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Descarregue o pdf: Nerainforma maio 2024 – Patrocinada
MANTêM-SE AS INCERTEZAS.MÁXIMA ATENÇÃO!
A campanha eleitoral para o Parlamento Europeu veio infelizmente confirmar uma situação preocupante que temos vindo a alertar em anteriores edições da nossa Newsletter.
Concretamente: as principais forças políticas, do governo ou da oposição, direcionam prioritariamente a sua atividade pensando sobretudo na hipótese de novas eleições gerais, no momento que lhes pareça mais favorável, ignorando completamente os interesses do país.
Para eles o resultado das eleições europeias é mais um «sinal».
Nós empresários não podemos ser simples espectadores desta novela de baixa qualidade, onde predominam a intriga, os ataques pessoais e a desinformação. E se ignoram os problemas reais e prioritários.
A economia, o país, estão a pagar duramente o oportunismo irresponsável, que impede a implementação de medidas coerentes, não para ganhar eleições, mas para responder aos interesses dos portugueses, da economia e do país.
Aos empresários exige-se a máxima atenção.
A nós empresários, não estando disponíveis para ser meros figurantes de cenários oportunistas, não nos resta mais que manifestar um forte desacordo, denunciar a disputa de interesses políticos e alertar para a necessidade de enfrentar com sentido de responsabilidade os problemas reais do país.
Caso contrário, arriscamo-nos a que a situação económica e social não só não recupere das dificuldades dos últimos anos, como ainda se possa agravar.
O que exige máxima atenção. Disponibilidade para a ação.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
WORKSHOP CIBERSEGURANÇA – O NOVO IMPERATIVO NAS ORGANIZAÇÕES | NERA, 13/06/2024, PELAS 9h00m
O Workshop Cibersegurança – o novo imperativo nas organizações, que visa promover um momento de informação e debate sobre a Cibersegurança e o Selo de Maturidade Digital, vai realizar-se no próximo dia 13 de junho, pelas 9h00m, no NERA, em Loulé.
Estas temáticas desempenham um papel fundamental na proteção dos dispositivos, dados, finanças, operações e até na reputação das organizações, tornando-se assim imperativo compreender os riscos e os desafios que as mesmas enfrentam, bem como, as práticas a promover.
Este evento, organizado pelo Data CoLAB e pela SGS, tem como objetivo proporcionar um espaço de partilha de conhecimento e reflexão no que à segurança do ciberespaço diz respeito.
Não perca esta oportunidade e junte-se a nós.
A participação é gratuita, mas carece de inscrição prévia (consulte site do NERA – www.nera.pt).
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de junho, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de junho, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de junho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
OBRIGATORIEDADE DE CONFIRMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
O Banco de Portugal disponibiliza, desde o passado dia 20 de maio, aos prestadores de serviços de pagamento, um serviço que permitirá aos particulares e às empresas confirmarem o beneficiário/devedor de transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos. Este serviço reforçará a segurança destas operações, ajudando a prevenir transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas.
No dia 24 de junho, será lançado um segundo serviço, o SPIN, que permitirá utilizar o número de telemóvel ou o número de identificação de pessoa coletiva do destinatário, em vez do IBAN, para iniciar transferências a crédito e transferências imediatas, facilitando a realização destas operações.
Estes serviços serão facultados aos prestadores de serviços de pagamento que participam no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), o sistema que processa a generalidade das operações de pagamento realizadas diariamente pelos particulares e pelas empresas em Portugal.
As transferências bancárias entre contas portuguesas, desde o dia 20, que passam a ter a confirmação do beneficiário antes de ser dada a ordem final do envio do dinheiro.
A nova obrigação é semelhante ao que já acontecia nas transferências nas caixas automáticas Multibanco, em que já aparecia o nome do titular da conta que iria receber o dinheiro, permitindo que a pessoa que faz a transferência tenha a certeza de que o beneficiário é o correto.
É esta funcionalidade que o Banco de Portugal obriga agora a todas as transferências em qualquer que seja o canal disponibilizado pelos bancos, seja através de ‘homebanking’ ou da aplicação digital que os clientes têm nos seus telemóveis.
Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.
MUNICÍPIOS DO ALGARVE APRESENTARAM 237 PROJETOS MOBILIZANDO 85 MILHÕES DE EUROS EM FUNDOS EUROPEUS
O Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 totaliza 1.468 projetos aprovados, com um investimento elegível de 562 milhões de euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 359M€ e uma execução de 501M€.
Os pagamentos efetuados ascendem a 309M€ (dados provisórios).
Por concelho, o peso de Faro é justificado por sediar os organismos da administração pública.
Globalmente os municípios representam 237 projetos, totalizando 85M€ de fundo aprovado.
Dado que um número significativo de projetos concluiu em dezembro de 2023, as respetivas despesas entraram em sistema em 2024, resultando, por ora, numa execução superior a 101%.
HÓSPEDES, DORMIDAS E PROVEITOS ACELERAM ACIMA DA MÉDIA NO ALGARVE
No primeiro trimestre de 2024, o setor do alojamento turístico no Algarve registou 697 mil hóspedes (+7,9%), 2,6 milhões de dormidas (+8,2%) e 146,5 milhões de euros de proveitos totais (+16,9%), de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes indicadores da atividade turística regional mostram um crescimento superior à média nacional no mesmo período.
Comparando com o primeiro trimestre de 2023, o Algarve recebeu mais 50 mil hóspedes, contabilizou mais 200 mil dormidas e obteve mais 21 milhões de euros em proveitos.
Houve aumentos tanto nos hóspedes portugueses (+4%) como nos estrangeiros (+9,5%). As dormidas de residentes subiram 9,4% e as de não residentes cresceram 8%.
No primeiro trimestre, o Reino Unido liderou os mercados emissores de turistas para o Algarve, com 661 mil dormidas (+8%). Seguiram-se a Alemanha (+5,7%), Países Baixos (+3%), Irlanda (+36,3%), Espanha (+23,2%), Canadá (+15,9%) e EUA (+10,7%).
Aeroporto e Golfes em crescimento
Durante o mesmo período, o Aeroporto de Faro movimentou cerca de 1,2 milhões de passageiros (+7,5%). O Reino Unido foi o principal emissor, com 513,5 mil passageiros e um crescimento de 11,1% no trimestre. A Alemanha e os Países Baixos completam o pódio.
De acordo com a Associação Algarve Golfe, o destino registou 364 mil voltas de golfe (+3,2%) no primeiro trimestre de 2024, com todos os meses a apresentarem crescimento face ao ano anterior.
PORTUGAL 2030 COM PREVISÃO DE 4,5 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO ATÉ ABRIL DE 2025
ALGARVE 2030 prevê uma dotação de 269 M€
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 encontra-se atualizado, prevendo a abertura de 459 avisos e mais de 4,5 mil M€ de fundos europeus a concurso, até abril de 2025, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
O Programa Regional ALGARVE 2030 prevê uma dotação de 269 M€ e a abertura de 71 Avisos.
O primeiro quadrimestre (de maio a agosto de 2024) soma 253 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 2,5 mil M€, o segundo quadrimestre (de setembro a dezembro de 2024) soma 164 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 1,6 mil M€.
Relativamente à distribuição dos avisos pelos meses do primeiro quadrimestre, destaque para a previsão de abertura de 131 avisos durante o mês de maio, representando um investimento de cerca de 1,2 mil M€, e de 80 avisos para o mês de junho, com uma dotação de 748 M€.
O Plano Anual de Avisos estrutura-se em três quadrimestres, apresentando particular detalhe para o primeiro, com informação adicional para cada aviso a publicar, e é alvo de atualizações todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes.
Até 31 de março de 2024, o Portugal 2030 contava com 4.906 M€ de fundo a concurso.
VERIFICAÇÃO DE BAIXAS MÉDICAS. NOVAS REGRAS JÁ EM VIGOR
Já se encontram em vigor as novas regras de verificação e fiscalização de baixas médicas.
No passado dia 1 de abril, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 8/2024, de 5 de janeiro, que estabelece novas regras relativas ao momento e modo de fiscalização das baixas médicas, que podem, nomeadamente, vir a ser realizadas através da realização de uma videochamada, de modo a tornar todo o processo mais célere e eficiente.
Isto é, foi aditado o artigo 10.º-B (Exame médico por videochamada) permitindo que o beneficiário possa requerer a realização do exame médico por videochamada, sendo a mesma feita desde que se afigure adequado à avaliação a realizar, desde que complementada com informação clínica disponível ou a disponibilizar para o efeito.
INVESTIMENTO EM I&D NO ALGARVE CRESCEU 30% ENTRE 2019 E 2022
Na região do Algarve, o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) atingiu os 54 milhões de euros (M€) no ano de 2022, segundo dados agora divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
Segundo o relatório IPCTN22: Investigação e Desenvolvimento (I&D): principais indicadores por região, publicado recentemente, o investimento em I&D no Algarve representa 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado na região, (54 M€), o valor mais elevado dos últimos anos.
Em 2019, o investimento em I&D foi de 41 milhões de euros, 0,41% em percentagem do PIB regional representando as empresas 0,11%. Em 2022, o investimento consolidado em I&D atingiu os 54 M€, os referidos 0,47% do PIB gerado na região.
Também ao nível do pessoal e investigadores em I&D regista-se um acréscimo, com 1.157,9 Equivalente e Tempo Integral (ETI), correspondendo a 5,2% da população ativa, no ano de 2022, por comparação com os 1.044,4 ETI, 4,7% da população ativa, no ano de 2021.
Para José Apolinário, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do ALGARVE e da Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030, “é necessário reforçar o investimento em investigação e desenvolvimento na região, em especial na transferência de conhecimento para e com as empresas, juntando as diversas entidades, com papel chave da Universidade do Algarve, dos Laboratórios associados e colaborativos, das áreas do mar, saúde e desenvolvimento sustentável, reforçando também o papel da Dieta Mediterrânica, visando superar os 60 milhões de euros em investimento I&D ainda no ano de 2024”.
GOVERNO ANUNCIA INVESTIMENTOS DE 103 MILHÕES E APELA À CONTENÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA APÓS REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA, EM FARO
O Governo decidiu aliviar em cerca de 20 hectómetros cúbicos (hm3) a restrição que está em vigor em todas as áreas de atividade, distribuindo 2,65 hm3 de alívio no consumo urbano, 13,14 hm3 de alívio no consumo agrícola e 4,17 hm3 de alívio no turismo.
A razão para a decisão de alívio das restrições ao consumo de água resulta de que a evolução da situação hidrológica foi positiva nos últimos meses. No entanto, no próximo mês de agosto será efetuado um balanço das medidas agora adotadas.
Complementarmente, o Governo decidiu reforçar os investimentos destinados à região do Algarve em 103 milhões de euros, destacando-se 27 milhões para reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, e 10 milhões para o reforço de medidas de eficiência hídrica no reforço do abastecimento público em baixa e para o uso da água residual tratada.
Decidiu ainda lançar vários estudos para avaliar o potencial hídrico de bacias hidrográficas, nomeadamente a de Alportel, e para avaliar as disponibilidades hídricas subterrâneas.
A estes juntam-se os investimentos previstos no âmbito do PRR no valor de 237,4 milhões de euros (ainda apenas com 5% de execução), e com projetos prioritários e relevantes como a tomada de água do Pomarão para aumento das afluências à barragem de Odeleite, a dessalinizadora de Albufeira e a monitorização das águas subterrâneas.
E os investimentos do Fundo Ambiental em medidas para mitigar a situação no valor de 15,6 milhões, e do Turismo de Portugal que colabora com uma verba de 10 milhões para as campanhas de sensibilização para o uso responsável da água, quer dos algarvios, quer dos turistas, e dos agentes económicos, desde logo os que têm vocação turística.
Nas próximas semanas, o Governo publicará uma nova Resolução do Conselho de Ministros, que substituirá a anterior Resolução 26-A de 2024, e que dará continuidade a uma política de responsabilidade, mas que alivia as restrições que estão em vigor.
CONSULTA PÚBLICA PARA REGRAS DE ACESSO ÀS GRUTAS DE BENAGIL
A Capitania do Porto de Portimão promove uma consulta pública do Edital sobre as condições de navegação de acesso às grutas de Benagil que pretende, até 10 junho 2024, recolher contributos com vista a aumentar a segurança de todos os passageiros e tripulantes das embarcações marítimo-turísticas e dos caiaques que frequentam esta área, bem como a necessária preservação daquele património natural.
O Despacho n.º 8777/2023, de 30 de agosto, criou um grupo de trabalho multidisciplinar (GT), coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e composto por diversas entidades entra as quais o Turismo de Portugal e a Região de Turismo do Algarve, que visou o estabelecimento da capacidade de carga humana e determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, tendo sido nesse contexto apresentado um relatório final onde são apresentadas conclusões e propostas.
As recomendações do referido GT incluem, entre outras, a necessidade urgente de ser regulamentado o acesso às referidas grutas.
Participe até 10 junho 2024!
PREVISÕES ECONÓMICAS DA PRIMAVERA DE 2024 PARA PORTUGAL
O Eurostat da Comissão Europeia já divulgou as suas previsões económicas da primavera, que apontam para um crescimento do PIB de 1,0 % na UE e de 1,2 % na área do euro em 2024.
Após uma estagnação económica generalizada em 2023, um crescimento mais favorável no início de 2024 do que o previsto e a atual redução da inflação criaram as condições para uma expansão gradual da atividade ao longo do período abrangido pelas previsões.
Em Portugal, o crescimento económico deverá continuar a abrandar em 2024, recuperando novamente em 2025 impulsionado pelo consumo privado e pelo investimento.
Tendo em conta o recente aumento dos rendimentos das famílias e a estabilização das taxas de juro, projeta-se que o crescimento económico evolua para um modelo mais orientado para o mercado interno ao longo do período abrangido pelas previsões.
Em termos anuais, o crescimento do PIB deverá abrandar para 1,7 % em 2024, recuperando para 1,9 % em 2025. Prevê-se que a inflação global continue a diminuir ao longo do período abrangido pelas previsões, num contexto de crescimento sustentado do emprego e de estabilidade relativa da taxa de desemprego.
O saldo das administrações públicas de Portugal registou um excedente em 2023, prevendo-se que diminua em 2024 e 2025, mas mantendo-se em valores positivos.
A nível global, as previsões da primavera da Comissão Europeia apontam para um crescimento do PIB de 1,0 % na UE e de 1,2 % na área do euro em 2024.
Em 2025, prevê-se que o PIB acelere para 1,6 % na UE e para 1,2 % na área do euro. Prevê-se que a inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) na UE desça de 6,4 % em 2023 para 2,7 % em 2024 e para 2,2 % em 2025.
No que respeita à área do euro, a inflação IHPC deverá desacelerar de 5,4 % em 2023 para 2,5 % e 2,1 % em 2025, respetivamente.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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ABRIL 2024. NOVOS DESAFIOS. PAPEL DOS EMPRESÁRIOS
Foi há cinquenta anos.
O 25 de abril de 1974 pôs termo à ditadura e à guerra colonial, restituiu-nos a Liberdade e a Democracia.
Abriu-nos as portas para um Portugal melhor, mais desenvolvido e socialmente mais justo.
Mas a vida não para e impõe-nos que nos preparemos para o futuro, nosso e das novas gerações, num mundo em mudança e pleno de incertezas.
Os cidadãos mais velhos, que conheceram diretamente a realidade da ditadura, não têm dificuldade em reconhecer o balanço global positivo destes 50 anos, não só pela afirmação e respeito dos valores democráticos, como no plano dos direitos sociais (saúde, ensino, pensões, etc.), no crescimento da economia e na melhoria das condições de vida. Mas todos, mais velhos e mais novos, estamos também conscientes que não evoluímos o suficiente, que não atingimos as posições de outros países europeus. E que podíamos ter feito mais e melhor. Temos de assumir que as responsabilidades são de todos nós.
Como vão também depender de todos nós as futuras batalhas para alcançar os objetivos de que não desistimos – um país livre e uma economia forte e competitiva – capaz de responder aos anseios dos jovens, numa sociedade mais justa, em que vale a pena viver.
Objetivos nacionais. Ação dos empresários.
O elemento base para a consolidação da democracia e o sucesso do Algarve e do nosso país passa por vencer a batalha da produtividade e da competitividade, fatores fundamentais para o crescimento económico, para aumentar o emprego, melhorar os salários e atrair e reter as novas gerações.
O futuro não depende só de nós, empresários. Mas continuamos a ter um enorme papel na afirmação e construção destes objetivos, e temos de contribuir para a definição de linhas de intervenção eficazes. Agindo em várias direções.
Em primeiro lugar temos de ter ideias claras, uma estratégia coerente para a região e a sua atividade, e determinação na ação. Junto dos governos e das instituições regionais. Junto da opinião pública.
Os empresários e as suas associações devem permanentemente transmitir aos governos, numa atitude construtiva, as suas opiniões, as suas propostas, para as linhas estratégicas regionais e dos respetivos setores. E alertar para o que consideram que está mal, desde logo, para os atrasos entre as palavras e a ação. Não basta o anúncio de «planos», e as promessas de «milhões» e falar de «digitalização, sustentabilidade e alterações climáticas». Deve-se exigir ação concreta.
Os empresários e as suas associações não podem sujeitar-se a ser meros figurantes de «comissões» ou «grupos de trabalho», em que já está tudo previamente decidido.
O Algarve enfrenta um desafio económico global muito difícil e complexo, que exige total clareza de estratégia e, além disso, uma exigente concretização.
É importante, e até está certo, mas não basta dizer que temos de ter uma economia que, para além do Turismo, que continua a ser o setor mais importante, tem de DIVERSIFICAR a sua estrutura económica. Estamos de acordo. Mas o que se faz de concreto para qua assim seja?
O futuro do Algarve está em larga medida dependente, para além do Turismo, da diversificação da sua estrutura económica. Talvez fosse necessário criar um instrumento político, específico, para dinamizar e conduzir esse processo.
Mantendo as exigências na concretização de infraestruturas inadiáveis – estradas, ferrovia, etc. A resposta aos problemas no campo da saúde, habitação, segurança social e da carência de mão-de-obra. E, claro, o reforço dos recursos hídricos.
Frentes de batalha não faltam para enfrentar os desafios dos próximos 50 anos!
Economia, Justiça Social e Bem-estar. Bases da LIBERDADE.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
CENTRO DE COMPETÊNCIA EM CIBERSEGURANÇA | 06 DE MAIO DE 2024 – AUDITÓRIO TERESA GAMITO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE – CAMPUS DE GAMBELAS
O Centro de Competência em Cibersegurança do Algarve (CCCAlgarve) resulta de um consórcio composto pela Universidade do Algarve, pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e está integrado no Projeto C-Network, que é promovido pelo GNS\CNCS (Gabinete Nacional de Segurança\Centro Nacional de Cibersegurança).
Beneficiando do financiamento PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o CCCAlgarve tem como principal missão desenvolver e dinamizar a capacidade de resposta e resiliència às ameaças de cibersegurança no Algarve, através do apoio às entidades públicas e privadas da região na adoção de boas práticas nesta matéria.
A Sessão de Lançamento do CCCAlgarve terá lugar no próximo dia 06 de maio de 2024, no Auditório Teresa Gamito da Universidade do Algarve – Campus de Gambelas, pelas 9h30m, conforme Programa abaixo indicado:
PROGRAMA
09:30 – Receção dos Participantes
10:00 – Abertura
Reitoria da Universidade do Algarve
Vítor Neto, Presidente da Direção do NERA
10:10 – Apresentação do C-Network
Miguel Alves, Centro Nacional de Cibersegurança
10:30 – Apresentação do “Relatório Sociedade”
Pedro Mendonça, Observatório de Cibersegurança do CNCS
11:00 – Apresentação do Centro de Competências em Cibersegurança do Algarve
Júlio Fernandes, Universidade do Algarve
A participação nesta Sessão de Lançamento não tem qualquer encargo, mas requer inscrição através do formulário eletrónico.
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA EG MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa EG Mediação de Seguros, Lda. celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A EG Mediação de Seguros, Lda. é uma empresa que dispõe de um vasto leque de serviços que enquadram os interesses dos associados do NERA, nomeadamente na área dos seguros. Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de maio, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de maio, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de maio:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
CRESC ALGARVE 2020 COM 100 POR CENTO DE TAXA DE EXECUÇÃO
O Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 totaliza no final do passado mês de março 1474 projetos aprovados, com um investimento elegível de 567 milhões de euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 362M€ e uma execução de 492M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 308M€ (dados provisórios).
Dado que um número significativo de projetos concluiu em dezembro de 2023, as respetivas despesas entraram em sistema em 2024, resultando, por ora, numa execução superior a 100%.
CHEQUE-FORMAÇÃO + DIGITAL | INCENTIVO NO VALOR DE 750 EUROS
A Medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro (posteriormente alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro), visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Através deste incremento de competências e qualificações no domínio do digital, esta Medida pretende promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade.
Assim, qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, pode recorrer a esta Medida para se dotar e apetrechar de ferramentas e novas competências, de forma a enfrentar uma possível perda de emprego resultante da obsolescência de competências, ou para fazer face a um novo emprego e/ou emprego com necessidades de novas competências profissionais, num contexto cada vez mais global e competitivo.
Destinatários
Candidatura
A Medida “Cheque-Formação + Digital” tem um regime de candidatura aberta.
A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do Portal iefponline.
Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, ainda que esta última possa ser configurada por um conjunto de Unidades/Módulos de Formação, de acordo com os pressupostos estabelecidos no Regulamento Específico relativamente à incidência no domínio do digital.
A formação pode ser desenvolvida em regime presencial, misto ou totalmente a distância.
A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas. Deve a Entidade Formadora que for identificada na candidatura proceder ao registo da ação de formação profissional na plataforma SIGO.
O apoio máximo a atribuir por destinatário/candidato e por ano (período de 12 meses a contar da data de submissão da primeira candidatura aprovada) é de 750 euros.
Podem ser submetidas candidaturas que visem ações de formação profissional no domínio do digital com datas de início desde 28-09-2022, mantendo-se a data de limite máximo para a conclusão da formação 30-09-2025.
Uma candidatura que tenha sido objeto de desistência ou de anulação da decisão de aprovação, não impede que o candidato possa de seguida submeter nova candidatura.
São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental constante do Aviso de Abertura do Concurso.
Encerramento de candidaturas
O pedido de encerramento deve ser feito pelo candidato/titular da candidatura através do Portal iefponline.
Ainda que o pedido de encerramento se encontra disponível no Portal iefponline a partir do momento em que o IEFP, I.P. procede à receção da devolução do Termo de Aceitação devidamente assinado pelo candidato, este apenas deve ser solicitado e submetido quando concluída a ação de formação profissional.
CONSEQUÊNCIAS DO DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é ilícito:
O despedimento é ainda ilícito se tiver decorrido mais de 1 ano sobre a prática da infração sem que se tenha verificado o início do procedimento disciplinar, ou se este não se iniciar nos 60 dias seguintes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infração.
O despedimento é igualmente ilícito se o respetivo procedimento for inválido.
O procedimento de despedimento considera-se inválido se:
Sendo o despedimento declarado ilícito pelo tribunal, o empregador é condenado:
Sem prejuízo daquela indemnização, o trabalhador tem direito a receber as retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal que declare a ilicitude do despedimento.
Em substituição da reintegração o trabalhador pode optar por uma indemnização até ao termo da discussão em audiência final de julgamento, cabendo ao tribunal determinar o seu montante, entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade, tendo em consideração o valor da retribuição e o grau de ilicitude em função do fundamento em causa.
Para o efeito, o tribunal deve considerar o tempo decorrido desde o despedimento até ao trânsito em julgado da decisão judicial.
Aquela indemnização não pode ser inferior a 3 meses de retribuição base e diuturnidades.
Microempresas e cargos de administração.
Em caso de microempresa (que emprega menos de 10 trabalhadores) ou de trabalhador que ocupe cargo de administração ou de direção, o empregador pode requerer ao tribunal que exclua a reintegração, invocando factos e circunstâncias que tornam o regresso do trabalhador gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa.
Este requerimento do empregador é excluído caso a ilicitude do despedimento tenha por fundamento motivo político, ideológico, étnico ou religioso, ainda que com invocação de motivo diverso, ou quando o fundamento da oposição à reintegração for culposamente criado pelo empregador.
Se o tribunal excluir a reintegração, o trabalhador terá direito a indemnização, apurada pelo tribunal entre 30 e 60 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade, não podendo ser inferior ao valor correspondente a seis meses de retribuição base e diuturnidades.
SIFIDE | SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS ATÉ 31 DE MAIO
As candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), gerido pela ANI – Agência Nacional de Inovação, estão abertas até 31 de maio de 2024. As empresas com atividades em I&D no ano fiscal de 2023 podem assim recuperar parte do seu investimento através de crédito fiscal.
As empresas com período de tributação diferente do ano civil podem submeter a sua candidatura até ao último dia do quinto mês seguinte à data do termo do período de tributação a que respeitam as despesas de I&D.
No formulário relativo às atividades de I&D desenvolvidas durante o ano de 2023, é necessário o preenchimento do Mapa de Despesas, devidamente sufragado pelo Contabilista Certificado (CC) da empresa candidata, através de Declaração (gerada automaticamente na plataforma, disponível para assinatura).
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em I&D, através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas. Este incentivo abrange: despesas de investigação, como as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos; e despesas de desenvolvimento, como as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação, ou de outros conhecimentos científicos, ou ainda técnicos, com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
PRÉMIO NACIONAL DE TURISMO 2024 – CANDIDATURAS ATÉ 31 DE MAIO DE 2024
A 6.ª edição do Prémio Nacional de Turismo (PNT) é uma iniciativa BPI e Expresso que conta com o patrocínio do Ministério da Economia e do Mar, com o apoio institucional do Turismo de Portugal e com o apoio técnico da Deloitte enquanto knowledge partner.
Nesta 6.ª edição, o PNT vai premiar os negócios / projetos portugueses que se distingam como casos de sucesso, enquadrados nas categorias:
– Turismo autêntico
– Turismo gastronómico
– Turismo inclusivo
– Turismo inovador
– Turismo sustentável
Adicionalmente, e apenas por nomeação, será eleita uma Personalidade que, pelo seu contributo relevante e empreendedorismo, se destaque no setor do Turismo.
A qualidade das candidaturas será avaliada pela Deloitte, por comité técnico (o Turismo de Portugal é membro do comité) e por um júri. O impacte, a formação, a sustentabilidade e a resiliência das empresas são alguns dos critérios transversais a ser utilizados para essa avaliação e eleição dos vencedores.
As candidaturas realizam-se online e decorrem até 31 maio 2024.
PROGRAMA BOLSA LUÍS PATRÃO 2024
A Bolsa Luís Patrão é um programa de apoio à formação académica, técnica e executiva de nível superior, vocacionado para jovens em início de carreira profissional, promovido pelo Turismo de Portugal, I.P., em homenagem póstuma ao seu primeiro Presidente do Conselho Diretivo, Luís Patrão.
A Bolsa Luís Patrão tem enquadramento no eixo estratégico “Potenciar o Conhecimento” da Estratégia Turismo 2027, assim como na Agenda das Profissões, mais propriamente na medida 12 “Formação em gestão aplicada ao Turismo” da prioridade “Valorização”, a qual prevê dotar os gestores do setor de competências em
áreas estratégicas, como sejam o planeamento, a gestão estratégica, a liderança, a inovação e a internacionalização.
Neste contexto, a Bolsa Luís Patrão visa promover a qualificação e capacitação dos recursos humanos das empresas do turismo, maioritariamente formada por microempresas e PME, e a criação de uma rede de jovens profissionais, com percursos formativos de excelência e de elevado potencial e talento, que possam estimular o desenvolvimento de novas ideias e projetos, mais tecnológicos, inclusivos e sustentáveis.
A Bolsa Luís Patrão consubstancia-se na atribuição de bolsas de especialização e pós-graduação, atribuindo a concessão de apoio a jovens com percursos de formação académica e profissional diversos, tirando partido da multidisciplinaridade da atividade para aplicação de novos conhecimentos, competências e saberes, e, juntando o contributo do turismo à preparação dos profissionais que pensam, inovam e lideram o futuro do país.
Para o lançamento da Bolsa Luís Patrão, no ano letivo 2024/2025, são atribuídas 10 bolsas, com uma dotação global de 500.000,00€ (quinhentos mil euros), em áreas críticas para a valorização pessoal e profissional e a competitividade das empresas, com destaque para as competências de gestão, inovação e sustentabilidade, em duas tipologias distintas, a saber:
PORTUGAL 2020 COM 99,6% DE EXECUÇÃO
O Portugal 2020 atingiu, no final de fevereiro de 2024, uma taxa de compromisso de 112% e uma taxa de execução de 99,6%.
O valor de fundos aprovados ascendeu a 30,1 mil M€ para apoiar projetos com um investimento elegível de 45,3 mil M€, o que corresponde a uma taxa de financiamento média de 66,4% sobre o investimento elegível.
O valor dos fundos executados ascendeu a 26,8 mil M€, ou seja, 99,6% dos fundos programados (taxa de execução) e 89% do valor dos fundos aprovados (taxa de realização), enquanto que o valor dos fundos pagos aos beneficiários totalizou 26,4 mil M€, o que corresponde a 98% dos fundos programados no Portugal 2020.
No subconjunto dos fundos da Coesão a taxa de execução atingiu 102%.
Em relação aos montantes transferidos pela Comissão Europeia aos Estados-Membros, a 29 de fevereiro, Portugal registava a quarta maior taxa de pagamentos intermédios (90,5%) sobre o total programado, de entre os Estados-Membros com envelopes financeiros acima dos 7 mil M€, e assumia a sétima posição em termos absolutos, com um valor de 24 816 M€ recebidos.
Next Generation EU
No final do mês de fevereiro, o valor de fundo aprovado no REACT-EU atingiu 2 203 M€, destinados a financiar 90 mil operações.
A taxa de compromisso situou-se em 103% e a taxa de execução em 93%. O valor dos pagamentos efetuados aos beneficiários das operações financiadas totaliza 2 098 M€, o equivalente a 98% dos fundos programados e a 95% dos fundos aprovados.
Os recursos promovidos pelo Next Generation EU alocados a Portugal para a componente de Desenvolvimento Rural ascendem a 354 M€ a utilizar nos três Programas de Desenvolvimento Rural. No final do mês de fevereiro, o Desenvolvimento Rural regista uma taxa de compromisso de 106% e uma taxa de execução de 65%.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma março 2024 – Patrocinada
NOVO GOVERNO. NOVAS INCERTEZAS. A MESMA LUTA.
Ninguém sabe quanto tempo vai durar o novo Governo que, como sabemos, não tem o apoio de uma maioria parlamentar. Isto depois de quase seis meses praticamente «sem» Governo.
Os empresários votaram livremente como entenderam, e muitas vezes até com objetivos diferentes, mas há um «partido» que é comum a todos: o das responsabilidades perante os seus trabalhadores, perante o Estado, a banca, os fornecedores. Qualquer que seja o Governo.
No editorial da anterior Newsletter terminávamos o texto com a seguinte consideração: «sejam quais forem os resultados das eleições o Algarve deve seguir em frente».
É isso mesmo: seguir em frente
Tendo ainda presente outro fator: entre os cenários possíveis surge a realização de eleições antes do final do ano, o que sugere que, na sua atuação, os partidos, do Governo ou da oposição, terão uma estratégia totalmente voltada para essa eventualidade. Assim sendo, vamos continuar, de facto, em campanha eleitoral. Com o Governo a distribuir benesses aos seus potenciais eleitores e os outros partidos a exigirem «mais».
Perante esse quadro, a nós empresários não nos resta mais que continuar a lutar pela defesa e afirmação dos verdadeiros interesses da região, no quadro de uma estratégia convergente entre os diferentes setores de atividade.
No caso concreto do Algarve, é prioritário lembrar a subestimação e o acumular de erros que esta região tem sofrido nas últimas décadas, e exigir uma maior atenção nos recursos e meios para a solução de problemas de infraestruturas de base (água, mobilidade, etc.), e em setores como a saúde e a habitação e, para além do necessário apoio ao turismo, de estímulos para a diversificação da estrutura económica, tendo por base recursos endógenos (terra, mar, etc.).
Para prosseguir nestes objetivos devemos atuar, empresários e suas associações, numa atitude séria e construtiva, junto dos novos responsáveis governamentais, sejam eles quais forem.
O Algarve não pode parar, nem se enredar nos palcos da demagogia política.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA RISE CENTER
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa Rise Center celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A Rise Center é uma empresa com experiência reconhecida que dispõe de um leque de serviços que enquadram os interesses dos Associados do NERA, nomeadamente nas áreas da gestão, da sustentabilidade (ESG), da inovação empresarial, dos projetos de investimento e soluções de financiamento, dos fundos comunitários, bem como da aquisição de empresas.
Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados, nomeadamente através da aplicação de um desconto de 10%.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
LINHA TURISMO + SUSTENTÁVEL
A sustentabilidade é hoje um tema-chave para a competitividade das organizações, sendo decisivo na definição das suas estratégias de curto, médio e longo prazo. A Linha Turismo +Sustentável do Turismo de Portugal insere-se no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, cujo objetivo passa por incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG, e analisar os impactes da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.
Poderão recorrer a este instrumento PME, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas nas condições a verificar nos termos do acordo para concessão de garantias mútuas e condições particulares da presente linha de apoio.
Neste âmbito são consideradas despesas elegíveis investimentos nos domínios da Gestão da Água, Gestão da Energia, Mobilidade Sustentável, Gestão de Resíduos, Economia Circular e Biodiversidade. As operações em causa devem incluir, pelo menos, investimento na categoria “Gestão da Água” ou na categoria “Gestão da Energia”, não sendo enquadráveis candidaturas em que o investimento corresponda, exclusivamente, a intervenções no âmbito das demais categorias.
As candidaturas a esta linha de apoio deverão respeitar o montante máximo de investimento por empresa de 750.000,00 euros.
Para obter mais informações sobre este instrumento, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de abril, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de abril, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de abril:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DIGITALGTPRO
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa DigitalGTPro celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A DigitalgGTPro é uma empresa que dispõe de um vasto leque de serviços que enquadram os interesses dos Associados do NERA, nomeadamente na área das soluções digitais e automatizadas de atendimento ao cliente.
Através deste protocolo de cooperação os Associados e Parceiros do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
ALGARVE É A PRINCIPAL REGIÃO DE TURISMO
O Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizou em fevereiro um Destaque sobre a atividade turística na região do Algarve, apresentando nesta edição uma análise específica e mais detalhada sobre a evolução do turismo no período 2019-2023, por ser o Algarve a principal região turística portuguesa em termos de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico, mas, também, por ter sido a única que não superou, neste indicador, os valores pré-pandemia.
Os dados preliminares de 2023 traduzem um crescimento da atividade turística nos estabelecimentos de alojamento turístico, face ao ano anterior, embora com um ritmo inferior ao das restantes NUTS II. Em paralelo o INE publicou igualmente um destaque sobre a evolução do turismo na região, entre 2019 e 2023, que sinalizamos e destacamos pela grande importância do turismo na região Algarve.
O número de hóspedes aumentou 7,7% (13,3% a nível nacional) e as dormidas, que atingiram 20,4 milhões, cresceram 6,4% (10,7% no país). O Algarve foi uma das três regiões com decréscimo das dormidas de residentes em Portugal (-6,9%). As dormidas de não residentes aumentaram cerca de 11%, valor suplantado pelas outras NUTS II.
Os proveitos totais alcançaram quase 1.592 milhões de euros, refletindo uma subida de 12%. Também no rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) e do rendimento médio por quarto ocupado (ADR), em que o Algarve apresenta valores absolutos ligeiramente superiores à média nacional, se observou uma subida menos expressiva do que noutras regiões.
Na análise comparativa entre 2019 e 2023 efetuada pelo INE e complementada por outros dados, assinale-se, de forma sintética:
Assinale-se ainda o movimento de passageiros no aeroporto de Faro que aumentou 7,3% entre 2019 e 2023, correspondendo a um acréscimo de 649,3 mil passageiros embarcados e desembarcados.
Por outro lado, para além das dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico (hotelaria, alojamento local, turismo no espaço rural e de habitação) devem considerar-se outros meios de alojamento. Os dados mais atuais, relativos a 2022, indicam mais de 2 milhões de dormidas anuais nos parques de campismo da região desde 2018 (exceto em 2020 e 2021, devido à pandemia).
Refira-se igualmente que as estatísticas oficiais referentes aos estabelecimentos de alojamento turístico só incluem o alojamento local (AL) com 10 ou mais camas. Em 2022, segundo o INE, existiam 530 AL no Algarve, com capacidade para 14.286 pessoas, tendo-se registado 1,46 milhões de dormidas e uma taxa de ocupação-cama líquida de 36,2%.
Pela consulta à base de dados do Registo Nacional de Alojamento Local do Turismo de Portugal, (considerando os AL registados até 2022 e com abertura prevista até ao final desse ano) contabilizam-se 39.161 AL na região, com capacidade para 203.802 utentes. Subtraindo-se a capacidade dos AL considerados nas estatísticas oficiais, conclui-se que existe capacidade adicional para 189.516 utentes. Este valor representava 1,4 vezes a capacidade total dos estabelecimentos de alojamento turístico da região, em 2022. Um exercício simples, baseado no pressuposto que estes alojamentos estão disponíveis no mercado durante todo o ano e numa taxa de ocupação-cama bruta de 26,2% (10 pontos percentuais inferior à taxa de ocupação-cama líquida do AL em 2022), permitiria chegar a um cenário potencial de mais 18,1 milhões de dormidas. Como nota adicional, refira-se que em 2023 existiam +5.236 AL registados no Algarve, com data prevista de abertura nesse ano.
PROGRAMA «QUALIFICA ON»
DESDE 1 DE MARÇO QUE SE ENCONTRA EM VIGOR O PROGRAMA «QUALIFICA ON»
De acordo com a Portaria n.º 367/2024, de 29 de fevereiro, este Programa é dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores.
O Programa cobre um máximo de 200 horas de formação por trabalhador, que não são contabilizadas para a obrigação de promoção de formação contínua obrigatória pelo empregador, prevista no Código do Trabalho.
De salientar que a empresa deverá possuir os seguintes requisitos:
CARTÃO DE CIDADÃO VAI TER NOVAS FUNCIONALIDADES
O novo modelo do Cartão de Cidadão possui contactless de forma a poder ser utilizado como título de transporte ou bilhete para espetáculo.
A vantagem do contactless é permitir que a interação dos serviços com o Cartão de Cidadão e permitir uma leitura mais rápida da informação que ali está.
O novo Cartão começa a ser emitido a partir de 10 de junho, em que a fotografia de rosto vai ser maior e o chip passa a estar no verso, passando a estar uniformizado a nível europeu.
BOLETIM MENSAL DE FEVEREIRO 2024
Até 29 de fevereiro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 308 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 567 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.474 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 114% e 99,5%, respetivamente.
TURISMO APRESENTA MEDIDAS DE EFICIÊNCIA HÍDRICA PARA O ALGARVE
A apresentação pública do Selo de Eficiência Hídrica “Save Water” e respetiva campanha de sensibilização aos turistas – Save water, be a futurist – pelo Turismo de Portugal, a Região de Turismo do Algarve e a ADENE – Agência para a Energia, teve lugar no passado dia 18 de março, no auditório da Região de Turismo do Algarve, em Faro.
“Poupe água, proteja o futuro” é o mote das iniciativas apresentadas e que se enquadram no âmbito dos desafios que Portugal enfrenta, relativamente à utilização e preservação deste recurso escasso, mas essencial para a vida no planeta, que é a água.
O Selo de Eficiência Hídrica “Save Water”, uma das medidas específicas para o setor, coordenada pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Turismo de Portugal e com a ADENE – Agência para a Energia, aplica-se aos empreendimentos turísticos e tem por fim atestar uma efetiva redução do consumo de água e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica, com vista a uma poupança e gestão sustentável da água para que sejam alcançados os objetivos de redução de 15% do volume de água consumido pelo setor urbano. Este selo representa, assim, o compromisso do setor desta região com o uso mais eficiente da água, materializando-se na redução efetiva dos consumos e reutilização e reconhece a adesão voluntária das empresas a um conjunto de medidas com vista a uma gestão mais eficiente e consciente da água.
O mote da Campanha “Save water, be a futurist”, que agora se apresenta, pretende sensibilizar e desafiar os turistas a serem parte ativa nesse objetivo, com o qual o país e o Algarve estão comprometidos. Deste modo, acompanha o ciclo da viagem, gerando impacte em todas as suas fases, desde o planeamento, quando o turista ainda está no seu país, até à chegada e estada no Algarve. Trata-se de um convite a mudar comportamentos, num compromisso coletivo, motivando o turista a viver o destino de férias de uma forma diferente, mais consciente da proteção da natureza, e equilibrada no uso dos recursos naturais. Estes objetivos enquadram o conceito “Não é turismo. É Futurismo” que o Turismo de Portugal lança em 2024 e que apela à ação dos turistas do futuro na adoção de formas de viajar baseadas na sustentabilidade, na responsabilidade e na autenticidade, em prol de um legado de bem-estar para as próximas gerações e para o planeta.
Na sessão acima indicada, o Turismo de Portugal teve ainda oportunidade de apresentar a Linha de Apoio + Eficiência Hídrica.
A Linha de Apoio + Eficiência Hídrica Algarve, com uma dotação de 10 milhões de euros, destina-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE respeitantes aos empreendimentos turísticos localizados na NUT II Algarve, com o propósito de procederem ao seu alinhamento com o objetivo estratégico delineado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, de melhoria da sua eficiência no consumo hídrico. As candidaturas estão abertas até 31 dezembro 2025.
LINHA DE APOIO +EFICIÊNCIA HÍDRICA ALGARVE
“Poupe água, proteja o futuro” é o mote das iniciativas apresentadas e que se enquadram no âmbito dos desafios que Portugal enfrenta, relativamente à utilização e preservação deste recurso escasso, mas essencial para a vida no planeta, que é a água.
O Selo de Eficiência Hídrica “Save Water”, aplica-se aos empreendimentos turísticos e tem por fim atestar uma efetiva redução do consumo de água e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica, com vista a uma poupança e gestão sustentável da água para que sejam alcançados os objetivos de redução de 15% do volume de água consumido pelo setor urbano.
A Linha de Apoio + Eficiência Hídrica Algarve, com uma dotação de 10 milhões de euros, destina-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE respeitantes aos empreendimentos turísticos localizados na NUT II Algarve, com o propósito de procederem ao seu alinhamento com o objetivo estratégico delineado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, de melhoria da sua eficiência no consumo hídrico.
As candidaturas estão abertas até 31 dezembro 2025.
São beneficiários deste instrumento as Micro, Pequenas e Médias empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE respeitantes aos empreendimentos turísticos localizados na NUT II Algarve (CAE 55).
Os empreendimentos turísticos são classificados nas seguintes categorias:
Para obter mais informações sobre este instrumento, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
ARRENDAMENTO DE CURTA DURAÇÃO
Foram aprovadas novas regras pelo Parlamento Europeu (PE) relativamente ao setor do arrendamento de curta duração com o objetivo de proteger os consumidores das ofertas fraudulentas.
O regulamento, onde constarão as novas regras após a aprovação pelo Conselho da União Europeia (UE), visa dar resposta ao aumento do volume dos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração, com a expansão de plataformas online como Airbnb, Booking, Expedia e TripAdvisor.
Cada país UE terá de ter um ponto de entrada digital único para receber dados das plataformas sobre a atividade de acolhimento numa base mensal.
Atualmente em Portugal já é obrigatório fazer um pedido de registo, mediante comunicação no Balcão Único Eletrónico.
PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO MODELO 22
O prazo de entrega da declaração modelo 22 foi prorrogado até ao dia 15 de julho.
De acordo com o Despacho n.º 176/2024, de 14 de março, a prorrogação do prazo deve-se ao facto de os respetivos modelos não estarem disponíveis no site da Autoridade Tributária com a antecedência prevista no artigo 59.º da LGT, isto é, com a antecedência mínima de 120 dias em relação à data limite do cumprimento da obrigação declarativa.
ALGARVE WINE TOURISM FOI DISTINGUIDO COM O PRÉMIO ENOTURISMO 2023
O Algarve Wine Tourism, uma rota criada pela Comissão Vitivinícola do Algarve (CVA) em 2022, que combina vinhos e experiências, foi distinguida com o prémio “Enoturismo 2023” na edição deste ano dos Prémios Grandes Escolhas, que foram entregues no dia 1 de março, no Centro de Congressos do Estoril.
Os Prémios Grandes Escolhas visam reconhecer o que de melhor é feito em Portugal no setor da gastronomia e do enoturismo, pelo que neste evento são premiados “Os Melhores do Ano”, reconhecendo assim anualmente, e de acordo com os critérios editoriais da revista, a excelência do trabalho destes setores.
A Região Vitivinícola do Algarve registou nos últimos anos uma evolução bastante positiva ao nível do aumento do número de produtores, área de vinha, produção e qualidade dos vinhos, fruto da evolução para uma viticultura profissional criteriosamente conduzida para a seleção dos melhores territórios, desde os solos, às técnicas de plantação, escolha das castas, com destaque para a recuperação da autóctone Negra Mole, amanho das vinhas e escolha da melhor data para vindima.
Assim, se em 2010 a região tinha apenas dezasseis produtores de vinho, hoje são mais de 50, produzindo cerca de 1,6 milhões de litros de vinho e introduzindo no mercado mais de um milhão de garrafas de vinho certificado, quase todo Regional Algarve (mais de 90%). Uma região com enormes potencialidades, que pode promover e exportar os seus produtos “cá dentro”, e que, de acordo com a empresa de estudos de mercado Nielsen, há sete anos consecutivos lidera no preço médio por litro pago pela distribuição e restauração.
A par do mercado local, o enoturismo é a outra aposta de sucesso do setor vitivinícola algarvio, aliando experiências de gastronomia, lazer, património, alojamento, a par da degustação e compra no local dos vinhos algarvios, constituindo-se já hoje em dia numa importante fonte de receitas para muitos produtores de vinho, mas acima de tudo como um vetor estratégico para o crescimento sustentado do setor agroalimentar algarvio e para a diferenciação da oferta turística regional, já que consegue combinar, como poucas outras atividades, o consumo de produtos endógenos de qualidade e de experiências.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
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PREPARAR-SE PARA A LUTA
É difícil saber que quadro político vai sair destas eleições, quando termina uma crise que já conta com largos meses.
Perante as incertezas, a nós empresários não nos resta mais que estar atentos e firmes perante a evolução da situação e preparar-nos para atuar. As empresas «vão a votos todos os dias» e não podem fugir às suas responsabilidades quotidianas, nomeadamente salários, impostos e bancos, fornecedores e clientes.
Nestes meses não se ouviram propostas consistentes para a recuperação e crescimento da economia portuguesa, capazes de criar riqueza e de gerar emprego, melhores salários e perspetivas para as novas gerações. Não se viu uma proposta coerente de visão para o país. Ouvimos sobretudo promessas para aliciar eleitores.
Não temos Turismo a mais.
Temos os outros setores a menos.
Esta nossa afirmação tem vindo a ganhar força.
Dela derivam as nossas claras linhas de intervenção: reforçar o principal setor, o Turismo e as atividades a ele ligadas, e acelerar o processo de diversificação da economia da nossa região, aproveitando os recursos endógenos (terra, mar) e avançando ao mesmo tempo para setores na área das novas tecnologias, da digitalização, num quadro de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável.
Com uma preocupação urgentíssima de resposta à carência de recursos hídricos, que afeta de forma diferenciada, mas dura, toda a atividade e vida da região. É urgente passar das palavras e dos planos, aos atos.
O entendimento que já existe entre empresários e suas associações e as entidades oficiais sobre esta visão estratégica e os principais problemas da região, permite avançar rapidamente.
O NERA vai continuar a empenhar-se nessa batalha.
Sejam quais forem os resultados das eleições o Algarve deve seguir em frente.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de março, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de março, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de março:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NERA NO PROJETO DIBEST
Está em marcha um novo projeto destinado às microempresas turísticas da região costeira atlântica: o DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social. O objetivo é aumentar a competitividade e o acesso aos mercados através da inovação digital.
Sob a chancela do programa Interreg Espaço Atlântico, o NERA é um dos parceiros deste projeto que visa apoiar microempresas turísticas na região atlântica, promovendo inovação digital para melhorar a competitividade, o acesso ao mercado global e a sustentabilidade ambiental.
O próximo passo é a abordagem às microempresas para participação no projeto estando previsto um programa de transferência de conhecimento que inclui: diagnóstico, capacitações, webinars, workshops, planos de desenvolvimento empresariais e outras ações para potenciar a digitalização empresarial. Por último, está uma das principais metas, a criação de uma rede transnacional de microempresas.
A parceria do projeto reuniu presencialmente em Málaga, Espanha, nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro sob a organização do parceiro Promalaga onde foi possível conhecer um conjunto de boas práticas passíveis de capitalização nas áreas de intervenção do projeto.
Importa destacar que a parceria deste projeto inclui uma tripla hélice: investigação, turismo e componente empresarial, abrangendo um total de dezasseis parceiros de Portugal, Espanha, França e Irlanda. Na parte lusa, para além do NERA – Associação Empresarial dos Empresários da Região do Algarve, integra ainda a parceria deste projeto a Universidade do Algarve – CRIA, o Sines Tecnopolo e o Turismo do Algarve [quadro de parceria abaixo].
O projeto DIBEST – Digital Innovation for Blue Enterprises & Social Tourism, com término previsto para julho de 2026, é cofinanciado pelo programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
NOVAS MEDIDAS PARA MITIGAR EEITOS DA SECA NO ALGARVE
OBJETIVO PASSA POR PROMOVER UMA MAIOR EFEICIÊNCIA, POUPANÇA E RACIONALIZAÇÃO DAS RESERVAS DE ÁGUA
A falta de reposição dos níveis de armazenamento de água durante os períodos húmidos tem gerado um défice contínuo na região do Algarve. Os níveis de armazenamento nas albufeiras situam-se agora abaixo dos 50% e o aprovisionamento das águas subterrâneas encontra-se extremamente baixo.
Uma situação que obriga à aplicação de medidas extraordinárias no sentido de promover uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de águas, superficiais e subterrâneas.
Nesse sentido, o Conselho de Ministros do passado dia 8 de fevereiro aprovou uma resolução que reconhece a “situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca” e aprova um “quadro de medidas de resposta imediata, de carácter temporário” para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos, com o objetivo de “ultrapassar as necessidades essenciais da época do Verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.
Entre as medidas aprovadas contam-se as seguintes:
Foi também determinada a atribuição de apoios para medidas extraordinárias, com uma dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros, bem como 200 milhões de euros para medidas de apoio excecional aos agricultores.
CCDR ALGARVE ADJUDICOU ESTUDO TÉCNICO DO TRAÇADO BASE PARA O METROBUS
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. adjudicou o estudo para a proposta de traçado base da ligação em sistema de transporte público em canal dedicado e segregado (TPSP), do tipo metro-bus (BRT), entre Faro-Olhão-Aeroporto-Universidade do Algarve-Parque das Cidades-Loulé, projeto desenvolvido em articulação com os Municípios de Faro, Olhão e Loulé, a Universidade do Algarve, o Aeroporto Internacional – ANA e o Turismo do Algarve.
Integrado no Portugal 2030, tendo recebido a posição favorável do Conselho Regional e a aprovação da Comissão Europeia considerado como projeto estruturante no ALGARVE 2030 pretende promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono e de descarbonização dos transportes públicos na região.
Sendo o padrão de ocupação do território no Algarve um povoamento disperso e uma rede urbana policêntrica, com numerosas deslocações pendulares casa-trabalho de média distância em viatura própria com impactos negativos para o ambiente, em especial nesta bacia de emprego estratégica para a região, depois do estudo de procura realizado no final de 2023, este é o segundo passo metodológico até ao Programa Base.
Com a execução do Programa Base, do sistema de transporte público em canal dedicado e segregado (TPSP), do tipo metro-bus, entre Olhão–Faro–Aeroporto-Universidade do Algarve-Parque das Cidades-Loulé, a desenvolver com os Municípios, ficará definido o estudo do traçado, a proposta de localização das paragens, o veículo padrão estabelecido, a estimativa dos custos de construção das infraestruturas e do material circulante. O estudo a desenvolver terá o grau de detalhe inerente à fase de Programa base e terá de ser validado pelos Municípios envolvidos.
TURISMO DO ALGARVE LEVA À BTL VIAGEM IMERSIVA PELOS SABORES, CULTURA E EXPERIÊNCIAS DA REGIÃO
O Turismo do Algarve vai estar presente na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) 2024, que decorre de 28 de fevereiro a 3 de março, com um novo stand e uma programação repleta de atividades. A participação na BTL é uma oportunidade para o Algarve promover a sua oferta turística diversificada, destacar as suas novidades e reforçar a sua posição como principal destino turístico de Portugal e um dos mais procurados na Europa.
A programação do stand do Algarve na BTL promete uma imersão na essência da região. Entre apresentações de projetos e produtos turísticos, eventos-âncora dos municípios, demonstrações gastronómicas, provas de vinhos e produtos regionais, e diversas atividades promovidas pelos parceiros da região, o stand será um ponto de encontro para profissionais do turismo e público em geral. É também este o palco privilegiado da apresentação, pelo presidente do Turismo do Algarve, das novidades e apostas do destino turístico para 2024, a ter lugar no dia 29 de fevereiro, a partir das 14h30.
O novo stand do Algarve na BTL foi concebido para proporcionar uma experiência imersiva aos visitantes. Através de uma decoração moderna e convidativa, inspirada na natureza e na cultura da região, os visitantes sentirão a energia vibrante do Algarve e a promessa de férias inesquecíveis no destino.
O conceito do stand baseia-se no posicionamento do Algarve como “O segredo mais famoso da Europa”. O objetivo é divulgar e promover não só as praias e as paisagens, mas também o segredo cultural da região: o artesanato local. Assim, o stand irá apresentar cestos suspensos, representando este valioso património histórico e cultural do Algarve, a cestaria e a empreita de palma. Mais do que conferir vida e autenticidade ao espaço, cada peça conta um pouco da história e da destreza artesanal da região, apelando à sustentabilidade e ao uso de recursos e matéria-prima local.
Na zona da restauração da BTL, o restaurante “O Algarvio” convida a uma viagem pelos sabores mais autênticos da região: petiscos, carnes, peixes e mariscos, sem esquecer as deliciosas sobremesas à base de amêndoa, figo, fios de ovos e laranja do Algarve.
ALGARVE LANÇA AMBICIOSO PROJETO DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO SETOR DO TURISMO
PROGRAMA “COMPETÊNCIAS DO FUTURO ALGARVE” CONTEMPLA 440 HORAS DE FORMAÇÃO COM 1800 PATICIPANTES
O Turismo de Portugal e o Turismo do Algarve acabam de apresentar um amplo projeto de formação que envolverá um vasto conjunto de profissionais, preparando-os e dotando-os de competências e ferramentas que lhes permitam melhorar o seu desempenho e consequentemente os resultados da atividade turística e a perceção de valor por parte dos clientes quanto à excelência do serviço no setor.
Denominado “Competências do Futuro Algarve”, o programa de formação para os profissionais prevê realizar, com recurso às escolas de Hotelaria e Turismo de Faro, Portimão e Vila Real de Santo António, 440 horas de formação online e estima envolver 1800 participantes do setor turístico regional nas áreas da Liderança e Gestão de Equipas, Competências de Gestão, Marketing e Literacia Digital, Serviço de Excelência no Setor Turístico e Gestão Sustentável dos Recursos e Eficiência Hídrica.
Perante os desafios da personalização, da escassez de recursos humanos, do desajustamento das competências face ao mercado e da sustentabilidade, o Turismo do Algarve lançou um levantamento de necessidades de formação junto do setor empresarial, tendo em vista identificar as áreas de competência prioritárias, tendo sido também analisadas as tendências no setor.
Seguidamente, a Rede de Escolas do Turismo de Portugal criou um conjunto de programas em diferentes áreas que poderão ser frequentados integralmente ou por blocos, consoante as necessidades. Foram então desenvolvidos conteúdos adaptados ao setor e com aplicação em diferentes áreas da atividade turística. Numa fase posterior, será avaliada a aplicação dos conteúdos em contexto profissional, visando introduzir possíveis melhorias.
O Programa “Competências do Futuro Algarve” contemplará dois intakes, a decorrer de fevereiro a maio e de outubro a dezembro – fora da época alta de atividade turística –, e quatro bootcamps presenciais nas três escolas, um por cada área temática. No final das ações online decorrerá uma sessão presencial envolvendo todos os participantes.
APOIOS AO SETOR AGRÍCOLA PARA ATENUAR EFEITOS DA SECA E DA INFLAÇÃO
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.
O setor agrícola apresenta-se particularmente sensível aos efeitos das alterações climáticas, com uma situação de seca com repercussão muito significativa na região da Algarve, cujos níveis de aprovisionamento hídrico têm registado uma diminuição preocupante e que levou à adoção de medidas excecionais de gestão do respetivo uso, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024 de 20 de fevereiro, implicando nesta fase uma possível redução até 25 % do volume de água consumido pelo setor agrícola, com a consequente quebra de produção e respetivos rendimentos.
Aguarda-se a evolução das condições climatéricas nestes meses de fevereiro, março e abril, bem como dos consumos de água dos diversos utilizadores, monitorização da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No âmbito da missão e atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-Lei nº 36/2023 de 26 de maio, foi concertado entre os serviços desconcentrados da agricultura e pescas com o setor associativo agrícola da região, confederações agrícolas, organizações de produtores e associações de regantes, a apresentação aos ministérios sectoriais competentes em razão da matéria, de um programa de apoio para compensação dos efeitos da seca e restrição do uso da água ao nível das explorações agropecuárias e entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos e a proposta de medidas de investimento em novas fontes de disponibilidade de água no curto prazo e melhoria da eficiência hídrica.
Está aberto, desde o passado dia 2 e até 29 de fevereiro, um período de apresentação de candidaturas à Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, para captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado e painéis fotovoltaicos na zona do Sotavento Algarvio, com uma dotação orçamental total de 2.000.000 €, disponibilizados pelo PEPAC.
Com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade dos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, foi igualmente criada uma Linha de Crédito, designada «Linha de Tesouraria — setor agrícola II», com bonificação de juros de 100%, a pagar pelo IFAP.
Encontram-se igualmente a ser preparadas medidas de apoio ao investimento na construção de pequenas charcas e reservatórios, assim como de melhoria da eficiência hídrica em aproveitamentos hidroagrícolas, desde logo com o financiamento da medida especifica do PRR, monitorização e controlo dos consumos, gestão inteligente e combate às perdas nos sistemas, bem como relacionados com a captação do volume morto da barragem do Arade.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE PAGARAM 299 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de janeiro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 299 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 605 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.500 operações aprovadas.
Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 116% e 97%, respetivamente.
SALÁRIO MÉDIO DECLARADO À SEGURANÇA SOCIAL SOBE 7,2% PARA 1.463 €
A remuneração média declarada à Segurança Social pelos trabalhadores por conta de outrem aumentou 7,2% em 2023, para 1.463 euros. Trata-se de um acréscimo de 98 euros em relação ao valor remuneração média mensal declarada em 2022, que era de 1.365 euros.
Além do aumento dos salários declarados à Segurança Social, registou-se em 2023 o crescimento da população empregada em +5%, tendo ultrapassado os 5 milhões de trabalhadores.
Na conjugação destes fatores, as contribuições sobre as remunerações tiveram um crescimento de 2.791,6 M€, correspondendo a +12,5%.
A Segurança Social registou, em 2023, um saldo de 5.464,4 milhões de euros, uma variação de +1.396,4 milhões de euros face a 2022.
DÍVIDA PÚBLICA ABAIXO DOS 100% EM 2023
A dívida pública portuguesa baixou para os 98,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, de acordo com os dados revelados no início deste mês de fevereiro pelo Banco de Portugal.
É a primeira vez, desde 2009, que a dívida se situa abaixo dos 100% do PIB.
De acordo com a nota de informação estatística do BdP, no saldo do último ano a dívida pública diminuiu 9,4 mil milhões de euros (para 263 mil milhões) face a 2022, uma redução em termos absolutos que acontece pela segunda vez em democracia.
TAXAS DE JURO IMPLÍCITAS NO CRÉDITO À HABITAÇÃO
TAXA DE JURO FIXOU-SE EM 4,657%, TENDO DIMINUÍDO PARA 4,315% NOS CONTRATOS NOVOS
A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi 4,657% em janeiro de 2024, o valor mais elevado desde março de 2009, traduzindo uma subida de 6,4 pontos base (p.b.) face a dezembro de 2023 (4,593%).
Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu pela terceira vez consecutiva, passando de 4,342% em dezembro de 2023 para 4,315% em janeiro de 2024.
A prestação média fixou-se em 404 euros em janeiro de 2024, o valor máximo desde o início da série (janeiro de 2009), mais 4 euros que em dezembro de 2023 e mais 89 euros que em janeiro de 2023, o que traduz um aumento mensal de 1,0% (igual ao do mês anterior).
No último mês, a parcela relativa a juros representou 61% da prestação média, o que compara com 36% em janeiro de 2023.
Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, o valor médio da prestação desceu 12 euros face ao mês anterior, para 639 euros em janeiro de 2024, o que corresponde a um aumento de 20,3% face ao mesmo mês do ano anterior.
O capital médio em dívida para a totalidade dos créditos à habitação aumentou 193 euros, para 64 790 euros.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma janeiro 2024 – Patrocinada
ÁGUA
ALGARVE | AGIR JÁ! | NÃO PODEMOS FALHAR!
O quadro não deixa dúvidas.
As entidades oficiais consideram que o Algarve está já este ano perante a situação mais critica de disponibilidade de água dos últimos 20 anos, prevendo que o ano de 2024 seja muito seco.
Não é surpresa. Um risco previsto há décadas, mas que se foi sempre torneando. Não faltaram os alertas de estudos e planos.
A situação do Algarve exige hoje, para além das propostas estratégicas de médio e longo prazo, a necessidade de medidas de emergência imediatas.
É, pois, tempo de AGIR. E com rapidez.
As razões desta preocupação são evidentes: está em jogo, desde logo, o bem-estar das populações residentes e a defesa de setores relevantes da economia, como o Turismo e a Agricultura. Setores com situações especificas em diferentes zonas da região.
O que já está a ser feito.
O processo, que o NERA tem acompanhado, está em andamento.
Há sinais positivos na preparação de respostas de emergência.
São já muitas as propostas concretas em discussão para os diferentes setores, nomeadamente, para a Agricultura e o Turismo.
As entidades centrais (vários ministérios) têm avançado com propostas de redução de consumos e de apoios de programas financeiros, em colaboração com entidades regionais (CCDR, AMAL, RTA) e em diálogo estreito com as associações empresariais.
Objetivos do Algarve. Opinião do NERA. Tendo presente que não é matéria fácil.
Primeiro: sensibilizar as entidades oficiais para direcionar apoios financeiros para as empresas dos setores mais atingidos, procurando responder às diferentes situações.
Segundo: acordar metas realistas de redução de consumos de água nos diferentes setores e situações.
Terceiro: consolidar uma relação de diálogo construtivo entre as diferentes entidades e setores, que permita melhorar as propostas oficiais.
Quarto: defender a elaboração de planos de médio e longo prazo para combater o processo de desertificação do Algarve.
Sendo certo, por um lado, que existem diferentes pontos de vista, até dentro do mesmo setor, em zonas diferentes do Algarve, e por outro que não é possível chegar a acordo sobre todas as matérias, estas primeiras semanas demonstram que, numa crise tão grave e de evolução incerta, o diálogo tem sido possível e tem conduzido a resultados construtivos.
Mobilizar o Algarve!
Ninguém sabe como vai evoluir a disponibilidade da água na região nos próximos meses, este ano, nos próximos anos.
Uma coisa é certa: o Algarve tem de se preparar para cenários difíceis e até muito difíceis.
Por isso, temos de ter coragem para enfrentar qualquer situação independentemente das opiniões parciais sobre esta ou aquela questão.
Para isso, temos de nos manter mobilizados e unidos para defender os interesses da região – cidadãos, empresas, atividades.
Está em jogo o amanhã das novas gerações.
O NERA vai continuar a estar presente!
ÁGUA
ALGARVE
AGIR JÁ!
Não podemos falhar!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de fevereiro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de fevereiro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de fevereiro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAR A SECA NO ALGARVE
Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca determina redução do consumo de água
No seguimento da 18.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e face à situação crítica que se regista no Algarve, foram determinadas as seguintes medidas:
Abastecimento público
Redução, em 15%, do consumo urbano na região face ao ano anterior.
Abastecimento agrícola
Redução total de 25% no consumo, que compreende:
Turismo
Redução, em 15%, do consumo nos empreendimentos turísticos;
Redução, em 15%, da captação de água subterrânea.
Além destas medidas estão em curso outras, de caráter estrutural:
PT 2030 | DISPONÍVEL PLANO ANUAL DE AVISOS 2024
537 AVISOS E MAIS DE 7 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO
Já se encontra disponível a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para o ano de 2024, permitindo a cidadãos e empresas conhecer quais os próximos avisos a lançar e planear as atividades e investimentos a candidatar a apoio dos Fundos Europeus.
Nesta primeira atualização do Plano Anual de Avisos, apresentam-se 537 avisos a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do FAMI, mobilizando 7 mil milhões de euros de Fundos Europeus, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
O Portugal 2030 encerrou o ano de 2023 com uma execução de mais de 400 M€ e mais de 500 operações aprovadas, tendo mobilizado um montante de fundo de cerca 800 M€.
O Plano Anual de Avisos é alvo de atualização todos os quadrimestres, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE PAGARAM 293 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de dezembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 293 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 606 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.501 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 116% e 95%, respetivamente.
BAIXAS MÉDICAS | EMISSÃO PELAS URGÊNCIAS E MÉDICOS DO SETOR PRIVADO
O Governo aprovou recentemente, em reunião do Conselho de Ministros, o alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e a autodeclaração de doença (baixa médica).
Com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, o novo diploma legal prevê que a emissão da baixa médica passa a poder ser realizada por entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, incluindo os respetivos serviços de urgência.
Prevê-se, ainda, que a emissão pode ser feita através de transmissão eletrónica, quando efetuada pelos serviços competentes, ou, em alternativa, ser autodeclarada por compromisso de honra através de serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
PESSOAS COLETIVAS | OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÓNICOS
Desde o passado dia 1 de janeiro que as pessoas coletivas, terão de efetuar o pagamento de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.
O artigo 266.º da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro) introduziu alterações ao artigo 40.º da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, passando a constar do seu n.º 2 a seguinte redação:
«2 – O pagamento, por pessoas coletivas, de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, são exclusivamente efetuados por meios de pagamento eletrónicos, independentemente de se encontrarem previstos meios de pagamento específicos na legislação especial relativa a cada tributo».
IRC | DECLARAÇÃO MODELO 22 TEM NOVOS IMPRESSOS
Foi aprovado pelo Despacho n.º 271/2024, de 12 de janeiro (2.ª série) o novo modelo de impresso da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
A alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções, surgem em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2023 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários.
Assim, foram aprovados os seguintes modelos:
GOVERNO APROVA VERSÃO FINAL DO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS PARA A DÉCADA DE 2021 A 2030
O Governo aprovou recentemente a versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, que define os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.
Este ciclo de investimentos assenta em três objetivos estratégicos:
O programa teve uma primeira versão apresentada em janeiro de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.
A sua elaboração resultou de um processo de auscultação pública, que envolveu os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar, ao qual sucedeu um exercício de análise e planeamento por parte do Governo.
Foi posteriormente produzida uma versão revista do PNI 2030, apresentada publicamente em outubro de 2020.
O relatório ambiental pedido pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ficou concluído em junho de 2022, e a declaração ambiental foi emitida em janeiro de 2023.
PARQUE NATURAL MARINHO PEDRA DO VALADO
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024 de 5 de janeiro, cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado.
A Pedra do Valado insere-se na área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves e constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional e o maior recife costeiro do Algarve e um dos maiores de Portugal, com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa.
O Parque Natural compreende a área entre o Farol de Alfanzina, no concelho de Lagoa, limite oeste, e a marina de Albufeira, limite este, estendendo-se da linha de máxima preia-mar de águas-vivas equinociais, até ao limite da batimétrica de cerca de 50 m, totalizando uma área de aproximadamente de 156 km2.
Foram identificadas na Pedra do Valado 889 das 1294 espécies de fauna e flora existentes na costa algarvia, 24 com estatuto de proteção, destacando-se a descoberta de 45 novas ocorrências de espécies para Portugal e de 12 novas espécies para a ciência que não são conhecidas noutro local.
Os recifes rochosos, ou recifes naturais, são um dos habitats designados na Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, na redação dada pela Diretiva 97/62/CE do Conselho, de 27 de outubro de 1997. Dos sete novos habitats identificados em toda a costa sul do Algarve para o sistema de classificação Europeu EUNIS (European Nature Information System), seis ocorrem nesta área marinha, com destaque para os jardins de gorgónias, as comunidades de algas castanhas e calcárias e os bancos de ofiurídeos. Existem ainda nesta área mais dois habitats sob estatuto de proteção pela Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) designadamente as pradarias de ervas marinhas Cymodocea nodosa e os bancos de Maerl e algas calcárias.
Do ponto de vista oceanográfico, a zona entre Albufeira e Armação de Pêra apresenta características particulares, quer a nível abiótico, quer a nível biótico, que favorecem o crescimento e a sobrevivência das larvas de peixe, nomeadamente de sardinha.
A par do significado ecológico dos habitats e da biodiversidade deste recife do Algarve, os municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, designadamente as suas comunidades locais, registam uma economia ligada ao mar que representa um dos maiores ativos destes concelhos. Neste recife natural desenvolvem-se atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais, as quais beneficiam do bom estado ambiental e funcional do ecossistema marinho, pressupostos essenciais para a sustentabilidade social e económica da atividade humana nesse território. Foram ponderados os resultados da discussão pública e foram ouvidos os Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves.
Realça-se que a iniciativa de criação desta Área Protegida teve origem na sociedade civil, processo iniciado no final de 2018, com ampla participação representativa das entidades locais, regionais e nacionais mais diretamente interessadas.
São fixados na Resolução de Conselho de Ministros os objetivos específicos do Parque Natural Marinho, destacando-se, entre outros, o estabelecimento de um modelo de cogestão com vista à gestão participada, adaptativa e eficiente, que promova a conservação da natureza e a gestão sustentável da pesca e do turismo e a promoção de programas de monitorização efetiva dos seus habitats, espécies e funções ecológicas e dos impactos ambientais das atividades humanas existentes.
A classificação desta área como Parque Natural, tendo um âmbito nacional, impõe, por força da lei, a existência de um programa especial no qual se definem, de acordo com a importância dos valores e recursos naturais presentes e a respetiva sensibilidade ecológica, áreas de proteção total, de proteção parcial e de proteção complementar.
As características únicas ao nível do património natural e a ameaça da preservação da biodiversidade e dos habitats nesta área marinha, pela inexistência de regras que interditem ou condicionem as atividades humanas desenvolvidas no local justificam a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, como estatuto de proteção abrangente e integrado, sendo reconhecida a necessidade de regular o acesso e o uso desta área marinha pelos diversos utilizadores, promovendo a sustentabilidade das atividades de pesca e marítimo -turísticas através da preservação do capital natural, para garantir a proteção da natureza e a sustentabilidade ecológica das atividades económicas e sociais aí desenvolvidas.
A classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado dá igualmente cumprimento ao compromisso nacional e internacional que Portugal tem quanto à proteção legal de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional, previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, e assumido na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica realizada no final de 2022, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.
ALGARVE 2030: CINCO MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS EUROPEUS VÃO APOIAR A INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Já está disponível o aviso de concurso do Programa Regional ALGARVE 2030 para micro e pequenas empresas, destinado a investimentos na diversificação económica e inovação e modernização de micro e pequenas empresas.
São suscetíveis de apoio as operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com a criação, expansão ou modernização das empresas. Considera-se que as operações contribuem para a diversificação da base produtiva quando contribuem para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou para a dinamização dos domínios da estratégia regional (Economia do Mar, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).
Neste aviso, não são enquadráveis atividades incluídas no setor de turismo.
Este AVISO permite enquadrar investimentos como aquisição de máquinas e equipamento, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação, consultoria, entre outros. Com uma dotação de fundos europeus de Cinco Milhões de Euros, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a taxa máxima de financiamento é de 60% das despesas elegíveis.
O período de candidaturas iniciou-se no dia 29 de dezembro de 2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de empresas registadas em 2022 no Algarve (87,4 mil) foi o mais elevado desde 2008, contabilizando-se mais 10.093 empresas do que no ano anterior.
As microempresas dominam o universo empresarial da região, mantendo a sua representatividade em torno dos 96,7%, sendo que quase 70% das empresas regionais são individuais, estrutura muito próxima da que se observava em 2008, verificando-se um crescimento de 17% relativamente a 2021.
O número de empresas com 10 ou mais pessoas remuneradas (2.761) aumentou 12% em termos homólogos, correspondendo a 3,2% do total de empresas algarvias, sublinhando-se que entre estas, as de elevado crescimento (246) e a “gazela” (37) representam agora 8,9% e 1,34%, respetivamente.
O pessoal ao serviço nas empresas da região, cerca de 205 mil indivíduos, aumentou 13,7% por comparação com 2021.
PROGRAMA AVANÇAR
ABERTURA DE CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE JOVENS QUALIFICADOS
O Programa AVANÇAR, criado pela Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, consiste na concessão, às entidades empregadoras, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1 385,98 euros, bem como na concessão, diretamente ao jovem, de um apoio financeiro à sua autonomização.
As recentes alterações à portaria permitem também uma majoração ao apoio financeiro à contratação de 9.180 euros quando esteja em causa posto de trabalho numa empresa startup ou scaleup, por se considerar relevante fomentar o empreendedorismo e a inovação, criando um ecossistema favorável à contratação de jovens qualificados por parte de empresas com elevado potencial de crescimento.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma dezembro 2023 – Patrocinada
2024
Ano Novo está aí | Com uma crise política, como “vida nova”!
As eleições são em março e os empresários do Algarve não podem ignorar as inevitáveis consequências da paralisia da ação governativa, durante vários meses, na atividade económica e na vida da região.
Não podem pensar que é uma guerra apenas entre “políticos” à caça de votos e de cargos. Nem estão certos de que as eleições de março irão produzir estabilidade política.
Para os empresários a realidade do dia-a-dia não muda e devem estar preparados para enfrentar as consequências de um novo quadro que podem trazer desafios difíceis.
Nós empresários não devemos embarcar na ilusão de que tudo passa e vai voltar em breve à normalidade.
Devemos rejeitar a demagogia e atuar de forma a sensibilizar as forças políticas democráticas para que se preocupem com os problemas de fundo, necessários ao desenvolvimento económico e social da região. Referimos sinteticamente, na anterior Newsletter, entre outros, seis temas: estratégia para a economia; recursos hídricos; mobilidade; habitação; regionalização; utilização dos fundos comunitários; etc.
A nossa “vida nova” para 2024, exige serenidade, capacidade de resistência, coragem, trabalho. E luta.
Com os empresários e as suas associações e forças democráticas.
ANO NOVO! LUTAR POR UMA VIDA NOVA!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de janeiro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, na qualidade de entidade formadora certificada pela DGERT, disponibiliza serviços de formação adaptados às necessidades de formação dos quadros das Empresas da Região do Algarve, contribuindo de forma determinante para o respetivo desenvolvimento e aumento da competitividade.
Neste sentido, dispomos de uma vasta experiência ao nível do diagnóstico, preparação, realização e avaliação de ações de formação, concebidas de acordo com as necessidades de qualificação das organizações e consentâneas com os respetivos objetivos, ministradas através de dinâmicas e métodos facilitadores da aprendizagem, orientados para o perfil de cada cliente.
Assim, vimos pelo presente manifestar a nossa disponibilidade para, em conjunto, estudarmos as melhores soluções, nesta matéria. Para o efeito, pode aceder ao link para o Questionário de Levantamento de Necessidades de Formação.
O envio deste questionário enquadra-se no âmbito do Diagnóstico de Necessidades de Formação do NERA para elaboração do seu Plano de Formação 2024. A sua opinião é muito importante para garantir uma correta adequação da formação que pretendemos desenvolver.
EMPREGA+ 2024 | 02 fevereiro 2024
A Escola EB2,3 D. Dinis, em Quarteira, vai ser novamente palco da Feira Emprega+ 2024, certame dedicado ao mercado laboral, que terá lugar no dia 02 de fevereiro de 2024, entre as 10h00 e as 19h00.
A Feira Emprega+ 2024 tem como objetivo promover a empregabilidade no concelho de Loulé, através da disponibilização de ofertas de emprego e formação, ações de recrutamento e sessões de esclarecimento no âmbito do apoio ao empreendedorismo e destina-se às empresas sedeadas e/ou instaladas no concelho de Loulé que pretendam um espaço expositivo para a divulgação da sua oferta de trabalho ou de estágios.
Trata-se de uma iniciativa da Câmara Municipal de Loulé, em parceria com a Junta de Freguesia de Quarteira, Associação de Empresários Por Quarteira, Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura e do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, que será reeditada este ano para apoiar desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, mas também as empresas que pretendem recrutar (novos) recursos humanos para os diversos setores.
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JÁ FORAM PUBLICADOS OS ESTATUTOS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE, I.P.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022, de 14 de dezembro, determinou a integração de alguns dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, concretizada através de uma alteração à sua orgânica, com um reforço estratégico na missão e atribuições das CCDR, às competências dos seus órgãos, funcionamento e articulação com as demais entidades.
Através deste processo, as atuais CCDR passam a constituir-se como institutos públicos, integrando as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território, concretizada através do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio.
Para a concretização deste desiderato, foi concretizada a alteração da orgânica das CCDR, adaptando o seu regime jurídico a esta nova realidade, prevendo, todavia, que a conclusão dos processos de integração e de reestruturação dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado se materializem de uma forma progressiva e em momentos temporais distintos, de modo a que se efetue todas as operações e decisões necessárias a uma reorganização eficaz, tendo em consideração, por um lado, a necessidade de adaptação dos serviços e dos respetivos trabalhadores, e, por outro lado, a salvaguarda da prossecução das suas atividades, garantindo a continuidade de uma resposta adequada aos cidadãos.
Sublinhe-se que as CCDR, I. P., têm por missão:
Com a publicação da Portaria n.º 403/2023, de 5 de dezembro, que aprova os Estatutos da CCDR ALGARVE, I.P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, fica agora definida a composição do Conselho Diretivo, o modelo de Estrutura, bem como as competências das suas unidades orgânicas.
São assim constituídas as seguintes Unidades Orgânicas:
– Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional;
– Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade;
– Unidade de Ordenamento do Território;
– Unidade de Cultura;
– Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas;
– Unidade Agroalimentar e Desenvolvimento Rural;
– Unidade de Gestão Administrativa, Financeira, Recursos Humanos, e de Fiscalização;
– Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local.
PORTAGENS NO INTERIOR E ALGARVE | REDUÇÃO DE TAXAS ENTRA EM VIGOR A 1 JANEIRO DE 2024
No seguimento da aprovação do Decreto-Lei 97/2023, de 17 de outubro, foi publicada no dia 11 de dezembro a Portaria 418/2023, que regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e sublanços de autoestradas.
A redução das taxas de portagem em autoestradas do Interior e do Algarve abrange todos os veículos: para os ligeiros vai ser de 30% face aos preços atuais; para os transportes de mercadorias e passageiros, a redução será de 22,6% face aos preços atuais no período diurno, mantendo-se a redução em vigor para o período noturno, fins de semana e feriados.
As vias abrangidas são:
– A22 Algarve;
– A23 Beira Interior;
– A24 Interior Norte;
– A25 Beiras Litoral e Alta;
– A4 Transmontana e Túnel do Marão;
– A13 e A13-1 Pinhal Interior
A redução de preços que se inicia em 2024 vai ser mais sentida nas autoestradas A4 Transmontana e Túnel do Marão e A13 e A13-1 Pinhal Interior, que não tinham sido abrangidas pela última redução de preços de 2021. Em 2024 passam a ter as mesmas condições de redução de taxas de portagens das vias ex-SCUT do Interior.
A Portaria agora publicada usa como referência o ano de 2011, data a partir da qual se extinguiu o regime das SCUT e se introduziram portagens nestas vias.
Assim, a redução estabelecida em 2021, e em vigor até ao final de 2023, é de 50% para os veículos ligeiros, face ao ano de referência de 2011.
O que a Portaria n.º 418/2023 vai concretizar a partir de 1 de janeiro de 2024 é a substituição da redução de 50% em vigor para 65%, que representa, face aos preços de hoje, uma redução de cerca de 30%.
O mesmo racional se aplica aos transportes de mercadorias e passageiros, embora estas classes de veículos já tenham valores de redução diferentes e mais significativos. Assim, a redução definida em 2021 e em vigor até ao final deste ano é de 57,5% durante o dia e de 70% durante a noite, fins-de-semana e feriados, face aos valores de 2011. Com a nova Portaria, a redução passa de 57,5% para 65%, que representa, face aos preços de hoje, uma redução de cerca de 22,6%, A redução de 70% no período noturno, mantém-se inalterada na nova Portaria.
A Portaria n.º 418/2023 não invalida o aumento que decorre da inflação, conforme estipulado nos contratos de concessão em vigor.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 279 MILHÕES DE EUROS
Até 30 de novembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 279 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 602 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.507 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 114% e 91%, respetivamente.
O NERA AJUDA-O/A A CRIAR O SEU PRÓPRIO EMPREGO. CONSULTE-NOS!
Encontra-se desempregado e quer criar a sua própria empresa? O NERA é uma entidade credenciada pelo IEFP para a medida Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP).
Este apoio, totalmente gratuito, inicia com a estruturação da ideia e elaboração de planos de investimento e negócio. Depois do projeto aprovado é igualmente alvo de acompanhamento da execução e consultoria.
O que é a Medida ATCP?
A medida Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP)
consiste na prestação de apoio técnico a promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, no âmbito de medidas e programas de apoio ao empreendedorismo executados pelo IEFP, IP.
Modalidades de apoio:
– Apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação do próprio emprego ou empresa, contemplando o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio
– Apoio técnico à consolidação do projeto, nos dois primeiros anos de atividade da empresa, contemplando acompanhamento da execução do projeto aprovado e consultoria em aspetos relacionados com a gestão e operacionalização da atividade
Destinatários:
Desempregados inscritos nos serviços de emprego ou outros públicos com especiais dificuldades de inserção que sejam promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, no âmbito de programas e medidas de apoio ao empreendedorismo promovidos pelo IEFP, IP.
Medidas de Financiamento:
Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego/ Apoio à criação de empresas.
Informação: https://www.iefp.pt/empreendedorismo
Faça a sua candidatura com o NERA!
APROVADO REFORÇO DE VERBAS PARA A REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São mais 8,9 milhões de euros, a juntar aos 35 milhões já previstos na medida gerida pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, com o apoio do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. O reforço da verba foi aprovado na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no passado dia 15 de dezembro.
A medida que é gerida pela AMAL (SM1), ao abrigo do plano hídrico, tem em vista a reabilitação dos sistemas de abastecimento em baixa, com o objetivo de reduzir as perdas reais de água. Até ao momento, já foram aprovadas 31 candidaturas, a que corresponde um investimento de 21 milhões de euros.
Foi, neste contexto, aprovado, na Reunião Ordinária do Conselho Intermunicipal de 15 de dezembro de 2023, o aditamento ao Contrato de Financiamento relativo ao Investimento RE-C09-i01.01: “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve: SM1 – Reduzir perdas de água no setor urbano”, celebrado entre a Estrutura de Missão “RECUPERAR PORTUGAL” e a AMAL, através do qual foi reforçada em 8,9 milhões de euros a dotação inicialmente prevista de 35 milhões de euros para a reabilitação dos sistemas de abastecimento de água em baixa dirigido à redução de perdas reais de água.
A decisão sobre as candidaturas apresentadas, cabe a uma Comissão de Gestão composta pela Comunidade Intermunicipal, pela Agência Portuguesa do Ambiente, representada pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve, e pela Universidade do Algarve. No final da execução do projeto, prevê-se que sejam reabilitados 125 km de rede de abastecimento de água em baixa, contribuindo para uma redução de 2hm3 na procura de água nos sistemas naturais.
No âmbito desta medida, a AMAL tem vindo, também, a desenvolver outras iniciativas, como, por exemplo, ações de formação sobre redução de perdas de água no setor urbano, dirigidas às 19 Entidades Gestoras dos sistemas de abastecimento de água em baixa, mais concretamente aos municípios e empresas municipais.
PRR – AVALIAÇÃO PRELIMINAR DA COMISSÃO EUROPEIA 3.º E 4.º PEDIDOS DE PAGAMENTO
A Comissão Europeia publicou no passado dia 12 de dezembro a avaliação preliminar positiva sobre o cumprimento dos marcos e metas relativos aos terceiro e quarto pedidos de pagamento, garantindo um novo desembolso de 2,6 mil milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Com esta avaliação está já validado o cumprimento de 22% da totalidade de marco e metas do PRR previstos até 2026.
Após a adoção favorável da Comissão, a 22 de setembro, sobre a Reprogramação do PRR, Portugal submeteu, dia 4 de outubro, o terceiro e quarto pedidos de pagamento ao abrigo do Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Os pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência são baseados no desempenho e dependentes do cumprimento satisfatório dos marcos e das metas, bem como da implementação dos investimentos e reformas delineados no plano de recuperação e resiliência.
Os dois pedidos de pagamento, apresentados em conjunto, correspondem a um total de 45 marcos e metas de desembolso e dois marcos suplementares associados a auditoria e controlo, integrados no terceiro pedido de pagamento. Dos 21 marcos e 24 metas de desembolso, a Comissão Europeia avaliou positivamente 19 marcos e 23 metas.
Os marcos e metas, cujo cumprimento foi considerado satisfatório pela Comissão, correspondem a um conjunto de reformas, nomeadamente, e a título exemplificativo, as destinadas a melhorar a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, a melhorar a justiça económica e ambiente de negócios, a regulamentar o trabalho em plataformas, a fim de responder aos novos desafios criados pelas relações laborais atípicas, em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a reforma do modelo de governação dos hospitais públicos e a reforma da saúde mental. Ao nível dos investimentos abrangidos nestes pedidos de pagamento, é relevante referir os importantes investimentos na melhoria do mercado de habitação, nomeadamente com o incremento da habitação acessível, o aumento do alojamento estudantil acessível, bem como o alojamento de emergência nacional e temporário. Outros investimentos incluem o aumento de estações públicas para o carregamento de veículos elétricos, veículos e equipamentos para combate a incêndios florestais e atribuição de computadores a alunos e professores. Incluem-se também contratos já assinados com os consórcios, no âmbito das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial e agendas verdes.
Nesta avaliação, que teve apenas em conta elementos submetidos até 6 de dezembro, a Comissão Europeia considerou que dois marcos e uma meta, relativos a 3 reformas, incluídas nos 3.º e 4.º pedidos de pagamento, não apresentam ainda evidências suficientes para considerar o cumprimento satisfatório:
Meta 1.3, relativa à conclusão do processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde nos municípios, dado estarem ainda por formalizar, entre os municípios e o Ministério da saúde, cerca de 20 autos de transferência no âmbito do processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro.
Marco 1.12, que ainda não considera a entrada em vigor do novo regime de dedicação plena para o exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde, cujo diploma, respeitante à criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais portugueses, foi ontem promulgado pelo Presidente da República e entrará em vigor a 1 de janeiro.
Marco 6.15, que previa a aprovação da totalidade dos estatutos das ordens profissionais, tendo até ao dia 6 de dezembro sido promulgados os estatutos de 10 ordens profissionais. Posteriormente, os restantes estatutos foram já promulgados ou devolvidos ao Parlamento pelo Presidente da República, encontrando-se assim agendados para nova apreciação parlamentar nos próximos dias.
Nos termos do n.º 8 do artigo 8.º do Regulamento do MRR, Portugal terá seis meses, após a adoção da decisão de suspensão parcial do desembolso, para garantir junto da Comissão Europeia o cumprimento satisfatório destes marcos e desta meta.
Portugal tinha já cumprido 58 marcos e metas, aos quais se juntam agora mais 44, num total de 102, o que eleva a execução do PRR para 22% dos 463 marcos e metas contratados com a UE após a reprogramação.
Esta avaliação positiva por parte da Comissão Europeia permitirá a Portugal receber um desembolso de cerca de 2,6 mil milhões de euros, repartidos em subvenções, empréstimos e montante relativo ao pré-financiamento do REPowerEU. Com a verificação do cumprimento da totalidade dos marcos e metas associados aos 3.º e 4.º pedidos de pagamento, Portugal receberá um total de cerca de 3,4 mil milhões de euros (incluindo o pré-financiamento de REPowerEU)..
UM PRÉMIO DE ANTIGUIDADE ATRIBUÍDO COM REGULARIDADE AO TRABALHADOR PODE DEIXAR DE SER PAGO PELA ENTIDADE EMPREGADORA?
Um prémio de antiguidade, dependente desta, pago mensal e regularmente em valor fixo e proporcional ao tempo de trabalho efetivamente prestado constitui retribuição e beneficia da garantia de irredutibilidade desta.
Vigora no direito laboral, como princípio fundamental constitutivo da retribuição, o da sua irredutibilidade, significando isto que é proibido ao empregador diminuir a retribuição dos seus trabalhadores.
Por isso, caso se entenda que os prémios que estejam em causa fazem parte integrante da retribuição do trabalhador, então será necessário concluir que a entidade empregadora não tem legitimidade para deixar de os pagar.
É considerada retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho.
A retribuição compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, direta ou indiretamente, em dinheiro ou espécie.
Resulta daqui que a retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada ou, mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida, integrando a mesma não só a remuneração de base como ainda outras prestações regulares e periódicas, feitas direta ou indiretamente, quando as mesmas, sendo de caráter regular e periódico, criem no trabalhador a convicção de que elas constituem um complemento do seu salário.
Ficam, deste modo, excluídas do conceito de retribuição todas as prestações de caráter esporádico, atípico, anormal que, por isso mesmo, não podem ser integradas no rendimento com que, regularmente, o trabalhador pode contar. Ou seja, são de excluir todas as prestações que dependam da verificação de um facto que não é certo ou seguro, como acontece com a atribuição de um determinado montante pelo bom desempenho do trabalhador ou pela sua assiduidade (circunstâncias que podem ou não verificar-se num determinado período).
TURISMO DE PORTUGAL LANÇA BOLSA DE EXCELÊNCIA PARA A FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
O Turismo de Portugal lançou uma Bolsa de Excelência para a Formação e Investigação, com o nome «Bolsa Luís Patrão», para apoiar jovens estudantes e líderes para o turismo, visando promover a criação de uma rede de jovens profissionais e de líderes no turismo, com percursos formativos de excelência e de elevado potencial e talento.
A Bolsa Luís Patrão terá uma dotação anual de 500 mil euros, distribuída por 10 bolsas:
_ 5 bolsas no valor de 40 mil euros cada, num total de 200 mil euros, destinadas a formação profissional especializada em escolas no estrangeiro;
_ 5 bolsas no valor de 60 mil euros cada, num total de 300 mil euros, alocadas ao apoio em cursos de pós-graduação, mestrado, MBA e formação avançada, em escolas de referência internacional.
Constituem membros do Júri da Bolsa, nomeadamente, o Presidente do Turismo de Portugal, por inerência, Carlos Abade, a Presidente da Fundação de Serralves, Ana Pinho, o Presidente do CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira, a empresária e CEO do Grupo Martinhal, Chitra Stern, o Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e ex-administrador do Turismo de Portugal, Jorge Umbelino, e a economista e professora catedrática do ISEG Lisbon School of Economics and Management, Universidade de Lisboa, Clara Raposo.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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ELEIÇÕES 10 DE MARÇO 2024 | EXPECTATIVAS DOS EMPRESÁRIOS | SEIS QUESTÕES
Ainda faltam mais de três meses para o voto, é certo. Vamos ter um governo de gestão, certo. Mais um mês ou dois para um novo governo a funcionar. Com o verão à espreita. Como vai o Algarve enfrentar essa situação?
Tendo ainda em conta o que se tem passado nas últimas semanas, não é difícil imaginar que os vários candidatos se irão confrontar durante, mas sobretudo na polémica política. Os problemas reais ficam para depois.
Os empresários do Algarve, independentemente do voto livre que venham a concretizar, para além das preocupações referidas têm certamente algumas situações que gostariam de ver esclarecidas pelos candidatos.
Vejamos, por exemplo, algumas.
Primeira. Que estratégia para a economia.
O que pensam e propõem os diferentes candidatos para a evolução futura da estrutura económica da região? Tendo em conta o peso e a importância do Turismo e a perspetiva estratégica da «diversificação» da economia. Tendo em conta a possibilidade já prevista de utilização de fundos comunitários (PRR, Algarve 2030, …) nesse sentido.
Segunda. Recursos hídricos.
Dos setores estruturais que condicionam a vida das populações e o funcionamento da economia, que grau de urgência consideram os senhores candidatos para enfrentar a seca e a crise de recursos hídricos a agravar-se a curto prazo, com o risco de uma situação difícil no Algarve? Para além das medidas já em curso no «papel», como o projeto de dessalinização, que medidas políticas de emergência se impõem para acelerar a burocracia e imprimir rapidez ao processo?
Terceira. Mobilidade na região.
Que atitudes vão tomar os senhores deputados eleitos na defesa da aceleração da implementação do plano de modernização da ferrovia no Algarve e as restantes medidas – estradas, acessos, via do infante – para ultrapassar os obstáculos à mobilidade no Algarve?
Quarta. Habitação social.
Um dos obstáculos há estabilidade de mão-de-obra sazonal e de outros setores, como estudantes, profissionais de saúde e de ensino, é a falta de habitação social a preços aceitáveis, o que só é possível com medidas articuladas entre os municípios e o governo central. Pensam os senhores deputados intervir nesta área? E que atitude e medidas entendem propor?
Quinta. Regionalização.
Que pensam os senhores candidatos a deputados sobre a problemática da regionalização? Estão de acordo com o processo? Que medidas propõem para o acelerar?
Sexta. Fundos comunitários.
Que medidas propõem os senhores deputados, se forem eleitos, para facilitar a utilização dos fundos comunitários previstos para o Algarve?
Como cidadão e empresário, faço votos para uma Campanha Eleitoral serena e esclarecedora.
Todos beneficiariam. Os cidadãos. Os empresários. Os Partidos políticos. Os senhores candidatos a deputados. A Democracia. O Algarve.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de dezembro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de dezembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de dezembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
ENCERRAMENTO DO PROJETO DIVERSIFICAR ALGARVE 2030
Decorreu no dia 27 de novembro o encerramento do Projeto Diversificar Algarve 2030.
A sessão final decorreu nas instalações da CCDR Algarve, em Faro e contou com a apresentação das Agendas Transformadoras na Estratégia Regional de Especialização Inteligente do ALGARVE 2030, e por fim, a temática das Cadeias de Valor, Fileiras e Qualificações para Diversificação Produtiva, onde o NERA apresentou algumas das principais conclusões.
A salientar que a parceria inclui o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e o projeto foi co-financiado pelo CRESC ALGARVE 2020.
NERA RECEBEU 1.º ENCONTRO DOS AGENTES CULTURAIS DO ALGARVE
No passado dia 30 de outubro as instalações do NERA receberam o 1.º Encontro MACA’23 – Movimento Associativo da Cultura do Algarve.
Tratou-se de uma iniciativa com apoio do NERA e do projeto ALGARVE PREMIUM, naquela que foi uma jornada de trabalho inédita na região algarvia. O Encontro contou com a presença de 72 participantes, representantes do universo das entidades/associações e agentes culturais da região. Entre os pontos de ordem constaram: Apresentação do MACA; Mapeamento do ponto de situação da cultura no Algarve; Networking e debate para a mobilização cultural no Algarve.
Esta iniciativa contou com o apoio do projeto ALGARVE PREMIUM, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020, cujo objetivo central visa promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, do Turismo Cultural e Criativo e do Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
NERA ESTABELECE PARCERIA COM LEASEPLAN | ALD
Na sequência do sucesso do evento sobre eletrificação realizado em maio passado nas nossas instalações, o NERA e a LeasePlan / ALD celebraram uma parceria com o objetivo de disponibilizar apoio especializado aos associados do NERA na gestão das suas frotas e a preparar a transição para a mobilidade elétrica.
Para além do acesso a conteúdos, podcasts e boas práticas, os associados do NERA poderão beneficiar através desta parceria do apoio da LeasePlan / ALD nas seguintes situações:
A LeasePlan Portugal é líder de mercado e conta já com 30 anos de experiência, gere atualmente mais de 100.000 carros nas estradas portuguesas e oferece soluções de mobilidade inovadoras para particulares e empresas, bem como o serviço de consultoria para PME. Esta parceria celebrada entre o NERA e a LeasePlan / ALD visa facilitar o acesso dos associados do NERA ao renting, nomeadamente a um mecanismo que prevê uma renda mensal que inclui todos os serviços associados à utilização do automóvel: manutenção, pneus ilimitados, veículo de substituição, seguro de recondicionamento, assistência 24 horas e imposto único de circulação (IUC).
Para obter mais informações acerca das vantagens desta parceria, contacte os serviços do NERA, através dos contactos habituais.
NERA RECEBE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO SOBRE A “DEMISSÃO SILENCIOSA” NO TURISMO E NA HOSPITALIDADE NO ALGARVE
O evento decorre no próximo dia 6 de dezembro de 2023, às 16h, no NERA em Loulé, sob a alçada da Associação KIPT Inovação e Turismo, Laboratório Colaborativo. Vão ser apresentados os principais resultados do Estudo sobre a “Demissão Silenciosa” que destaca o impacto da insatisfação laboral na retenção de talentos.
Este estudo caracteriza este fenómeno e explica o impacto do mesmo na retenção de talentos, a partir de uma amostra de 1223 representativa dos profissionais do turismo e da hospitalidade no Algarve.
O evento conta com uma mesa-redonda de discussão sobre a temática com a presença de vários profissionais de renome da indústria. Um debate que propõe identificar soluções inovadoras de combate e de prevenção ao fenómeno da dimensão silenciosa, de modo a promover um ambiente de trabalho mais satisfatório e produtivo.
ALOJAMENTO LOCAL. COMPROVATIVO DA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE
As pessoas titulares de registo de alojamento local (AL) têm de comprovar, até dia 7 de dezembro, que mantêm a sua atividade de exploração. Para isso, devem apresentar uma declaração contributiva (por ex. IRS, IRC ou IVA).
Se a prova de que a atividade está a ser exercida não for apresentada, o registo de alojamento local pode ser cancelado, por decisão da Câmara Municipal.
Se a atividade de alojamento local for desenvolvida em habitação própria permanente e não ultrapasse 120 dias por ano, não é preciso comprovar a atividade.
NO FIM DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023 ESTAVAM REGISTADOS, NOS SERVIÇOS DE EMPREGO DO CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS, 303.356 INDIVÍDUOS DESEMPREGADOS, NÚMERO QUE REPRESENTA 66,3% DE UM TOTAL DE 457.753 PEDIDOS DE EMPREGO
O total de desempregados registados no país foi superior ao verificado no mesmo mês de 2022 (+14 231; +4,9%) e no mês anterior (+3 243; +1,1%). Para o aumento do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (+21 337). Em sentido inverso há uma diminuição dos inscritos há 12 ou mais meses no ficheiro dos Serviços de Emprego (-7 106).
A nível regional, no mês de outubro de 2023, com exceção dos Açores (-14,2%) e da Madeira (-26,6%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+8,9%).
Já em relação ao mês anterior, com exceção das regiões da região do Norte e do Centro, a tendência é de aumento do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (+23,1%) e do Alentejo (+7,4%).
Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados “(26,5%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (19,8%); “Pessoal administrativo” (12,0%)”Especialistas das atividades intelectuais e científicas” (11,5%).
Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), é observável acréscimos no desemprego na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+10,1%) e “Pessoal administrativo” (+9,4%).
No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 260 664 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,5% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,6%); 20,0% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção” (6,1%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,7% dos desempregados. O desemprego apresenta face ao mês homólogo de 2022, aumentos nos grandes setores económicos: no “Agrícola” (+4,4%), no “Secundário”(+7,6%) e no “Terciário”(+6,7%).
As ofertas de emprego por satisfazer, no final de outubro de 2023, totalizavam 14 898, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição das ofertas em ficheiro na análise anual (-2 642; -15,1%) e o mesmo face ao mês anterior (-939; -5,9%).
Ao longo deste mês de outubro de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 54 694 desempregados. Este número é superior ao observado no mesmo mês de 2022 (+4 114; +8,1%) e inferior face ao mês anterior (-1 993; -3,5%). As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 10 740 em todo o País, número superior ao do mês homólogo de 2022 (+1 211; +12,7%) e inferior em relação ao mês anterior (-1 979; -15,6%).
As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio“(19,6%), o “Comércio por grosso e a retalho” (14,1%), a “Administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social” (10,8%) e o “Alojamento, restauração e similares“(10,7%).
As colocações realizadas durante o mês de outubro de 2023 totalizaram 8 442 em todo o País. Este número é superior ao verificado, quer em igual período de 2022 (+1 686; +25,0%) e inferior ao do mês anterior (-1 464; -14,8%).
A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados” (26,8%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (18,8%) e nos “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(12,8%).
NOVAS LINHAS APOIAM EMPRESAS E TERRITÓRIOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE 2023
Os territórios afetados pelos incêndios florestais de agosto de 2023 têm, agora, ao dispor 5 milhões de euros destinados às empresas do turismo e à valorização e promoção turística.
Estão abertas as candidaturas às duas linhas de apoio financeiro destinadas aos concelhos de Odemira, Aljezur, Monchique, Proença-a-Nova e Castelo Branco que pretendem dar resposta às empresas do turismo e à promoção e valorização turística dos territórios, consequência dos incêndios florestais de agosto em 2023.
Nesta edição dos World Travel Awards foram também distinguidas várias empresas que representam o que de melhor se faz ao nível do turismo do Algarve.
– 3 milhões para apoio à tesouraria e ao investimento
De forma a apoiar as empresas do turismo na recuperação e reabilitação dos ativos atingidos pelos incêndios, a Linha Regenerar Empresas do Turismo – Incêndios 2023 está disponível para todas as empresas de turismo localizadas nos territórios impactados, com o limite máximo de 400 mil euros por projeto e uma taxa de comparticipação de 90% podendo ter apenas a natureza de incentivo não reembolsável até aos 200 mil euros ou apresentar uma dimensão compósita de incentivo misto (não reembolsável e reembolsável sem remuneração de juros), em montantes superiores aos 200 mil euros.
– 2 milhões para o apoio à regeneração, valorização turística e promoção dos territórios
A Linha Regenerar Territórios – Incêndios 2023, disponibiliza, por sua vez, 2 milhões de euros, para apoiar projetos de estruturação de produtos turísticos e de promoção turística. Esta linha dirige-se a entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos com o limite máximo absoluto de 400 mil euros por projeto, a fundo perdido, com uma taxa de comparticipação de 90%. O aviso tem candidaturas abertas até 31 de dezembro de 2023.
Os procedimentos de apresentação de candidaturas a estas linhas de apoio ocorrem mediante formalização junto do Turismo de Portugal.
30 MILHÕES DE EUROS PARA MODERNIZAR AS ESCOLAS DO TURISMO
Foi recentemente apresentado, na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, o Plano de Modernização e Transformação para a Rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, num investimento total de 30 milhões de euros em resposta aos desafios de qualificação e capacitação das Pessoas. Este plano incide, principalmente, na requalificação, modernização e especialização das infraestruturas, equipamentos e espaços de formação das 12 Escolas de Hotelaria e Turismo, 3 das quais localizadas no Algarve, até dezembro de 2026.
Eixos estratégicos de intervenção
– 20 milhões de euros para a Sustentabilidade. As medidas passam por garantir respostas às alterações climáticas através da construção de infraestruturas inovadoras e sustentáveis, gestão de recursos consciente e uma aposta na acessibilidade e modernidade sustentável.
– 4 milhões de euros para o eixo da Transformação Digital e Conectividade atribuídos para a tecnologia em todas as áreas de aprendizagem, de modo a proporcionar aos alunos experiências imersivas com salas 360.º, conectividade digital mais eficiente, capacitação digital aos formadores, entre outros.
– 3,5 milhões de euros para a Inovação com a criação de um novo centro Enogastronómico – Food & Wine Labs na Escola Douro-Lamego e, em Óbidos, lançamento de uma pioneira Chocolate Academy: Paixão pelo Chocolate by Óbidos.
– 2,5 milhões de euros para a criação de novos espaços de aprendizagem inovadores e dinâmicos, mais flexíveis e adaptados aos novos formatos de ensino (presencial, híbrido e online).
Esta é uma das medidas previstas na Agenda para a Valorização dos Profissionais do Turismo, uma iniciativa da área governativa da economia e mar, que visa dar resposta ao desafio do setor – aumentar as qualificações e rendimentos dos profissionais do turismo.
NOVAS ROTAS AÉREAS CONFIRMAM O ALGARVE COMO DESTINO TURÍSTICO CADA VEZ MAIS ATRATIVO
O Algarve continua a ser alvo da abertura de novas rotas e ligações aéreas para a região, já a partir do próximo ano.
Os anúncios mais recentes foram feitos recentemente pela companhia Finnair, que, em outubro de 2024, regressa ao Aeroporto de Faro com dois voos diretos semanais a partir de Helsínquia (Finlândia); pela Easyjet, que inaugura, em junho de 2024, a ligação Southampton (Reino Unido) – Faro, com um voo semanal; e também pela Volotea, que, no próximo verão, apresenta uma nova rota de Brest (França) para o Algarve.
A estes voos somam-se ainda os novos pontos de conetividade com a América do Norte que a região conseguiu assegurar, através do reforço da oferta de voos da Azores Airlines entre os Açores (Ponta Delgada) e o Algarve (Faro) – a capital açoriana dispõe de diversas ligações aéreas com destino a vários pontos da Costa Este dos EUA – e do anúncio do primeiro voo direto entre o continente norte-americano e o Algarve, operado pela United Airlines, que vai ligar Nova Iorque/Newark a Faro a partir de maio de 2024.
Perante este cenário, as perspetivas para o próximo são muito positivas.
As atividades de promoção da Associação Turismo do Algarve para a captação de novas ligações aéreas vão continuar, não só junto dos principais mercados emissores de turistas para a região, como de vários mercados de aposta. Por essa razão, a expectativa do Turismo do Algarve é a de que este interesse das companhias aéreas pelo destino se mantenha e que possam ainda vir a ser anunciadas mais novidades para 2024.
AMAL APROVA ORÇAMENTO E GOP PARA 2024
As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2024, que ronda os 7 milhões e 300 mil euros, foram aprovados na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no passado dia 20 de novembro. A contratualização de programas e operacionalização de novos instrumentos afetos a fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a área social são alguns dos setores prioritários da AMAL para o próximo ano.
O ano de 2024 será marcado pelo início efetivo do novo período de programação europeia (2021-2027) e o Algarve nunca dispôs de tantos meios, como agora, cabendo à AMAL a gestão de cerca de 180 milhões de euros, provenientes do Programa Operacional Regional, destinados a dois programas a contratualizar com a CCDR Algarve: o ITI CIM (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, transformação digital, combate às alterações climáticas e requalificação urbana) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade). Acrescentando a estes programas a medida contratualizada no âmbito do PRR, que neste momento tem um valor de cerca de 40 milhões de euros, a AMAL terá a responsabilidade de gerir mais de 220 milhões de euros provenientes de fundos europeus.
O próximo ano continuará, também, a ser de grande importância para a Comunidade Intermunicipal do Algarve enquanto Autoridade de Transportes. A gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e o incremento do transporte de proximidade e a pedido serão exigências de todo o ano, estando ainda prevista a preparação da nova concessão dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros. Caberá, igualmente, à AMAL, gerir, na região, o Programa “Incentiva + TP”, que substitui e integra o PART e o PROTransP nos transportes públicos, e irá ser dada continuidade ao trabalho com vista à criação do passe único intermodal, assim como de uma plataforma de gestão do sistema e da integração das bilhéticas.
A exigir ações no curto e médio prazo, 2024 será, também, um ano importante para a concretização de várias medidas previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), com o objetivo de dotar os municípios algarvios de estratégias para fazer face às ameaças decorrentes das mudanças do clima. Nesta área, a AMAL continuará, ainda, a assumir responsabilidades na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e prevê reforçar o Gabinete Florestal Intermunicipal.
Na área social, irá trabalhar na dinamização do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, elaborado em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro. Irá, por outro lado, manter a aposta na Formação, continuando a antecipar e a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, incluindo os que foram recentemente integrados por via do processo de descentralização de competências. A AMAL terá, também, responsabilidades no planeamento, concertação e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e será a responsável pela concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
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RESPONDER AOS NOVOS DESAFIOS
Já não nos bastava a dura caminhada que fizemos desde 2020, com os efeitos da pandemia e depois com a Guerra na Ucrânia e eis que agora, quando já nos encontramos em recuperação da nossa economia, nos surge uma nova ameaça: o conflito no Médio Oriente e as suas imprevisíveis consequências não só económicas, como políticas.
Para este nosso Algarve, onde trabalhamos e vivemos, perante os fatores de incerteza que agora surgiram, temos de encontrar novas respostas e formas de atuação.
Temos de reforçar, desde logo, as experiências positivas que concretizámos em 2020-2023 e que nos conduziram ao processo de recuperação em curso, mas avançar também com novas linhas de trabalho, começando por utilizar instrumentos a que não temos dado a atenção suficiente.
Para além das preocupações imediatas de cada empresa em resposta às dificuldades do momento, importa atuar, ao mesmo tempo, numa perspetiva de desenvolvimento e de futuro da economia da Região.
O Algarve tem estratégia regional consagrada em documentos oficiais, teoricamente corretos, mas complexos e pouco atrativos apara as empresas.
O Algarve tem acesso a fundos comunitários relevantes – o CRESC Algarve 2020 (que está a terminar), o Programa Regional Algarve 2030 (que está a iniciar), o famoso PRR, etc. – também para aplicação a diferentes setores da economia e para as empresas.
O Algarve, as empresas, não estão a aproveitar de forma adequada estes mecanismos. Temos de alterar esta situação.
As empresas têm de fazer um esforço para aproveitar estes mecanismos que apontam para uma economia diversificada que se preocupa em responder a aspirações de diferentes setores, alinhando os respetivos investimentos com os desafios da sustentabilidade e da digitalização.
As consequências das alterações climáticas, de que todos os dias somos vítimas, assim o exigem. A começar pela eficiente gestão dos recursos hídricos.
Cada vez mais se impõe o alinhamento da nossa economia com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas, sendo a sustentabilidade inseparável e indissociável do turismo, da agricultura, das pescas e da indústria do nosso tempo.
As empresas, sobretudo as PMEs, não se podem resignar à ideia de que é difícil aproveitar os mecanismos disponibilizados pelos «fundos comunitários».
Todos sabemos que não é fácil. Mas temos de criar condições para o fazer.
O NERA, pela sua experiência, pode dar um contributo junto das empresas para um melhor conhecimento das possibilidades que existem e sobre as formas de as utilizar.
O NERA está disponível para trabalhar com a CCDR Algarve e as outras Associações Empresariais nesse objetivo.
Instituições regionais. Intensificar relações.
Todos os dias se fala delas, mas nós conhecemo-las mal. E elas muitas vezes também conhecem mal a realidade quotidiana das empresas reais. Temos de eliminar esta barreira.
A CCDR Algarve, o IAPMEI, o IEFP. As Direções Regionais de Agricultura e Pescas, da Cultura, … A RTA. A AMAL.
A aproximação das empresas às instituições regionais ligadas ao conhecimento, como a Universidade do Algarve, é determinante. Só desta forma poderemos vencer o desafio da inovação, encurtando as distâncias que nos separam da média nacional no que aos indicadores de I&D diz respeito.
Se queremos construir um Algarve com futuro para as novas gerações não há outro caminho: aproveitamento dos recursos endógenos no quadro de uma economia diversificada, em que o Turismo continua a ser o principal setor, mantendo a preocupação com a sustentabilidade e a inovação. Num esforço coletivo de empresas e entidades regionais.
Vamos ter de lutar e trabalhar muito.
Vamos conseguir.
O NERA vai continuar a ser a vossa Casa.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de novembro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de novembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de novembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NERA INTEGRA O PROJETO DIBEST
Projeto entre Portugal, Espanha, França e Irlanda, focado na economia azul e turismo sustentável, teve o seu arranque dia 10 de outubro, na Irlanda.
O DIBEST – DIGITAL INNOVATION IN THE BLUE ECONOMY TO SUPPORT TOURISM [Inovação Digital na Economia Azul para potenciação do Turismo], é financiado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através do Programa Interreg Espaço Atlântico, e centra-se na identificação e implementação de inovações digitais para o setor do turismo da economia azul. Tendo como alvo micro-PME nas nossas comunidades costeiras, é liderado pela Comissão de Desenvolvimento Ocidental com parceiros na Irlanda, França, Espanha e Portugal.
O DIBEST visa responder a necessidades específicas como vendas online, análise de dados, automação e cibersegurança, melhorando a competitividade digital, o acesso ao mercado e a sustentabilidade ambiental das micro-PME turísticas do Espaço Atlântico.
RENOVAÇÃO AUTOMATIZADA DA CARTA DE CONDUÇÃO
Desde o passado dia 16 de outubro que está disponível o serviço de Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), que permite renovar a carta de condução de forma automática através da aplicação móvel ID.gov.
Este serviço terá como destinatários, condutores com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.
Para utilizar este novo serviço, os cidadãos precisam de ter Chave Móvel Digital e a aplicação ID.gov instalada no telemóvel para receberem as notificações personalizadas sobre a necessidade de renovação da carta de condução.
A partir de um simples toque na notificação, o processo de renovação é iniciado automaticamente e os dados relevantes são verificados eletronicamente, sem necessidade de preenchimento manual de formulários.
A nova carta de condução é emitida e armazenada digitalmente na aplicação ID.gov, a qual poderá ser consultada e verificada a sua validade, a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.
ALGARVE TEM 342 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO PÚBLICO PARA AUMENTAR RESILIÊNCIA NA ÁGUA
Na sessão de abertura da conferência H20 – SUSTAINABILITY SUMMIT, José Apolinário sublinhou o facto da Região estar alinhada e comprometida com os desígnios e desafios da transição climática, estando previstos 342 milhões de euros de investimento público para aumentar a resiliência dos recursos hídricos, no âmbito do PRR ÁGUA e do Programa Regional ALGARVE 2030.
“Em 2021, no Dia da Europa, a CCDR promoveu um debate sobre o Algarve face às alterações climáticas, com o Presidente da Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Filipe Duarte Santos, o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, e o Diretor Regional da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Pedro Coelho.
O Professor Filipe Duarte Santos, um dos nossos convidados, trouxe-nos dados que os últimos 2 anos têm confirmado:
– Nos últimos 20 anos a pluviosidade média baixou 15%;
– Nos próximos 20 anos deverá diminuir mais 15 a 25%;
a disponibilidade da água na bacia internacional do Guadiana reduziu-se 21%;
Dados que nos interpelam a consensos, a construir consensos em torno do tema da água.
A Estratégia Algarve 2030, aprovada em Conselho Regional ainda em 2020, e o Programa Regional ALGARVE 2030 estão fortemente e totalmente alinhados com os desafios da sustentabilidade.
No Programa Regional ALGARVE 2030, a transição climática e a sustentabilidade concentram 44% do total dos 780 milhões de euros (M€) geridos na Região. Sublinho esta escolha quando no atual Quadro 2020 apenas mobilizámos cerca de 6% no objetivo sustentabilidade e quando, a nível nacional, a agenda de sustentabilidade mobiliza 37% do total das verbas do Portugal 2030.
Prioridade à sustentabilidade no uso deste recurso escasso, ao ciclo urbano da água, aos investimentos na água em alta; No ALGARVE 2030, 66 M€ de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) alavancarão um montante total de investimento publico de 100 M€, em complementaridade com o Plano de Eficiência Hídrica da Região do Algarve (242 M€ conseguidos pelo Governo em conjunto com Autarcas, APA, entidades regionais e as diversas atividades económicas), perfazendo entre 2023 e 2029 um total de investimento público programado de 342 M€ na política pública de água, envolvendo investimentos na dessalinização, ciclo urbano da água, água residual tratada, eficiência e redução de perdas, abastecimento em alta.
Ainda no Portugal 2030, o Algarve e o Alentejo desenvolverão uma iniciativa temática sobre água e ecossistemas de paisagem, abrangendo o Barrocal e a Serra algarvia, para a qual mobilizamos 50 milhões de Fundos Europeus. Um cordão verde no interior da região.
A nossa prioridade é e deve ser a execução dos Fundos Europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e preparar a execução do Portugal 2030, mantendo e reforçando o consenso regional em torno destes investimentos, do uso inteligente da água.
Mas logo que consignada e iniciada a obra da dessalinisadora e da captação do Pomarão, temos de desenvolver trabalho técnico sobre o que fazer pós 2026: encontrar compromissos e fontes de financiamento para uma segunda dessalinisadora de média dimensão e, também, avaliar da viabilidade de uma conduta entre o Alqueva e Odeleite, ligando duas barragens que se situam na Bacia do Guadiana, além naturalmente da Barragem da Foupana.
Aliás, já em 2007, em matéria de recursos hídricos, no Relatório de suporte à revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, defendia-se a necessidade de desenvolver estudos visando o reforço das disponibilidades de água a partir da Ribeira da Foupana e/ou do Rio Guadiana /Alqueva.
Nas Empresas, o Algarve pretende introduzir a economia circular e a reutilização da água na atividade produtiva, com abordagens circulares de utilização da água, na agricultura, como nos empreendimentos turísticos, nas marinas e portos de recreio, na indústria extrativa, na atividade económica.
Com este fim, inscrevemos no Programa Regional ALGARVE 2030 fundos destinados a instrumentos financeiros de apoio à transição climática e energética, à circularidade e à transição do processo produtivo das Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na região;
Temos já bons exemplos deste caminho de descoberta com o apoio de Fundos Europeus, em alguns hotéis e aldeamentos turísticos ou em parques aquáticos como o Zoomarine, em Albufeira, ou a piscina coberta do Aquashow, em Quarteira.
O Algarve pretende ainda potenciar as infraestruturas tecnológicas, aumentar o investimento em inovação por parte das empresas: aqui em Faro, com a Universidade, os Municípios e as Empresas, temos agora um centro tecnológico focado no Digital, queremos ampliar a sua estrutura física, captando mais empresas e promovendo o desenvolvimento tecnológico em serviços no domínio da água.
Especificamente para as Startups, no início de 2024, temos previsto o lançamento de avisos específicos para potenciar o Empreendedorismo associado ao conhecimento, novas empresas e novos negócios que resultem de projetos em I&D.
Saudamos este evento e acompanhamos a sua ambição: desenvolver a partir do Algarve um HUB digital de inovação, transferência de conhecimento e inovação produtiva, centrado na sustentabilidade e nos desafios da água.”
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 263 MILHÕES DE EUROS
Até 30 de setembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 263 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 593 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.513 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 109% e 84%, respetivamente.
ALGARVE 2030 ABRE CONCURSO PARA APOIAR REDES URBANAS DE NOVA GERAÇÃO
O Programa Regional ALGARVE 2030 lançou aviso de concurso para os centros urbanos da Região construírem e concretizarem parcerias para investimentos comuns visando redes urbanas de nova geração, mais competitivas, mais sustentáveis e com estratégias de digitalização que contribuam para territórios mais inteligentes.
A dotação específica do ALGARVE 2030 para este concurso de Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) Redes Urbanas é de 23,9 milhões de euros (FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e comparticipação máxima de 60%) e as tipologias de intervenção incluem as rubricas de digitalização para a eficiência de serviços, património natural, mobilidade sustentável, Cultura e Património Cultural.
Em termos de enquadramento, sublinhe-se que a Estratégia de Desenvolvimento Regional ALGARVE 2030 define um modelo territorial de suporte com uma inserção competitiva em escalas superiores, sem se deixar condicionar, por limites administrativos, potenciando oportunidades de cooperação com outras geografias.
Se as cidades e as políticas urbanas devem assumir-se como elemento-chave da organização territorial, impondo-se como espaços concretos e densos de intervenção e inovação e de construção de novas trajetórias coletivas, os territórios de baixa densidade devem assumir-se como espaço de equilíbrio e elemento charneira de uma organização mais coesa do território e dos seus sistemas produtivos, impondo-se uma interligação funcional entre o litoral urbano e o interior para aproveitar eficientemente recursos que materializem novas oportunidades de desenvolvimento, promovendo maiores níveis de coesão.
O sistema urbano regional, à semelhança do definido pelo Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) para o nível nacional, pretende estabilizar um sistema policêntrico e estrutura-se na conjugação dos centros urbanos de âmbito regional e outros centros urbanos aos quais acrescem os corredores de polaridade, adotados da terminologia do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve). Os dois centros urbanos regionais (Faro e Portimão) estruturam a organização do território, com uma oferta diversificada de funções urbanas, destacando-se pela concentração de população residente, pela sua base económica e atratividade das suas funções urbanas.
Estes centros regionais articulam-se com os outros centros, como suporte básico à organização do território na prestação de serviço de interesse geral, através de uma forte interação nas áreas de influência de Faro, sobretudo com Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Quarteira, Almancil e Tavira, e de Portimão com Lagoa, Lagos, Silves, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo. Destaca-se ainda Albufeira, que dada a centralidade regional, polariza a articulação entre os dois centros regionais e detém a sua própria área de influência, sobretudo com os nós dos concelhos limítrofes de Silves e Loulé. Vila Real de Santo António articula de forma muito vincada com Castro Marim, Alcoutim e Tavira, beneficiando igualmente da potencial cooperação com a Andaluzia, no eixo do Guadiana.
As propostas de redes urbanas terão, designadamente, de justificar o enquadramento na estratégia de competitividade dos territórios, a articulação e funções da rede, bem como o seu contributo para o desenvolvimento regional.
ALGARVE É O MELHOR DESTINO DE PRAIA DA EUROPA PELA 10.ª VEZ
O Algarve conquistou, pela décima vez e 5.º ano consecutivo, o título de “Melhor Destino de Praia da Europa”, atribuído pelos World Travel Awards. A distinção foi anunciada recentemente, durante a cerimónia da 30.ª edição destes que são considerados os mais prestigiados prémios da indústria de turismo e viagens.
A região conquistou, uma vez mais, a preferência dos principais líderes do setor do turismo, que votaram para premiar a melhor oferta turística a nível europeu, ficando à frente de outros destinos de praia de renome como Cannes (França), Corfu e Costa Navarino (Grécia), Maiorca e Marbella (Espanha) e Sardenha (Itália).
Tendo em conta o impressionante histórico da região na conquista deste galardão (o que aconteceu em 2012, 2013, 2015, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023), este reconhecimento internacional dá ao Algarve a possibilidade de consolidar o seu já inegável estatuto de paraíso à beira-mar.
A beleza e a diversidade de cenários que as praias da região oferecem ao longo de 200 km de costa – desde extensas falésias a pequenas enseadas escondidas, aliadas ao sol e às temperaturas amenas que se fazem sentir durante todo o ano continuam a fazer as delícias dos amantes do mar. Seja apanhar banhos de sol, fazer passeios na praia, praticar surf ou mergulho, ou velejar ao longo da costa, o Algarve oferece propostas e atividades aquáticas para todos os gostos.
Nesta edição dos World Travel Awards foram também distinguidas várias empresas que representam o que de melhor se faz ao nível do turismo do Algarve.
EMPREGO ALTAMENTE QUALIFICADO
MOBILIDADE DE CURTO PRAZO DOS TITULARES DE “CARTÃO AZUL eu”
De acordo com a Lei n.º 53/2023, de 31 de agosto, o cartão azul UE é o título de residência que habilita o seu titular a residir e a exercer, em território nacional, uma atividade altamente qualificada por cidadão nacional de Estado terceiro.
A partir de 29 de outubro do ano corrente está prevista a mobilidade de curto prazo dos titulares de cartão azul UE.
Assim, o nacional de Estado terceiro, titular de cartão azul UE concedido por outro Estado-Membro da União Europeia, está autorizado a exercer atividade profissional em território nacional, até 90 dias em qualquer período de 180 dias, sendo autorizada a sua entrada e permanência, bem como aos membros da sua família, com base na autorização de residência atribuída por esse Estado-Membro, com dispensa de quaisquer outras formalidades.
Esta regra é aplicável a titulares de cartão azul UE concedido por Estado-Membro que não aplique integralmente o acervo Schengen, bem como aos membros da sua família, desde que sejam titulares de passaportes válidos.
Mobilidade de longo prazo dos titulares de cartão azul UE
O referido diploma prevê, ainda, que o titular de cartão azul UE que tenha residido pelo menos 12 meses como titular de cartão azul UE no Estado-Membro que lho concedeu pela primeira vez, pode deslocar-se para Portugal para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada e fazer-se acompanhar dos seus familiares, período que é reduzido para seis meses, desde que já tenha exercido o direito à mobilidade num outro Estado-Membro.
Os pedidos de cartão azul em território nacional e, quando aplicável, de autorização de residência para efeitos de reagrupamento familiar, devem ser apresentados no prazo de 30 dias após a entrada em território nacional respetivamente do titular de cartão azul UE de outro Estado-Membro ou dos seus familiares, podendo os pedidos ser efetuados em simultâneo.
PREÇO DA ELETRICIDADE BAIXA EM PORTUGAL ENQUANTO SOBE NA UE
Portugal foi um dos cinco países da União Europeia em que o preço da eletricidade para consumo doméstico diminuiu no primeiro semestre de 2023, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, de acordo com as estatísticas recentemente divulgadas pelo Eurostat.
O preço da eletricidade desceu 6% em Portugal, apenas suplantado pela Dinamarca (-15%) e pela Espanha (-41%), enquanto Malta e Luxemburgo tiveram reduções de 3% e 0,4%, respetivamente.
Nos outros 22 países da União Europeia, os preços da eletricidade para consumo doméstico continuaram a subir, embora de forma mais moderada do que no segundo semestre de 2022. Os Países Baixos lideram a tabela, com um crescimento de 953%, motivado por razões fiscais, seguindo-se a Lituânia (88%), a Roménia (77%) e a Letónia (74%).
Quanto aos preços do gás para consumo doméstico, Portugal encontra-se entre os países do meio da tabela, com um aumento de 60% no primeiro semestre de 2023.
A lista é liderada pela Letónia (139%), Roménia (134%), Áustria (103%), Países Baixos (99%) e Irlanda (+73). Apenas três países registaram um decréscimo dos preços do gás (Estónia, Croácia e Itália), mas com valores da ordem dos 0 ou -0,6%.
Os preços da energia dispararam no primeiro semestre de 2022, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, tendo sido estabilizados por medidas de apoio nos diversos países que, entretanto, têm vindo a ser reduzidas.
PORTUGAL É UM DOS PAÍSES MAIS DESCARBONIZADOS DA UNIÃO EUROPEIA
Portugal é dos países mais descarbonizados da União Europeia, estando no caminho certo para transformar todo o seu sistema energético e acelerar o desenvolvimento das energias renováveis.
Quem o afirma é a Comissão Europeia (CE), no relatório sobre o Estado da União na Energia, apresentado recentemente, em Bruxelas.
De acordo com os dados disponíveis mais recentes, relativos a 2021, o cabaz energético português integra 32% de energias renováveis, quando a média da União Europeia é de apenas 19%.
No cabaz da eletricidade, o avanço português nas energias renováveis é ainda maior: 65% contra 39% da média europeia.
A CE recorda ainda que, no ano passado, Portugal eliminou completamente o carvão do seu cabaz energético, tendo anunciado que pretende atingir o objetivo de 80% de eletricidade renovável antes do previsto, em 2026 e não em 2030.
No capítulo das recomendações, a CE sugere a Portugal “novos investimentos no fomento das energias renováveis, no financiamento de projetos de eficiência energética e no investimento nas redes”, os quais “contribuiriam para aumentar a resiliência em termos de segurança do aprovisionamento de eletricidade”.
ARRENDAMENTO | COEFICIENTE APLICADO EM 2024 SERÁ DE 1,0694
Em 2024 o aumento das rendas será, no máximo, de 6,94%.
Assim o valor da renda em 2024 será o que resultar da aplicação do coeficiente 1,0694.
Este valor foi apurado pelo Instituto Nacional de Estatística em agosto de 2023 e resulta da estimativa para a variação média anual do Índice de Preços do Consumidor (IPC).
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS RENDAS | REQUISITOS DE APOIO DO GOVERNO
O Governo vai proceder ao reforço do apoio extraordinário à renda para dar resposta à aplicação do coeficiente de atualização anual de renda nos contratos de arrendamento.
Conforme anunciado, o Estado vai comparticipar mais de dois terços (4,94%) do aumento da renda dos agregados até ao 6.º escalão de IRS (rendimentos anuais até 38 632 euros), com taxas de esforço superiores a 35%.
Estes inquilinos irão suportar, deste modo, 2% do acréscimo de renda, face ao aumento previsto de 6,94% que resulta da fórmula legal e automática de atualização das rendas.
Esta medida implicará uma atualização automática dos apoios aos inquilinos que recebem o apoio extraordinário à renda.
Exemplo: uma renda com o valor de 800 euros/mês e um salário de 1600 euros tem atualmente um apoio de 200 euros por mês (2400 euros por ano). A partir de janeiro de 2024, a renda sobe 55,52 euros por mês (666,24 euros por ano) e o agregado em causa terá um apoio suplementar de 39,5 euros por mês (474 euros por ano).
Para além da atribuição deste apoio, o limite da dedução com rendas vai passar de 502 euros por ano para 550 euros, “absorvendo assim parte dos aumentos”.
Esta medida será aplicada a todos os agregados familiares.
Por outro lado, o Executivo aprovou alterações ao regime do apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda.
Após o processamento do apoio extraordinário à renda efetuado até ao momento, o Governo vem clarificar o conceito de rendimento que permite o acesso ao apoio e reforçar as garantias dos beneficiários, através da criação de mecanismos de reclamação, esclarecimento e validação junto das entidades.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma setembro 2023 – Patrocinada
NÃO PODEMOS PARAR
VAMOS CONTINUAR A LUTAR
Terminou o verão, entramos no outono, mas a economia vai continuar e as nossas empresas também.
É certamente um momento de balanços, mas ao mesmo tempo não podemos deixar de pensar no futuro próximo e de refletir também sobre as perspetivas de médio prazo.
É fundamental ter presente o quadro económico, político e social em que vivemos.
O quadro económico nacional é conhecido, com o Governo a preocupar-se sobretudo com as contas públicas e o défice, e o próximo Orçamento de Estado, anunciando «milhões» todos os dias, num quadro de inflação e juros elevados, mas sem medidas concretas de fiscalidade e simplificação burocrática, que estimulem a atividade das empresas, concretamente o investimento e a criação de emprego.
Um Governo cercado por enormes contestações de importantes setores públicos – saúde, ensino, justiça e função pública em geral – e pressionado por temas sociais de alta sensibilidade, como o problema da habitação.
Um Governo que atua muito no imediato, no dia a dia, sustentado por uma confortável maioria absoluta, resultante da vontade democrática dos eleitores, mas pressionado pela agitação contestatária das forças de oposição.
É neste quadro de fundo que nós, empresários, devemos enquadrar a nossa análise e as nossas formas de atuação.
Somos empresários de diferentes setores de atividade e empresas de diferente dimensão, o que obriga, para além de elementos comuns, a ter em conta a especificidade da nossa empresa.
Mas existem fatores comuns muito fortes. O mais importante é sem dúvida o peso determinante do Turismo na economia da região e o envolvimento de muitos e variados setores de atividade, para além do alojamento e da restauração. Todos importantes.
Como vai o Turismo? Baseados nos dados dos primeiros 8-9 meses do ano podemos afirmar que o Turismo no Algarve, em geral, teve resultados positivos em diferentes segmentos, sobretudo em relação a 2022, mas nalguns casos também em relação a 2019.
Dados que exigem uma avaliação mais profunda, até porque tem vindo a ser anunciado uma quebra nas dormidas de turistas nacionais na região. Mas esses dados merecem algum cuidado. Por exemplo os dados sobre as dormidas no alojamento local recolhidos pelo INE referem-se apenas às unidades com mais de 10 camas, e ignoram as unidades inferiores, que são a maioria, o que altera os valores finais. Sem falar noutras formas de alojamento turístico, como o «paralelo», isto é, não legalizado, nem contabilizado.
Circula a opinião de que teria diminuído fortemente, nos últimos meses, a presença de turistas nacionais no Algarve, mas não é certo que assim seja, até porque a opinião de muitos setores que convergem no turismo revelam uma situação diferente.
As informações que recolhemos nos contactos com colegas empresários é que em muitos setores de atividade, para além do alojamento, como a área do comércio e restauração, do fornecimento de produtos alimentares e bebidas de elevado consumo no verão, dos setores de eventos, de feiras e parques de animação e desportivos, que referem uma evolução positiva, tendo gerado bons resultados. Além disso a forte circulação de veículos na Estrada Nacional 125 e na Via do Infante, são também prova de uma elevada presença de portugueses no Algarve.
Portanto importa fazer uma avaliação objetiva que nos aproxime da realidade, em que é fundamental a experiência direta dos empresários, pois são eles que sentem a economia.
O NERA propõe-se contribuir para essa análise.
Entretanto não vamos parar.
Para já vamos trabalhar para o último trimestre e perspetivar o próximo ano.
As perspetivas de evolução do Turismo até ao final do ano são moderadamente otimistas, prevendo-se, para Portugal e para a região do Algarve, valores superiores a 2022 e, nalguns setores, também em relação a 2019.
É evidente que estas perspetivas dependem em larga medida da evolução da situação económica e política a nível sobretudo europeu. Dependem dos custos da energia, do custo dos transportes, da evolução da inflação e das taxas de juro. Não podendo, ao mesmo tempo, ignorar as fraquezas nalgumas importantes economias – Alemanha, Reino Unido e França.
Dependem da segurança, da evolução da Guerra na Ucrânia, das perspetivas de paz ou de agravamento do conflito. Onde reina a incerteza.
Perante um quadro internacional de evolução incerta, a nós empresários não nos resta mais que trabalhar para reforçar as nossas empresas, melhorar os nossos negócios e preparar o futuro.
O NERA, como tem feito no passado, vai continuar a atuar em defesa da economia, dos empresários e do emprego.
Vai estar atento às políticas do Governo e aos instrumentos que poderá criar para apoiar as empresas e procurará transmiti-las às empresas.
O NERA vai continuar a ser a vossa Casa.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
WORKSHOPPS ALGARVE 2030: PRIORIDADES DE INVESTIMENTO E DE QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve estão a promover um ciclo de workshops com os seguintes objetivos:
Estes Workshops estarão sobretudo destinados aos agentes que operam na região do Algarve ligados aos seguintes setores:
– Agroalimentar
– Mar
– Turismo
– Saúde, Bem-estar e Longevidade
– Energias Renováveis e Economia Circular
– TIC e Indústrias Culturais e Criativas
– Autarquias, IPSS’s e Empresas e organizações de outros setores
Este ciclo de workshops destina-se, nomeadamente, às chefias das organizações e das empresas e/ou responsáveis pela organização da formação e terá lugar nas datas e locais abaixo indicados:
– 4 de outubro, pelas 9h30m | Instalações do NERA, em Loulé;
– 4 de outubro, pelas 14h30m | Instalações do NERA, em Loulé;
– 10 de outubro, pelas 10h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
– 10 de outubro, pelas 14h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
– 12 de outubro, pelas 10h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
– 12 de outubro, pelas 14h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
Para mais informações consulte: www.nera.pt
PRODUTOS PREMIUM DO ALGARVE PROMOVIDOS EM FRANÇA E SUÉCIA
De 18 a 22 de setembro os produtos agroalimentares da região do Algarve viajaram até Paris e Estocolmo para se dar a conhecer e a provar. O objetivo foi a apresentação da oferta regional com o intuito de cooperação com prospetores internacionais. O balanço «superou as expetativas».
No âmbito do projeto ALGARVE PREMIUM, o NERA preparou duas Ações de Prospeção que foram um verdadeiro mostruário da oferta dos produtos agroalimentares do Algarve. A primeira ação aconteceu dia 19 de setembro em Paris, na Patisserie Canelas. A segunda decorreu a 21 de setembro em Estocolmo, no Cork Vinbar. Ambas contaram com a presença e colaboração dos respetivos Delegados da AICEP nos destinos visitados, bem como a presença da Embaixadora de Portugal na Suécia, Sara Martins.
O balanço final, de acordo com a Direção do NERA, “superou as expetativas em termos de adesão, totalizando mais de 40 participantes, entre eles, repórteres e prospetores de cadeias agroalimentares especializadas”. O grande objetivo foi avaliar oportunidades de cooperação e parcerias entre empresas de modo a “desenvolver uma carteira de contactos e abrir portas à internacionalização dos produtos premium algarvios”.
Estas ações funcionaram como uma operação de charme que incluiu mostra e degustação de produtos, seguidos de networking e contatos exploratórios internacionais junto de segmentos de alto valor acrescentado (alta cozinha, cadeias especializadas gourmet, jornalistas de especialidade). Para além de promover os recursos endógenos, esta ação pretendeu contribuir para o acesso dos empresários algarvios aos mercados internacionais e à disseminação da oferta de excelência da região. Paralelamente foi apresentado o novo vídeo agroalimentar e brochura do projeto, enquanto ferramentas promocionais.
No cardápio constaram produtos como o mel, as compotas, o azeite e os frutos secos. Na componente do mar destaque para a salicórnia, o «sal verde» e para o «ouro branco» do Algarve – o sal e a flor de sal, bem como os patés e conservas de pescado. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba com tabletes, xaropes e bebidas vegetais. Ainda produtos e snacks gourmet com prevalência nos frutos secos e flor de sal. E por fim os vinhos do Algarve, que têm vindo a ganhar cada vez mais projeção na Europa e que reuniram muitos adeptos nestas idas a Paris e a Estocolmo.
A salientar que o projeto ALGARVE PREMIUM tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, do Turismo Cultural e Criativo e do Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
Trata-se de um projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020. Para mais informação consulte o nosso website e redes sociais.
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de outubro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de outubro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de outubro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias, claramente definidas pela entidade empregadora e apenas pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades.
Considera-se, nomeadamente, necessidade temporária da empresa:
Para além das situações referidas, pode ser celebrado contrato de trabalho a termo certo para:
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING | LIMITAÇÃO LEGAL
Com a entrada em vigor, em maio do corrente ano, das alterações ao Código do Trabalho, passou a estar vedada a possibilidade do recurso à aquisição de serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores, por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho.
Deve ter-se presente que a violação desta norma se constitui como uma contraordenação muito grave, imputável ao beneficiário da aquisição dos serviços.
CHEQUE FORMAÇÃO + DIGITAL | ABERTAS AS CANDIDATURAS
As candidaturas para acesso à medida Cheque Formação + Digital podem ser realizadas desde 1 de setembro.
O Cheque Formação + Digital é uma medida inserida no programa Emprego + Digital 2025, financiada pelo PRR, e destina-se a apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual e sócios de sociedades unipessoais.
Assim, com esta medida visa-se aperfeiçoar os conhecimentos digitais para uma maior progressão no mercado de trabalho ou adquirir competências digitais para promover a manutenção do emprego.
O Cheque Formação + Digital pode atingir os 750 euros.
Para o apoio é considerado o custo diretamente decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura e recibo, ou fatura/recibo.
O pagamento é realizado uma única vez pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da ação de formação profissional mediante certificado de qualificações e/ou certificado de formação profissional emitido pela respetiva entidade formadora, através da plataforma SIGO, que ministrou a ação de formação profissional.
Procedimentos de candidatura
A apresentação das candidaturas é efetuada em www.iefponline.iefp.pt, sendo necessário o registo prévio do candidato no portal (caso ainda não tenha efetuado este passo).
Documentos necessários
Início de formação anterior à provação da candidatura
Os apoios a conceder contemplam as despesas com a frequência de ações de formação profissional iniciadas com data anterior ou posterior à da submissão da candidatura não sendo, contudo, garantido que as mesmas sejam objeto de aprovação.
Ações de formação em regime presencial ou misto
A formação deve decorrer em regime misto (presencial e a distância) ou presencial, não podendo haver lugar ao desenvolvimento de formação em regime totalmente a distância (online).
Despesas consideradas elegíveis para apoio
As despesas elegíveis são as diretamente associadas à inscrição, frequência, e certificação da formação, comprovadas através de fatura e recibo emitida pela entidade formadora no nome do candidato.
Apresentação de mais do que uma candidatura
Cada candidato pode apresentar candidaturas sequenciais, não simultâneas, pelo que deve aguardar pelo encerramento do processo anterior para submeter nova candidatura.
Montante a receber
Cada candidato pode receber um apoio financeiro de até 750 euros por ano, independentemente do número de candidaturas que apresente. O período “ano” é determinado com base nos 12 meses anteriores à data de submissão da primeira candidatura aprovada.
Todos os apoios são pagos por transferência bancária ao titular da candidatura.
Quando ocorre o pagamento do apoio aprovado
O pagamento é efetuado uma única vez, pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da ação de formação profissional e mediante pedido de encerramento pelo beneficiário na sua área de gestão de candidaturas no Portal iefponline.
O prazo máximo para efetuar o pedido de encerramento da candidatura é de 45 dias úteis após a data do fim da ação de formação profissional.
Restrições quanto às formações elegíveis para o Cheque Formação Digital
O Cheque Formação + Digital não deve ser utilizado para frequentar ações de formação que já foram apoiadas no âmbito do mesmo programa ou que já sejam objeto de financiamento público. Estão também excluídas ações de formação profissional exigidas por legislação específica, nomeadamente para acesso a profissões regulamentadas, bem como as referentes a formação contínua previstas no art. 131.º do Código do Trabalho.
Início das ações de formação
Não é possível apresentar candidaturas com ações de formação iniciadas no ano anterior.
A candidatura tem de se reportar a ação de formação profissional iniciada ou a iniciar no próprio ano ou no ano seguinte.
Para o ano de 2023, a título excecional, podem ainda ser contempladas despesas com a frequência de ações de formação profissional referentes ao ano de 2022, desde que com data de início a partir de 28 de setembro de 2022.
IVA ZERO NO CABAZ DE ALIMENTOS VAI CONTINUAR ATÉ FINAL DO ANO
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 7 de setembro a extensão até ao final do ano do IVA Zero aplicado a 46 produtos alimentares essenciais, uma medida que está em vigor desde abril e permitiu uma baixa de preços de quase 10%.
A prorrogação do IVA Zero até ao final do ano terá um custo de 140 milhões de euros, mantendo-se os mesmos 46 produtos alimentares essenciais que já estão abrangidos desde abril.
O IVA Zero surgiu na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, com o objetivo de combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias. Os 46 produtos que integram a lista foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
DESPESAS COM TELETRABALHO ISENTAS DE IMPOSTO | ISENÇÃO FISCAL E CONTRIBUTIVA PODE CHEGAR AOS 33 EUROS POR MÊS
O Governo fixou o limite até ao qual as compensações pagas a quem está em regime de teletrabalho estão isentas de tributação. O valor estabelecido em função das despesas diárias é de 22 euros por mês (para 22 dias de trabalho), sendo majorado em 50% (33 euros para 22 dias de trabalho) caso esteja previsto em contratação coletiva.
Introduzida pela Agenda do Trabalho Digno, esta é uma medida que tem em conta os acréscimos de custos de energia, de rede e de aquisição ou uso de equipamentos e sistemas informáticos, suportados pelos trabalhadores em regime de teletrabalho.
O valor limite da compensação, excluído do rendimento para efeitos fiscais e de base de incidência contributiva para a Segurança Social, corresponde a 0,10€/dia para consumo de eletricidade, 0,40€/dia para internet e 0,50€/dia para a utilização do computador ou outro equipamento informático, o que equivale a 1 euro/dia.
Os referidos valores aplicam-se, apenas, à despesa com bens e serviços que não sejam disponibilizados pela entidade empregadora.
A portaria que fixa os limites da isenção das compensações foi assinada e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 260 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de agosto, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 260 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 592 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.519 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 82%, respetivamente.
COMISSÃO EUROPEIA APROVOU A REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
A Comissão Europeia aprovou no passado dia 22 de setembro a reprogramação proposta por Portugal para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Conselho da União Europeia dispõe agora de quatro semanas para aprovar a avaliação da Comissão.
O PRR foi estabelecido prevendo um conjunto de reformas e de investimentos destinados a reforçar a recuperação económica de Portugal (em resultado dos impactos causados pela pandemia da COVID-19) e a acelerar a convergência com a União Europeia, garantindo, simultaneamente, uma economia mais verde, mais digital e competitiva, bem como uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego.
No entanto, e já depois da aprovação do PRR no ano de 2021, verificaram-se novas circunstâncias de impacto relevante para a economia nacional que determinariam uma necessidade de rever a sua estratégia de base, com destaque para:
Como resultado destas alterações de contexto, Portugal apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação do PRR – agora aprovada – preconizando um aumento dos fundos totais de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros: um incremento de 5,6 mil milhões de euros, distribuídos por 2,4 milhões de euros em subvenções e 3,2 milhões de euros em empréstimos.
Tendo sido dada luz verde a estas alterações, importa então compreender como se decompõe o reforço de verbas do PRR ao nível das suas três dimensões e o que esse reforço pretende privilegiar:
Esta nova versão do PRR prevê agora 44 reformas e 117 investimentos a executar até 2026 e deverá ser adotada já no próximo mês de outubro, permitindo a Portugal apresentar os próximos pedidos de pagamento e maximizar os efeitos do PRR perante este novo contexto macroeconómico.
Note-se que, até à data, Portugal recebeu já 5.100 milhões de euros do PRR, os quais incluem um adiantamento de 2.200 milhões de euros e dois desembolsos de 1.160 milhões (em maio de 2022) e 1.800 milhões de euros (em fevereiro de 2023).
DEVOLUÇÃO DO IVA REDUZ CARGA FISCAL NOS COMBUSTÍVEIS
O Governo determinou a devolução da receita adicional do IVA, por via do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o que resultará numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina.
O desconto no ISP ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina.
Tendo em conta todas as medidas em vigor – nomeadamente a suspensão parcial da atualização da chamada taxa de carbono, que o Governo mantém inalterada – a redução dos impostos ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina.
O consumo de combustíveis nos primeiros oito meses de 2023 atingiu o recorde da última década. O consumo de combustíveis rodoviários até agosto, último mês com dados publicados, regista um crescimento acumulado de cerca de 8% face ao período homólogo.
O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente.
No âmbito das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se a redução de seis cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma agosto 2023 – Patrocinada
EVOLUÇÃO POSITIVA DA ATIVIDADE ECONÓMICA
NOVOS DESAFIOS
O Turismo, com o seu peso determinante na economia do Algarve, apresenta até julho-agosto, um quadro global positivo em relação a 2022 e mesmo a 2019, com perspetivas animadoras até ao final do ano.
Os dados oficiais já conhecidos apontam nesse sentido para o Algarve e a nível nacional.
Far-se-á na altura devida uma análise fundamentada e também uma reflexão sobre uma série de afirmações superficiais sobre o Turismo no Algarve, nomeadamente sobre a »fuga dos turistas nacionais para Espanha», que estão por demonstrar e exigem uma análise responsável, tendo em conta o peso do setor na economia nacional. E que não tiveram resposta adequada por parte do Algarve.
Mas, para já, importa ter em conta que não basta saber que os «números» do Turismo do país e do Algarve já conhecidos – hóspedes, dormidas, proveitos, receitas, taxas de ocupação, chegadas ao aeroporto, etc. – são positivos e, portanto, pensar que tudo está a voltar à normalidade e que o próximo ano será ainda melhor.
Seria um erro.
Pelo contrário, importa ter presente e refletir, pelo menos, sobre algumas questões.
A primeira é uma certeza: o quadro económico e político internacional, cuja evolução condiciona a dinâmica do Turismo, está longe de ter estabilizado. Uma prova: a incerteza sobre a evolução da Guerra na Ucrânia, não excluindo os riscos de uma escalada perigosa, e as consequências que pode ter na estabilidade económica e na disponibilidade para viajar em segurança desde logo na Europa. Seria um erro ignorarmos, no presente, este quadro incerto.
A segunda, menos visível, por isso aparentemente menos urgente, engloba outras questões de fundo que apontam para o futuro.
Trata-se de alguns aspetos novos que importa avaliar, para atualizar análises e encontrar respostas para novas situações. Alguns exemplos: novos comportamentos dos turistas, alterações do tempo de estadia, para além de procura de novas experiências, maior sensibilidade à concorrência de ofertas e preços, com comparação reforçada pelas novas tecnologias, etc.
Este conjunto de questões exigiria uma reflexão profunda dos empresários dos diferentes setores em conjunto com as entidades oficiais, para encontrar respostas coerentes capazes de reforçar a credibilidade da nossa oferta.
Contrariamente ao que alguns pensam, incluindo responsáveis relacionados com a atividade turística, não basta «mais promoção» e «mais eventos» para ter sucesso.
Para além, claro, de corrigir eventuais erros e responder a alguns equívocos e lugares-comuns sobre o Turismo que já circulam nomeadamente sobre o Algarve, que exigem resposta inteligente, clara e coordenada, entre os vários atores.
Interessa às empresas e suas associações, às instituições nacionais e regionais, relacionadas com a economia e desde logo com o Turismo.
Estes fatores têm de ser tidos em conta para fazer frente ao novo quadro que já se está desenhando.
O universo do Turismo a nível internacional e nacional vai continuar a ser muito importante, mas cada vez mais complexo e exigente.
As respostas não podem ser isoladas e apenas setoriais, exigem reflexão conjunta, estratégia inequívoca e ação conjunta.
Os empresários não faltarão à chamada.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA ESTÁ A PREPARAR VÍDEO DEDICADO À OFERTA REGIONAL AGROALIMENTAR
Está em fase final de edição o vídeo que pretende ser uma montra dos produtos premium do Algarve, espelhando a identidade e qualidade dos produtos agroalimentares.
No cardápio deste filme constam recursos endógenos como os citrinos, o mel e as compotas, a doçaria e os frutos secos. Na componente do mar o destaque centra-se na salicórnia e no «ouro branco» do Algarve – o sal e flor de sal. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba com tabletes, xaropes e bebidas vegetais. E por fim, os vinhos do Algarve cuja qualidade tem ganho maior relevância nos últimos anos.
Este filme, para além da vertente promocional e comercial, funciona como ferramenta de suporte às ações internacionais do Projeto ALGARVE PREMIUM cujo objetivo central é promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores Agroalimentar e Mar, Turismo Cultural e Criativo e Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
Trata-se de um projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020.
Para mais informação consulte o nosso website e redes sociais
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de setembro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de setembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de setembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
PESO DO SALÁRIO MÍNIMO NO NÍVEL MAIS BAIXO DOS ÚLTIMOS SETE ANOS
A percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional (SMN) é a mais baixa desde 2016. Este decréscimo tem sido acompanhado por sucessivas atualizações do valor daquele salário e também pelo aumento da população empregada.
Em 2023, no segundo trimestre, 20,3% dos trabalhadores eram remunerados com o salário mínimo nacional. Trata-se uma redução de 3,5 pontos percentuais face ao mesmo período de 2022, quando a percentagem era de 24,3%. E o valor do SMN foi atualizado 7,8% em 2023, passando de 705 para 760 euros.
Em termos absolutos, há menos 98 mil trabalhadores a receber o salário mínimo nacional no segundo trimestre de 2023, num contexto em que o número total de trabalhadores aumentou em 185 mil.
A redução é maior se comparada com o período homólogo de 2020, quando o peso do salário mínimo foi de 27,2%.
O emprego jovem acompanha esta evolução. Face ao primeiro trimestre de 2022, há menos 9 mil jovens a receber o salário mínimo, quando o emprego nesta faixa etária ganhou 15 mil trabalhadores.
Regista-se também uma redução na desigualdade salarial entre géneros. Em 2016, essa disparidade era de mais 77.336 mulheres do que homens a receber o salário mínimo. No segundo trimestre de 2023 a diferença era de mais 5.335 mulheres, ou seja, houve uma diminuição de 93%. Isto num contexto em o número de trabalhadoras aumentou, acompanhando o crescimento global do emprego.
DIETA MEDITERRÂNICA TERÁ NOVO PLANO DE SALVAGUARDA
A cidade de Tavira acolhe de 7 a 10 de setembro mais uma edição da Feira da Dieta Mediterrânica, celebrando o 10.º Aniversário da sua inscrição na listagem da Património Cultural Imaterial (PCI) da Humanidade, dinamizada pela UNESCO.
A 4 de dezembro de 2023 assinala-se o 10.º aniversário da aprovação pela UNESCO da candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, proposta por sete países: Portugal, Chipre, Croácia, Grécia, Espanha, Itália e Marrocos, tendo o Município de Tavira sido escolhido como comunidade representativa. Ainda antes disso, comemoram-se os 20 anos da Convenção para a Salvaguarda do PCI, ocorrida em 17 de outubro de 2003 na cidade de Paris, que prevê a preservação das “tradições ou expressões vivas herdadas dos nossos antepassados e transmitidas aos nossos descendentes”.
A valorização da Dieta Mediterrânica exige uma intervenção coordenada de diversas entidades de caráter público e privado, sendo a CCDR Algarve responsável pela dinamização da Comissão Regional do Algarve, envolvendo a Universidade do Algarve, Direções regionais de Cultura e de Agricultura e Pescas, Região de Turismo do Algarve, Escolas de Hotelaria e Turismo do Algarve (Faro) e Vila Real de Santo António, Associação In Loco e o Município de Tavira, enquanto comunidade representativa de Portugal.
A CCDR Algarve trabalhando em rede mobilizando os parceiros e a sociedade em geral para as ações do Plano de Salvaguarda da Dieta Mediterrânica, tem neste momento em preparação um novo Plano sob a coordenação da Universidade do Algarve atualmente em preparação para 2023-2027.
Com este plano pretende-se identificar as intervenções objeto de consenso regional e transversal ao território, estruturantes no âmbito da estratégia regional ALGARVE 2030, mantendo a Dieta Mediterrânica como elemento-chave na estratégia regional de especialização inteligente (RIS 3 Algarve).
A Dieta Mediterrânica é um património cultural que construímos nos últimos 8500 anos, sendo um grande desafio para os próximos anos. Para o Algarve, para o País e para a sustentabilidade do Território.
Incluído no programa de atividades da edição de 2023, a CCDR Algarve, em parceria com a Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve, promoverá no dia 7 de setembro um Seminário sobre “Inovação na Dieta Mediterrânica”, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT).
ALGARVE: PROVEITOS DA HOTELARIA ACELERAM PARA VALOR RECORDE
Os proveitos no alojamento turístico do Algarve aumentaram 32,4% entre janeiro e junho de 2023, quando comparados com o mesmo período de 2019, o melhor ano de sempre para o setor. Os dados foram revelados esta segunda-feira, 14 de agosto, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indica um valor recorde dos proveitos totais do alojamento na ordem de 570,5 milhões de euros no 1.º semestre do ano para o principal destino de férias nacional.
Face a 2022, nos primeiros seis meses de 2023 o Algarve cresceu 13,5% em hóspedes, para 2,2 milhões, e aumentou em 13,2% em dormidas, para 8,5 milhões. Neste período, os proveitos estão 19,4% acima do ano passado e o aeroporto de Faro registou + 20,6% de passageiros.
Na comparação dos resultados do destino em 2023 com os de 2019, o balanço do semestre continua a ser positivo, com mais passageiros no aeroporto (+5,2%), mais proveitos no alojamento turístico (+32,4%), mais hóspedes (2,8%) e dormidas praticamente ao nível daquele ano (-0,8%), apesar da quebra registada nos últimos dois meses.
Entre os mercados que mais têm crescido na hotelaria algarvia até junho destacam-se a Irlanda e os EUA, mas no aeroporto de Faro também há mais passageiros franceses, neerlandeses, belgas, italianos e dinamarqueses do que em 2019. E mesmo os passageiros britânicos, o principal mercado emissor externo para a região, estão muito perto dos valores pré-pandemia.
Por sua vez, o mercado interno, que a par do britânico é um dos mais importantes para o Algarve, tem registos entre janeiro e abril acima de 2019, tanto em hóspedes como em dormidas.
DESEMPREGO JOVEM RECUA 0,3% EM JULHO E ATINGE SEGUNDO VALOR MAIS BAIXO DE SEMPRE
O desemprego jovem recuou 0,3% em julho, face ao mês anterior, para 27.609, o segundo valor mais baixo de sempre, mas o desemprego total aumentou 2,4%, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) hoje divulgados.
“No mês de julho, o desemprego jovem diminuiu em cadeia (-0,3%) face ao mês anterior, fixando no segundo valor mais baixo de sempre (27.609 jovens inscritos no IEFP), apenas superado pelo valor de julho de 2022, quando se atingiu o mínimo histórico do desemprego jovem”, indicou hoje dia 21 de agosto, em comunicado, o instituto.
Por sua vez, o desemprego total aumentou 2,4%, em comparação com junho, para 284.330 pessoas.
No entanto, este é o segundo valor mais baixo no mês em causa desde que há registo.
Em julho, o desemprego de longa duração agravou-se 2,5%, relativamente ao mês anterior, mas teve um decréscimo de 13,5% face ao período homólogo.
INFLAÇÃO VOLTA A DESACELERAR ATÉ 5,3% NA ZONA EURO E 6,1% NA UE EM JULHO
A taxa de inflação voltou a desacelerar em julho, para uma subida de 5,3% em julho (5,5% no mês anterior), face ao observado um ano antes. No caso da União Europeia (UE), deu-se uma subida de 6,1% (6,4% em junho). No caso da economia portuguesa, a desaceleração registada em julho foi mais acentuada do que na zona da moeda única e no bloco europeu.
De acordo com os dados do Eurostat relativos ao Índice de Preços no Consumidor (IPC), em Portugal a inflação foi de 4,3% no mês em análise, o que significa um abrandamento de 0,4 pontos percentuais (p.p.) face a junho, e coloca o país na oitava posição entre as economias em que a inflação é mais ligeira.
A subida dos preços continua a superar largamente o limite máximo saudável estabelecido nos 2% pelos bancos centrais, o que comprova uma tendência inflacionista substancialmente acentuada. De recordar que, há exatamente um ano, os dados referentes a julho de 2022 apontavam para subidas de 9,8% na zona euro e 9,8% na UE.
Os valores máximos a este respeito seriam atingidos mais adiante, no mês de outubro daquele ano, em 10,6% e 11,5%, respetivamente.
Com a desinflação a ficar patente nas estatísticas de nove Estados-membros, sete foram aqueles em que a inflação cresceu face a junho, ao passo que em um país não houve alterações.
Os preços praticados nos serviços tiveram um contributo particularmente acentuado no índice total, em 2,47 p.p., no mês de julho. Mais abaixo, registaram-se contributos positivos das categorias de produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco (2,20 p.p.) e de bens industriais à exceção da energia (1,26 p.p.), ao contrário do que ocorreu nos produtos económicos, cujos custos geraram um contributo negativo (-0,62 p.p.).
O Banco Central Europeu (BCE), à semelhança do Banco de Inglaterra (BoE) e da Reserva Federal (Fed), continuam a adotar políticas económicas rígidas, através de sucessivas subidas das taxas de juro diretoras, que visam uma acentuada redução ao nível da procura, nas economias.
FUNDOS EUROPEUS: CRESC ALGARVE 2020 TEM AINDA EM CURSO INVESTIMENTOS NO TOTAL DE 60 MILHÕES DE EUROS A CONCLUIR IMPRETERIVELMENTE ATÉ DEZEMBRO DE 2023
O Programa Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 tem agora 60 Milhões de Euros (M€) por executar impreterivelmente até final do corrente ano de 2023. Com efeito, até dezembro terão de ficar concluídos todos os projetos aprovados ao abrigo do ALGARVE 2020, e submetidas e pagas as despesas realizadas ao abrigo do acordo de parceria PORTUGAL 2020.
No final de julho, concluída a validação de despesas realizadas ao abrigo do ALGARVE 2020, a Região apresenta uma taxa de execução global de 80% (80,47%), sendo de 80% (79,54%) no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 83% (83,10%) no Fundo Social Europeu (FSE). A taxa de compromisso situava-se em 108% (107,51).
Os 60 M€ que estão por executar e com projetos em curso distribuem-se, genericamente, pelas seguintes tipologias de beneficiários finais ou promotores:
Como tem sido reiteradamente transmitido a todos os promotores, atingir a plena execução dos fundos europeus alocados à Região do Algarve depende deste trabalho em rede e de todos os promotores e beneficiários finais.
PROGRAMA AVANÇAR VALORIZA JOVENS QUALIFICADOS | CANDIDATURAS ABERTAS
O programa do IEFP AVANÇAR pretende incentivar à contratação sem termo de jovens qualificados com ordenado base igual ou superior a 1330 € e consiste num apoio financeiro às empresas no valor entre 8,6 mil euros e 12,4 mil euros, acrescidos de descontos de 50% das contribuições para a segurança social. Os jovens contratados passam a receber uma bolsa mensal de 150 euros paga pelo IEFP durante um ano.
O principal objetivo é alcançar os 25 mil jovens com contrato permanente, com salários de, no mínimo, 1.330 euros.
Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, o programa prevê ainda um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade, posto de trabalho localizado em território do interior, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, quando esteja em causa a contratação de jovem qualificado que esteja em situação de desemprego de longa duração e, ainda, a contratação de jovens qualificados do sexo sub-representado na profissão.
O programa AVANÇAR tem como objetivo atrair e reter o talento dos jovens qualificados e apoiar a autonomização dos jovens qualificados. Pretende-se promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e promovendo a fixação de salários adequados às qualificações dos jovens, fomentando e apoiando a criação líquida de postos de trabalho de jovens qualificados.
São destinatários deste programa os jovens desempregados inscritos no IEFP, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) – respetivamente, qualificação de nível pós-secundário não superior, licenciatura, mestrado, doutoramento. São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.
A inscrição no IEFP como desempregado deve estar no estado “ativo”, sendo essa uma das condições de acesso a esta medida.
O período de candidaturas ao AVANÇAR decorre das 9h00 do dia 14 de julho de 2023 às 18h00 do dia 28 de dezembro de 2023, nos termos do 1.º Aviso de abertura de candidaturas aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 11 de julho de 2023.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 255 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de julho, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 255 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 591 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.512 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 80%, respetivamente.
AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA EVITA CERCA DE 900 CONSULTAS POR DIA | FORAM EMITIDAS 79 MIL BAIXAS DE CURTA DURAÇÃO NOS PRIMEIROS TRÊS MESES EM QUE A MEDIDA VIGOROU
Desde o início de maio, mês em que entrou em vigor a medida, já foram emitidas cerca de 79 mil baixas de curta duração através do serviço SNS 24, permitindo libertar 900 consultas por dia nos centros de saúde para outros utentes que necessitam de um médico.
A autodeclaração de doença (ADD), requerida através do SNS24, para baixas de curta duração, ou seja, até três dias, permite justificar ausências no trabalho. A medida reduz burocracia e a pressão nos centros de saúde e evita deslocações necessárias do utente a uma unidade de saúde familiar, para justificar ausências de curta duração do local de trabalho.
A ADD comprova que um utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra, e pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.
A ADD pode ser requerida num prazo máximo de 5 dias, contados a partir do primeiro dia de ausência por doença. O utente pode requer duas ADD por cada ano civil, por um período máximo de 3 dias cada uma. Ou seja, o utente terá direito a um total de 6 dias (não consecutivos) justificados por se autodeclarar doente.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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