entidades, com papel chave da Universidade do Algarve, dos Laboratórios associados e colaborativos, das áreas do mar, saúde e desenvolvimento sustentável, reforçando também o papel da Dieta Mediterrânica, visando superar os 60 milhões de euros em investimento I&D ainda no ano de 2024”.
GOVERNO ANUNCIA INVESTIMENTOS DE 103 MILHÕES E APELA À CONTENÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA APÓS REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA, EM FARO
O Governo decidiu aliviar em cerca de 20 hectómetros cúbicos (hm3) a restrição que está em vigor em todas as áreas de atividade, distribuindo 2,65 hm3 de alívio no consumo urbano, 13,14 hm3 de alívio no consumo agrícola e 4,17 hm3 de alívio no turismo.
A razão para a decisão de alívio das restrições ao consumo de água resulta de que a evolução da situação hidrológica foi positiva nos últimos meses. No entanto, no próximo mês de agosto será efetuado um balanço das medidas agora adotadas.
Complementarmente, o Governo decidiu reforçar os investimentos destinados à região do Algarve em 103 milhões de euros, destacando-se 27 milhões para reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, e 10 milhões para o reforço de medidas de eficiência hídrica no reforço do abastecimento público em baixa e para o uso da água residual tratada.
Decidiu ainda lançar vários estudos para avaliar o potencial hídrico de bacias hidrográficas, nomeadamente a de Alportel, e para avaliar as disponibilidades hídricas subterrâneas.
A estes juntam-se os investimentos previstos no âmbito do PRR no valor de 237,4 milhões de euros (ainda apenas com 5% de execução), e com projetos prioritários e relevantes como a tomada de água do Pomarão para aumento das afluências à barragem de Odeleite, a dessalinizadora de Albufeira e a monitorização das águas subterrâneas.
E os investimentos do Fundo Ambiental em medidas para mitigar a situação no valor de 15,6 milhões, e do Turismo de Portugal que colabora com uma verba de 10 milhões para as campanhas de sensibilização para o uso responsável da água, quer dos algarvios, quer dos turistas, e dos agentes económicos, desde logo os que têm vocação turística.
Nas próximas semanas, o Governo publicará uma nova Resolução do Conselho de Ministros, que substituirá a anterior Resolução 26-A de 2024, e que dará continuidade a uma política de responsabilidade, mas que alivia as restrições que estão em vigor.
CONSULTA PÚBLICA PARA REGRAS DE ACESSO ÀS GRUTAS DE BENAGIL
A Capitania do Porto de Portimão promove uma consulta pública do Edital sobre as condições de navegação de acesso às grutas de Benagil que pretende, até 10 junho 2024, recolher contributos com vista a aumentar a segurança de todos os passageiros e tripulantes das embarcações marítimo-turísticas e dos caiaques que frequentam esta área, bem como a necessária preservação daquele património natural.
O Despacho n.º 8777/2023, de 30 de agosto, criou um grupo de trabalho multidisciplinar (GT), coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e composto por diversas entidades entra as quais o Turismo de Portugal e a Região de Turismo do Algarve, que visou o estabelecimento da capacidade de carga humana e determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, tendo sido nesse contexto apresentado um relatório final onde são apresentadas conclusões e propostas.
As recomendações do referido GT incluem, entre outras, a necessidade urgente de ser regulamentado o acesso às referidas grutas.
Participe até 10 junho 2024!
PREVISÕES ECONÓMICAS DA PRIMAVERA DE 2024 PARA PORTUGAL
O Eurostat da Comissão Europeia já divulgou as suas previsões económicas da primavera, que apontam para um crescimento do PIB de 1,0 % na UE e de 1,2 % na área do euro em 2024.
Após uma estagnação económica generalizada em 2023, um crescimento mais favorável no início de 2024 do que o previsto e a atual redução da inflação criaram as condições para uma expansão gradual da atividade ao longo do período abrangido pelas previsões.
Em Portugal, o crescimento económico deverá continuar a abrandar em 2024, recuperando novamente em 2025 impulsionado pelo consumo privado e pelo investimento.
Tendo em conta o recente aumento dos rendimentos das famílias e a estabilização das taxas de juro, projeta-se que o crescimento económico evolua para um modelo mais orientado para o mercado interno ao longo do período abrangido pelas previsões.
Em termos anuais, o crescimento do PIB deverá abrandar para 1,7 % em 2024, recuperando para 1,9 % em 2025. Prevê-se que a inflação global continue a diminuir ao longo do período abrangido pelas previsões, num contexto de crescimento sustentado do emprego e de estabilidade relativa da taxa de desemprego.
O saldo das administrações públicas de Portugal registou um excedente em 2023, prevendo-se que diminua em 2024 e 2025, mas mantendo-se em valores positivos.
A nível global, as previsões da primavera da Comissão Europeia apontam para um crescimento do PIB de 1,0 % na UE e de 1,2 % na área do euro em 2024.
Em 2025, prevê-se que o PIB acelere para 1,6 % na UE e para 1,2 % na área do euro. Prevê-se que a inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) na UE desça de 6,4 % em 2023 para 2,7 % em 2024 e para 2,2 % em 2025.
No que respeita à área do euro, a inflação IHPC deverá desacelerar de 5,4 % em 2023 para 2,5 % e 2,1 % em 2025, respetivamente.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma abril 2024 – Patrocinada
ABRIL 2024. NOVOS DESAFIOS. PAPEL DOS EMPRESÁRIOS
Foi há cinquenta anos.
O 25 de abril de 1974 pôs termo à ditadura e à guerra colonial, restituiu-nos a Liberdade e a Democracia.
Abriu-nos as portas para um Portugal melhor, mais desenvolvido e socialmente mais justo.
Mas a vida não para e impõe-nos que nos preparemos para o futuro, nosso e das novas gerações, num mundo em mudança e pleno de incertezas.
Os cidadãos mais velhos, que conheceram diretamente a realidade da ditadura, não têm dificuldade em reconhecer o balanço global positivo destes 50 anos, não só pela afirmação e respeito dos valores democráticos, como no plano dos direitos sociais (saúde, ensino, pensões, etc.), no crescimento da economia e na melhoria das condições de vida. Mas todos, mais velhos e mais novos, estamos também conscientes que não evoluímos o suficiente, que não atingimos as posições de outros países europeus. E que podíamos ter feito mais e melhor. Temos de assumir que as responsabilidades são de todos nós.
Como vão também depender de todos nós as futuras batalhas para alcançar os objetivos de que não desistimos – um país livre e uma economia forte e competitiva – capaz de responder aos anseios dos jovens, numa sociedade mais justa, em que vale a pena viver.
Objetivos nacionais. Ação dos empresários.
O elemento base para a consolidação da democracia e o sucesso do Algarve e do nosso país passa por vencer a batalha da produtividade e da competitividade, fatores fundamentais para o crescimento económico, para aumentar o emprego, melhorar os salários e atrair e reter as novas gerações.
O futuro não depende só de nós, empresários. Mas continuamos a ter um enorme papel na afirmação e construção destes objetivos, e temos de contribuir para a definição de linhas de intervenção eficazes. Agindo em várias direções.
Em primeiro lugar temos de ter ideias claras, uma estratégia coerente para a região e a sua atividade, e determinação na ação. Junto dos governos e das instituições regionais. Junto da opinião pública.
Os empresários e as suas associações devem permanentemente transmitir aos governos, numa atitude construtiva, as suas opiniões, as suas propostas, para as linhas estratégicas regionais e dos respetivos setores. E alertar para o que consideram que está mal, desde logo, para os atrasos entre as palavras e a ação. Não basta o anúncio de «planos», e as promessas de «milhões» e falar de «digitalização, sustentabilidade e alterações climáticas». Deve-se exigir ação concreta.
Os empresários e as suas associações não podem sujeitar-se a ser meros figurantes de «comissões» ou «grupos de trabalho», em que já está tudo previamente decidido.
O Algarve enfrenta um desafio económico global muito difícil e complexo, que exige total clareza de estratégia e, além disso, uma exigente concretização.
É importante, e até está certo, mas não basta dizer que temos de ter uma economia que, para além do Turismo, que continua a ser o setor mais importante, tem de DIVERSIFICAR a sua estrutura económica. Estamos de acordo. Mas o que se faz de concreto para qua assim seja?
O futuro do Algarve está em larga medida dependente, para além do Turismo, da diversificação da sua estrutura económica. Talvez fosse necessário criar um instrumento político, específico, para dinamizar e conduzir esse processo.
Mantendo as exigências na concretização de infraestruturas inadiáveis – estradas, ferrovia, etc. A resposta aos problemas no campo da saúde, habitação, segurança social e da carência de mão-de-obra. E, claro, o reforço dos recursos hídricos.
Frentes de batalha não faltam para enfrentar os desafios dos próximos 50 anos!
Economia, Justiça Social e Bem-estar. Bases da LIBERDADE.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
CENTRO DE COMPETÊNCIA EM CIBERSEGURANÇA | 06 DE MAIO DE 2024 – AUDITÓRIO TERESA GAMITO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE – CAMPUS DE GAMBELAS
O Centro de Competência em Cibersegurança do Algarve (CCCAlgarve) resulta de um consórcio composto pela Universidade do Algarve, pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e está integrado no Projeto C-Network, que é promovido pelo GNS\CNCS (Gabinete Nacional de Segurança\Centro Nacional de Cibersegurança).
Beneficiando do financiamento PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o CCCAlgarve tem como principal missão desenvolver e dinamizar a capacidade de resposta e resiliència às ameaças de cibersegurança no Algarve, através do apoio às entidades públicas e privadas da região na adoção de boas práticas nesta matéria.
A Sessão de Lançamento do CCCAlgarve terá lugar no próximo dia 06 de maio de 2024, no Auditório Teresa Gamito da Universidade do Algarve – Campus de Gambelas, pelas 9h30m, conforme Programa abaixo indicado:
PROGRAMA
09:30 – Receção dos Participantes
10:00 – Abertura
Reitoria da Universidade do Algarve
Vítor Neto, Presidente da Direção do NERA
10:10 – Apresentação do C-Network
Miguel Alves, Centro Nacional de Cibersegurança
10:30 – Apresentação do “Relatório Sociedade”
Pedro Mendonça, Observatório de Cibersegurança do CNCS
11:00 – Apresentação do Centro de Competências em Cibersegurança do Algarve
Júlio Fernandes, Universidade do Algarve
A participação nesta Sessão de Lançamento não tem qualquer encargo, mas requer inscrição através do formulário eletrónico.
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA EG MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa EG Mediação de Seguros, Lda. celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A EG Mediação de Seguros, Lda. é uma empresa que dispõe de um vasto leque de serviços que enquadram os interesses dos associados do NERA, nomeadamente na área dos seguros. Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de maio, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de maio, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de maio:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
CRESC ALGARVE 2020 COM 100 POR CENTO DE TAXA DE EXECUÇÃO
O Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 totaliza no final do passado mês de março 1474 projetos aprovados, com um investimento elegível de 567 milhões de euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 362M€ e uma execução de 492M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 308M€ (dados provisórios).
Dado que um número significativo de projetos concluiu em dezembro de 2023, as respetivas despesas entraram em sistema em 2024, resultando, por ora, numa execução superior a 100%.
CHEQUE-FORMAÇÃO + DIGITAL | INCENTIVO NO VALOR DE 750 EUROS
A Medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro (posteriormente alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro), visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Através deste incremento de competências e qualificações no domínio do digital, esta Medida pretende promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade.
Assim, qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, pode recorrer a esta Medida para se dotar e apetrechar de ferramentas e novas competências, de forma a enfrentar uma possível perda de emprego resultante da obsolescência de competências, ou para fazer face a um novo emprego e/ou emprego com necessidades de novas competências profissionais, num contexto cada vez mais global e competitivo.
Destinatários
Candidatura
A Medida “Cheque-Formação + Digital” tem um regime de candidatura aberta.
A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do Portal iefponline.
Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, ainda que esta última possa ser configurada por um conjunto de Unidades/Módulos de Formação, de acordo com os pressupostos estabelecidos no Regulamento Específico relativamente à incidência no domínio do digital.
A formação pode ser desenvolvida em regime presencial, misto ou totalmente a distância.
A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas. Deve a Entidade Formadora que for identificada na candidatura proceder ao registo da ação de formação profissional na plataforma SIGO.
O apoio máximo a atribuir por destinatário/candidato e por ano (período de 12 meses a contar da data de submissão da primeira candidatura aprovada) é de 750 euros.
Podem ser submetidas candidaturas que visem ações de formação profissional no domínio do digital com datas de início desde 28-09-2022, mantendo-se a data de limite máximo para a conclusão da formação 30-09-2025.
Uma candidatura que tenha sido objeto de desistência ou de anulação da decisão de aprovação, não impede que o candidato possa de seguida submeter nova candidatura.
São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental constante do Aviso de Abertura do Concurso.
Encerramento de candidaturas
O pedido de encerramento deve ser feito pelo candidato/titular da candidatura através do Portal iefponline.
Ainda que o pedido de encerramento se encontra disponível no Portal iefponline a partir do momento em que o IEFP, I.P. procede à receção da devolução do Termo de Aceitação devidamente assinado pelo candidato, este apenas deve ser solicitado e submetido quando concluída a ação de formação profissional.
CONSEQUÊNCIAS DO DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é ilícito:
O despedimento é ainda ilícito se tiver decorrido mais de 1 ano sobre a prática da infração sem que se tenha verificado o início do procedimento disciplinar, ou se este não se iniciar nos 60 dias seguintes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infração.
O despedimento é igualmente ilícito se o respetivo procedimento for inválido.
O procedimento de despedimento considera-se inválido se:
Sendo o despedimento declarado ilícito pelo tribunal, o empregador é condenado:
Sem prejuízo daquela indemnização, o trabalhador tem direito a receber as retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal que declare a ilicitude do despedimento.
Em substituição da reintegração o trabalhador pode optar por uma indemnização até ao termo da discussão em audiência final de julgamento, cabendo ao tribunal determinar o seu montante, entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade, tendo em consideração o valor da retribuição e o grau de ilicitude em função do fundamento em causa.
Para o efeito, o tribunal deve considerar o tempo decorrido desde o despedimento até ao trânsito em julgado da decisão judicial.
Aquela indemnização não pode ser inferior a 3 meses de retribuição base e diuturnidades.
Microempresas e cargos de administração.
Em caso de microempresa (que emprega menos de 10 trabalhadores) ou de trabalhador que ocupe cargo de administração ou de direção, o empregador pode requerer ao tribunal que exclua a reintegração, invocando factos e circunstâncias que tornam o regresso do trabalhador gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa.
Este requerimento do empregador é excluído caso a ilicitude do despedimento tenha por fundamento motivo político, ideológico, étnico ou religioso, ainda que com invocação de motivo diverso, ou quando o fundamento da oposição à reintegração for culposamente criado pelo empregador.
Se o tribunal excluir a reintegração, o trabalhador terá direito a indemnização, apurada pelo tribunal entre 30 e 60 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade, não podendo ser inferior ao valor correspondente a seis meses de retribuição base e diuturnidades.
SIFIDE | SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS ATÉ 31 DE MAIO
As candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), gerido pela ANI – Agência Nacional de Inovação, estão abertas até 31 de maio de 2024. As empresas com atividades em I&D no ano fiscal de 2023 podem assim recuperar parte do seu investimento através de crédito fiscal.
As empresas com período de tributação diferente do ano civil podem submeter a sua candidatura até ao último dia do quinto mês seguinte à data do termo do período de tributação a que respeitam as despesas de I&D.
No formulário relativo às atividades de I&D desenvolvidas durante o ano de 2023, é necessário o preenchimento do Mapa de Despesas, devidamente sufragado pelo Contabilista Certificado (CC) da empresa candidata, através de Declaração (gerada automaticamente na plataforma, disponível para assinatura).
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em I&D, através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas. Este incentivo abrange: despesas de investigação, como as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos; e despesas de desenvolvimento, como as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação, ou de outros conhecimentos científicos, ou ainda técnicos, com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
PRÉMIO NACIONAL DE TURISMO 2024 – CANDIDATURAS ATÉ 31 DE MAIO DE 2024
A 6.ª edição do Prémio Nacional de Turismo (PNT) é uma iniciativa BPI e Expresso que conta com o patrocínio do Ministério da Economia e do Mar, com o apoio institucional do Turismo de Portugal e com o apoio técnico da Deloitte enquanto knowledge partner.
Nesta 6.ª edição, o PNT vai premiar os negócios / projetos portugueses que se distingam como casos de sucesso, enquadrados nas categorias:
– Turismo autêntico
– Turismo gastronómico
– Turismo inclusivo
– Turismo inovador
– Turismo sustentável
Adicionalmente, e apenas por nomeação, será eleita uma Personalidade que, pelo seu contributo relevante e empreendedorismo, se destaque no setor do Turismo.
A qualidade das candidaturas será avaliada pela Deloitte, por comité técnico (o Turismo de Portugal é membro do comité) e por um júri. O impacte, a formação, a sustentabilidade e a resiliência das empresas são alguns dos critérios transversais a ser utilizados para essa avaliação e eleição dos vencedores.
As candidaturas realizam-se online e decorrem até 31 maio 2024.
PROGRAMA BOLSA LUÍS PATRÃO 2024
A Bolsa Luís Patrão é um programa de apoio à formação académica, técnica e executiva de nível superior, vocacionado para jovens em início de carreira profissional, promovido pelo Turismo de Portugal, I.P., em homenagem póstuma ao seu primeiro Presidente do Conselho Diretivo, Luís Patrão.
A Bolsa Luís Patrão tem enquadramento no eixo estratégico “Potenciar o Conhecimento” da Estratégia Turismo 2027, assim como na Agenda das Profissões, mais propriamente na medida 12 “Formação em gestão aplicada ao Turismo” da prioridade “Valorização”, a qual prevê dotar os gestores do setor de competências em
áreas estratégicas, como sejam o planeamento, a gestão estratégica, a liderança, a inovação e a internacionalização.
Neste contexto, a Bolsa Luís Patrão visa promover a qualificação e capacitação dos recursos humanos das empresas do turismo, maioritariamente formada por microempresas e PME, e a criação de uma rede de jovens profissionais, com percursos formativos de excelência e de elevado potencial e talento, que possam estimular o desenvolvimento de novas ideias e projetos, mais tecnológicos, inclusivos e sustentáveis.
A Bolsa Luís Patrão consubstancia-se na atribuição de bolsas de especialização e pós-graduação, atribuindo a concessão de apoio a jovens com percursos de formação académica e profissional diversos, tirando partido da multidisciplinaridade da atividade para aplicação de novos conhecimentos, competências e saberes, e, juntando o contributo do turismo à preparação dos profissionais que pensam, inovam e lideram o futuro do país.
Para o lançamento da Bolsa Luís Patrão, no ano letivo 2024/2025, são atribuídas 10 bolsas, com uma dotação global de 500.000,00€ (quinhentos mil euros), em áreas críticas para a valorização pessoal e profissional e a competitividade das empresas, com destaque para as competências de gestão, inovação e sustentabilidade, em duas tipologias distintas, a saber:
PORTUGAL 2020 COM 99,6% DE EXECUÇÃO
O Portugal 2020 atingiu, no final de fevereiro de 2024, uma taxa de compromisso de 112% e uma taxa de execução de 99,6%.
O valor de fundos aprovados ascendeu a 30,1 mil M€ para apoiar projetos com um investimento elegível de 45,3 mil M€, o que corresponde a uma taxa de financiamento média de 66,4% sobre o investimento elegível.
O valor dos fundos executados ascendeu a 26,8 mil M€, ou seja, 99,6% dos fundos programados (taxa de execução) e 89% do valor dos fundos aprovados (taxa de realização), enquanto que o valor dos fundos pagos aos beneficiários totalizou 26,4 mil M€, o que corresponde a 98% dos fundos programados no Portugal 2020.
No subconjunto dos fundos da Coesão a taxa de execução atingiu 102%.
Em relação aos montantes transferidos pela Comissão Europeia aos Estados-Membros, a 29 de fevereiro, Portugal registava a quarta maior taxa de pagamentos intermédios (90,5%) sobre o total programado, de entre os Estados-Membros com envelopes financeiros acima dos 7 mil M€, e assumia a sétima posição em termos absolutos, com um valor de 24 816 M€ recebidos.
Next Generation EU
No final do mês de fevereiro, o valor de fundo aprovado no REACT-EU atingiu 2 203 M€, destinados a financiar 90 mil operações.
A taxa de compromisso situou-se em 103% e a taxa de execução em 93%. O valor dos pagamentos efetuados aos beneficiários das operações financiadas totaliza 2 098 M€, o equivalente a 98% dos fundos programados e a 95% dos fundos aprovados.
Os recursos promovidos pelo Next Generation EU alocados a Portugal para a componente de Desenvolvimento Rural ascendem a 354 M€ a utilizar nos três Programas de Desenvolvimento Rural. No final do mês de fevereiro, o Desenvolvimento Rural regista uma taxa de compromisso de 106% e uma taxa de execução de 65%.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma março 2024 – Patrocinada
NOVO GOVERNO. NOVAS INCERTEZAS. A MESMA LUTA.
Ninguém sabe quanto tempo vai durar o novo Governo que, como sabemos, não tem o apoio de uma maioria parlamentar. Isto depois de quase seis meses praticamente «sem» Governo.
Os empresários votaram livremente como entenderam, e muitas vezes até com objetivos diferentes, mas há um «partido» que é comum a todos: o das responsabilidades perante os seus trabalhadores, perante o Estado, a banca, os fornecedores. Qualquer que seja o Governo.
No editorial da anterior Newsletter terminávamos o texto com a seguinte consideração: «sejam quais forem os resultados das eleições o Algarve deve seguir em frente».
É isso mesmo: seguir em frente
Tendo ainda presente outro fator: entre os cenários possíveis surge a realização de eleições antes do final do ano, o que sugere que, na sua atuação, os partidos, do Governo ou da oposição, terão uma estratégia totalmente voltada para essa eventualidade. Assim sendo, vamos continuar, de facto, em campanha eleitoral. Com o Governo a distribuir benesses aos seus potenciais eleitores e os outros partidos a exigirem «mais».
Perante esse quadro, a nós empresários não nos resta mais que continuar a lutar pela defesa e afirmação dos verdadeiros interesses da região, no quadro de uma estratégia convergente entre os diferentes setores de atividade.
No caso concreto do Algarve, é prioritário lembrar a subestimação e o acumular de erros que esta região tem sofrido nas últimas décadas, e exigir uma maior atenção nos recursos e meios para a solução de problemas de infraestruturas de base (água, mobilidade, etc.), e em setores como a saúde e a habitação e, para além do necessário apoio ao turismo, de estímulos para a diversificação da estrutura económica, tendo por base recursos endógenos (terra, mar, etc.).
Para prosseguir nestes objetivos devemos atuar, empresários e suas associações, numa atitude séria e construtiva, junto dos novos responsáveis governamentais, sejam eles quais forem.
O Algarve não pode parar, nem se enredar nos palcos da demagogia política.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA RISE CENTER
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa Rise Center celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A Rise Center é uma empresa com experiência reconhecida que dispõe de um leque de serviços que enquadram os interesses dos Associados do NERA, nomeadamente nas áreas da gestão, da sustentabilidade (ESG), da inovação empresarial, dos projetos de investimento e soluções de financiamento, dos fundos comunitários, bem como da aquisição de empresas.
Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados, nomeadamente através da aplicação de um desconto de 10%.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
LINHA TURISMO + SUSTENTÁVEL
A sustentabilidade é hoje um tema-chave para a competitividade das organizações, sendo decisivo na definição das suas estratégias de curto, médio e longo prazo. A Linha Turismo +Sustentável do Turismo de Portugal insere-se no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, cujo objetivo passa por incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG, e analisar os impactes da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.
Poderão recorrer a este instrumento PME, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas nas condições a verificar nos termos do acordo para concessão de garantias mútuas e condições particulares da presente linha de apoio.
Neste âmbito são consideradas despesas elegíveis investimentos nos domínios da Gestão da Água, Gestão da Energia, Mobilidade Sustentável, Gestão de Resíduos, Economia Circular e Biodiversidade. As operações em causa devem incluir, pelo menos, investimento na categoria “Gestão da Água” ou na categoria “Gestão da Energia”, não sendo enquadráveis candidaturas em que o investimento corresponda, exclusivamente, a intervenções no âmbito das demais categorias.
As candidaturas a esta linha de apoio deverão respeitar o montante máximo de investimento por empresa de 750.000,00 euros.
Para obter mais informações sobre este instrumento, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de abril, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de abril, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de abril:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DIGITALGTPRO
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa DigitalGTPro celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A DigitalgGTPro é uma empresa que dispõe de um vasto leque de serviços que enquadram os interesses dos Associados do NERA, nomeadamente na área das soluções digitais e automatizadas de atendimento ao cliente.
Através deste protocolo de cooperação os Associados e Parceiros do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
ALGARVE É A PRINCIPAL REGIÃO DE TURISMO
O Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizou em fevereiro um Destaque sobre a atividade turística na região do Algarve, apresentando nesta edição uma análise específica e mais detalhada sobre a evolução do turismo no período 2019-2023, por ser o Algarve a principal região turística portuguesa em termos de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico, mas, também, por ter sido a única que não superou, neste indicador, os valores pré-pandemia.
Os dados preliminares de 2023 traduzem um crescimento da atividade turística nos estabelecimentos de alojamento turístico, face ao ano anterior, embora com um ritmo inferior ao das restantes NUTS II. Em paralelo o INE publicou igualmente um destaque sobre a evolução do turismo na região, entre 2019 e 2023, que sinalizamos e destacamos pela grande importância do turismo na região Algarve.
O número de hóspedes aumentou 7,7% (13,3% a nível nacional) e as dormidas, que atingiram 20,4 milhões, cresceram 6,4% (10,7% no país). O Algarve foi uma das três regiões com decréscimo das dormidas de residentes em Portugal (-6,9%). As dormidas de não residentes aumentaram cerca de 11%, valor suplantado pelas outras NUTS II.
Os proveitos totais alcançaram quase 1.592 milhões de euros, refletindo uma subida de 12%. Também no rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) e do rendimento médio por quarto ocupado (ADR), em que o Algarve apresenta valores absolutos ligeiramente superiores à média nacional, se observou uma subida menos expressiva do que noutras regiões.
Na análise comparativa entre 2019 e 2023 efetuada pelo INE e complementada por outros dados, assinale-se, de forma sintética:
Assinale-se ainda o movimento de passageiros no aeroporto de Faro que aumentou 7,3% entre 2019 e 2023, correspondendo a um acréscimo de 649,3 mil passageiros embarcados e desembarcados.
Por outro lado, para além das dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico (hotelaria, alojamento local, turismo no espaço rural e de habitação) devem considerar-se outros meios de alojamento. Os dados mais atuais, relativos a 2022, indicam mais de 2 milhões de dormidas anuais nos parques de campismo da região desde 2018 (exceto em 2020 e 2021, devido à pandemia).
Refira-se igualmente que as estatísticas oficiais referentes aos estabelecimentos de alojamento turístico só incluem o alojamento local (AL) com 10 ou mais camas. Em 2022, segundo o INE, existiam 530 AL no Algarve, com capacidade para 14.286 pessoas, tendo-se registado 1,46 milhões de dormidas e uma taxa de ocupação-cama líquida de 36,2%.
Pela consulta à base de dados do Registo Nacional de Alojamento Local do Turismo de Portugal, (considerando os AL registados até 2022 e com abertura prevista até ao final desse ano) contabilizam-se 39.161 AL na região, com capacidade para 203.802 utentes. Subtraindo-se a capacidade dos AL considerados nas estatísticas oficiais, conclui-se que existe capacidade adicional para 189.516 utentes. Este valor representava 1,4 vezes a capacidade total dos estabelecimentos de alojamento turístico da região, em 2022. Um exercício simples, baseado no pressuposto que estes alojamentos estão disponíveis no mercado durante todo o ano e numa taxa de ocupação-cama bruta de 26,2% (10 pontos percentuais inferior à taxa de ocupação-cama líquida do AL em 2022), permitiria chegar a um cenário potencial de mais 18,1 milhões de dormidas. Como nota adicional, refira-se que em 2023 existiam +5.236 AL registados no Algarve, com data prevista de abertura nesse ano.
PROGRAMA «QUALIFICA ON»
DESDE 1 DE MARÇO QUE SE ENCONTRA EM VIGOR O PROGRAMA «QUALIFICA ON»
De acordo com a Portaria n.º 367/2024, de 29 de fevereiro, este Programa é dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores.
O Programa cobre um máximo de 200 horas de formação por trabalhador, que não são contabilizadas para a obrigação de promoção de formação contínua obrigatória pelo empregador, prevista no Código do Trabalho.
De salientar que a empresa deverá possuir os seguintes requisitos:
CARTÃO DE CIDADÃO VAI TER NOVAS FUNCIONALIDADES
O novo modelo do Cartão de Cidadão possui contactless de forma a poder ser utilizado como título de transporte ou bilhete para espetáculo.
A vantagem do contactless é permitir que a interação dos serviços com o Cartão de Cidadão e permitir uma leitura mais rápida da informação que ali está.
O novo Cartão começa a ser emitido a partir de 10 de junho, em que a fotografia de rosto vai ser maior e o chip passa a estar no verso, passando a estar uniformizado a nível europeu.
BOLETIM MENSAL DE FEVEREIRO 2024
Até 29 de fevereiro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 308 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 567 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.474 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 114% e 99,5%, respetivamente.
TURISMO APRESENTA MEDIDAS DE EFICIÊNCIA HÍDRICA PARA O ALGARVE
A apresentação pública do Selo de Eficiência Hídrica “Save Water” e respetiva campanha de sensibilização aos turistas – Save water, be a futurist – pelo Turismo de Portugal, a Região de Turismo do Algarve e a ADENE – Agência para a Energia, teve lugar no passado dia 18 de março, no auditório da Região de Turismo do Algarve, em Faro.
“Poupe água, proteja o futuro” é o mote das iniciativas apresentadas e que se enquadram no âmbito dos desafios que Portugal enfrenta, relativamente à utilização e preservação deste recurso escasso, mas essencial para a vida no planeta, que é a água.
O Selo de Eficiência Hídrica “Save Water”, uma das medidas específicas para o setor, coordenada pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Turismo de Portugal e com a ADENE – Agência para a Energia, aplica-se aos empreendimentos turísticos e tem por fim atestar uma efetiva redução do consumo de água e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica, com vista a uma poupança e gestão sustentável da água para que sejam alcançados os objetivos de redução de 15% do volume de água consumido pelo setor urbano. Este selo representa, assim, o compromisso do setor desta região com o uso mais eficiente da água, materializando-se na redução efetiva dos consumos e reutilização e reconhece a adesão voluntária das empresas a um conjunto de medidas com vista a uma gestão mais eficiente e consciente da água.
O mote da Campanha “Save water, be a futurist”, que agora se apresenta, pretende sensibilizar e desafiar os turistas a serem parte ativa nesse objetivo, com o qual o país e o Algarve estão comprometidos. Deste modo, acompanha o ciclo da viagem, gerando impacte em todas as suas fases, desde o planeamento, quando o turista ainda está no seu país, até à chegada e estada no Algarve. Trata-se de um convite a mudar comportamentos, num compromisso coletivo, motivando o turista a viver o destino de férias de uma forma diferente, mais consciente da proteção da natureza, e equilibrada no uso dos recursos naturais. Estes objetivos enquadram o conceito “Não é turismo. É Futurismo” que o Turismo de Portugal lança em 2024 e que apela à ação dos turistas do futuro na adoção de formas de viajar baseadas na sustentabilidade, na responsabilidade e na autenticidade, em prol de um legado de bem-estar para as próximas gerações e para o planeta.
Na sessão acima indicada, o Turismo de Portugal teve ainda oportunidade de apresentar a Linha de Apoio + Eficiência Hídrica.
A Linha de Apoio + Eficiência Hídrica Algarve, com uma dotação de 10 milhões de euros, destina-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE respeitantes aos empreendimentos turísticos localizados na NUT II Algarve, com o propósito de procederem ao seu alinhamento com o objetivo estratégico delineado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, de melhoria da sua eficiência no consumo hídrico. As candidaturas estão abertas até 31 dezembro 2025.
LINHA DE APOIO +EFICIÊNCIA HÍDRICA ALGARVE
“Poupe água, proteja o futuro” é o mote das iniciativas apresentadas e que se enquadram no âmbito dos desafios que Portugal enfrenta, relativamente à utilização e preservação deste recurso escasso, mas essencial para a vida no planeta, que é a água.
O Selo de Eficiência Hídrica “Save Water”, aplica-se aos empreendimentos turísticos e tem por fim atestar uma efetiva redução do consumo de água e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica, com vista a uma poupança e gestão sustentável da água para que sejam alcançados os objetivos de redução de 15% do volume de água consumido pelo setor urbano.
A Linha de Apoio + Eficiência Hídrica Algarve, com uma dotação de 10 milhões de euros, destina-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE respeitantes aos empreendimentos turísticos localizados na NUT II Algarve, com o propósito de procederem ao seu alinhamento com o objetivo estratégico delineado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, de melhoria da sua eficiência no consumo hídrico.
As candidaturas estão abertas até 31 dezembro 2025.
São beneficiários deste instrumento as Micro, Pequenas e Médias empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE respeitantes aos empreendimentos turísticos localizados na NUT II Algarve (CAE 55).
Os empreendimentos turísticos são classificados nas seguintes categorias:
Para obter mais informações sobre este instrumento, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
ARRENDAMENTO DE CURTA DURAÇÃO
Foram aprovadas novas regras pelo Parlamento Europeu (PE) relativamente ao setor do arrendamento de curta duração com o objetivo de proteger os consumidores das ofertas fraudulentas.
O regulamento, onde constarão as novas regras após a aprovação pelo Conselho da União Europeia (UE), visa dar resposta ao aumento do volume dos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração, com a expansão de plataformas online como Airbnb, Booking, Expedia e TripAdvisor.
Cada país UE terá de ter um ponto de entrada digital único para receber dados das plataformas sobre a atividade de acolhimento numa base mensal.
Atualmente em Portugal já é obrigatório fazer um pedido de registo, mediante comunicação no Balcão Único Eletrónico.
PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO MODELO 22
O prazo de entrega da declaração modelo 22 foi prorrogado até ao dia 15 de julho.
De acordo com o Despacho n.º 176/2024, de 14 de março, a prorrogação do prazo deve-se ao facto de os respetivos modelos não estarem disponíveis no site da Autoridade Tributária com a antecedência prevista no artigo 59.º da LGT, isto é, com a antecedência mínima de 120 dias em relação à data limite do cumprimento da obrigação declarativa.
ALGARVE WINE TOURISM FOI DISTINGUIDO COM O PRÉMIO ENOTURISMO 2023
O Algarve Wine Tourism, uma rota criada pela Comissão Vitivinícola do Algarve (CVA) em 2022, que combina vinhos e experiências, foi distinguida com o prémio “Enoturismo 2023” na edição deste ano dos Prémios Grandes Escolhas, que foram entregues no dia 1 de março, no Centro de Congressos do Estoril.
Os Prémios Grandes Escolhas visam reconhecer o que de melhor é feito em Portugal no setor da gastronomia e do enoturismo, pelo que neste evento são premiados “Os Melhores do Ano”, reconhecendo assim anualmente, e de acordo com os critérios editoriais da revista, a excelência do trabalho destes setores.
A Região Vitivinícola do Algarve registou nos últimos anos uma evolução bastante positiva ao nível do aumento do número de produtores, área de vinha, produção e qualidade dos vinhos, fruto da evolução para uma viticultura profissional criteriosamente conduzida para a seleção dos melhores territórios, desde os solos, às técnicas de plantação, escolha das castas, com destaque para a recuperação da autóctone Negra Mole, amanho das vinhas e escolha da melhor data para vindima.
Assim, se em 2010 a região tinha apenas dezasseis produtores de vinho, hoje são mais de 50, produzindo cerca de 1,6 milhões de litros de vinho e introduzindo no mercado mais de um milhão de garrafas de vinho certificado, quase todo Regional Algarve (mais de 90%). Uma região com enormes potencialidades, que pode promover e exportar os seus produtos “cá dentro”, e que, de acordo com a empresa de estudos de mercado Nielsen, há sete anos consecutivos lidera no preço médio por litro pago pela distribuição e restauração.
A par do mercado local, o enoturismo é a outra aposta de sucesso do setor vitivinícola algarvio, aliando experiências de gastronomia, lazer, património, alojamento, a par da degustação e compra no local dos vinhos algarvios, constituindo-se já hoje em dia numa importante fonte de receitas para muitos produtores de vinho, mas acima de tudo como um vetor estratégico para o crescimento sustentado do setor agroalimentar algarvio e para a diferenciação da oferta turística regional, já que consegue combinar, como poucas outras atividades, o consumo de produtos endógenos de qualidade e de experiências.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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PREPARAR-SE PARA A LUTA
É difícil saber que quadro político vai sair destas eleições, quando termina uma crise que já conta com largos meses.
Perante as incertezas, a nós empresários não nos resta mais que estar atentos e firmes perante a evolução da situação e preparar-nos para atuar. As empresas «vão a votos todos os dias» e não podem fugir às suas responsabilidades quotidianas, nomeadamente salários, impostos e bancos, fornecedores e clientes.
Nestes meses não se ouviram propostas consistentes para a recuperação e crescimento da economia portuguesa, capazes de criar riqueza e de gerar emprego, melhores salários e perspetivas para as novas gerações. Não se viu uma proposta coerente de visão para o país. Ouvimos sobretudo promessas para aliciar eleitores.
Não temos Turismo a mais.
Temos os outros setores a menos.
Esta nossa afirmação tem vindo a ganhar força.
Dela derivam as nossas claras linhas de intervenção: reforçar o principal setor, o Turismo e as atividades a ele ligadas, e acelerar o processo de diversificação da economia da nossa região, aproveitando os recursos endógenos (terra, mar) e avançando ao mesmo tempo para setores na área das novas tecnologias, da digitalização, num quadro de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável.
Com uma preocupação urgentíssima de resposta à carência de recursos hídricos, que afeta de forma diferenciada, mas dura, toda a atividade e vida da região. É urgente passar das palavras e dos planos, aos atos.
O entendimento que já existe entre empresários e suas associações e as entidades oficiais sobre esta visão estratégica e os principais problemas da região, permite avançar rapidamente.
O NERA vai continuar a empenhar-se nessa batalha.
Sejam quais forem os resultados das eleições o Algarve deve seguir em frente.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de março, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de março, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de março:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NERA NO PROJETO DIBEST
Está em marcha um novo projeto destinado às microempresas turísticas da região costeira atlântica: o DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social. O objetivo é aumentar a competitividade e o acesso aos mercados através da inovação digital.
Sob a chancela do programa Interreg Espaço Atlântico, o NERA é um dos parceiros deste projeto que visa apoiar microempresas turísticas na região atlântica, promovendo inovação digital para melhorar a competitividade, o acesso ao mercado global e a sustentabilidade ambiental.
O próximo passo é a abordagem às microempresas para participação no projeto estando previsto um programa de transferência de conhecimento que inclui: diagnóstico, capacitações, webinars, workshops, planos de desenvolvimento empresariais e outras ações para potenciar a digitalização empresarial. Por último, está uma das principais metas, a criação de uma rede transnacional de microempresas.
A parceria do projeto reuniu presencialmente em Málaga, Espanha, nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro sob a organização do parceiro Promalaga onde foi possível conhecer um conjunto de boas práticas passíveis de capitalização nas áreas de intervenção do projeto.
Importa destacar que a parceria deste projeto inclui uma tripla hélice: investigação, turismo e componente empresarial, abrangendo um total de dezasseis parceiros de Portugal, Espanha, França e Irlanda. Na parte lusa, para além do NERA – Associação Empresarial dos Empresários da Região do Algarve, integra ainda a parceria deste projeto a Universidade do Algarve – CRIA, o Sines Tecnopolo e o Turismo do Algarve [quadro de parceria abaixo].
O projeto DIBEST – Digital Innovation for Blue Enterprises & Social Tourism, com término previsto para julho de 2026, é cofinanciado pelo programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
NOVAS MEDIDAS PARA MITIGAR EEITOS DA SECA NO ALGARVE
OBJETIVO PASSA POR PROMOVER UMA MAIOR EFEICIÊNCIA, POUPANÇA E RACIONALIZAÇÃO DAS RESERVAS DE ÁGUA
A falta de reposição dos níveis de armazenamento de água durante os períodos húmidos tem gerado um défice contínuo na região do Algarve. Os níveis de armazenamento nas albufeiras situam-se agora abaixo dos 50% e o aprovisionamento das águas subterrâneas encontra-se extremamente baixo.
Uma situação que obriga à aplicação de medidas extraordinárias no sentido de promover uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de águas, superficiais e subterrâneas.
Nesse sentido, o Conselho de Ministros do passado dia 8 de fevereiro aprovou uma resolução que reconhece a “situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca” e aprova um “quadro de medidas de resposta imediata, de carácter temporário” para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos, com o objetivo de “ultrapassar as necessidades essenciais da época do Verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.
Entre as medidas aprovadas contam-se as seguintes:
Foi também determinada a atribuição de apoios para medidas extraordinárias, com uma dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros, bem como 200 milhões de euros para medidas de apoio excecional aos agricultores.
CCDR ALGARVE ADJUDICOU ESTUDO TÉCNICO DO TRAÇADO BASE PARA O METROBUS
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. adjudicou o estudo para a proposta de traçado base da ligação em sistema de transporte público em canal dedicado e segregado (TPSP), do tipo metro-bus (BRT), entre Faro-Olhão-Aeroporto-Universidade do Algarve-Parque das Cidades-Loulé, projeto desenvolvido em articulação com os Municípios de Faro, Olhão e Loulé, a Universidade do Algarve, o Aeroporto Internacional – ANA e o Turismo do Algarve.
Integrado no Portugal 2030, tendo recebido a posição favorável do Conselho Regional e a aprovação da Comissão Europeia considerado como projeto estruturante no ALGARVE 2030 pretende promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono e de descarbonização dos transportes públicos na região.
Sendo o padrão de ocupação do território no Algarve um povoamento disperso e uma rede urbana policêntrica, com numerosas deslocações pendulares casa-trabalho de média distância em viatura própria com impactos negativos para o ambiente, em especial nesta bacia de emprego estratégica para a região, depois do estudo de procura realizado no final de 2023, este é o segundo passo metodológico até ao Programa Base.
Com a execução do Programa Base, do sistema de transporte público em canal dedicado e segregado (TPSP), do tipo metro-bus, entre Olhão–Faro–Aeroporto-Universidade do Algarve-Parque das Cidades-Loulé, a desenvolver com os Municípios, ficará definido o estudo do traçado, a proposta de localização das paragens, o veículo padrão estabelecido, a estimativa dos custos de construção das infraestruturas e do material circulante. O estudo a desenvolver terá o grau de detalhe inerente à fase de Programa base e terá de ser validado pelos Municípios envolvidos.
TURISMO DO ALGARVE LEVA À BTL VIAGEM IMERSIVA PELOS SABORES, CULTURA E EXPERIÊNCIAS DA REGIÃO
O Turismo do Algarve vai estar presente na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) 2024, que decorre de 28 de fevereiro a 3 de março, com um novo stand e uma programação repleta de atividades. A participação na BTL é uma oportunidade para o Algarve promover a sua oferta turística diversificada, destacar as suas novidades e reforçar a sua posição como principal destino turístico de Portugal e um dos mais procurados na Europa.
A programação do stand do Algarve na BTL promete uma imersão na essência da região. Entre apresentações de projetos e produtos turísticos, eventos-âncora dos municípios, demonstrações gastronómicas, provas de vinhos e produtos regionais, e diversas atividades promovidas pelos parceiros da região, o stand será um ponto de encontro para profissionais do turismo e público em geral. É também este o palco privilegiado da apresentação, pelo presidente do Turismo do Algarve, das novidades e apostas do destino turístico para 2024, a ter lugar no dia 29 de fevereiro, a partir das 14h30.
O novo stand do Algarve na BTL foi concebido para proporcionar uma experiência imersiva aos visitantes. Através de uma decoração moderna e convidativa, inspirada na natureza e na cultura da região, os visitantes sentirão a energia vibrante do Algarve e a promessa de férias inesquecíveis no destino.
O conceito do stand baseia-se no posicionamento do Algarve como “O segredo mais famoso da Europa”. O objetivo é divulgar e promover não só as praias e as paisagens, mas também o segredo cultural da região: o artesanato local. Assim, o stand irá apresentar cestos suspensos, representando este valioso património histórico e cultural do Algarve, a cestaria e a empreita de palma. Mais do que conferir vida e autenticidade ao espaço, cada peça conta um pouco da história e da destreza artesanal da região, apelando à sustentabilidade e ao uso de recursos e matéria-prima local.
Na zona da restauração da BTL, o restaurante “O Algarvio” convida a uma viagem pelos sabores mais autênticos da região: petiscos, carnes, peixes e mariscos, sem esquecer as deliciosas sobremesas à base de amêndoa, figo, fios de ovos e laranja do Algarve.
ALGARVE LANÇA AMBICIOSO PROJETO DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO SETOR DO TURISMO
PROGRAMA “COMPETÊNCIAS DO FUTURO ALGARVE” CONTEMPLA 440 HORAS DE FORMAÇÃO COM 1800 PATICIPANTES
O Turismo de Portugal e o Turismo do Algarve acabam de apresentar um amplo projeto de formação que envolverá um vasto conjunto de profissionais, preparando-os e dotando-os de competências e ferramentas que lhes permitam melhorar o seu desempenho e consequentemente os resultados da atividade turística e a perceção de valor por parte dos clientes quanto à excelência do serviço no setor.
Denominado “Competências do Futuro Algarve”, o programa de formação para os profissionais prevê realizar, com recurso às escolas de Hotelaria e Turismo de Faro, Portimão e Vila Real de Santo António, 440 horas de formação online e estima envolver 1800 participantes do setor turístico regional nas áreas da Liderança e Gestão de Equipas, Competências de Gestão, Marketing e Literacia Digital, Serviço de Excelência no Setor Turístico e Gestão Sustentável dos Recursos e Eficiência Hídrica.
Perante os desafios da personalização, da escassez de recursos humanos, do desajustamento das competências face ao mercado e da sustentabilidade, o Turismo do Algarve lançou um levantamento de necessidades de formação junto do setor empresarial, tendo em vista identificar as áreas de competência prioritárias, tendo sido também analisadas as tendências no setor.
Seguidamente, a Rede de Escolas do Turismo de Portugal criou um conjunto de programas em diferentes áreas que poderão ser frequentados integralmente ou por blocos, consoante as necessidades. Foram então desenvolvidos conteúdos adaptados ao setor e com aplicação em diferentes áreas da atividade turística. Numa fase posterior, será avaliada a aplicação dos conteúdos em contexto profissional, visando introduzir possíveis melhorias.
O Programa “Competências do Futuro Algarve” contemplará dois intakes, a decorrer de fevereiro a maio e de outubro a dezembro – fora da época alta de atividade turística –, e quatro bootcamps presenciais nas três escolas, um por cada área temática. No final das ações online decorrerá uma sessão presencial envolvendo todos os participantes.
APOIOS AO SETOR AGRÍCOLA PARA ATENUAR EFEITOS DA SECA E DA INFLAÇÃO
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.
O setor agrícola apresenta-se particularmente sensível aos efeitos das alterações climáticas, com uma situação de seca com repercussão muito significativa na região da Algarve, cujos níveis de aprovisionamento hídrico têm registado uma diminuição preocupante e que levou à adoção de medidas excecionais de gestão do respetivo uso, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024 de 20 de fevereiro, implicando nesta fase uma possível redução até 25 % do volume de água consumido pelo setor agrícola, com a consequente quebra de produção e respetivos rendimentos.
Aguarda-se a evolução das condições climatéricas nestes meses de fevereiro, março e abril, bem como dos consumos de água dos diversos utilizadores, monitorização da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No âmbito da missão e atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-Lei nº 36/2023 de 26 de maio, foi concertado entre os serviços desconcentrados da agricultura e pescas com o setor associativo agrícola da região, confederações agrícolas, organizações de produtores e associações de regantes, a apresentação aos ministérios sectoriais competentes em razão da matéria, de um programa de apoio para compensação dos efeitos da seca e restrição do uso da água ao nível das explorações agropecuárias e entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos e a proposta de medidas de investimento em novas fontes de disponibilidade de água no curto prazo e melhoria da eficiência hídrica.
Está aberto, desde o passado dia 2 e até 29 de fevereiro, um período de apresentação de candidaturas à Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, para captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado e painéis fotovoltaicos na zona do Sotavento Algarvio, com uma dotação orçamental total de 2.000.000 €, disponibilizados pelo PEPAC.
Com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade dos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, foi igualmente criada uma Linha de Crédito, designada «Linha de Tesouraria — setor agrícola II», com bonificação de juros de 100%, a pagar pelo IFAP.
Encontram-se igualmente a ser preparadas medidas de apoio ao investimento na construção de pequenas charcas e reservatórios, assim como de melhoria da eficiência hídrica em aproveitamentos hidroagrícolas, desde logo com o financiamento da medida especifica do PRR, monitorização e controlo dos consumos, gestão inteligente e combate às perdas nos sistemas, bem como relacionados com a captação do volume morto da barragem do Arade.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE PAGARAM 299 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de janeiro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 299 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 605 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.500 operações aprovadas.
Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 116% e 97%, respetivamente.
SALÁRIO MÉDIO DECLARADO À SEGURANÇA SOCIAL SOBE 7,2% PARA 1.463 €
A remuneração média declarada à Segurança Social pelos trabalhadores por conta de outrem aumentou 7,2% em 2023, para 1.463 euros. Trata-se de um acréscimo de 98 euros em relação ao valor remuneração média mensal declarada em 2022, que era de 1.365 euros.
Além do aumento dos salários declarados à Segurança Social, registou-se em 2023 o crescimento da população empregada em +5%, tendo ultrapassado os 5 milhões de trabalhadores.
Na conjugação destes fatores, as contribuições sobre as remunerações tiveram um crescimento de 2.791,6 M€, correspondendo a +12,5%.
A Segurança Social registou, em 2023, um saldo de 5.464,4 milhões de euros, uma variação de +1.396,4 milhões de euros face a 2022.
DÍVIDA PÚBLICA ABAIXO DOS 100% EM 2023
A dívida pública portuguesa baixou para os 98,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, de acordo com os dados revelados no início deste mês de fevereiro pelo Banco de Portugal.
É a primeira vez, desde 2009, que a dívida se situa abaixo dos 100% do PIB.
De acordo com a nota de informação estatística do BdP, no saldo do último ano a dívida pública diminuiu 9,4 mil milhões de euros (para 263 mil milhões) face a 2022, uma redução em termos absolutos que acontece pela segunda vez em democracia.
TAXAS DE JURO IMPLÍCITAS NO CRÉDITO À HABITAÇÃO
TAXA DE JURO FIXOU-SE EM 4,657%, TENDO DIMINUÍDO PARA 4,315% NOS CONTRATOS NOVOS
A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi 4,657% em janeiro de 2024, o valor mais elevado desde março de 2009, traduzindo uma subida de 6,4 pontos base (p.b.) face a dezembro de 2023 (4,593%).
Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu pela terceira vez consecutiva, passando de 4,342% em dezembro de 2023 para 4,315% em janeiro de 2024.
A prestação média fixou-se em 404 euros em janeiro de 2024, o valor máximo desde o início da série (janeiro de 2009), mais 4 euros que em dezembro de 2023 e mais 89 euros que em janeiro de 2023, o que traduz um aumento mensal de 1,0% (igual ao do mês anterior).
No último mês, a parcela relativa a juros representou 61% da prestação média, o que compara com 36% em janeiro de 2023.
Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, o valor médio da prestação desceu 12 euros face ao mês anterior, para 639 euros em janeiro de 2024, o que corresponde a um aumento de 20,3% face ao mesmo mês do ano anterior.
O capital médio em dívida para a totalidade dos créditos à habitação aumentou 193 euros, para 64 790 euros.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma janeiro 2024 – Patrocinada
ÁGUA
ALGARVE | AGIR JÁ! | NÃO PODEMOS FALHAR!
O quadro não deixa dúvidas.
As entidades oficiais consideram que o Algarve está já este ano perante a situação mais critica de disponibilidade de água dos últimos 20 anos, prevendo que o ano de 2024 seja muito seco.
Não é surpresa. Um risco previsto há décadas, mas que se foi sempre torneando. Não faltaram os alertas de estudos e planos.
A situação do Algarve exige hoje, para além das propostas estratégicas de médio e longo prazo, a necessidade de medidas de emergência imediatas.
É, pois, tempo de AGIR. E com rapidez.
As razões desta preocupação são evidentes: está em jogo, desde logo, o bem-estar das populações residentes e a defesa de setores relevantes da economia, como o Turismo e a Agricultura. Setores com situações especificas em diferentes zonas da região.
O que já está a ser feito.
O processo, que o NERA tem acompanhado, está em andamento.
Há sinais positivos na preparação de respostas de emergência.
São já muitas as propostas concretas em discussão para os diferentes setores, nomeadamente, para a Agricultura e o Turismo.
As entidades centrais (vários ministérios) têm avançado com propostas de redução de consumos e de apoios de programas financeiros, em colaboração com entidades regionais (CCDR, AMAL, RTA) e em diálogo estreito com as associações empresariais.
Objetivos do Algarve. Opinião do NERA. Tendo presente que não é matéria fácil.
Primeiro: sensibilizar as entidades oficiais para direcionar apoios financeiros para as empresas dos setores mais atingidos, procurando responder às diferentes situações.
Segundo: acordar metas realistas de redução de consumos de água nos diferentes setores e situações.
Terceiro: consolidar uma relação de diálogo construtivo entre as diferentes entidades e setores, que permita melhorar as propostas oficiais.
Quarto: defender a elaboração de planos de médio e longo prazo para combater o processo de desertificação do Algarve.
Sendo certo, por um lado, que existem diferentes pontos de vista, até dentro do mesmo setor, em zonas diferentes do Algarve, e por outro que não é possível chegar a acordo sobre todas as matérias, estas primeiras semanas demonstram que, numa crise tão grave e de evolução incerta, o diálogo tem sido possível e tem conduzido a resultados construtivos.
Mobilizar o Algarve!
Ninguém sabe como vai evoluir a disponibilidade da água na região nos próximos meses, este ano, nos próximos anos.
Uma coisa é certa: o Algarve tem de se preparar para cenários difíceis e até muito difíceis.
Por isso, temos de ter coragem para enfrentar qualquer situação independentemente das opiniões parciais sobre esta ou aquela questão.
Para isso, temos de nos manter mobilizados e unidos para defender os interesses da região – cidadãos, empresas, atividades.
Está em jogo o amanhã das novas gerações.
O NERA vai continuar a estar presente!
ÁGUA
ALGARVE
AGIR JÁ!
Não podemos falhar!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de fevereiro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de fevereiro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de fevereiro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAR A SECA NO ALGARVE
Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca determina redução do consumo de água
No seguimento da 18.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e face à situação crítica que se regista no Algarve, foram determinadas as seguintes medidas:
Abastecimento público
Redução, em 15%, do consumo urbano na região face ao ano anterior.
Abastecimento agrícola
Redução total de 25% no consumo, que compreende:
Turismo
Redução, em 15%, do consumo nos empreendimentos turísticos;
Redução, em 15%, da captação de água subterrânea.
Além destas medidas estão em curso outras, de caráter estrutural:
PT 2030 | DISPONÍVEL PLANO ANUAL DE AVISOS 2024
537 AVISOS E MAIS DE 7 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO
Já se encontra disponível a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para o ano de 2024, permitindo a cidadãos e empresas conhecer quais os próximos avisos a lançar e planear as atividades e investimentos a candidatar a apoio dos Fundos Europeus.
Nesta primeira atualização do Plano Anual de Avisos, apresentam-se 537 avisos a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do FAMI, mobilizando 7 mil milhões de euros de Fundos Europeus, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
O Portugal 2030 encerrou o ano de 2023 com uma execução de mais de 400 M€ e mais de 500 operações aprovadas, tendo mobilizado um montante de fundo de cerca 800 M€.
O Plano Anual de Avisos é alvo de atualização todos os quadrimestres, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE PAGARAM 293 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de dezembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 293 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 606 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.501 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 116% e 95%, respetivamente.
BAIXAS MÉDICAS | EMISSÃO PELAS URGÊNCIAS E MÉDICOS DO SETOR PRIVADO
O Governo aprovou recentemente, em reunião do Conselho de Ministros, o alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e a autodeclaração de doença (baixa médica).
Com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, o novo diploma legal prevê que a emissão da baixa médica passa a poder ser realizada por entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, incluindo os respetivos serviços de urgência.
Prevê-se, ainda, que a emissão pode ser feita através de transmissão eletrónica, quando efetuada pelos serviços competentes, ou, em alternativa, ser autodeclarada por compromisso de honra através de serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
PESSOAS COLETIVAS | OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÓNICOS
Desde o passado dia 1 de janeiro que as pessoas coletivas, terão de efetuar o pagamento de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.
O artigo 266.º da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro) introduziu alterações ao artigo 40.º da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, passando a constar do seu n.º 2 a seguinte redação:
«2 – O pagamento, por pessoas coletivas, de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, são exclusivamente efetuados por meios de pagamento eletrónicos, independentemente de se encontrarem previstos meios de pagamento específicos na legislação especial relativa a cada tributo».
IRC | DECLARAÇÃO MODELO 22 TEM NOVOS IMPRESSOS
Foi aprovado pelo Despacho n.º 271/2024, de 12 de janeiro (2.ª série) o novo modelo de impresso da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
A alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções, surgem em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2023 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários.
Assim, foram aprovados os seguintes modelos:
GOVERNO APROVA VERSÃO FINAL DO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS PARA A DÉCADA DE 2021 A 2030
O Governo aprovou recentemente a versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, que define os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.
Este ciclo de investimentos assenta em três objetivos estratégicos:
O programa teve uma primeira versão apresentada em janeiro de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.
A sua elaboração resultou de um processo de auscultação pública, que envolveu os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar, ao qual sucedeu um exercício de análise e planeamento por parte do Governo.
Foi posteriormente produzida uma versão revista do PNI 2030, apresentada publicamente em outubro de 2020.
O relatório ambiental pedido pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ficou concluído em junho de 2022, e a declaração ambiental foi emitida em janeiro de 2023.
PARQUE NATURAL MARINHO PEDRA DO VALADO
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024 de 5 de janeiro, cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado.
A Pedra do Valado insere-se na área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves e constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional e o maior recife costeiro do Algarve e um dos maiores de Portugal, com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa.
O Parque Natural compreende a área entre o Farol de Alfanzina, no concelho de Lagoa, limite oeste, e a marina de Albufeira, limite este, estendendo-se da linha de máxima preia-mar de águas-vivas equinociais, até ao limite da batimétrica de cerca de 50 m, totalizando uma área de aproximadamente de 156 km2.
Foram identificadas na Pedra do Valado 889 das 1294 espécies de fauna e flora existentes na costa algarvia, 24 com estatuto de proteção, destacando-se a descoberta de 45 novas ocorrências de espécies para Portugal e de 12 novas espécies para a ciência que não são conhecidas noutro local.
Os recifes rochosos, ou recifes naturais, são um dos habitats designados na Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, na redação dada pela Diretiva 97/62/CE do Conselho, de 27 de outubro de 1997. Dos sete novos habitats identificados em toda a costa sul do Algarve para o sistema de classificação Europeu EUNIS (European Nature Information System), seis ocorrem nesta área marinha, com destaque para os jardins de gorgónias, as comunidades de algas castanhas e calcárias e os bancos de ofiurídeos. Existem ainda nesta área mais dois habitats sob estatuto de proteção pela Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) designadamente as pradarias de ervas marinhas Cymodocea nodosa e os bancos de Maerl e algas calcárias.
Do ponto de vista oceanográfico, a zona entre Albufeira e Armação de Pêra apresenta características particulares, quer a nível abiótico, quer a nível biótico, que favorecem o crescimento e a sobrevivência das larvas de peixe, nomeadamente de sardinha.
A par do significado ecológico dos habitats e da biodiversidade deste recife do Algarve, os municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, designadamente as suas comunidades locais, registam uma economia ligada ao mar que representa um dos maiores ativos destes concelhos. Neste recife natural desenvolvem-se atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais, as quais beneficiam do bom estado ambiental e funcional do ecossistema marinho, pressupostos essenciais para a sustentabilidade social e económica da atividade humana nesse território. Foram ponderados os resultados da discussão pública e foram ouvidos os Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves.
Realça-se que a iniciativa de criação desta Área Protegida teve origem na sociedade civil, processo iniciado no final de 2018, com ampla participação representativa das entidades locais, regionais e nacionais mais diretamente interessadas.
São fixados na Resolução de Conselho de Ministros os objetivos específicos do Parque Natural Marinho, destacando-se, entre outros, o estabelecimento de um modelo de cogestão com vista à gestão participada, adaptativa e eficiente, que promova a conservação da natureza e a gestão sustentável da pesca e do turismo e a promoção de programas de monitorização efetiva dos seus habitats, espécies e funções ecológicas e dos impactos ambientais das atividades humanas existentes.
A classificação desta área como Parque Natural, tendo um âmbito nacional, impõe, por força da lei, a existência de um programa especial no qual se definem, de acordo com a importância dos valores e recursos naturais presentes e a respetiva sensibilidade ecológica, áreas de proteção total, de proteção parcial e de proteção complementar.
As características únicas ao nível do património natural e a ameaça da preservação da biodiversidade e dos habitats nesta área marinha, pela inexistência de regras que interditem ou condicionem as atividades humanas desenvolvidas no local justificam a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, como estatuto de proteção abrangente e integrado, sendo reconhecida a necessidade de regular o acesso e o uso desta área marinha pelos diversos utilizadores, promovendo a sustentabilidade das atividades de pesca e marítimo -turísticas através da preservação do capital natural, para garantir a proteção da natureza e a sustentabilidade ecológica das atividades económicas e sociais aí desenvolvidas.
A classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado dá igualmente cumprimento ao compromisso nacional e internacional que Portugal tem quanto à proteção legal de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional, previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, e assumido na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica realizada no final de 2022, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.
ALGARVE 2030: CINCO MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS EUROPEUS VÃO APOIAR A INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Já está disponível o aviso de concurso do Programa Regional ALGARVE 2030 para micro e pequenas empresas, destinado a investimentos na diversificação económica e inovação e modernização de micro e pequenas empresas.
São suscetíveis de apoio as operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com a criação, expansão ou modernização das empresas. Considera-se que as operações contribuem para a diversificação da base produtiva quando contribuem para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou para a dinamização dos domínios da estratégia regional (Economia do Mar, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).
Neste aviso, não são enquadráveis atividades incluídas no setor de turismo.
Este AVISO permite enquadrar investimentos como aquisição de máquinas e equipamento, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação, consultoria, entre outros. Com uma dotação de fundos europeus de Cinco Milhões de Euros, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a taxa máxima de financiamento é de 60% das despesas elegíveis.
O período de candidaturas iniciou-se no dia 29 de dezembro de 2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de empresas registadas em 2022 no Algarve (87,4 mil) foi o mais elevado desde 2008, contabilizando-se mais 10.093 empresas do que no ano anterior.
As microempresas dominam o universo empresarial da região, mantendo a sua representatividade em torno dos 96,7%, sendo que quase 70% das empresas regionais são individuais, estrutura muito próxima da que se observava em 2008, verificando-se um crescimento de 17% relativamente a 2021.
O número de empresas com 10 ou mais pessoas remuneradas (2.761) aumentou 12% em termos homólogos, correspondendo a 3,2% do total de empresas algarvias, sublinhando-se que entre estas, as de elevado crescimento (246) e a “gazela” (37) representam agora 8,9% e 1,34%, respetivamente.
O pessoal ao serviço nas empresas da região, cerca de 205 mil indivíduos, aumentou 13,7% por comparação com 2021.
PROGRAMA AVANÇAR
ABERTURA DE CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE JOVENS QUALIFICADOS
O Programa AVANÇAR, criado pela Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, consiste na concessão, às entidades empregadoras, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1 385,98 euros, bem como na concessão, diretamente ao jovem, de um apoio financeiro à sua autonomização.
As recentes alterações à portaria permitem também uma majoração ao apoio financeiro à contratação de 9.180 euros quando esteja em causa posto de trabalho numa empresa startup ou scaleup, por se considerar relevante fomentar o empreendedorismo e a inovação, criando um ecossistema favorável à contratação de jovens qualificados por parte de empresas com elevado potencial de crescimento.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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