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Descarregue o pdf: Nerainforma janeiro 2024 – Patrocinada
ÁGUA
ALGARVE | AGIR JÁ! | NÃO PODEMOS FALHAR!
O quadro não deixa dúvidas.
As entidades oficiais consideram que o Algarve está já este ano perante a situação mais critica de disponibilidade de água dos últimos 20 anos, prevendo que o ano de 2024 seja muito seco.
Não é surpresa. Um risco previsto há décadas, mas que se foi sempre torneando. Não faltaram os alertas de estudos e planos.
A situação do Algarve exige hoje, para além das propostas estratégicas de médio e longo prazo, a necessidade de medidas de emergência imediatas.
É, pois, tempo de AGIR. E com rapidez.
As razões desta preocupação são evidentes: está em jogo, desde logo, o bem-estar das populações residentes e a defesa de setores relevantes da economia, como o Turismo e a Agricultura. Setores com situações especificas em diferentes zonas da região.
O que já está a ser feito.
O processo, que o NERA tem acompanhado, está em andamento.
Há sinais positivos na preparação de respostas de emergência.
São já muitas as propostas concretas em discussão para os diferentes setores, nomeadamente, para a Agricultura e o Turismo.
As entidades centrais (vários ministérios) têm avançado com propostas de redução de consumos e de apoios de programas financeiros, em colaboração com entidades regionais (CCDR, AMAL, RTA) e em diálogo estreito com as associações empresariais.
Objetivos do Algarve. Opinião do NERA. Tendo presente que não é matéria fácil.
Primeiro: sensibilizar as entidades oficiais para direcionar apoios financeiros para as empresas dos setores mais atingidos, procurando responder às diferentes situações.
Segundo: acordar metas realistas de redução de consumos de água nos diferentes setores e situações.
Terceiro: consolidar uma relação de diálogo construtivo entre as diferentes entidades e setores, que permita melhorar as propostas oficiais.
Quarto: defender a elaboração de planos de médio e longo prazo para combater o processo de desertificação do Algarve.
Sendo certo, por um lado, que existem diferentes pontos de vista, até dentro do mesmo setor, em zonas diferentes do Algarve, e por outro que não é possível chegar a acordo sobre todas as matérias, estas primeiras semanas demonstram que, numa crise tão grave e de evolução incerta, o diálogo tem sido possível e tem conduzido a resultados construtivos.
Mobilizar o Algarve!
Ninguém sabe como vai evoluir a disponibilidade da água na região nos próximos meses, este ano, nos próximos anos.
Uma coisa é certa: o Algarve tem de se preparar para cenários difíceis e até muito difíceis.
Por isso, temos de ter coragem para enfrentar qualquer situação independentemente das opiniões parciais sobre esta ou aquela questão.
Para isso, temos de nos manter mobilizados e unidos para defender os interesses da região – cidadãos, empresas, atividades.
Está em jogo o amanhã das novas gerações.
O NERA vai continuar a estar presente!
ÁGUA
ALGARVE
AGIR JÁ!
Não podemos falhar!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de fevereiro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de fevereiro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de fevereiro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAR A SECA NO ALGARVE
Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca determina redução do consumo de água
No seguimento da 18.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e face à situação crítica que se regista no Algarve, foram determinadas as seguintes medidas:
Abastecimento público
Redução, em 15%, do consumo urbano na região face ao ano anterior.
Abastecimento agrícola
Redução total de 25% no consumo, que compreende:
Turismo
Redução, em 15%, do consumo nos empreendimentos turísticos;
Redução, em 15%, da captação de água subterrânea.
Além destas medidas estão em curso outras, de caráter estrutural:
PT 2030 | DISPONÍVEL PLANO ANUAL DE AVISOS 2024
537 AVISOS E MAIS DE 7 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO
Já se encontra disponível a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para o ano de 2024, permitindo a cidadãos e empresas conhecer quais os próximos avisos a lançar e planear as atividades e investimentos a candidatar a apoio dos Fundos Europeus.
Nesta primeira atualização do Plano Anual de Avisos, apresentam-se 537 avisos a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do FAMI, mobilizando 7 mil milhões de euros de Fundos Europeus, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
O Portugal 2030 encerrou o ano de 2023 com uma execução de mais de 400 M€ e mais de 500 operações aprovadas, tendo mobilizado um montante de fundo de cerca 800 M€.
O Plano Anual de Avisos é alvo de atualização todos os quadrimestres, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE PAGARAM 293 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de dezembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 293 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 606 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.501 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 116% e 95%, respetivamente.
BAIXAS MÉDICAS | EMISSÃO PELAS URGÊNCIAS E MÉDICOS DO SETOR PRIVADO
O Governo aprovou recentemente, em reunião do Conselho de Ministros, o alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e a autodeclaração de doença (baixa médica).
Com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, o novo diploma legal prevê que a emissão da baixa médica passa a poder ser realizada por entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, incluindo os respetivos serviços de urgência.
Prevê-se, ainda, que a emissão pode ser feita através de transmissão eletrónica, quando efetuada pelos serviços competentes, ou, em alternativa, ser autodeclarada por compromisso de honra através de serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
PESSOAS COLETIVAS | OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÓNICOS
Desde o passado dia 1 de janeiro que as pessoas coletivas, terão de efetuar o pagamento de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.
O artigo 266.º da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro) introduziu alterações ao artigo 40.º da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, passando a constar do seu n.º 2 a seguinte redação:
«2 – O pagamento, por pessoas coletivas, de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, são exclusivamente efetuados por meios de pagamento eletrónicos, independentemente de se encontrarem previstos meios de pagamento específicos na legislação especial relativa a cada tributo».
IRC | DECLARAÇÃO MODELO 22 TEM NOVOS IMPRESSOS
Foi aprovado pelo Despacho n.º 271/2024, de 12 de janeiro (2.ª série) o novo modelo de impresso da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
A alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções, surgem em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2023 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários.
Assim, foram aprovados os seguintes modelos:
GOVERNO APROVA VERSÃO FINAL DO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS PARA A DÉCADA DE 2021 A 2030
O Governo aprovou recentemente a versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, que define os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.
Este ciclo de investimentos assenta em três objetivos estratégicos:
O programa teve uma primeira versão apresentada em janeiro de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.
A sua elaboração resultou de um processo de auscultação pública, que envolveu os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar, ao qual sucedeu um exercício de análise e planeamento por parte do Governo.
Foi posteriormente produzida uma versão revista do PNI 2030, apresentada publicamente em outubro de 2020.
O relatório ambiental pedido pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ficou concluído em junho de 2022, e a declaração ambiental foi emitida em janeiro de 2023.
PARQUE NATURAL MARINHO PEDRA DO VALADO
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024 de 5 de janeiro, cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado.
A Pedra do Valado insere-se na área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves e constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional e o maior recife costeiro do Algarve e um dos maiores de Portugal, com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa.
O Parque Natural compreende a área entre o Farol de Alfanzina, no concelho de Lagoa, limite oeste, e a marina de Albufeira, limite este, estendendo-se da linha de máxima preia-mar de águas-vivas equinociais, até ao limite da batimétrica de cerca de 50 m, totalizando uma área de aproximadamente de 156 km2.
Foram identificadas na Pedra do Valado 889 das 1294 espécies de fauna e flora existentes na costa algarvia, 24 com estatuto de proteção, destacando-se a descoberta de 45 novas ocorrências de espécies para Portugal e de 12 novas espécies para a ciência que não são conhecidas noutro local.
Os recifes rochosos, ou recifes naturais, são um dos habitats designados na Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, na redação dada pela Diretiva 97/62/CE do Conselho, de 27 de outubro de 1997. Dos sete novos habitats identificados em toda a costa sul do Algarve para o sistema de classificação Europeu EUNIS (European Nature Information System), seis ocorrem nesta área marinha, com destaque para os jardins de gorgónias, as comunidades de algas castanhas e calcárias e os bancos de ofiurídeos. Existem ainda nesta área mais dois habitats sob estatuto de proteção pela Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) designadamente as pradarias de ervas marinhas Cymodocea nodosa e os bancos de Maerl e algas calcárias.
Do ponto de vista oceanográfico, a zona entre Albufeira e Armação de Pêra apresenta características particulares, quer a nível abiótico, quer a nível biótico, que favorecem o crescimento e a sobrevivência das larvas de peixe, nomeadamente de sardinha.
A par do significado ecológico dos habitats e da biodiversidade deste recife do Algarve, os municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, designadamente as suas comunidades locais, registam uma economia ligada ao mar que representa um dos maiores ativos destes concelhos. Neste recife natural desenvolvem-se atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais, as quais beneficiam do bom estado ambiental e funcional do ecossistema marinho, pressupostos essenciais para a sustentabilidade social e económica da atividade humana nesse território. Foram ponderados os resultados da discussão pública e foram ouvidos os Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves.
Realça-se que a iniciativa de criação desta Área Protegida teve origem na sociedade civil, processo iniciado no final de 2018, com ampla participação representativa das entidades locais, regionais e nacionais mais diretamente interessadas.
São fixados na Resolução de Conselho de Ministros os objetivos específicos do Parque Natural Marinho, destacando-se, entre outros, o estabelecimento de um modelo de cogestão com vista à gestão participada, adaptativa e eficiente, que promova a conservação da natureza e a gestão sustentável da pesca e do turismo e a promoção de programas de monitorização efetiva dos seus habitats, espécies e funções ecológicas e dos impactos ambientais das atividades humanas existentes.
A classificação desta área como Parque Natural, tendo um âmbito nacional, impõe, por força da lei, a existência de um programa especial no qual se definem, de acordo com a importância dos valores e recursos naturais presentes e a respetiva sensibilidade ecológica, áreas de proteção total, de proteção parcial e de proteção complementar.
As características únicas ao nível do património natural e a ameaça da preservação da biodiversidade e dos habitats nesta área marinha, pela inexistência de regras que interditem ou condicionem as atividades humanas desenvolvidas no local justificam a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, como estatuto de proteção abrangente e integrado, sendo reconhecida a necessidade de regular o acesso e o uso desta área marinha pelos diversos utilizadores, promovendo a sustentabilidade das atividades de pesca e marítimo -turísticas através da preservação do capital natural, para garantir a proteção da natureza e a sustentabilidade ecológica das atividades económicas e sociais aí desenvolvidas.
A classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado dá igualmente cumprimento ao compromisso nacional e internacional que Portugal tem quanto à proteção legal de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional, previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, e assumido na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica realizada no final de 2022, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.
ALGARVE 2030: CINCO MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS EUROPEUS VÃO APOIAR A INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Já está disponível o aviso de concurso do Programa Regional ALGARVE 2030 para micro e pequenas empresas, destinado a investimentos na diversificação económica e inovação e modernização de micro e pequenas empresas.
São suscetíveis de apoio as operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com a criação, expansão ou modernização das empresas. Considera-se que as operações contribuem para a diversificação da base produtiva quando contribuem para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou para a dinamização dos domínios da estratégia regional (Economia do Mar, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).
Neste aviso, não são enquadráveis atividades incluídas no setor de turismo.
Este AVISO permite enquadrar investimentos como aquisição de máquinas e equipamento, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação, consultoria, entre outros. Com uma dotação de fundos europeus de Cinco Milhões de Euros, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a taxa máxima de financiamento é de 60% das despesas elegíveis.
O período de candidaturas iniciou-se no dia 29 de dezembro de 2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de empresas registadas em 2022 no Algarve (87,4 mil) foi o mais elevado desde 2008, contabilizando-se mais 10.093 empresas do que no ano anterior.
As microempresas dominam o universo empresarial da região, mantendo a sua representatividade em torno dos 96,7%, sendo que quase 70% das empresas regionais são individuais, estrutura muito próxima da que se observava em 2008, verificando-se um crescimento de 17% relativamente a 2021.
O número de empresas com 10 ou mais pessoas remuneradas (2.761) aumentou 12% em termos homólogos, correspondendo a 3,2% do total de empresas algarvias, sublinhando-se que entre estas, as de elevado crescimento (246) e a “gazela” (37) representam agora 8,9% e 1,34%, respetivamente.
O pessoal ao serviço nas empresas da região, cerca de 205 mil indivíduos, aumentou 13,7% por comparação com 2021.
PROGRAMA AVANÇAR
ABERTURA DE CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE JOVENS QUALIFICADOS
O Programa AVANÇAR, criado pela Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, consiste na concessão, às entidades empregadoras, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1 385,98 euros, bem como na concessão, diretamente ao jovem, de um apoio financeiro à sua autonomização.
As recentes alterações à portaria permitem também uma majoração ao apoio financeiro à contratação de 9.180 euros quando esteja em causa posto de trabalho numa empresa startup ou scaleup, por se considerar relevante fomentar o empreendedorismo e a inovação, criando um ecossistema favorável à contratação de jovens qualificados por parte de empresas com elevado potencial de crescimento.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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2024
Ano Novo está aí | Com uma crise política, como “vida nova”!
As eleições são em março e os empresários do Algarve não podem ignorar as inevitáveis consequências da paralisia da ação governativa, durante vários meses, na atividade económica e na vida da região.
Não podem pensar que é uma guerra apenas entre “políticos” à caça de votos e de cargos. Nem estão certos de que as eleições de março irão produzir estabilidade política.
Para os empresários a realidade do dia-a-dia não muda e devem estar preparados para enfrentar as consequências de um novo quadro que podem trazer desafios difíceis.
Nós empresários não devemos embarcar na ilusão de que tudo passa e vai voltar em breve à normalidade.
Devemos rejeitar a demagogia e atuar de forma a sensibilizar as forças políticas democráticas para que se preocupem com os problemas de fundo, necessários ao desenvolvimento económico e social da região. Referimos sinteticamente, na anterior Newsletter, entre outros, seis temas: estratégia para a economia; recursos hídricos; mobilidade; habitação; regionalização; utilização dos fundos comunitários; etc.
A nossa “vida nova” para 2024, exige serenidade, capacidade de resistência, coragem, trabalho. E luta.
Com os empresários e as suas associações e forças democráticas.
ANO NOVO! LUTAR POR UMA VIDA NOVA!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de janeiro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, na qualidade de entidade formadora certificada pela DGERT, disponibiliza serviços de formação adaptados às necessidades de formação dos quadros das Empresas da Região do Algarve, contribuindo de forma determinante para o respetivo desenvolvimento e aumento da competitividade.
Neste sentido, dispomos de uma vasta experiência ao nível do diagnóstico, preparação, realização e avaliação de ações de formação, concebidas de acordo com as necessidades de qualificação das organizações e consentâneas com os respetivos objetivos, ministradas através de dinâmicas e métodos facilitadores da aprendizagem, orientados para o perfil de cada cliente.
Assim, vimos pelo presente manifestar a nossa disponibilidade para, em conjunto, estudarmos as melhores soluções, nesta matéria. Para o efeito, pode aceder ao link para o Questionário de Levantamento de Necessidades de Formação.
O envio deste questionário enquadra-se no âmbito do Diagnóstico de Necessidades de Formação do NERA para elaboração do seu Plano de Formação 2024. A sua opinião é muito importante para garantir uma correta adequação da formação que pretendemos desenvolver.
EMPREGA+ 2024 | 02 fevereiro 2024
A Escola EB2,3 D. Dinis, em Quarteira, vai ser novamente palco da Feira Emprega+ 2024, certame dedicado ao mercado laboral, que terá lugar no dia 02 de fevereiro de 2024, entre as 10h00 e as 19h00.
A Feira Emprega+ 2024 tem como objetivo promover a empregabilidade no concelho de Loulé, através da disponibilização de ofertas de emprego e formação, ações de recrutamento e sessões de esclarecimento no âmbito do apoio ao empreendedorismo e destina-se às empresas sedeadas e/ou instaladas no concelho de Loulé que pretendam um espaço expositivo para a divulgação da sua oferta de trabalho ou de estágios.
Trata-se de uma iniciativa da Câmara Municipal de Loulé, em parceria com a Junta de Freguesia de Quarteira, Associação de Empresários Por Quarteira, Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura e do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, que será reeditada este ano para apoiar desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, mas também as empresas que pretendem recrutar (novos) recursos humanos para os diversos setores.
Faça aqui a sua inscrição
JÁ FORAM PUBLICADOS OS ESTATUTOS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE, I.P.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022, de 14 de dezembro, determinou a integração de alguns dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, concretizada através de uma alteração à sua orgânica, com um reforço estratégico na missão e atribuições das CCDR, às competências dos seus órgãos, funcionamento e articulação com as demais entidades.
Através deste processo, as atuais CCDR passam a constituir-se como institutos públicos, integrando as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território, concretizada através do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio.
Para a concretização deste desiderato, foi concretizada a alteração da orgânica das CCDR, adaptando o seu regime jurídico a esta nova realidade, prevendo, todavia, que a conclusão dos processos de integração e de reestruturação dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado se materializem de uma forma progressiva e em momentos temporais distintos, de modo a que se efetue todas as operações e decisões necessárias a uma reorganização eficaz, tendo em consideração, por um lado, a necessidade de adaptação dos serviços e dos respetivos trabalhadores, e, por outro lado, a salvaguarda da prossecução das suas atividades, garantindo a continuidade de uma resposta adequada aos cidadãos.
Sublinhe-se que as CCDR, I. P., têm por missão:
Com a publicação da Portaria n.º 403/2023, de 5 de dezembro, que aprova os Estatutos da CCDR ALGARVE, I.P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, fica agora definida a composição do Conselho Diretivo, o modelo de Estrutura, bem como as competências das suas unidades orgânicas.
São assim constituídas as seguintes Unidades Orgânicas:
– Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional;
– Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade;
– Unidade de Ordenamento do Território;
– Unidade de Cultura;
– Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas;
– Unidade Agroalimentar e Desenvolvimento Rural;
– Unidade de Gestão Administrativa, Financeira, Recursos Humanos, e de Fiscalização;
– Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local.
PORTAGENS NO INTERIOR E ALGARVE | REDUÇÃO DE TAXAS ENTRA EM VIGOR A 1 JANEIRO DE 2024
No seguimento da aprovação do Decreto-Lei 97/2023, de 17 de outubro, foi publicada no dia 11 de dezembro a Portaria 418/2023, que regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e sublanços de autoestradas.
A redução das taxas de portagem em autoestradas do Interior e do Algarve abrange todos os veículos: para os ligeiros vai ser de 30% face aos preços atuais; para os transportes de mercadorias e passageiros, a redução será de 22,6% face aos preços atuais no período diurno, mantendo-se a redução em vigor para o período noturno, fins de semana e feriados.
As vias abrangidas são:
– A22 Algarve;
– A23 Beira Interior;
– A24 Interior Norte;
– A25 Beiras Litoral e Alta;
– A4 Transmontana e Túnel do Marão;
– A13 e A13-1 Pinhal Interior
A redução de preços que se inicia em 2024 vai ser mais sentida nas autoestradas A4 Transmontana e Túnel do Marão e A13 e A13-1 Pinhal Interior, que não tinham sido abrangidas pela última redução de preços de 2021. Em 2024 passam a ter as mesmas condições de redução de taxas de portagens das vias ex-SCUT do Interior.
A Portaria agora publicada usa como referência o ano de 2011, data a partir da qual se extinguiu o regime das SCUT e se introduziram portagens nestas vias.
Assim, a redução estabelecida em 2021, e em vigor até ao final de 2023, é de 50% para os veículos ligeiros, face ao ano de referência de 2011.
O que a Portaria n.º 418/2023 vai concretizar a partir de 1 de janeiro de 2024 é a substituição da redução de 50% em vigor para 65%, que representa, face aos preços de hoje, uma redução de cerca de 30%.
O mesmo racional se aplica aos transportes de mercadorias e passageiros, embora estas classes de veículos já tenham valores de redução diferentes e mais significativos. Assim, a redução definida em 2021 e em vigor até ao final deste ano é de 57,5% durante o dia e de 70% durante a noite, fins-de-semana e feriados, face aos valores de 2011. Com a nova Portaria, a redução passa de 57,5% para 65%, que representa, face aos preços de hoje, uma redução de cerca de 22,6%, A redução de 70% no período noturno, mantém-se inalterada na nova Portaria.
A Portaria n.º 418/2023 não invalida o aumento que decorre da inflação, conforme estipulado nos contratos de concessão em vigor.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 279 MILHÕES DE EUROS
Até 30 de novembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 279 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 602 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.507 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 114% e 91%, respetivamente.
O NERA AJUDA-O/A A CRIAR O SEU PRÓPRIO EMPREGO. CONSULTE-NOS!
Encontra-se desempregado e quer criar a sua própria empresa? O NERA é uma entidade credenciada pelo IEFP para a medida Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP).
Este apoio, totalmente gratuito, inicia com a estruturação da ideia e elaboração de planos de investimento e negócio. Depois do projeto aprovado é igualmente alvo de acompanhamento da execução e consultoria.
O que é a Medida ATCP?
A medida Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP)
consiste na prestação de apoio técnico a promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, no âmbito de medidas e programas de apoio ao empreendedorismo executados pelo IEFP, IP.
Modalidades de apoio:
– Apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação do próprio emprego ou empresa, contemplando o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio
– Apoio técnico à consolidação do projeto, nos dois primeiros anos de atividade da empresa, contemplando acompanhamento da execução do projeto aprovado e consultoria em aspetos relacionados com a gestão e operacionalização da atividade
Destinatários:
Desempregados inscritos nos serviços de emprego ou outros públicos com especiais dificuldades de inserção que sejam promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, no âmbito de programas e medidas de apoio ao empreendedorismo promovidos pelo IEFP, IP.
Medidas de Financiamento:
Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego/ Apoio à criação de empresas.
Informação: https://www.iefp.pt/empreendedorismo
Faça a sua candidatura com o NERA!
APROVADO REFORÇO DE VERBAS PARA A REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São mais 8,9 milhões de euros, a juntar aos 35 milhões já previstos na medida gerida pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, com o apoio do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. O reforço da verba foi aprovado na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no passado dia 15 de dezembro.
A medida que é gerida pela AMAL (SM1), ao abrigo do plano hídrico, tem em vista a reabilitação dos sistemas de abastecimento em baixa, com o objetivo de reduzir as perdas reais de água. Até ao momento, já foram aprovadas 31 candidaturas, a que corresponde um investimento de 21 milhões de euros.
Foi, neste contexto, aprovado, na Reunião Ordinária do Conselho Intermunicipal de 15 de dezembro de 2023, o aditamento ao Contrato de Financiamento relativo ao Investimento RE-C09-i01.01: “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve: SM1 – Reduzir perdas de água no setor urbano”, celebrado entre a Estrutura de Missão “RECUPERAR PORTUGAL” e a AMAL, através do qual foi reforçada em 8,9 milhões de euros a dotação inicialmente prevista de 35 milhões de euros para a reabilitação dos sistemas de abastecimento de água em baixa dirigido à redução de perdas reais de água.
A decisão sobre as candidaturas apresentadas, cabe a uma Comissão de Gestão composta pela Comunidade Intermunicipal, pela Agência Portuguesa do Ambiente, representada pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve, e pela Universidade do Algarve. No final da execução do projeto, prevê-se que sejam reabilitados 125 km de rede de abastecimento de água em baixa, contribuindo para uma redução de 2hm3 na procura de água nos sistemas naturais.
No âmbito desta medida, a AMAL tem vindo, também, a desenvolver outras iniciativas, como, por exemplo, ações de formação sobre redução de perdas de água no setor urbano, dirigidas às 19 Entidades Gestoras dos sistemas de abastecimento de água em baixa, mais concretamente aos municípios e empresas municipais.
PRR – AVALIAÇÃO PRELIMINAR DA COMISSÃO EUROPEIA 3.º E 4.º PEDIDOS DE PAGAMENTO
A Comissão Europeia publicou no passado dia 12 de dezembro a avaliação preliminar positiva sobre o cumprimento dos marcos e metas relativos aos terceiro e quarto pedidos de pagamento, garantindo um novo desembolso de 2,6 mil milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Com esta avaliação está já validado o cumprimento de 22% da totalidade de marco e metas do PRR previstos até 2026.
Após a adoção favorável da Comissão, a 22 de setembro, sobre a Reprogramação do PRR, Portugal submeteu, dia 4 de outubro, o terceiro e quarto pedidos de pagamento ao abrigo do Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Os pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência são baseados no desempenho e dependentes do cumprimento satisfatório dos marcos e das metas, bem como da implementação dos investimentos e reformas delineados no plano de recuperação e resiliência.
Os dois pedidos de pagamento, apresentados em conjunto, correspondem a um total de 45 marcos e metas de desembolso e dois marcos suplementares associados a auditoria e controlo, integrados no terceiro pedido de pagamento. Dos 21 marcos e 24 metas de desembolso, a Comissão Europeia avaliou positivamente 19 marcos e 23 metas.
Os marcos e metas, cujo cumprimento foi considerado satisfatório pela Comissão, correspondem a um conjunto de reformas, nomeadamente, e a título exemplificativo, as destinadas a melhorar a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, a melhorar a justiça económica e ambiente de negócios, a regulamentar o trabalho em plataformas, a fim de responder aos novos desafios criados pelas relações laborais atípicas, em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a reforma do modelo de governação dos hospitais públicos e a reforma da saúde mental. Ao nível dos investimentos abrangidos nestes pedidos de pagamento, é relevante referir os importantes investimentos na melhoria do mercado de habitação, nomeadamente com o incremento da habitação acessível, o aumento do alojamento estudantil acessível, bem como o alojamento de emergência nacional e temporário. Outros investimentos incluem o aumento de estações públicas para o carregamento de veículos elétricos, veículos e equipamentos para combate a incêndios florestais e atribuição de computadores a alunos e professores. Incluem-se também contratos já assinados com os consórcios, no âmbito das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial e agendas verdes.
Nesta avaliação, que teve apenas em conta elementos submetidos até 6 de dezembro, a Comissão Europeia considerou que dois marcos e uma meta, relativos a 3 reformas, incluídas nos 3.º e 4.º pedidos de pagamento, não apresentam ainda evidências suficientes para considerar o cumprimento satisfatório:
Meta 1.3, relativa à conclusão do processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde nos municípios, dado estarem ainda por formalizar, entre os municípios e o Ministério da saúde, cerca de 20 autos de transferência no âmbito do processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro.
Marco 1.12, que ainda não considera a entrada em vigor do novo regime de dedicação plena para o exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde, cujo diploma, respeitante à criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais portugueses, foi ontem promulgado pelo Presidente da República e entrará em vigor a 1 de janeiro.
Marco 6.15, que previa a aprovação da totalidade dos estatutos das ordens profissionais, tendo até ao dia 6 de dezembro sido promulgados os estatutos de 10 ordens profissionais. Posteriormente, os restantes estatutos foram já promulgados ou devolvidos ao Parlamento pelo Presidente da República, encontrando-se assim agendados para nova apreciação parlamentar nos próximos dias.
Nos termos do n.º 8 do artigo 8.º do Regulamento do MRR, Portugal terá seis meses, após a adoção da decisão de suspensão parcial do desembolso, para garantir junto da Comissão Europeia o cumprimento satisfatório destes marcos e desta meta.
Portugal tinha já cumprido 58 marcos e metas, aos quais se juntam agora mais 44, num total de 102, o que eleva a execução do PRR para 22% dos 463 marcos e metas contratados com a UE após a reprogramação.
Esta avaliação positiva por parte da Comissão Europeia permitirá a Portugal receber um desembolso de cerca de 2,6 mil milhões de euros, repartidos em subvenções, empréstimos e montante relativo ao pré-financiamento do REPowerEU. Com a verificação do cumprimento da totalidade dos marcos e metas associados aos 3.º e 4.º pedidos de pagamento, Portugal receberá um total de cerca de 3,4 mil milhões de euros (incluindo o pré-financiamento de REPowerEU)..
UM PRÉMIO DE ANTIGUIDADE ATRIBUÍDO COM REGULARIDADE AO TRABALHADOR PODE DEIXAR DE SER PAGO PELA ENTIDADE EMPREGADORA?
Um prémio de antiguidade, dependente desta, pago mensal e regularmente em valor fixo e proporcional ao tempo de trabalho efetivamente prestado constitui retribuição e beneficia da garantia de irredutibilidade desta.
Vigora no direito laboral, como princípio fundamental constitutivo da retribuição, o da sua irredutibilidade, significando isto que é proibido ao empregador diminuir a retribuição dos seus trabalhadores.
Por isso, caso se entenda que os prémios que estejam em causa fazem parte integrante da retribuição do trabalhador, então será necessário concluir que a entidade empregadora não tem legitimidade para deixar de os pagar.
É considerada retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho.
A retribuição compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, direta ou indiretamente, em dinheiro ou espécie.
Resulta daqui que a retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada ou, mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida, integrando a mesma não só a remuneração de base como ainda outras prestações regulares e periódicas, feitas direta ou indiretamente, quando as mesmas, sendo de caráter regular e periódico, criem no trabalhador a convicção de que elas constituem um complemento do seu salário.
Ficam, deste modo, excluídas do conceito de retribuição todas as prestações de caráter esporádico, atípico, anormal que, por isso mesmo, não podem ser integradas no rendimento com que, regularmente, o trabalhador pode contar. Ou seja, são de excluir todas as prestações que dependam da verificação de um facto que não é certo ou seguro, como acontece com a atribuição de um determinado montante pelo bom desempenho do trabalhador ou pela sua assiduidade (circunstâncias que podem ou não verificar-se num determinado período).
TURISMO DE PORTUGAL LANÇA BOLSA DE EXCELÊNCIA PARA A FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
O Turismo de Portugal lançou uma Bolsa de Excelência para a Formação e Investigação, com o nome «Bolsa Luís Patrão», para apoiar jovens estudantes e líderes para o turismo, visando promover a criação de uma rede de jovens profissionais e de líderes no turismo, com percursos formativos de excelência e de elevado potencial e talento.
A Bolsa Luís Patrão terá uma dotação anual de 500 mil euros, distribuída por 10 bolsas:
_ 5 bolsas no valor de 40 mil euros cada, num total de 200 mil euros, destinadas a formação profissional especializada em escolas no estrangeiro;
_ 5 bolsas no valor de 60 mil euros cada, num total de 300 mil euros, alocadas ao apoio em cursos de pós-graduação, mestrado, MBA e formação avançada, em escolas de referência internacional.
Constituem membros do Júri da Bolsa, nomeadamente, o Presidente do Turismo de Portugal, por inerência, Carlos Abade, a Presidente da Fundação de Serralves, Ana Pinho, o Presidente do CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira, a empresária e CEO do Grupo Martinhal, Chitra Stern, o Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e ex-administrador do Turismo de Portugal, Jorge Umbelino, e a economista e professora catedrática do ISEG Lisbon School of Economics and Management, Universidade de Lisboa, Clara Raposo.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma novembro 2023 – Patrocinada
ELEIÇÕES 10 DE MARÇO 2024 | EXPECTATIVAS DOS EMPRESÁRIOS | SEIS QUESTÕES
Ainda faltam mais de três meses para o voto, é certo. Vamos ter um governo de gestão, certo. Mais um mês ou dois para um novo governo a funcionar. Com o verão à espreita. Como vai o Algarve enfrentar essa situação?
Tendo ainda em conta o que se tem passado nas últimas semanas, não é difícil imaginar que os vários candidatos se irão confrontar durante, mas sobretudo na polémica política. Os problemas reais ficam para depois.
Os empresários do Algarve, independentemente do voto livre que venham a concretizar, para além das preocupações referidas têm certamente algumas situações que gostariam de ver esclarecidas pelos candidatos.
Vejamos, por exemplo, algumas.
Primeira. Que estratégia para a economia.
O que pensam e propõem os diferentes candidatos para a evolução futura da estrutura económica da região? Tendo em conta o peso e a importância do Turismo e a perspetiva estratégica da «diversificação» da economia. Tendo em conta a possibilidade já prevista de utilização de fundos comunitários (PRR, Algarve 2030, …) nesse sentido.
Segunda. Recursos hídricos.
Dos setores estruturais que condicionam a vida das populações e o funcionamento da economia, que grau de urgência consideram os senhores candidatos para enfrentar a seca e a crise de recursos hídricos a agravar-se a curto prazo, com o risco de uma situação difícil no Algarve? Para além das medidas já em curso no «papel», como o projeto de dessalinização, que medidas políticas de emergência se impõem para acelerar a burocracia e imprimir rapidez ao processo?
Terceira. Mobilidade na região.
Que atitudes vão tomar os senhores deputados eleitos na defesa da aceleração da implementação do plano de modernização da ferrovia no Algarve e as restantes medidas – estradas, acessos, via do infante – para ultrapassar os obstáculos à mobilidade no Algarve?
Quarta. Habitação social.
Um dos obstáculos há estabilidade de mão-de-obra sazonal e de outros setores, como estudantes, profissionais de saúde e de ensino, é a falta de habitação social a preços aceitáveis, o que só é possível com medidas articuladas entre os municípios e o governo central. Pensam os senhores deputados intervir nesta área? E que atitude e medidas entendem propor?
Quinta. Regionalização.
Que pensam os senhores candidatos a deputados sobre a problemática da regionalização? Estão de acordo com o processo? Que medidas propõem para o acelerar?
Sexta. Fundos comunitários.
Que medidas propõem os senhores deputados, se forem eleitos, para facilitar a utilização dos fundos comunitários previstos para o Algarve?
Como cidadão e empresário, faço votos para uma Campanha Eleitoral serena e esclarecedora.
Todos beneficiariam. Os cidadãos. Os empresários. Os Partidos políticos. Os senhores candidatos a deputados. A Democracia. O Algarve.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de dezembro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de dezembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de dezembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
ENCERRAMENTO DO PROJETO DIVERSIFICAR ALGARVE 2030
Decorreu no dia 27 de novembro o encerramento do Projeto Diversificar Algarve 2030.
A sessão final decorreu nas instalações da CCDR Algarve, em Faro e contou com a apresentação das Agendas Transformadoras na Estratégia Regional de Especialização Inteligente do ALGARVE 2030, e por fim, a temática das Cadeias de Valor, Fileiras e Qualificações para Diversificação Produtiva, onde o NERA apresentou algumas das principais conclusões.
A salientar que a parceria inclui o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e o projeto foi co-financiado pelo CRESC ALGARVE 2020.
NERA RECEBEU 1.º ENCONTRO DOS AGENTES CULTURAIS DO ALGARVE
No passado dia 30 de outubro as instalações do NERA receberam o 1.º Encontro MACA’23 – Movimento Associativo da Cultura do Algarve.
Tratou-se de uma iniciativa com apoio do NERA e do projeto ALGARVE PREMIUM, naquela que foi uma jornada de trabalho inédita na região algarvia. O Encontro contou com a presença de 72 participantes, representantes do universo das entidades/associações e agentes culturais da região. Entre os pontos de ordem constaram: Apresentação do MACA; Mapeamento do ponto de situação da cultura no Algarve; Networking e debate para a mobilização cultural no Algarve.
Esta iniciativa contou com o apoio do projeto ALGARVE PREMIUM, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020, cujo objetivo central visa promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, do Turismo Cultural e Criativo e do Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
NERA ESTABELECE PARCERIA COM LEASEPLAN | ALD
Na sequência do sucesso do evento sobre eletrificação realizado em maio passado nas nossas instalações, o NERA e a LeasePlan / ALD celebraram uma parceria com o objetivo de disponibilizar apoio especializado aos associados do NERA na gestão das suas frotas e a preparar a transição para a mobilidade elétrica.
Para além do acesso a conteúdos, podcasts e boas práticas, os associados do NERA poderão beneficiar através desta parceria do apoio da LeasePlan / ALD nas seguintes situações:
A LeasePlan Portugal é líder de mercado e conta já com 30 anos de experiência, gere atualmente mais de 100.000 carros nas estradas portuguesas e oferece soluções de mobilidade inovadoras para particulares e empresas, bem como o serviço de consultoria para PME. Esta parceria celebrada entre o NERA e a LeasePlan / ALD visa facilitar o acesso dos associados do NERA ao renting, nomeadamente a um mecanismo que prevê uma renda mensal que inclui todos os serviços associados à utilização do automóvel: manutenção, pneus ilimitados, veículo de substituição, seguro de recondicionamento, assistência 24 horas e imposto único de circulação (IUC).
Para obter mais informações acerca das vantagens desta parceria, contacte os serviços do NERA, através dos contactos habituais.
NERA RECEBE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO SOBRE A “DEMISSÃO SILENCIOSA” NO TURISMO E NA HOSPITALIDADE NO ALGARVE
O evento decorre no próximo dia 6 de dezembro de 2023, às 16h, no NERA em Loulé, sob a alçada da Associação KIPT Inovação e Turismo, Laboratório Colaborativo. Vão ser apresentados os principais resultados do Estudo sobre a “Demissão Silenciosa” que destaca o impacto da insatisfação laboral na retenção de talentos.
Este estudo caracteriza este fenómeno e explica o impacto do mesmo na retenção de talentos, a partir de uma amostra de 1223 representativa dos profissionais do turismo e da hospitalidade no Algarve.
O evento conta com uma mesa-redonda de discussão sobre a temática com a presença de vários profissionais de renome da indústria. Um debate que propõe identificar soluções inovadoras de combate e de prevenção ao fenómeno da dimensão silenciosa, de modo a promover um ambiente de trabalho mais satisfatório e produtivo.
ALOJAMENTO LOCAL. COMPROVATIVO DA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE
As pessoas titulares de registo de alojamento local (AL) têm de comprovar, até dia 7 de dezembro, que mantêm a sua atividade de exploração. Para isso, devem apresentar uma declaração contributiva (por ex. IRS, IRC ou IVA).
Se a prova de que a atividade está a ser exercida não for apresentada, o registo de alojamento local pode ser cancelado, por decisão da Câmara Municipal.
Se a atividade de alojamento local for desenvolvida em habitação própria permanente e não ultrapasse 120 dias por ano, não é preciso comprovar a atividade.
NO FIM DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023 ESTAVAM REGISTADOS, NOS SERVIÇOS DE EMPREGO DO CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS, 303.356 INDIVÍDUOS DESEMPREGADOS, NÚMERO QUE REPRESENTA 66,3% DE UM TOTAL DE 457.753 PEDIDOS DE EMPREGO
O total de desempregados registados no país foi superior ao verificado no mesmo mês de 2022 (+14 231; +4,9%) e no mês anterior (+3 243; +1,1%). Para o aumento do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (+21 337). Em sentido inverso há uma diminuição dos inscritos há 12 ou mais meses no ficheiro dos Serviços de Emprego (-7 106).
A nível regional, no mês de outubro de 2023, com exceção dos Açores (-14,2%) e da Madeira (-26,6%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+8,9%).
Já em relação ao mês anterior, com exceção das regiões da região do Norte e do Centro, a tendência é de aumento do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (+23,1%) e do Alentejo (+7,4%).
Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados “(26,5%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (19,8%); “Pessoal administrativo” (12,0%)”Especialistas das atividades intelectuais e científicas” (11,5%).
Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), é observável acréscimos no desemprego na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+10,1%) e “Pessoal administrativo” (+9,4%).
No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 260 664 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,5% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,6%); 20,0% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção” (6,1%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,7% dos desempregados. O desemprego apresenta face ao mês homólogo de 2022, aumentos nos grandes setores económicos: no “Agrícola” (+4,4%), no “Secundário”(+7,6%) e no “Terciário”(+6,7%).
As ofertas de emprego por satisfazer, no final de outubro de 2023, totalizavam 14 898, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição das ofertas em ficheiro na análise anual (-2 642; -15,1%) e o mesmo face ao mês anterior (-939; -5,9%).
Ao longo deste mês de outubro de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 54 694 desempregados. Este número é superior ao observado no mesmo mês de 2022 (+4 114; +8,1%) e inferior face ao mês anterior (-1 993; -3,5%). As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 10 740 em todo o País, número superior ao do mês homólogo de 2022 (+1 211; +12,7%) e inferior em relação ao mês anterior (-1 979; -15,6%).
As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio“(19,6%), o “Comércio por grosso e a retalho” (14,1%), a “Administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social” (10,8%) e o “Alojamento, restauração e similares“(10,7%).
As colocações realizadas durante o mês de outubro de 2023 totalizaram 8 442 em todo o País. Este número é superior ao verificado, quer em igual período de 2022 (+1 686; +25,0%) e inferior ao do mês anterior (-1 464; -14,8%).
A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados” (26,8%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (18,8%) e nos “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(12,8%).
NOVAS LINHAS APOIAM EMPRESAS E TERRITÓRIOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE 2023
Os territórios afetados pelos incêndios florestais de agosto de 2023 têm, agora, ao dispor 5 milhões de euros destinados às empresas do turismo e à valorização e promoção turística.
Estão abertas as candidaturas às duas linhas de apoio financeiro destinadas aos concelhos de Odemira, Aljezur, Monchique, Proença-a-Nova e Castelo Branco que pretendem dar resposta às empresas do turismo e à promoção e valorização turística dos territórios, consequência dos incêndios florestais de agosto em 2023.
Nesta edição dos World Travel Awards foram também distinguidas várias empresas que representam o que de melhor se faz ao nível do turismo do Algarve.
– 3 milhões para apoio à tesouraria e ao investimento
De forma a apoiar as empresas do turismo na recuperação e reabilitação dos ativos atingidos pelos incêndios, a Linha Regenerar Empresas do Turismo – Incêndios 2023 está disponível para todas as empresas de turismo localizadas nos territórios impactados, com o limite máximo de 400 mil euros por projeto e uma taxa de comparticipação de 90% podendo ter apenas a natureza de incentivo não reembolsável até aos 200 mil euros ou apresentar uma dimensão compósita de incentivo misto (não reembolsável e reembolsável sem remuneração de juros), em montantes superiores aos 200 mil euros.
– 2 milhões para o apoio à regeneração, valorização turística e promoção dos territórios
A Linha Regenerar Territórios – Incêndios 2023, disponibiliza, por sua vez, 2 milhões de euros, para apoiar projetos de estruturação de produtos turísticos e de promoção turística. Esta linha dirige-se a entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos com o limite máximo absoluto de 400 mil euros por projeto, a fundo perdido, com uma taxa de comparticipação de 90%. O aviso tem candidaturas abertas até 31 de dezembro de 2023.
Os procedimentos de apresentação de candidaturas a estas linhas de apoio ocorrem mediante formalização junto do Turismo de Portugal.
30 MILHÕES DE EUROS PARA MODERNIZAR AS ESCOLAS DO TURISMO
Foi recentemente apresentado, na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, o Plano de Modernização e Transformação para a Rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, num investimento total de 30 milhões de euros em resposta aos desafios de qualificação e capacitação das Pessoas. Este plano incide, principalmente, na requalificação, modernização e especialização das infraestruturas, equipamentos e espaços de formação das 12 Escolas de Hotelaria e Turismo, 3 das quais localizadas no Algarve, até dezembro de 2026.
Eixos estratégicos de intervenção
– 20 milhões de euros para a Sustentabilidade. As medidas passam por garantir respostas às alterações climáticas através da construção de infraestruturas inovadoras e sustentáveis, gestão de recursos consciente e uma aposta na acessibilidade e modernidade sustentável.
– 4 milhões de euros para o eixo da Transformação Digital e Conectividade atribuídos para a tecnologia em todas as áreas de aprendizagem, de modo a proporcionar aos alunos experiências imersivas com salas 360.º, conectividade digital mais eficiente, capacitação digital aos formadores, entre outros.
– 3,5 milhões de euros para a Inovação com a criação de um novo centro Enogastronómico – Food & Wine Labs na Escola Douro-Lamego e, em Óbidos, lançamento de uma pioneira Chocolate Academy: Paixão pelo Chocolate by Óbidos.
– 2,5 milhões de euros para a criação de novos espaços de aprendizagem inovadores e dinâmicos, mais flexíveis e adaptados aos novos formatos de ensino (presencial, híbrido e online).
Esta é uma das medidas previstas na Agenda para a Valorização dos Profissionais do Turismo, uma iniciativa da área governativa da economia e mar, que visa dar resposta ao desafio do setor – aumentar as qualificações e rendimentos dos profissionais do turismo.
NOVAS ROTAS AÉREAS CONFIRMAM O ALGARVE COMO DESTINO TURÍSTICO CADA VEZ MAIS ATRATIVO
O Algarve continua a ser alvo da abertura de novas rotas e ligações aéreas para a região, já a partir do próximo ano.
Os anúncios mais recentes foram feitos recentemente pela companhia Finnair, que, em outubro de 2024, regressa ao Aeroporto de Faro com dois voos diretos semanais a partir de Helsínquia (Finlândia); pela Easyjet, que inaugura, em junho de 2024, a ligação Southampton (Reino Unido) – Faro, com um voo semanal; e também pela Volotea, que, no próximo verão, apresenta uma nova rota de Brest (França) para o Algarve.
A estes voos somam-se ainda os novos pontos de conetividade com a América do Norte que a região conseguiu assegurar, através do reforço da oferta de voos da Azores Airlines entre os Açores (Ponta Delgada) e o Algarve (Faro) – a capital açoriana dispõe de diversas ligações aéreas com destino a vários pontos da Costa Este dos EUA – e do anúncio do primeiro voo direto entre o continente norte-americano e o Algarve, operado pela United Airlines, que vai ligar Nova Iorque/Newark a Faro a partir de maio de 2024.
Perante este cenário, as perspetivas para o próximo são muito positivas.
As atividades de promoção da Associação Turismo do Algarve para a captação de novas ligações aéreas vão continuar, não só junto dos principais mercados emissores de turistas para a região, como de vários mercados de aposta. Por essa razão, a expectativa do Turismo do Algarve é a de que este interesse das companhias aéreas pelo destino se mantenha e que possam ainda vir a ser anunciadas mais novidades para 2024.
AMAL APROVA ORÇAMENTO E GOP PARA 2024
As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2024, que ronda os 7 milhões e 300 mil euros, foram aprovados na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no passado dia 20 de novembro. A contratualização de programas e operacionalização de novos instrumentos afetos a fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a área social são alguns dos setores prioritários da AMAL para o próximo ano.
O ano de 2024 será marcado pelo início efetivo do novo período de programação europeia (2021-2027) e o Algarve nunca dispôs de tantos meios, como agora, cabendo à AMAL a gestão de cerca de 180 milhões de euros, provenientes do Programa Operacional Regional, destinados a dois programas a contratualizar com a CCDR Algarve: o ITI CIM (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, transformação digital, combate às alterações climáticas e requalificação urbana) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade). Acrescentando a estes programas a medida contratualizada no âmbito do PRR, que neste momento tem um valor de cerca de 40 milhões de euros, a AMAL terá a responsabilidade de gerir mais de 220 milhões de euros provenientes de fundos europeus.
O próximo ano continuará, também, a ser de grande importância para a Comunidade Intermunicipal do Algarve enquanto Autoridade de Transportes. A gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e o incremento do transporte de proximidade e a pedido serão exigências de todo o ano, estando ainda prevista a preparação da nova concessão dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros. Caberá, igualmente, à AMAL, gerir, na região, o Programa “Incentiva + TP”, que substitui e integra o PART e o PROTransP nos transportes públicos, e irá ser dada continuidade ao trabalho com vista à criação do passe único intermodal, assim como de uma plataforma de gestão do sistema e da integração das bilhéticas.
A exigir ações no curto e médio prazo, 2024 será, também, um ano importante para a concretização de várias medidas previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), com o objetivo de dotar os municípios algarvios de estratégias para fazer face às ameaças decorrentes das mudanças do clima. Nesta área, a AMAL continuará, ainda, a assumir responsabilidades na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e prevê reforçar o Gabinete Florestal Intermunicipal.
Na área social, irá trabalhar na dinamização do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, elaborado em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro. Irá, por outro lado, manter a aposta na Formação, continuando a antecipar e a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, incluindo os que foram recentemente integrados por via do processo de descentralização de competências. A AMAL terá, também, responsabilidades no planeamento, concertação e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e será a responsável pela concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma outubro 2023 – Patrocinada
RESPONDER AOS NOVOS DESAFIOS
Já não nos bastava a dura caminhada que fizemos desde 2020, com os efeitos da pandemia e depois com a Guerra na Ucrânia e eis que agora, quando já nos encontramos em recuperação da nossa economia, nos surge uma nova ameaça: o conflito no Médio Oriente e as suas imprevisíveis consequências não só económicas, como políticas.
Para este nosso Algarve, onde trabalhamos e vivemos, perante os fatores de incerteza que agora surgiram, temos de encontrar novas respostas e formas de atuação.
Temos de reforçar, desde logo, as experiências positivas que concretizámos em 2020-2023 e que nos conduziram ao processo de recuperação em curso, mas avançar também com novas linhas de trabalho, começando por utilizar instrumentos a que não temos dado a atenção suficiente.
Para além das preocupações imediatas de cada empresa em resposta às dificuldades do momento, importa atuar, ao mesmo tempo, numa perspetiva de desenvolvimento e de futuro da economia da Região.
O Algarve tem estratégia regional consagrada em documentos oficiais, teoricamente corretos, mas complexos e pouco atrativos apara as empresas.
O Algarve tem acesso a fundos comunitários relevantes – o CRESC Algarve 2020 (que está a terminar), o Programa Regional Algarve 2030 (que está a iniciar), o famoso PRR, etc. – também para aplicação a diferentes setores da economia e para as empresas.
O Algarve, as empresas, não estão a aproveitar de forma adequada estes mecanismos. Temos de alterar esta situação.
As empresas têm de fazer um esforço para aproveitar estes mecanismos que apontam para uma economia diversificada que se preocupa em responder a aspirações de diferentes setores, alinhando os respetivos investimentos com os desafios da sustentabilidade e da digitalização.
As consequências das alterações climáticas, de que todos os dias somos vítimas, assim o exigem. A começar pela eficiente gestão dos recursos hídricos.
Cada vez mais se impõe o alinhamento da nossa economia com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas, sendo a sustentabilidade inseparável e indissociável do turismo, da agricultura, das pescas e da indústria do nosso tempo.
As empresas, sobretudo as PMEs, não se podem resignar à ideia de que é difícil aproveitar os mecanismos disponibilizados pelos «fundos comunitários».
Todos sabemos que não é fácil. Mas temos de criar condições para o fazer.
O NERA, pela sua experiência, pode dar um contributo junto das empresas para um melhor conhecimento das possibilidades que existem e sobre as formas de as utilizar.
O NERA está disponível para trabalhar com a CCDR Algarve e as outras Associações Empresariais nesse objetivo.
Instituições regionais. Intensificar relações.
Todos os dias se fala delas, mas nós conhecemo-las mal. E elas muitas vezes também conhecem mal a realidade quotidiana das empresas reais. Temos de eliminar esta barreira.
A CCDR Algarve, o IAPMEI, o IEFP. As Direções Regionais de Agricultura e Pescas, da Cultura, … A RTA. A AMAL.
A aproximação das empresas às instituições regionais ligadas ao conhecimento, como a Universidade do Algarve, é determinante. Só desta forma poderemos vencer o desafio da inovação, encurtando as distâncias que nos separam da média nacional no que aos indicadores de I&D diz respeito.
Se queremos construir um Algarve com futuro para as novas gerações não há outro caminho: aproveitamento dos recursos endógenos no quadro de uma economia diversificada, em que o Turismo continua a ser o principal setor, mantendo a preocupação com a sustentabilidade e a inovação. Num esforço coletivo de empresas e entidades regionais.
Vamos ter de lutar e trabalhar muito.
Vamos conseguir.
O NERA vai continuar a ser a vossa Casa.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de novembro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de novembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de novembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
NERA INTEGRA O PROJETO DIBEST
Projeto entre Portugal, Espanha, França e Irlanda, focado na economia azul e turismo sustentável, teve o seu arranque dia 10 de outubro, na Irlanda.
O DIBEST – DIGITAL INNOVATION IN THE BLUE ECONOMY TO SUPPORT TOURISM [Inovação Digital na Economia Azul para potenciação do Turismo], é financiado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através do Programa Interreg Espaço Atlântico, e centra-se na identificação e implementação de inovações digitais para o setor do turismo da economia azul. Tendo como alvo micro-PME nas nossas comunidades costeiras, é liderado pela Comissão de Desenvolvimento Ocidental com parceiros na Irlanda, França, Espanha e Portugal.
O DIBEST visa responder a necessidades específicas como vendas online, análise de dados, automação e cibersegurança, melhorando a competitividade digital, o acesso ao mercado e a sustentabilidade ambiental das micro-PME turísticas do Espaço Atlântico.
RENOVAÇÃO AUTOMATIZADA DA CARTA DE CONDUÇÃO
Desde o passado dia 16 de outubro que está disponível o serviço de Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), que permite renovar a carta de condução de forma automática através da aplicação móvel ID.gov.
Este serviço terá como destinatários, condutores com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.
Para utilizar este novo serviço, os cidadãos precisam de ter Chave Móvel Digital e a aplicação ID.gov instalada no telemóvel para receberem as notificações personalizadas sobre a necessidade de renovação da carta de condução.
A partir de um simples toque na notificação, o processo de renovação é iniciado automaticamente e os dados relevantes são verificados eletronicamente, sem necessidade de preenchimento manual de formulários.
A nova carta de condução é emitida e armazenada digitalmente na aplicação ID.gov, a qual poderá ser consultada e verificada a sua validade, a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.
ALGARVE TEM 342 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO PÚBLICO PARA AUMENTAR RESILIÊNCIA NA ÁGUA
Na sessão de abertura da conferência H20 – SUSTAINABILITY SUMMIT, José Apolinário sublinhou o facto da Região estar alinhada e comprometida com os desígnios e desafios da transição climática, estando previstos 342 milhões de euros de investimento público para aumentar a resiliência dos recursos hídricos, no âmbito do PRR ÁGUA e do Programa Regional ALGARVE 2030.
“Em 2021, no Dia da Europa, a CCDR promoveu um debate sobre o Algarve face às alterações climáticas, com o Presidente da Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Filipe Duarte Santos, o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, e o Diretor Regional da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Pedro Coelho.
O Professor Filipe Duarte Santos, um dos nossos convidados, trouxe-nos dados que os últimos 2 anos têm confirmado:
– Nos últimos 20 anos a pluviosidade média baixou 15%;
– Nos próximos 20 anos deverá diminuir mais 15 a 25%;
a disponibilidade da água na bacia internacional do Guadiana reduziu-se 21%;
Dados que nos interpelam a consensos, a construir consensos em torno do tema da água.
A Estratégia Algarve 2030, aprovada em Conselho Regional ainda em 2020, e o Programa Regional ALGARVE 2030 estão fortemente e totalmente alinhados com os desafios da sustentabilidade.
No Programa Regional ALGARVE 2030, a transição climática e a sustentabilidade concentram 44% do total dos 780 milhões de euros (M€) geridos na Região. Sublinho esta escolha quando no atual Quadro 2020 apenas mobilizámos cerca de 6% no objetivo sustentabilidade e quando, a nível nacional, a agenda de sustentabilidade mobiliza 37% do total das verbas do Portugal 2030.
Prioridade à sustentabilidade no uso deste recurso escasso, ao ciclo urbano da água, aos investimentos na água em alta; No ALGARVE 2030, 66 M€ de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) alavancarão um montante total de investimento publico de 100 M€, em complementaridade com o Plano de Eficiência Hídrica da Região do Algarve (242 M€ conseguidos pelo Governo em conjunto com Autarcas, APA, entidades regionais e as diversas atividades económicas), perfazendo entre 2023 e 2029 um total de investimento público programado de 342 M€ na política pública de água, envolvendo investimentos na dessalinização, ciclo urbano da água, água residual tratada, eficiência e redução de perdas, abastecimento em alta.
Ainda no Portugal 2030, o Algarve e o Alentejo desenvolverão uma iniciativa temática sobre água e ecossistemas de paisagem, abrangendo o Barrocal e a Serra algarvia, para a qual mobilizamos 50 milhões de Fundos Europeus. Um cordão verde no interior da região.
A nossa prioridade é e deve ser a execução dos Fundos Europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e preparar a execução do Portugal 2030, mantendo e reforçando o consenso regional em torno destes investimentos, do uso inteligente da água.
Mas logo que consignada e iniciada a obra da dessalinisadora e da captação do Pomarão, temos de desenvolver trabalho técnico sobre o que fazer pós 2026: encontrar compromissos e fontes de financiamento para uma segunda dessalinisadora de média dimensão e, também, avaliar da viabilidade de uma conduta entre o Alqueva e Odeleite, ligando duas barragens que se situam na Bacia do Guadiana, além naturalmente da Barragem da Foupana.
Aliás, já em 2007, em matéria de recursos hídricos, no Relatório de suporte à revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, defendia-se a necessidade de desenvolver estudos visando o reforço das disponibilidades de água a partir da Ribeira da Foupana e/ou do Rio Guadiana /Alqueva.
Nas Empresas, o Algarve pretende introduzir a economia circular e a reutilização da água na atividade produtiva, com abordagens circulares de utilização da água, na agricultura, como nos empreendimentos turísticos, nas marinas e portos de recreio, na indústria extrativa, na atividade económica.
Com este fim, inscrevemos no Programa Regional ALGARVE 2030 fundos destinados a instrumentos financeiros de apoio à transição climática e energética, à circularidade e à transição do processo produtivo das Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na região;
Temos já bons exemplos deste caminho de descoberta com o apoio de Fundos Europeus, em alguns hotéis e aldeamentos turísticos ou em parques aquáticos como o Zoomarine, em Albufeira, ou a piscina coberta do Aquashow, em Quarteira.
O Algarve pretende ainda potenciar as infraestruturas tecnológicas, aumentar o investimento em inovação por parte das empresas: aqui em Faro, com a Universidade, os Municípios e as Empresas, temos agora um centro tecnológico focado no Digital, queremos ampliar a sua estrutura física, captando mais empresas e promovendo o desenvolvimento tecnológico em serviços no domínio da água.
Especificamente para as Startups, no início de 2024, temos previsto o lançamento de avisos específicos para potenciar o Empreendedorismo associado ao conhecimento, novas empresas e novos negócios que resultem de projetos em I&D.
Saudamos este evento e acompanhamos a sua ambição: desenvolver a partir do Algarve um HUB digital de inovação, transferência de conhecimento e inovação produtiva, centrado na sustentabilidade e nos desafios da água.”
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 263 MILHÕES DE EUROS
Até 30 de setembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 263 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 593 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.513 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 109% e 84%, respetivamente.
ALGARVE 2030 ABRE CONCURSO PARA APOIAR REDES URBANAS DE NOVA GERAÇÃO
O Programa Regional ALGARVE 2030 lançou aviso de concurso para os centros urbanos da Região construírem e concretizarem parcerias para investimentos comuns visando redes urbanas de nova geração, mais competitivas, mais sustentáveis e com estratégias de digitalização que contribuam para territórios mais inteligentes.
A dotação específica do ALGARVE 2030 para este concurso de Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) Redes Urbanas é de 23,9 milhões de euros (FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e comparticipação máxima de 60%) e as tipologias de intervenção incluem as rubricas de digitalização para a eficiência de serviços, património natural, mobilidade sustentável, Cultura e Património Cultural.
Em termos de enquadramento, sublinhe-se que a Estratégia de Desenvolvimento Regional ALGARVE 2030 define um modelo territorial de suporte com uma inserção competitiva em escalas superiores, sem se deixar condicionar, por limites administrativos, potenciando oportunidades de cooperação com outras geografias.
Se as cidades e as políticas urbanas devem assumir-se como elemento-chave da organização territorial, impondo-se como espaços concretos e densos de intervenção e inovação e de construção de novas trajetórias coletivas, os territórios de baixa densidade devem assumir-se como espaço de equilíbrio e elemento charneira de uma organização mais coesa do território e dos seus sistemas produtivos, impondo-se uma interligação funcional entre o litoral urbano e o interior para aproveitar eficientemente recursos que materializem novas oportunidades de desenvolvimento, promovendo maiores níveis de coesão.
O sistema urbano regional, à semelhança do definido pelo Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) para o nível nacional, pretende estabilizar um sistema policêntrico e estrutura-se na conjugação dos centros urbanos de âmbito regional e outros centros urbanos aos quais acrescem os corredores de polaridade, adotados da terminologia do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve). Os dois centros urbanos regionais (Faro e Portimão) estruturam a organização do território, com uma oferta diversificada de funções urbanas, destacando-se pela concentração de população residente, pela sua base económica e atratividade das suas funções urbanas.
Estes centros regionais articulam-se com os outros centros, como suporte básico à organização do território na prestação de serviço de interesse geral, através de uma forte interação nas áreas de influência de Faro, sobretudo com Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Quarteira, Almancil e Tavira, e de Portimão com Lagoa, Lagos, Silves, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo. Destaca-se ainda Albufeira, que dada a centralidade regional, polariza a articulação entre os dois centros regionais e detém a sua própria área de influência, sobretudo com os nós dos concelhos limítrofes de Silves e Loulé. Vila Real de Santo António articula de forma muito vincada com Castro Marim, Alcoutim e Tavira, beneficiando igualmente da potencial cooperação com a Andaluzia, no eixo do Guadiana.
As propostas de redes urbanas terão, designadamente, de justificar o enquadramento na estratégia de competitividade dos territórios, a articulação e funções da rede, bem como o seu contributo para o desenvolvimento regional.
ALGARVE É O MELHOR DESTINO DE PRAIA DA EUROPA PELA 10.ª VEZ
O Algarve conquistou, pela décima vez e 5.º ano consecutivo, o título de “Melhor Destino de Praia da Europa”, atribuído pelos World Travel Awards. A distinção foi anunciada recentemente, durante a cerimónia da 30.ª edição destes que são considerados os mais prestigiados prémios da indústria de turismo e viagens.
A região conquistou, uma vez mais, a preferência dos principais líderes do setor do turismo, que votaram para premiar a melhor oferta turística a nível europeu, ficando à frente de outros destinos de praia de renome como Cannes (França), Corfu e Costa Navarino (Grécia), Maiorca e Marbella (Espanha) e Sardenha (Itália).
Tendo em conta o impressionante histórico da região na conquista deste galardão (o que aconteceu em 2012, 2013, 2015, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023), este reconhecimento internacional dá ao Algarve a possibilidade de consolidar o seu já inegável estatuto de paraíso à beira-mar.
A beleza e a diversidade de cenários que as praias da região oferecem ao longo de 200 km de costa – desde extensas falésias a pequenas enseadas escondidas, aliadas ao sol e às temperaturas amenas que se fazem sentir durante todo o ano continuam a fazer as delícias dos amantes do mar. Seja apanhar banhos de sol, fazer passeios na praia, praticar surf ou mergulho, ou velejar ao longo da costa, o Algarve oferece propostas e atividades aquáticas para todos os gostos.
Nesta edição dos World Travel Awards foram também distinguidas várias empresas que representam o que de melhor se faz ao nível do turismo do Algarve.
EMPREGO ALTAMENTE QUALIFICADO
MOBILIDADE DE CURTO PRAZO DOS TITULARES DE “CARTÃO AZUL eu”
De acordo com a Lei n.º 53/2023, de 31 de agosto, o cartão azul UE é o título de residência que habilita o seu titular a residir e a exercer, em território nacional, uma atividade altamente qualificada por cidadão nacional de Estado terceiro.
A partir de 29 de outubro do ano corrente está prevista a mobilidade de curto prazo dos titulares de cartão azul UE.
Assim, o nacional de Estado terceiro, titular de cartão azul UE concedido por outro Estado-Membro da União Europeia, está autorizado a exercer atividade profissional em território nacional, até 90 dias em qualquer período de 180 dias, sendo autorizada a sua entrada e permanência, bem como aos membros da sua família, com base na autorização de residência atribuída por esse Estado-Membro, com dispensa de quaisquer outras formalidades.
Esta regra é aplicável a titulares de cartão azul UE concedido por Estado-Membro que não aplique integralmente o acervo Schengen, bem como aos membros da sua família, desde que sejam titulares de passaportes válidos.
Mobilidade de longo prazo dos titulares de cartão azul UE
O referido diploma prevê, ainda, que o titular de cartão azul UE que tenha residido pelo menos 12 meses como titular de cartão azul UE no Estado-Membro que lho concedeu pela primeira vez, pode deslocar-se para Portugal para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada e fazer-se acompanhar dos seus familiares, período que é reduzido para seis meses, desde que já tenha exercido o direito à mobilidade num outro Estado-Membro.
Os pedidos de cartão azul em território nacional e, quando aplicável, de autorização de residência para efeitos de reagrupamento familiar, devem ser apresentados no prazo de 30 dias após a entrada em território nacional respetivamente do titular de cartão azul UE de outro Estado-Membro ou dos seus familiares, podendo os pedidos ser efetuados em simultâneo.
PREÇO DA ELETRICIDADE BAIXA EM PORTUGAL ENQUANTO SOBE NA UE
Portugal foi um dos cinco países da União Europeia em que o preço da eletricidade para consumo doméstico diminuiu no primeiro semestre de 2023, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, de acordo com as estatísticas recentemente divulgadas pelo Eurostat.
O preço da eletricidade desceu 6% em Portugal, apenas suplantado pela Dinamarca (-15%) e pela Espanha (-41%), enquanto Malta e Luxemburgo tiveram reduções de 3% e 0,4%, respetivamente.
Nos outros 22 países da União Europeia, os preços da eletricidade para consumo doméstico continuaram a subir, embora de forma mais moderada do que no segundo semestre de 2022. Os Países Baixos lideram a tabela, com um crescimento de 953%, motivado por razões fiscais, seguindo-se a Lituânia (88%), a Roménia (77%) e a Letónia (74%).
Quanto aos preços do gás para consumo doméstico, Portugal encontra-se entre os países do meio da tabela, com um aumento de 60% no primeiro semestre de 2023.
A lista é liderada pela Letónia (139%), Roménia (134%), Áustria (103%), Países Baixos (99%) e Irlanda (+73). Apenas três países registaram um decréscimo dos preços do gás (Estónia, Croácia e Itália), mas com valores da ordem dos 0 ou -0,6%.
Os preços da energia dispararam no primeiro semestre de 2022, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, tendo sido estabilizados por medidas de apoio nos diversos países que, entretanto, têm vindo a ser reduzidas.
PORTUGAL É UM DOS PAÍSES MAIS DESCARBONIZADOS DA UNIÃO EUROPEIA
Portugal é dos países mais descarbonizados da União Europeia, estando no caminho certo para transformar todo o seu sistema energético e acelerar o desenvolvimento das energias renováveis.
Quem o afirma é a Comissão Europeia (CE), no relatório sobre o Estado da União na Energia, apresentado recentemente, em Bruxelas.
De acordo com os dados disponíveis mais recentes, relativos a 2021, o cabaz energético português integra 32% de energias renováveis, quando a média da União Europeia é de apenas 19%.
No cabaz da eletricidade, o avanço português nas energias renováveis é ainda maior: 65% contra 39% da média europeia.
A CE recorda ainda que, no ano passado, Portugal eliminou completamente o carvão do seu cabaz energético, tendo anunciado que pretende atingir o objetivo de 80% de eletricidade renovável antes do previsto, em 2026 e não em 2030.
No capítulo das recomendações, a CE sugere a Portugal “novos investimentos no fomento das energias renováveis, no financiamento de projetos de eficiência energética e no investimento nas redes”, os quais “contribuiriam para aumentar a resiliência em termos de segurança do aprovisionamento de eletricidade”.
ARRENDAMENTO | COEFICIENTE APLICADO EM 2024 SERÁ DE 1,0694
Em 2024 o aumento das rendas será, no máximo, de 6,94%.
Assim o valor da renda em 2024 será o que resultar da aplicação do coeficiente 1,0694.
Este valor foi apurado pelo Instituto Nacional de Estatística em agosto de 2023 e resulta da estimativa para a variação média anual do Índice de Preços do Consumidor (IPC).
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS RENDAS | REQUISITOS DE APOIO DO GOVERNO
O Governo vai proceder ao reforço do apoio extraordinário à renda para dar resposta à aplicação do coeficiente de atualização anual de renda nos contratos de arrendamento.
Conforme anunciado, o Estado vai comparticipar mais de dois terços (4,94%) do aumento da renda dos agregados até ao 6.º escalão de IRS (rendimentos anuais até 38 632 euros), com taxas de esforço superiores a 35%.
Estes inquilinos irão suportar, deste modo, 2% do acréscimo de renda, face ao aumento previsto de 6,94% que resulta da fórmula legal e automática de atualização das rendas.
Esta medida implicará uma atualização automática dos apoios aos inquilinos que recebem o apoio extraordinário à renda.
Exemplo: uma renda com o valor de 800 euros/mês e um salário de 1600 euros tem atualmente um apoio de 200 euros por mês (2400 euros por ano). A partir de janeiro de 2024, a renda sobe 55,52 euros por mês (666,24 euros por ano) e o agregado em causa terá um apoio suplementar de 39,5 euros por mês (474 euros por ano).
Para além da atribuição deste apoio, o limite da dedução com rendas vai passar de 502 euros por ano para 550 euros, “absorvendo assim parte dos aumentos”.
Esta medida será aplicada a todos os agregados familiares.
Por outro lado, o Executivo aprovou alterações ao regime do apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda.
Após o processamento do apoio extraordinário à renda efetuado até ao momento, o Governo vem clarificar o conceito de rendimento que permite o acesso ao apoio e reforçar as garantias dos beneficiários, através da criação de mecanismos de reclamação, esclarecimento e validação junto das entidades.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
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NÃO PODEMOS PARAR
VAMOS CONTINUAR A LUTAR
Terminou o verão, entramos no outono, mas a economia vai continuar e as nossas empresas também.
É certamente um momento de balanços, mas ao mesmo tempo não podemos deixar de pensar no futuro próximo e de refletir também sobre as perspetivas de médio prazo.
É fundamental ter presente o quadro económico, político e social em que vivemos.
O quadro económico nacional é conhecido, com o Governo a preocupar-se sobretudo com as contas públicas e o défice, e o próximo Orçamento de Estado, anunciando «milhões» todos os dias, num quadro de inflação e juros elevados, mas sem medidas concretas de fiscalidade e simplificação burocrática, que estimulem a atividade das empresas, concretamente o investimento e a criação de emprego.
Um Governo cercado por enormes contestações de importantes setores públicos – saúde, ensino, justiça e função pública em geral – e pressionado por temas sociais de alta sensibilidade, como o problema da habitação.
Um Governo que atua muito no imediato, no dia a dia, sustentado por uma confortável maioria absoluta, resultante da vontade democrática dos eleitores, mas pressionado pela agitação contestatária das forças de oposição.
É neste quadro de fundo que nós, empresários, devemos enquadrar a nossa análise e as nossas formas de atuação.
Somos empresários de diferentes setores de atividade e empresas de diferente dimensão, o que obriga, para além de elementos comuns, a ter em conta a especificidade da nossa empresa.
Mas existem fatores comuns muito fortes. O mais importante é sem dúvida o peso determinante do Turismo na economia da região e o envolvimento de muitos e variados setores de atividade, para além do alojamento e da restauração. Todos importantes.
Como vai o Turismo? Baseados nos dados dos primeiros 8-9 meses do ano podemos afirmar que o Turismo no Algarve, em geral, teve resultados positivos em diferentes segmentos, sobretudo em relação a 2022, mas nalguns casos também em relação a 2019.
Dados que exigem uma avaliação mais profunda, até porque tem vindo a ser anunciado uma quebra nas dormidas de turistas nacionais na região. Mas esses dados merecem algum cuidado. Por exemplo os dados sobre as dormidas no alojamento local recolhidos pelo INE referem-se apenas às unidades com mais de 10 camas, e ignoram as unidades inferiores, que são a maioria, o que altera os valores finais. Sem falar noutras formas de alojamento turístico, como o «paralelo», isto é, não legalizado, nem contabilizado.
Circula a opinião de que teria diminuído fortemente, nos últimos meses, a presença de turistas nacionais no Algarve, mas não é certo que assim seja, até porque a opinião de muitos setores que convergem no turismo revelam uma situação diferente.
As informações que recolhemos nos contactos com colegas empresários é que em muitos setores de atividade, para além do alojamento, como a área do comércio e restauração, do fornecimento de produtos alimentares e bebidas de elevado consumo no verão, dos setores de eventos, de feiras e parques de animação e desportivos, que referem uma evolução positiva, tendo gerado bons resultados. Além disso a forte circulação de veículos na Estrada Nacional 125 e na Via do Infante, são também prova de uma elevada presença de portugueses no Algarve.
Portanto importa fazer uma avaliação objetiva que nos aproxime da realidade, em que é fundamental a experiência direta dos empresários, pois são eles que sentem a economia.
O NERA propõe-se contribuir para essa análise.
Entretanto não vamos parar.
Para já vamos trabalhar para o último trimestre e perspetivar o próximo ano.
As perspetivas de evolução do Turismo até ao final do ano são moderadamente otimistas, prevendo-se, para Portugal e para a região do Algarve, valores superiores a 2022 e, nalguns setores, também em relação a 2019.
É evidente que estas perspetivas dependem em larga medida da evolução da situação económica e política a nível sobretudo europeu. Dependem dos custos da energia, do custo dos transportes, da evolução da inflação e das taxas de juro. Não podendo, ao mesmo tempo, ignorar as fraquezas nalgumas importantes economias – Alemanha, Reino Unido e França.
Dependem da segurança, da evolução da Guerra na Ucrânia, das perspetivas de paz ou de agravamento do conflito. Onde reina a incerteza.
Perante um quadro internacional de evolução incerta, a nós empresários não nos resta mais que trabalhar para reforçar as nossas empresas, melhorar os nossos negócios e preparar o futuro.
O NERA, como tem feito no passado, vai continuar a atuar em defesa da economia, dos empresários e do emprego.
Vai estar atento às políticas do Governo e aos instrumentos que poderá criar para apoiar as empresas e procurará transmiti-las às empresas.
O NERA vai continuar a ser a vossa Casa.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
WORKSHOPPS ALGARVE 2030: PRIORIDADES DE INVESTIMENTO E DE QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve estão a promover um ciclo de workshops com os seguintes objetivos:
Estes Workshops estarão sobretudo destinados aos agentes que operam na região do Algarve ligados aos seguintes setores:
– Agroalimentar
– Mar
– Turismo
– Saúde, Bem-estar e Longevidade
– Energias Renováveis e Economia Circular
– TIC e Indústrias Culturais e Criativas
– Autarquias, IPSS’s e Empresas e organizações de outros setores
Este ciclo de workshops destina-se, nomeadamente, às chefias das organizações e das empresas e/ou responsáveis pela organização da formação e terá lugar nas datas e locais abaixo indicados:
– 4 de outubro, pelas 9h30m | Instalações do NERA, em Loulé;
– 4 de outubro, pelas 14h30m | Instalações do NERA, em Loulé;
– 10 de outubro, pelas 10h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
– 10 de outubro, pelas 14h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
– 12 de outubro, pelas 10h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
– 12 de outubro, pelas 14h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;
Para mais informações consulte: www.nera.pt
PRODUTOS PREMIUM DO ALGARVE PROMOVIDOS EM FRANÇA E SUÉCIA
De 18 a 22 de setembro os produtos agroalimentares da região do Algarve viajaram até Paris e Estocolmo para se dar a conhecer e a provar. O objetivo foi a apresentação da oferta regional com o intuito de cooperação com prospetores internacionais. O balanço «superou as expetativas».
No âmbito do projeto ALGARVE PREMIUM, o NERA preparou duas Ações de Prospeção que foram um verdadeiro mostruário da oferta dos produtos agroalimentares do Algarve. A primeira ação aconteceu dia 19 de setembro em Paris, na Patisserie Canelas. A segunda decorreu a 21 de setembro em Estocolmo, no Cork Vinbar. Ambas contaram com a presença e colaboração dos respetivos Delegados da AICEP nos destinos visitados, bem como a presença da Embaixadora de Portugal na Suécia, Sara Martins.
O balanço final, de acordo com a Direção do NERA, “superou as expetativas em termos de adesão, totalizando mais de 40 participantes, entre eles, repórteres e prospetores de cadeias agroalimentares especializadas”. O grande objetivo foi avaliar oportunidades de cooperação e parcerias entre empresas de modo a “desenvolver uma carteira de contactos e abrir portas à internacionalização dos produtos premium algarvios”.
Estas ações funcionaram como uma operação de charme que incluiu mostra e degustação de produtos, seguidos de networking e contatos exploratórios internacionais junto de segmentos de alto valor acrescentado (alta cozinha, cadeias especializadas gourmet, jornalistas de especialidade). Para além de promover os recursos endógenos, esta ação pretendeu contribuir para o acesso dos empresários algarvios aos mercados internacionais e à disseminação da oferta de excelência da região. Paralelamente foi apresentado o novo vídeo agroalimentar e brochura do projeto, enquanto ferramentas promocionais.
No cardápio constaram produtos como o mel, as compotas, o azeite e os frutos secos. Na componente do mar destaque para a salicórnia, o «sal verde» e para o «ouro branco» do Algarve – o sal e a flor de sal, bem como os patés e conservas de pescado. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba com tabletes, xaropes e bebidas vegetais. Ainda produtos e snacks gourmet com prevalência nos frutos secos e flor de sal. E por fim os vinhos do Algarve, que têm vindo a ganhar cada vez mais projeção na Europa e que reuniram muitos adeptos nestas idas a Paris e a Estocolmo.
A salientar que o projeto ALGARVE PREMIUM tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, do Turismo Cultural e Criativo e do Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
Trata-se de um projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020. Para mais informação consulte o nosso website e redes sociais.
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de outubro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de outubro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de outubro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias, claramente definidas pela entidade empregadora e apenas pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades.
Considera-se, nomeadamente, necessidade temporária da empresa:
Para além das situações referidas, pode ser celebrado contrato de trabalho a termo certo para:
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING | LIMITAÇÃO LEGAL
Com a entrada em vigor, em maio do corrente ano, das alterações ao Código do Trabalho, passou a estar vedada a possibilidade do recurso à aquisição de serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores, por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho.
Deve ter-se presente que a violação desta norma se constitui como uma contraordenação muito grave, imputável ao beneficiário da aquisição dos serviços.
CHEQUE FORMAÇÃO + DIGITAL | ABERTAS AS CANDIDATURAS
As candidaturas para acesso à medida Cheque Formação + Digital podem ser realizadas desde 1 de setembro.
O Cheque Formação + Digital é uma medida inserida no programa Emprego + Digital 2025, financiada pelo PRR, e destina-se a apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual e sócios de sociedades unipessoais.
Assim, com esta medida visa-se aperfeiçoar os conhecimentos digitais para uma maior progressão no mercado de trabalho ou adquirir competências digitais para promover a manutenção do emprego.
O Cheque Formação + Digital pode atingir os 750 euros.
Para o apoio é considerado o custo diretamente decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura e recibo, ou fatura/recibo.
O pagamento é realizado uma única vez pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da ação de formação profissional mediante certificado de qualificações e/ou certificado de formação profissional emitido pela respetiva entidade formadora, através da plataforma SIGO, que ministrou a ação de formação profissional.
Procedimentos de candidatura
A apresentação das candidaturas é efetuada em www.iefponline.iefp.pt, sendo necessário o registo prévio do candidato no portal (caso ainda não tenha efetuado este passo).
Documentos necessários
Início de formação anterior à provação da candidatura
Os apoios a conceder contemplam as despesas com a frequência de ações de formação profissional iniciadas com data anterior ou posterior à da submissão da candidatura não sendo, contudo, garantido que as mesmas sejam objeto de aprovação.
Ações de formação em regime presencial ou misto
A formação deve decorrer em regime misto (presencial e a distância) ou presencial, não podendo haver lugar ao desenvolvimento de formação em regime totalmente a distância (online).
Despesas consideradas elegíveis para apoio
As despesas elegíveis são as diretamente associadas à inscrição, frequência, e certificação da formação, comprovadas através de fatura e recibo emitida pela entidade formadora no nome do candidato.
Apresentação de mais do que uma candidatura
Cada candidato pode apresentar candidaturas sequenciais, não simultâneas, pelo que deve aguardar pelo encerramento do processo anterior para submeter nova candidatura.
Montante a receber
Cada candidato pode receber um apoio financeiro de até 750 euros por ano, independentemente do número de candidaturas que apresente. O período “ano” é determinado com base nos 12 meses anteriores à data de submissão da primeira candidatura aprovada.
Todos os apoios são pagos por transferência bancária ao titular da candidatura.
Quando ocorre o pagamento do apoio aprovado
O pagamento é efetuado uma única vez, pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da ação de formação profissional e mediante pedido de encerramento pelo beneficiário na sua área de gestão de candidaturas no Portal iefponline.
O prazo máximo para efetuar o pedido de encerramento da candidatura é de 45 dias úteis após a data do fim da ação de formação profissional.
Restrições quanto às formações elegíveis para o Cheque Formação Digital
O Cheque Formação + Digital não deve ser utilizado para frequentar ações de formação que já foram apoiadas no âmbito do mesmo programa ou que já sejam objeto de financiamento público. Estão também excluídas ações de formação profissional exigidas por legislação específica, nomeadamente para acesso a profissões regulamentadas, bem como as referentes a formação contínua previstas no art. 131.º do Código do Trabalho.
Início das ações de formação
Não é possível apresentar candidaturas com ações de formação iniciadas no ano anterior.
A candidatura tem de se reportar a ação de formação profissional iniciada ou a iniciar no próprio ano ou no ano seguinte.
Para o ano de 2023, a título excecional, podem ainda ser contempladas despesas com a frequência de ações de formação profissional referentes ao ano de 2022, desde que com data de início a partir de 28 de setembro de 2022.
IVA ZERO NO CABAZ DE ALIMENTOS VAI CONTINUAR ATÉ FINAL DO ANO
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 7 de setembro a extensão até ao final do ano do IVA Zero aplicado a 46 produtos alimentares essenciais, uma medida que está em vigor desde abril e permitiu uma baixa de preços de quase 10%.
A prorrogação do IVA Zero até ao final do ano terá um custo de 140 milhões de euros, mantendo-se os mesmos 46 produtos alimentares essenciais que já estão abrangidos desde abril.
O IVA Zero surgiu na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, com o objetivo de combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias. Os 46 produtos que integram a lista foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
DESPESAS COM TELETRABALHO ISENTAS DE IMPOSTO | ISENÇÃO FISCAL E CONTRIBUTIVA PODE CHEGAR AOS 33 EUROS POR MÊS
O Governo fixou o limite até ao qual as compensações pagas a quem está em regime de teletrabalho estão isentas de tributação. O valor estabelecido em função das despesas diárias é de 22 euros por mês (para 22 dias de trabalho), sendo majorado em 50% (33 euros para 22 dias de trabalho) caso esteja previsto em contratação coletiva.
Introduzida pela Agenda do Trabalho Digno, esta é uma medida que tem em conta os acréscimos de custos de energia, de rede e de aquisição ou uso de equipamentos e sistemas informáticos, suportados pelos trabalhadores em regime de teletrabalho.
O valor limite da compensação, excluído do rendimento para efeitos fiscais e de base de incidência contributiva para a Segurança Social, corresponde a 0,10€/dia para consumo de eletricidade, 0,40€/dia para internet e 0,50€/dia para a utilização do computador ou outro equipamento informático, o que equivale a 1 euro/dia.
Os referidos valores aplicam-se, apenas, à despesa com bens e serviços que não sejam disponibilizados pela entidade empregadora.
A portaria que fixa os limites da isenção das compensações foi assinada e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 260 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de agosto, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 260 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 592 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.519 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 82%, respetivamente.
COMISSÃO EUROPEIA APROVOU A REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
A Comissão Europeia aprovou no passado dia 22 de setembro a reprogramação proposta por Portugal para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Conselho da União Europeia dispõe agora de quatro semanas para aprovar a avaliação da Comissão.
O PRR foi estabelecido prevendo um conjunto de reformas e de investimentos destinados a reforçar a recuperação económica de Portugal (em resultado dos impactos causados pela pandemia da COVID-19) e a acelerar a convergência com a União Europeia, garantindo, simultaneamente, uma economia mais verde, mais digital e competitiva, bem como uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego.
No entanto, e já depois da aprovação do PRR no ano de 2021, verificaram-se novas circunstâncias de impacto relevante para a economia nacional que determinariam uma necessidade de rever a sua estratégia de base, com destaque para:
Como resultado destas alterações de contexto, Portugal apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação do PRR – agora aprovada – preconizando um aumento dos fundos totais de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros: um incremento de 5,6 mil milhões de euros, distribuídos por 2,4 milhões de euros em subvenções e 3,2 milhões de euros em empréstimos.
Tendo sido dada luz verde a estas alterações, importa então compreender como se decompõe o reforço de verbas do PRR ao nível das suas três dimensões e o que esse reforço pretende privilegiar:
Esta nova versão do PRR prevê agora 44 reformas e 117 investimentos a executar até 2026 e deverá ser adotada já no próximo mês de outubro, permitindo a Portugal apresentar os próximos pedidos de pagamento e maximizar os efeitos do PRR perante este novo contexto macroeconómico.
Note-se que, até à data, Portugal recebeu já 5.100 milhões de euros do PRR, os quais incluem um adiantamento de 2.200 milhões de euros e dois desembolsos de 1.160 milhões (em maio de 2022) e 1.800 milhões de euros (em fevereiro de 2023).
DEVOLUÇÃO DO IVA REDUZ CARGA FISCAL NOS COMBUSTÍVEIS
O Governo determinou a devolução da receita adicional do IVA, por via do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o que resultará numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina.
O desconto no ISP ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina.
Tendo em conta todas as medidas em vigor – nomeadamente a suspensão parcial da atualização da chamada taxa de carbono, que o Governo mantém inalterada – a redução dos impostos ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina.
O consumo de combustíveis nos primeiros oito meses de 2023 atingiu o recorde da última década. O consumo de combustíveis rodoviários até agosto, último mês com dados publicados, regista um crescimento acumulado de cerca de 8% face ao período homólogo.
O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente.
No âmbito das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se a redução de seis cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma agosto 2023 – Patrocinada
EVOLUÇÃO POSITIVA DA ATIVIDADE ECONÓMICA
NOVOS DESAFIOS
O Turismo, com o seu peso determinante na economia do Algarve, apresenta até julho-agosto, um quadro global positivo em relação a 2022 e mesmo a 2019, com perspetivas animadoras até ao final do ano.
Os dados oficiais já conhecidos apontam nesse sentido para o Algarve e a nível nacional.
Far-se-á na altura devida uma análise fundamentada e também uma reflexão sobre uma série de afirmações superficiais sobre o Turismo no Algarve, nomeadamente sobre a »fuga dos turistas nacionais para Espanha», que estão por demonstrar e exigem uma análise responsável, tendo em conta o peso do setor na economia nacional. E que não tiveram resposta adequada por parte do Algarve.
Mas, para já, importa ter em conta que não basta saber que os «números» do Turismo do país e do Algarve já conhecidos – hóspedes, dormidas, proveitos, receitas, taxas de ocupação, chegadas ao aeroporto, etc. – são positivos e, portanto, pensar que tudo está a voltar à normalidade e que o próximo ano será ainda melhor.
Seria um erro.
Pelo contrário, importa ter presente e refletir, pelo menos, sobre algumas questões.
A primeira é uma certeza: o quadro económico e político internacional, cuja evolução condiciona a dinâmica do Turismo, está longe de ter estabilizado. Uma prova: a incerteza sobre a evolução da Guerra na Ucrânia, não excluindo os riscos de uma escalada perigosa, e as consequências que pode ter na estabilidade económica e na disponibilidade para viajar em segurança desde logo na Europa. Seria um erro ignorarmos, no presente, este quadro incerto.
A segunda, menos visível, por isso aparentemente menos urgente, engloba outras questões de fundo que apontam para o futuro.
Trata-se de alguns aspetos novos que importa avaliar, para atualizar análises e encontrar respostas para novas situações. Alguns exemplos: novos comportamentos dos turistas, alterações do tempo de estadia, para além de procura de novas experiências, maior sensibilidade à concorrência de ofertas e preços, com comparação reforçada pelas novas tecnologias, etc.
Este conjunto de questões exigiria uma reflexão profunda dos empresários dos diferentes setores em conjunto com as entidades oficiais, para encontrar respostas coerentes capazes de reforçar a credibilidade da nossa oferta.
Contrariamente ao que alguns pensam, incluindo responsáveis relacionados com a atividade turística, não basta «mais promoção» e «mais eventos» para ter sucesso.
Para além, claro, de corrigir eventuais erros e responder a alguns equívocos e lugares-comuns sobre o Turismo que já circulam nomeadamente sobre o Algarve, que exigem resposta inteligente, clara e coordenada, entre os vários atores.
Interessa às empresas e suas associações, às instituições nacionais e regionais, relacionadas com a economia e desde logo com o Turismo.
Estes fatores têm de ser tidos em conta para fazer frente ao novo quadro que já se está desenhando.
O universo do Turismo a nível internacional e nacional vai continuar a ser muito importante, mas cada vez mais complexo e exigente.
As respostas não podem ser isoladas e apenas setoriais, exigem reflexão conjunta, estratégia inequívoca e ação conjunta.
Os empresários não faltarão à chamada.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA ESTÁ A PREPARAR VÍDEO DEDICADO À OFERTA REGIONAL AGROALIMENTAR
Está em fase final de edição o vídeo que pretende ser uma montra dos produtos premium do Algarve, espelhando a identidade e qualidade dos produtos agroalimentares.
No cardápio deste filme constam recursos endógenos como os citrinos, o mel e as compotas, a doçaria e os frutos secos. Na componente do mar o destaque centra-se na salicórnia e no «ouro branco» do Algarve – o sal e flor de sal. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba com tabletes, xaropes e bebidas vegetais. E por fim, os vinhos do Algarve cuja qualidade tem ganho maior relevância nos últimos anos.
Este filme, para além da vertente promocional e comercial, funciona como ferramenta de suporte às ações internacionais do Projeto ALGARVE PREMIUM cujo objetivo central é promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores Agroalimentar e Mar, Turismo Cultural e Criativo e Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
Trata-se de um projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020.
Para mais informação consulte o nosso website e redes sociais
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de setembro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de setembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de setembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
PESO DO SALÁRIO MÍNIMO NO NÍVEL MAIS BAIXO DOS ÚLTIMOS SETE ANOS
A percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional (SMN) é a mais baixa desde 2016. Este decréscimo tem sido acompanhado por sucessivas atualizações do valor daquele salário e também pelo aumento da população empregada.
Em 2023, no segundo trimestre, 20,3% dos trabalhadores eram remunerados com o salário mínimo nacional. Trata-se uma redução de 3,5 pontos percentuais face ao mesmo período de 2022, quando a percentagem era de 24,3%. E o valor do SMN foi atualizado 7,8% em 2023, passando de 705 para 760 euros.
Em termos absolutos, há menos 98 mil trabalhadores a receber o salário mínimo nacional no segundo trimestre de 2023, num contexto em que o número total de trabalhadores aumentou em 185 mil.
A redução é maior se comparada com o período homólogo de 2020, quando o peso do salário mínimo foi de 27,2%.
O emprego jovem acompanha esta evolução. Face ao primeiro trimestre de 2022, há menos 9 mil jovens a receber o salário mínimo, quando o emprego nesta faixa etária ganhou 15 mil trabalhadores.
Regista-se também uma redução na desigualdade salarial entre géneros. Em 2016, essa disparidade era de mais 77.336 mulheres do que homens a receber o salário mínimo. No segundo trimestre de 2023 a diferença era de mais 5.335 mulheres, ou seja, houve uma diminuição de 93%. Isto num contexto em o número de trabalhadoras aumentou, acompanhando o crescimento global do emprego.
DIETA MEDITERRÂNICA TERÁ NOVO PLANO DE SALVAGUARDA
A cidade de Tavira acolhe de 7 a 10 de setembro mais uma edição da Feira da Dieta Mediterrânica, celebrando o 10.º Aniversário da sua inscrição na listagem da Património Cultural Imaterial (PCI) da Humanidade, dinamizada pela UNESCO.
A 4 de dezembro de 2023 assinala-se o 10.º aniversário da aprovação pela UNESCO da candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, proposta por sete países: Portugal, Chipre, Croácia, Grécia, Espanha, Itália e Marrocos, tendo o Município de Tavira sido escolhido como comunidade representativa. Ainda antes disso, comemoram-se os 20 anos da Convenção para a Salvaguarda do PCI, ocorrida em 17 de outubro de 2003 na cidade de Paris, que prevê a preservação das “tradições ou expressões vivas herdadas dos nossos antepassados e transmitidas aos nossos descendentes”.
A valorização da Dieta Mediterrânica exige uma intervenção coordenada de diversas entidades de caráter público e privado, sendo a CCDR Algarve responsável pela dinamização da Comissão Regional do Algarve, envolvendo a Universidade do Algarve, Direções regionais de Cultura e de Agricultura e Pescas, Região de Turismo do Algarve, Escolas de Hotelaria e Turismo do Algarve (Faro) e Vila Real de Santo António, Associação In Loco e o Município de Tavira, enquanto comunidade representativa de Portugal.
A CCDR Algarve trabalhando em rede mobilizando os parceiros e a sociedade em geral para as ações do Plano de Salvaguarda da Dieta Mediterrânica, tem neste momento em preparação um novo Plano sob a coordenação da Universidade do Algarve atualmente em preparação para 2023-2027.
Com este plano pretende-se identificar as intervenções objeto de consenso regional e transversal ao território, estruturantes no âmbito da estratégia regional ALGARVE 2030, mantendo a Dieta Mediterrânica como elemento-chave na estratégia regional de especialização inteligente (RIS 3 Algarve).
A Dieta Mediterrânica é um património cultural que construímos nos últimos 8500 anos, sendo um grande desafio para os próximos anos. Para o Algarve, para o País e para a sustentabilidade do Território.
Incluído no programa de atividades da edição de 2023, a CCDR Algarve, em parceria com a Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve, promoverá no dia 7 de setembro um Seminário sobre “Inovação na Dieta Mediterrânica”, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT).
ALGARVE: PROVEITOS DA HOTELARIA ACELERAM PARA VALOR RECORDE
Os proveitos no alojamento turístico do Algarve aumentaram 32,4% entre janeiro e junho de 2023, quando comparados com o mesmo período de 2019, o melhor ano de sempre para o setor. Os dados foram revelados esta segunda-feira, 14 de agosto, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indica um valor recorde dos proveitos totais do alojamento na ordem de 570,5 milhões de euros no 1.º semestre do ano para o principal destino de férias nacional.
Face a 2022, nos primeiros seis meses de 2023 o Algarve cresceu 13,5% em hóspedes, para 2,2 milhões, e aumentou em 13,2% em dormidas, para 8,5 milhões. Neste período, os proveitos estão 19,4% acima do ano passado e o aeroporto de Faro registou + 20,6% de passageiros.
Na comparação dos resultados do destino em 2023 com os de 2019, o balanço do semestre continua a ser positivo, com mais passageiros no aeroporto (+5,2%), mais proveitos no alojamento turístico (+32,4%), mais hóspedes (2,8%) e dormidas praticamente ao nível daquele ano (-0,8%), apesar da quebra registada nos últimos dois meses.
Entre os mercados que mais têm crescido na hotelaria algarvia até junho destacam-se a Irlanda e os EUA, mas no aeroporto de Faro também há mais passageiros franceses, neerlandeses, belgas, italianos e dinamarqueses do que em 2019. E mesmo os passageiros britânicos, o principal mercado emissor externo para a região, estão muito perto dos valores pré-pandemia.
Por sua vez, o mercado interno, que a par do britânico é um dos mais importantes para o Algarve, tem registos entre janeiro e abril acima de 2019, tanto em hóspedes como em dormidas.
DESEMPREGO JOVEM RECUA 0,3% EM JULHO E ATINGE SEGUNDO VALOR MAIS BAIXO DE SEMPRE
O desemprego jovem recuou 0,3% em julho, face ao mês anterior, para 27.609, o segundo valor mais baixo de sempre, mas o desemprego total aumentou 2,4%, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) hoje divulgados.
“No mês de julho, o desemprego jovem diminuiu em cadeia (-0,3%) face ao mês anterior, fixando no segundo valor mais baixo de sempre (27.609 jovens inscritos no IEFP), apenas superado pelo valor de julho de 2022, quando se atingiu o mínimo histórico do desemprego jovem”, indicou hoje dia 21 de agosto, em comunicado, o instituto.
Por sua vez, o desemprego total aumentou 2,4%, em comparação com junho, para 284.330 pessoas.
No entanto, este é o segundo valor mais baixo no mês em causa desde que há registo.
Em julho, o desemprego de longa duração agravou-se 2,5%, relativamente ao mês anterior, mas teve um decréscimo de 13,5% face ao período homólogo.
INFLAÇÃO VOLTA A DESACELERAR ATÉ 5,3% NA ZONA EURO E 6,1% NA UE EM JULHO
A taxa de inflação voltou a desacelerar em julho, para uma subida de 5,3% em julho (5,5% no mês anterior), face ao observado um ano antes. No caso da União Europeia (UE), deu-se uma subida de 6,1% (6,4% em junho). No caso da economia portuguesa, a desaceleração registada em julho foi mais acentuada do que na zona da moeda única e no bloco europeu.
De acordo com os dados do Eurostat relativos ao Índice de Preços no Consumidor (IPC), em Portugal a inflação foi de 4,3% no mês em análise, o que significa um abrandamento de 0,4 pontos percentuais (p.p.) face a junho, e coloca o país na oitava posição entre as economias em que a inflação é mais ligeira.
A subida dos preços continua a superar largamente o limite máximo saudável estabelecido nos 2% pelos bancos centrais, o que comprova uma tendência inflacionista substancialmente acentuada. De recordar que, há exatamente um ano, os dados referentes a julho de 2022 apontavam para subidas de 9,8% na zona euro e 9,8% na UE.
Os valores máximos a este respeito seriam atingidos mais adiante, no mês de outubro daquele ano, em 10,6% e 11,5%, respetivamente.
Com a desinflação a ficar patente nas estatísticas de nove Estados-membros, sete foram aqueles em que a inflação cresceu face a junho, ao passo que em um país não houve alterações.
Os preços praticados nos serviços tiveram um contributo particularmente acentuado no índice total, em 2,47 p.p., no mês de julho. Mais abaixo, registaram-se contributos positivos das categorias de produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco (2,20 p.p.) e de bens industriais à exceção da energia (1,26 p.p.), ao contrário do que ocorreu nos produtos económicos, cujos custos geraram um contributo negativo (-0,62 p.p.).
O Banco Central Europeu (BCE), à semelhança do Banco de Inglaterra (BoE) e da Reserva Federal (Fed), continuam a adotar políticas económicas rígidas, através de sucessivas subidas das taxas de juro diretoras, que visam uma acentuada redução ao nível da procura, nas economias.
FUNDOS EUROPEUS: CRESC ALGARVE 2020 TEM AINDA EM CURSO INVESTIMENTOS NO TOTAL DE 60 MILHÕES DE EUROS A CONCLUIR IMPRETERIVELMENTE ATÉ DEZEMBRO DE 2023
O Programa Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 tem agora 60 Milhões de Euros (M€) por executar impreterivelmente até final do corrente ano de 2023. Com efeito, até dezembro terão de ficar concluídos todos os projetos aprovados ao abrigo do ALGARVE 2020, e submetidas e pagas as despesas realizadas ao abrigo do acordo de parceria PORTUGAL 2020.
No final de julho, concluída a validação de despesas realizadas ao abrigo do ALGARVE 2020, a Região apresenta uma taxa de execução global de 80% (80,47%), sendo de 80% (79,54%) no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 83% (83,10%) no Fundo Social Europeu (FSE). A taxa de compromisso situava-se em 108% (107,51).
Os 60 M€ que estão por executar e com projetos em curso distribuem-se, genericamente, pelas seguintes tipologias de beneficiários finais ou promotores:
Como tem sido reiteradamente transmitido a todos os promotores, atingir a plena execução dos fundos europeus alocados à Região do Algarve depende deste trabalho em rede e de todos os promotores e beneficiários finais.
PROGRAMA AVANÇAR VALORIZA JOVENS QUALIFICADOS | CANDIDATURAS ABERTAS
O programa do IEFP AVANÇAR pretende incentivar à contratação sem termo de jovens qualificados com ordenado base igual ou superior a 1330 € e consiste num apoio financeiro às empresas no valor entre 8,6 mil euros e 12,4 mil euros, acrescidos de descontos de 50% das contribuições para a segurança social. Os jovens contratados passam a receber uma bolsa mensal de 150 euros paga pelo IEFP durante um ano.
O principal objetivo é alcançar os 25 mil jovens com contrato permanente, com salários de, no mínimo, 1.330 euros.
Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, o programa prevê ainda um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade, posto de trabalho localizado em território do interior, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, quando esteja em causa a contratação de jovem qualificado que esteja em situação de desemprego de longa duração e, ainda, a contratação de jovens qualificados do sexo sub-representado na profissão.
O programa AVANÇAR tem como objetivo atrair e reter o talento dos jovens qualificados e apoiar a autonomização dos jovens qualificados. Pretende-se promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e promovendo a fixação de salários adequados às qualificações dos jovens, fomentando e apoiando a criação líquida de postos de trabalho de jovens qualificados.
São destinatários deste programa os jovens desempregados inscritos no IEFP, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) – respetivamente, qualificação de nível pós-secundário não superior, licenciatura, mestrado, doutoramento. São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.
A inscrição no IEFP como desempregado deve estar no estado “ativo”, sendo essa uma das condições de acesso a esta medida.
O período de candidaturas ao AVANÇAR decorre das 9h00 do dia 14 de julho de 2023 às 18h00 do dia 28 de dezembro de 2023, nos termos do 1.º Aviso de abertura de candidaturas aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 11 de julho de 2023.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 255 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de julho, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 255 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 591 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.512 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 80%, respetivamente.
AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA EVITA CERCA DE 900 CONSULTAS POR DIA | FORAM EMITIDAS 79 MIL BAIXAS DE CURTA DURAÇÃO NOS PRIMEIROS TRÊS MESES EM QUE A MEDIDA VIGOROU
Desde o início de maio, mês em que entrou em vigor a medida, já foram emitidas cerca de 79 mil baixas de curta duração através do serviço SNS 24, permitindo libertar 900 consultas por dia nos centros de saúde para outros utentes que necessitam de um médico.
A autodeclaração de doença (ADD), requerida através do SNS24, para baixas de curta duração, ou seja, até três dias, permite justificar ausências no trabalho. A medida reduz burocracia e a pressão nos centros de saúde e evita deslocações necessárias do utente a uma unidade de saúde familiar, para justificar ausências de curta duração do local de trabalho.
A ADD comprova que um utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra, e pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.
A ADD pode ser requerida num prazo máximo de 5 dias, contados a partir do primeiro dia de ausência por doença. O utente pode requer duas ADD por cada ano civil, por um período máximo de 3 dias cada uma. Ou seja, o utente terá direito a um total de 6 dias (não consecutivos) justificados por se autodeclarar doente.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma julho 2023 – Patrocinada
EMPRESAS E QUADRO POLÍTICO
NACIONAL E INTERNACIONAL
Nós empresários temos plena consciência, por experiência própria, de que a dura realidade nos obriga muitas vezes a concentrar as energias na resposta aos desafios inadiáveis do dia: pagar salários e impostos, cumprir compromissos bancários, pagar a fornecedores, cobrar a clientes… Mas isso não nos deve impedir de pensar que é vital para as nossas empresas refletir também no médio e longo prazo.
O atual quadro económico e político, nacional e global, extremamente complexo e perigoso, obriga-nos, no entanto, a uma reflexão especial, pois os empresários não podem ser meros espectadores do que se passa à sua volta, limitando-se a esperar que tudo volte à normalidade.
É evidente que não devemos ignorar alguns aspetos positivos recentes da evolução da nossa economia, que tem recuperado nalguns setores, nomeadamente no Algarve, com o Turismo, e que projeta perspetivas animadoras para o ano em curso. É muito importante.
Mas ao mesmo tempo, e em primeiro lugar, em consequência das crises que têm abalado o mundo desde 2020 (pandemia, guerra na Ucrânia), temos de ter consciência de que está a emergir uma alteração do quadro político a nível global, que já conduziu a um novo confronto das principais alianças económicas e políticas mundiais (Estados Unidos da América e Europa, Rússia, China, Ásia Pacífico, África, Américas). Ninguém sabe como se vai estabilizar.
Atitude dos empresários portugueses
Tendo em conta a nossa localização geopolítica, a dimensão da nossa economia e o atual quadro de parceiros institucionais que temos (EUA/NATO, União Europeia), temos de estar atentos e ter consciência das eventuais consequências da alteração do atual equilíbrio europeu e mundial. A evolução deste dado estrutural de fundo pode vir a condicionar o nosso futuro não só económico, como político a nível internacional. Tenham-se também presentes, já hoje, os sinais em vários países importantes de que somos aliados, para posições nacionais.
Quadro político nacional
É neste quadro que se insere a evolução da atuação político-partidária em Portugal – Governo, Partidos Políticos, apoiantes e opositores. E novos movimentos sociais corporativos.
Não basta termos melhores índices do que algumas médias europeias (inflação, divida, deficit) e termos as contas públicas controladas.
O governo vê-se envolvido em constantes polémicas (TAP, Habitação, PRR), enfrenta grandes movimentos sociais (professores, saúde, função pública, transportes). Procedeu a várias substituições de membros. Fala-se em remodelação e na possível saída do próprio Primeiro-Ministro para um cargo europeu. É visível o desentendimento entre Primeiro-Ministro e Presidente da República. Num quadro que evidencia cada vez mais, que todos, partido de governo e partidos das oposições, estão a pensar nas candidaturas para as próximas eleições, sejam europeias ou outras.
Pergunta: e o País, a Economia, as Empresas e os Empresários?
Nós empresários, independentemente das nossas opções políticas, não podemos, pois, ser meros espetadores neste quadro incerto e perigoso.
Temos de estar atentos, seguir os acontecimentos, mobilizarmo-nos para atuar com sentido de responsabilidade junto do governo e de todos os partidos políticos para uma atuação responsável e coerente junto de todos os portugueses, numa perspetiva de interesse nacional.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
PRODUTOS PREMIUM DO ALGARVE PROMOVIDOS EM FRANÇA E SUÉCIA
No próximo mês de setembro os produtos agroalimentares do Algarve viajam até às capitais de França e Suécia para se dar a conhecer e a provar. O objetivo é a apresentação da oferta regional com o intuito de cooperação junto de prospetores europeus.
No âmbito do projeto ALGARVE PREMIUM, o NERA está a preparar duas Ações de Prospeção que pretendem ser um mostruário da oferta dos produtos agroalimentares do Algarve. A meta é avaliar oportunidades de cooperação e parcerias estratégicas entre empresas lusas, francófonas e suecas. A primeira ação acontece dia 19 de setembro em Paris. A segunda decorre a 21 de setembro em Estocolmo. Ambas as ações contam com a presença e colaboração dos respetivos embaixadores de Portugal e AICEP nos destinos a visitar.
Esta iniciativa funciona como uma operação de charme que inclui mostra e degustação de produtos, seguidos de reuniões e contatos exploratórios internacionais junto de segmentos de alto valor acrescentado (alta cozinha, cadeias especializadas gourmet, jornalistas de especialidade). Para além de promover os recursos endógenos, esta ação pretende contribuir para o acesso a novos mercados internacionais e a disseminação da oferta de excelência da região.
No cardápio constam produtos como o mel, as compotas, o azeite e os frutos secos. Na componente do mar destaque para a salicórnia e para o «ouro branco» do Algarve – o sal e flor de sal. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba com tabletes, xaropes e bebidas vegetais. Ainda produtos e snacks gourmet com prevalência nos frutos secos e flor de sal. E por fim os vinhos do Algarve, que têm vindo a ganhar cada vez mais projeção na Europa.
A salientar que o projeto ALGARVE PREMIUM tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, do Turismo Cultural e Criativo e do Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
Trata-se de um projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020.
Para mais informação consulte o nosso website e redes sociais
EMPREGO MAIS DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), conforme segue abaixo:
◊ Atendimento não presencial ao cliente
◊ Marketing digital
◊ Meios de comunicação digital
◊ Social media
◊ Gestão de conteúdos digitais
◊ Técnicas de marketing digital e gestão de redes sociais
◊ Programação de scripts
◊ Publicidade nas redes sociais
◊ Fundamentos da linguagem SQL
◊ Marketing automation
◊ Cibersegurança
◊ Facebook para Negócios
◊ Instagram para Negócios
◊ Introdução ao SEO
◊ Linkedin para Negócios
◊ Marketing de Conteúdo e Copywriting
◊ Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais
◊ Power BI
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
AGENDA PARA O TRABALHO DIGNO JÁ FOI REGULAMENTADA
Da regulamentação da dimensão de apoio social da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 13/2023, de 7 de julho, destacam-se as seguintes alterações à legislação laboral:
Que vantagens traz?
As alterações significam um reforço de proteção social em diversas matérias, nomeadamente:
Quando entra em vigor?
Este Decreto-Lei entra em vigor no dia 6 de julho de 2023 e produz efeitos desde 1 de maio de 2023.
O novo regime aplica-se às prestações em curso, desde que, até ao dia 7 de agosto de 2023, sejam declarados, junto da entidade gestora, os períodos a gozar.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 252 MILHÕES DE EUROS
Até 30 de junho, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 252 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 586 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.512 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 106% e 79%, respetivamente.
O TOTAL DE DESEMPREGADOS REGISTADOS NO MÊS DE JUNHO FOI INFERIOR AO VERIFICADO NO PERÍODO HOMÓLOGO DE 2022 E FACE AO MÊS ANTERIOR
No fim do mês de junho de 2023, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 277 742 indivíduos desempregados, número que representa 62,4% de um total de 445 313 pedidos de emprego.
O total de desempregados registados no País foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2022 (-4 711; -1,7%) e face ao mês anterior (-8 113; -2,8%).
Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram, com destaque, os grupos dos indivíduos que possuem idade igual ou superior a 25 anos (-4 630), os que procuram novo emprego (-3 935) e os inscritos há 12 meses ou mais (-25 842).
A nível regional, no mês de junho de 2023, com exceção do Alentejo (+2,0%) e do Centro (+4,1%), o desemprego diminuiu, em termos homólogos, com destaque para as regiões autónomas da Madeira (-27,0%) e dos Açores (-17,2%) e do Algarve (-4,8%).
Já em relação ao mês anterior, as regiões apresentaram decréscimos no desemprego, sendo a maior variação na região do Algarve (-11,2%).
Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados” (27,4%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (19,9%); “Pessoal administrativo”(12,0%) e “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(10,2%).
Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), é observável uma variação homóloga positiva de 4,7% nos “Trabalhadores não qualificados”. Nas restantes profissões as variações são maioritariamente negativas, com destaque para os “Especialistas das atividades intelectuais e científicas ” (-5,0%), os “Técnicos e profissões de nível intermédio”(-2,4%) e os “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices”(-1,9%).
No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 239 519 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,7% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,8%); 20,1% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção” (6,5%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,6% dos desempregados. O desemprego apresenta face ao mês homólogo de 2022, um ligeiro aumento nos setores “Agrícola” (+1,7%) e “Secundário”(+0,5%), e uma ligeira descida no “Terciário”(-0,1%).
As ofertas de emprego por satisfazer, no final de junho de 2023, totalizavam 16 511, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição das ofertas em ficheiro, quer na análise anual (-5 226; -24,0%) quer face ao mês anterior (-432; -2,5%).
Ao longo deste mês de junho de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 38 310 desempregados. Este número é superior ao observado no mesmo mês de 2022 (+5 805; +17,9%) e inferior quando comparado com o mês anterior (-4 175; -9,8%).
As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 10 233 em todo o País, número inferior ao do mês homólogo de 2022 (-1 592; -13,5%) e ao mês anterior (-2 527; -19,8%).
As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio”(23,2%), o “Alojamento, restauração e similares”(12,4%) e o “Comércio por grosso e a retalho”(12,2%).
As colocações realizadas durante o mês de junho de 2023 totalizaram 7 659 em todo o País. Este número é inferior ao verificado, quer em igual período de 2022 (-95; -1,2%) quer no mês anterior (-773; -9,2%).
A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados” (32,0%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (21,7%), e no “Pessoal administrativo”(10,8%).
SIMPLEX | NOVO CARTÃO DE CIDADÃO
Conforme esclareceu o Governo, o cartão de cidadão contactless pode vir a servir de bilhete de transporte, constituindo uma das novidades do programa de simplificação administrativa. Das 18 medidas recentemente apresentadas, foram destacadas as seguintes:
Cartão de Cidadão
Trata-se de um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais. Vantagens: maior segurança e novas hipóteses de uso. O novo cartão de cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação.
Pesquisa de emprego + ágil
Conceito: um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Como vantagens, apontam-se respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades do utilizador.
Atestado Multiuso “Uma só Vez”
Trata-se de um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra.
Vantagens: menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
Estamos perante a continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Conforme referiu o responsável do Executivo, estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, sobretudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – EFEITOS DA INFLAÇÃO
O Governo procedeu recentemente à prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, da vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, tendo efetuado a revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.
Refira-se que, por meio do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, foi fixado um regime excecional e temporário de revisão de preços em resposta ao aumento acentuado e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas.
Este regime temporário teve a sua vigência alargada até ao passado mês de junho, tendo em consideração a taxa de inflação existente.
Segundo o Executivo, na construção continuam a verificar-se variações em cadeia de alguns materiais utilizados nas obras públicas, com variações homólogas positivas na revisão de preços. Assim, neste contexto, justifica-se que seja prorrogada até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime de revisão extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas, previsto no Decreto-Lei n.º 36/2022.
Considerando que as variações nos índices de materiais são atualmente mais reduzidas, torna-se igualmente necessário atualizar o fator de compensação referido no art. 3.º do citado Decreto-Lei n.º 36/2022, aplicável apenas aos pedidos de revisão extraordinária de preços que sejam solicitados durante o 2.º semestre de 2023.
ALGARVE TORNA-SE DESTINO DE TURISMO CRIATIVO
Que o Algarve já não é só sinónimo de praia, todos sabem. Mas agora há um novo conjunto de experiências de gastronomia e artesanato que vão pôr os turistas em ação, numa troca ativa com as comunidades locais. São 20 no total e estão reunidas num catálogo que quer impulsionar o turismo criativo durante as férias no sul do país.
Degustar vinagres, confecionar tiborna e xarém ou doce fino de amêndoa, aprender a trabalhar o esparto, cestaria em cana, moldar uma taça em barro ou fazer o tradicional azulejo português são alguns exemplos dos programas criativos que estão disponíveis para melhor conhecer o Algarve pelas próprias mãos, com a ajuda de chefs, doceiras e artesãos da região. Todos os programas podem ser combinados de acordo com as preferências de cada visitante, seguindo as novas dinâmicas do turismo social e ambientalmente responsável.
O catálogo «Turismo Criativo no Algarve» está disponível para consulta e download na área multimédia do site visitalgarve.pt. O objetivo da edição é simples: convidar os visitantes a pôr as mãos na massa no Algarve de forma artística, através de atividades que destacam os produtos agroalimentares e as artes e ofícios da região.
A partir de agora, quem viajar para o sul do país terá assim oportunidade de desenvolver o seu potencial criativo ao participar em experiências autênticas, aprendendo sobre o património histórico e cultural da região pela voz dos residentes locais, criando uma cultura viva no destino de férias.
O novo catálogo foi desenvolvido no âmbito do projeto Algarve Craft & Food, dinamizado em parceria pela Região Turismo do Algarve, a Tertúlia Algarvia e a QRER (Cooperativa para o Desenvolvimento dos Territórios de Baixa Densidade), com o financiamento do programa operacional CRESC Algarve 2020.
ABERTO AVISO PARA TRANSIÇÃO DIGITAL NAS EMPRESAS
As empresas já podem aceder ao aviso Acreditação de Empresas Fornecedoras de Serviços para a disponibilização no Catálogo de Serviços de Transição Digital (Aviso de Abertura de Concurso n.º 13/C16-i02/2023), no âmbito da Componente 16 do PRR.
Esta Componente, integrada na dimensão da Transição Digital procura promover a digitalização da economia, seja através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ou da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.
No âmbito do presente Aviso o sistema de incentivos disponível está associado à medida das Aceleradoras de Comércio Digital, sendo disponibilizado um incentivo até ao limite máximo de 2 000,00€ por cada empresa beneficiária que recorra ao Catálogo.
O projeto «Aceleradoras de Comércio Digital» tem como objetivo o estímulo à transição digital de micro, pequenas e médias empresas com atividade comercial, bem como de um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio, que apoiem o investimento em tecnologia ou presença digital dos negócios das empresas.
A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, a disponibilizar até ao dia 28 de julho de 2023, na página eletrónica do IAPMEI, no SGO 2030 (e) (Compete2030).
O prazo para a apresentação das candidaturas, decorre até às 19:00 (WET) do dia 31 de agosto de 2023.
PACOTE MAIS HABITAÇÃO | PROGRAMA ARRENDAR PARA SUBARRENDAR
O Governo apresentou recentemente o Programa Arrendar para Subarrendar, que coloca no mercado do arrendamento acessível património de vários organismos públicos e também dos privados, designadamente por meio de parcerias com as mediadoras imobiliárias.
Este Programa destina-se a arrendar um conjunto de imóveis e a subarrendá-los posteriormente às famílias a preços acessíveis. Na lista de prioridades para o sorteio destas habitações que vier a verificar-se estão as famílias monoparentais, os jovens até aos 35 anos ou todos aqueles que tenham tido uma quebra de rendimento superior a 20%.
Foram já assinados os primeiros protocolos que irão permitir, numa primeira fase, a celebração e execução de 320 contratos de arrendamento de imóveis disponíveis no mercado para subarrendamento a preços acessíveis.
O Programa Arrendar para Subarrendar é uma das medidas incluídas no pacote Mais Habitação, visando, segundo o Executivo, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento com garantias do Estado, uma vez que cabe ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o pagamento mensal da renda ao senhorio, bem como a preservação das condições da habitação.
Estão previstos benefícios fiscais (isenção total de IRS ou IRC) associados a estes contratos, desde que o valor da renda não ultrapasse os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho onde se localiza o imóvel.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL | NOVAS TAXAS
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial procedeu à atualização dos montantes das taxas de propriedade industrial, com aplicação desde 1 de julho de 2023.
Pela análise comparativa dos anteriores valores cobrados com os que estão atualmente em vigor, conclui-se que se trata de um aumento de taxas superior a 8%, quer no que se refere a atos requeridos online, quer em papel.
A título de exemplo, o pedido de marca efetuado online passou a estar sujeito a uma taxa de 139,56 euros, enquanto o pedido efetuado em papel passou para 279,12 euros.
Por seu lado, o pedido de patente nacional realizado online fixou-se nos 117,93 euros, contra os 235,86 euros fixados para o pedido em papel.
ABERTO AVISO PARA PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS 2023
O Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023 tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental. Concretamente, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
O investimento, incluído na Componente 13 do PRR – Eficiência Energética em Edifícios, pretende promover a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuindo para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.
Neste âmbito, o Aviso N.º 05/C13-i01/2023 – Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, destinado a pessoas singulares que detenham qualquer direito que lhe confira a possibilidade de realizar as intervenções nos imóveis, encontra-se aberto desde 18 de julho de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023.
O prazo para apresentação das candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental, decorre desde o dia 16 de agosto de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro.
As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma junho 2023 – Patrocinada
EMPRESAS E QUADRO POLÍTICO
NACIONAL E INTERNACIONAL
Nós empresários temos plena consciência, por experiência própria, de que a dura realidade nos obriga muitas vezes a concentrar as energias na resposta aos desafios inadiáveis do dia: pagar salários e impostos, cumprir compromissos bancários, pagar a fornecedores, cobrar a clientes… Mas isso não nos deve impedir de pensar que é vital para as nossas empresas refletir também no médio e longo prazo.
O atual quadro económico e político, nacional e global, extremamente complexo e perigoso, obriga-nos, no entanto, a uma reflexão especial, pois os empresários não podem ser meros espectadores do que se passa à sua volta, limitando-se a esperar que tudo volte à normalidade.
É evidente que não devemos ignorar alguns aspetos positivos recentes da evolução da nossa economia, que tem recuperado nalguns setores, nomeadamente no Algarve, com o Turismo, e que projeta perspetivas animadoras para o ano em curso. É muito importante.
Mas ao mesmo tempo, e em primeiro lugar, em consequência das crises que têm abalado o mundo desde 2020 (pandemia, guerra na Ucrânia), temos de ter consciência de que está a emergir uma alteração do quadro político a nível global, que já conduziu a um novo confronto das principais alianças económicas e políticas mundiais (Estados Unidos da América e Europa, Rússia, China, Ásia Pacífico, África, Américas). Ninguém sabe como se vai estabilizar.
Atitude dos empresários portugueses
Tendo em conta a nossa localização geopolítica, a dimensão da nossa economia e o atual quadro de parceiros institucionais que temos (EUA/NATO, União Europeia), temos de estar atentos e ter consciência das eventuais consequências da alteração do atual equilíbrio europeu e mundial. A evolução deste dado estrutural de fundo pode vir a condicionar o nosso futuro não só económico, como político a nível internacional. Tenham-se também presentes, já hoje, os sinais em vários países importantes de que somos aliados, para posições nacionais.
Quadro político nacional
É neste quadro que se insere a evolução da atuação político-partidária em Portugal – Governo, Partidos Políticos, apoiantes e opositores. E novos movimentos sociais corporativos.
Não basta termos melhores índices do que algumas médias europeias (inflação, divida, deficit) e termos as contas públicas controladas.
O governo vê-se envolvido em constantes polémicas (TAP, Habitação, PRR), enfrenta grandes movimentos sociais (professores, saúde, função pública, transportes). Procedeu a várias substituições de membros. Fala-se em remodelação e na possível saída do próprio Primeiro-Ministro para um cargo europeu. É visível o desentendimento entre Primeiro-Ministro e Presidente da República. Num quadro que evidencia cada vez mais, que todos, partido de governo e partidos das oposições, estão a pensar nas candidaturas para as próximas eleições, sejam europeias ou outras.
Pergunta: e o País, a Economia, as Empresas e os Empresários?
Nós empresários, independentemente das nossas opções políticas, não podemos, pois, ser meros espetadores neste quadro incerto e perigoso.
Temos de estar atentos, seguir os acontecimentos, mobilizarmo-nos para atuar com sentido de responsabilidade junto do governo e de todos os partidos políticos para uma atuação responsável e coerente junto de todos os portugueses, numa perspetiva de interesse nacional.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO + DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Este Projeto visa a formação e requalificação na área digital de trabalhadores de empresas e de entidades da economia social, contribuindo para fomentar a respetiva transformação digital destas entidades empregadoras, bem como para a melhoria das competências e das qualificações individuais de cada um dos envolvidos nos projetos de formação profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), conforme segue abaixo:
◊ Linkedin para Negócios
◊ Instagram para Negócios
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de julho, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de julho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS | PLATAFORMA EMPRESA ONLINE 2.0
O Ministério da Justiça lançou recentemente a Plataforma Empresa Online 2.0, que visa reduzir a burocracia e simplificar o processo de criação de empresas. Segundo o Governo, na nova plataforma serão necessários 10 minutos para constituir uma sociedade.
Trata-se de um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrado na componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócios, cujo objetivo é reforçar a competitividade da economia portuguesa.
Além das sociedades unipessoais por quotas e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, uma possibilidade que estava suspensa desde 2017, e que está novamente disponível.
O serviço está operacional em https://justica.gov.pt/empresa, para qualquer cidadão ou grupo de cidadãos, com acesso através de cartão de cidadão com assinatura digital ativada, e para profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores.
A Empresa Online 2.0, que vem substituir a Empresa Online, criada em 2006, permite não só constituir uma nova empresa, mas também assinar digitalmente o pacto social e realizar o pagamento pela modalidade mais conveniente (incluindo MBWay).
Através da Empresa Online 2.0, o sócio-gerente indica quem são os outros sócios que, concordando com a participação na empresa, terão apenas de autorizar a utilização dos dados que surgirão pré-preenchidos, a partir das bases de dados disponíveis. Estão ainda ao dispor as ligações com a SIBS e os CTT e em desenvolvimento a interoperabilidade com outras entidades da administração pública, como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
SEMANA DE 4 DIAS | 3.ª FASE DO PROJETO-PILOTO
Teve início no passado dia 5 de junho a 3.ª fase do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho em 39 empresas distribuídas por 10 distritos do país. Entre os participantes estão empresas do setor social, da indústria e do comércio. Dentro desta amostra, 12 empresas já implementaram a semana de 4 dias no final de 2022 e início de 2023.
Modo de avaliação
A avaliação é realizada através de inquéritos (antes, durante e depois da experiência), que estão elaborados para serem comparáveis com as outras experiências internacionais, mas adaptados à realidade nacional. O inquérito inicial ocorreu em fevereiro passado, o final será em outubro de 2023 e o inquérito pós-piloto terá lugar em fevereiro de 2024.
Vantagens da semana de 4 dias para os trabalhadores
Benefícios da semana de 4 dias para as empresas
Implementação da experiência-piloto
O projeto piloto abriu candidaturas a todas as empresas do setor privado, com uma proposta de experiência de 6 meses, voluntária e reversível, sem contrapartida financeira. O Estado fornece apenas suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.
Numa 2.ª fase, o projeto será estendido ao setor público. Por fim, serão criadas condições para testar um modelo em que um grupo de empresas adota a mudança para a semana de 4 dias e outro serve de controlo.
CERTIFICADOS DE AFORRO | NOVA “SÉRIE F”
Vigora desde o passado dia 5 de junho uma nova série de certificados de aforro, designada “série F”, em substituição da “série E”, com um prazo a 15 anos em vez dos anteriores 10 anos.
A nova série vem acompanhada de um prémio de permanência que vai crescendo ao longo do período de subscrição, até um máximo de 1,75%, e que se soma à taxa base limite de 2,5% (em vez dos anteriores 3,5%).
Deste modo, o prémio de permanência começa em 0,25% entre o 2.º e o 5.º ano, subindo para 0,50% do 6.º ao 9.º ano e para 1% nos 10.º e 11.º anos. Já no 12.º e 13.º anos o prémio de permanência atinge 1,50%, até atingir o valor máximo (1,75%) nos 14.º e 15.º anos.
Cada pessoa singular só pode ser titular de uma conta aforro e a cada conta aforro está associado um IBAN.
O máximo de certificados por conta aforro é de €50 000 (ao invés do limite anterior de €250 000).
É possível o resgate (total ou parcial) ao fim do primeiro trimestre após a subscrição.
NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS EM MAIO NO IEFP COM NÍVEIS HISTÓRICOS
O mês de maio de 2023 apresenta o valor mais baixo para este mês desde que existem dados do desemprego registado (1989).
No fim do mês de maio de 2023, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 285 855 indivíduos desempregados, número que representa 63,0% de um total de 454 052 pedidos de emprego. O total de desempregados registados no País foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2022 (-10 539; -3,6%) e face ao mês anterior (-9 567; -3,2%). Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram, com destaque, os grupos dos indivíduos que possuem idade igual ou superior a 25 anos (-10 898), os que procuram novo emprego (-9 519) e os inscritos há 12 meses ou mais (-31 784).
A nível regional, no mês de maio de 2023, com exceção do Alentejo (+2,8%) e do Centro (+1,0%), o desemprego diminuiu, em termos homólogos, com destaque para as regiões autónomas da Madeira (-28,4%) e dos Açores (-12,8%) e do Algarve (-12,9%). Já em relação ao mês anterior, as regiões apresentaram decréscimos no desemprego, sendo a maior variação na região do Algarve (-15,9%).
Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados” (27,1%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,1%); “Pessoal administrativo”(12,0%) e “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(10,2%) Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), quase todos os grupos apresentaram diminuições nas variações homólogas, destacando-se os “Especialistas das atividades intelectuais e científicas ” (-5,2%), os “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (-4,2%) e os “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices”(-3,4%). No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 245 940 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,7% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,5% do total); 20,1% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção”(6,6%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,5% dos desempregados. O desemprego diminuiu, face ao mês homólogo de 2022, em todos os setores económicos: no “Agrícola” (-0,6%), no “Secundário”(-1,8%) e no “Terciário”(-2,4%). A desagregação por atividade económica permite observar que quase na sua totalidade das mesmas registaram descidas, em termos homólogos, sendo as variações mais significativas registadas, por ordem decrescente, as “Indústrias do papel, impressão e reprodução” (-11,5%), as “Outras atividades de serviços” (-10,0%), a “Eletricidade, gás e água, saneamento, resíduos e despoluição” (-9,8%) e as “Atividades financeiras e de seguros” (-9,3%). As ofertas de emprego por satisfazer, no final de maio de 2023, totalizavam 16 943, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição anual (-4 948; -22,6%) e aumento face ao mês anterior (+1 475; +9,5%) das ofertas em ficheiro.
Ao longo deste mês de maio de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 42 485 desempregados. Este número é superior ao observado no mesmo mês de 2022 (+5 415; +14,6%) e também em relação ao mês anterior (+5 350; +14,4%). As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 12 760 em todo o País, número inferior ao do mês homólogo de 2022 (-2 467; -16,2%) e superior face ao mês anterior (+3 978; +45,3%). As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (20,6%), o “Alojamento, restauração e similares”(13,0%) e o “Comércio por grosso e a retalho”(12,3%). As colocações realizadas durante o mês de maio de 2023 totalizaram 8 432 em todo o País. Este número é inferior ao verificado em igual período de 2022 (-855; -9,2%) e superior ao mês anterior (+785; +10,3%). A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados” (32,4%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (20,0%), e no “Pessoal administrativo”(11,5%).
EURES TRANSFRONTEIRIÇO ANDALUZIA-ALGARVE – ENCONTRO TRANSFRONTEIRIÇO DE EMPRESÁRIOS(AS) NO GUADIANA
Realizou-se no passado dia 29 de maio, em Vila Real de Santo António, o Encontro Transfronteiriço de Empresários(as) no Guadiana, organizado pela ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, iniciativa inserida no Projeto EURES Transfronteiriço Andaluzia – Algarve.
A parceria no âmbito do EURES Transfronteiriço Andaluzia – Algarve (EURES T AA) tem por objetivo promover a mobilidade transfronteiriça, identificando, minimizando e eliminando os seus obstáculos e promover a cooperação laboral entre as regiões da Andaluzia e do Algarve.
A sessão de abertura foi efetuada pelo Presidente da ACRAL, Miguel Morgado Henriques, dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos os participantes no evento.
Este encontro ajudou a fomentar, promover e impulsionar o empreendedorismo transfronteiriço entre o Algarve e a Andaluzia, para o que contaram as intervenções de oradores com elevada experiência em empreendedorismo e contratação transfronteiriça.
Para consolidar esses objetivos, foram convidados empresários representantes de vários setores de atividade económica do Algarve e da Andaluzia, o que permitiu uma troca de experiências que ajudará a consolidar o espírito do projeto EURES T AA, ou seja, apoiar empresas e pessoas que desejem aproveitar uma oportunidade de trabalho ou abrir um negócio em qualquer uma destas regiões.
No encerramento deste encontro, a Delegada Regional do Algarve do IEFP, Madalena Feu e o Secretario Provincial do SAE Huelva, fizeram uma síntese dos resultados deste dia de trabalho.
A Delegada Regional do Algarve reforçou a importância da união de todos os parceiros num trabalho conjunto, alinhado e em rede, por forma a garantir um maior sucesso na prossecução dos objetivos pretendidos, tendo aproveitado também para abordar os próximos desafios do projeto EURES Transfronteiriço Andaluzia – Algarve.
Este Projeto é cofinanciado pela União Europeia e atualmente é coordenado pelo Serviço de Emprego da Andaluzia (SAE) em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (como copromotor) e os parceiros, que incluem o Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), as universidades de Huelva e do Algarve, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Diputación de Huelva , a Mancom Islantilla, a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana “Odiana”, a Associação Tertúlia Algarvia, a Eurocidade do Guadiana e as principais organizações empresariais e sindicais que operam no território fronteiriço (CEA, FOE, NERA, ACRAL, CCOO Andaluzia, UGT Andalucía, UGT Algarve, CGTP-IN Algarve).
NOVO CONSELHO DIRETIVO DO TURISMO DE PORTUGAL
Iniciou funções, no passado dia 05 de junho, o novo Conselho Diretivo do Turismo de Portugal.
Carlos Abade assume funções como Presidente do Turismo de Portugal, sucedendo a Luís Araújo. Além de Carlos Abade, integram, como vogais do novo Conselho Diretivo, Lídia Monteiro, até agora Diretora Coordenadora da Direção de Apoio à Venda do instituto, e Catarina Paiva, atualmente Diretora do ISEG Executive Education. Teresa Monteiro mantém-se como Vice-Presidente do Turismo de Portugal. Os novos elementos são nomeados em substituição, até conclusão dos procedimentos concursais para o preenchimento dos respetivos cargos, que serão abertos e anunciados a breve trecho.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Economia e do Mar, estas nomeações refletem, por um lado, o reconhecimento do mérito de quadros do Turismo de Portugal, com provas dadas nos planos nacional e internacional e com um profundo conhecimento do setor, pela atribuição de novas e mais elevadas responsabilidades e, por outro, a integração de novas valências. Entende-se que se irá imprimir um novo impulso assente na continuidade, ao nível das políticas, da estratégia e da missão e valores do Turismo de Portugal.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 248 MILHÕES DE EUROS
Até ao passado dia 31 de maio, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 248 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 588 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.521 candidaturas aprovadas.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 106% e 78%, respetivamente.
ANDRÉ GOMES ELEITO PRESIDENTE DA RTA
As eleições para a Comissão Executiva e para a Mesa da Assembleia Geral da Região de Turismo do Algarve (RTA) decorreram no passado dia 13 de junho, na sede da entidade regional, em Faro, resultando na eleição da única lista concorrente, encabeçada por André Gomes, eleito para o mandato de 2023-2028 com 24 votos a favor, 5 votos em branco e 2 votos nulos.
O Presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Hélder Martins, foi reeleito Presidente da Mesa da Assembleia Geral da RTA na mesma lista, enquanto a Presidente da Associação Portuguesa de Portos de Recreio (APPR), Isolete Correia, foi reeleita Secretária.
Para o novo mandato dos órgãos sociais da RTA foram igualmente eleitos, Fátima Catarina, atual Vice-presidente da Comissão Executiva, e o Diretor do Aeroporto de Faro, Alberto Mota Borges, que integrará ainda o Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro, Membro cooptado como representante dos municípios, e o Presidente da Algarve Golf – Associação Regional de Golfe do Sul, José Matias, Membro cooptado como representante das entidades privadas com interesse no desenvolvimento e valorização turística que participam na RTA.
O Presidente eleito da Comissão Executiva, André Gomes, 42 anos, é o atual diretor do Núcleo de Promoção, Animação e Informação Turística da RTA, entidade onde desempenha o cargo desde setembro de 2018. A tomada de posse ocorrerá a 01 de agosto.
CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MARINHO DO RECIFE DO ALGARVE – PEDRA DO VALADO ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA
No passado dia 8 de junho, data em que se celebrou o Dia Mundial dos Oceanos, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou a consulta pública da proposta de classificação do Recife do Algarve – Pedra do Valado como Parque Natural Marinho, considerado um património natural nacional de características únicas.
Presente no processo desde a primeira hora, na sua qualidade de autoridade responsável pela Reserva Ecológica Nacional (REN) no território da Região, nomeadamente na sua vertente subaquática, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P apela à participação de todas as entidades no processo de discussão pública, a qual se estende por 30 dias úteis.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio, que procedeu à conversão das CCDR em institutos públicos, integrando na sua missão as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território, a CCDR Algarve passa a acompanhar este processo de forma reforçada, garantindo a articulação dos serviços desconcentrados e das demais entidades envolvidas, no quadro da Estratégia de Desenvolvimento Regional.
Esta área marinha constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, sendo um dos maiores recifes rochosos costeiros de Portugal com valores naturais ímpares, conforme foi evidenciado no artigo “Recife Pedra do Valado, um tesouro submarino no Algarve” (publicado na National Geographic Portugal), desenvolvendo-se naquele espaço atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais, as quais foram envolvidas no processo preparatório da classificação, liderado pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, na sequência dos estudos efetuados entre 2003 e 2017.
Com a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, cumpre-se o previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030, estando esta proposta igualmente alinhada com os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica de final de 2022, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.
Assinala-se que as áreas marinhas e costeiras protegidas representam apenas 8,9% da área total sob jurisdição nacional, tendo sido a última classificada em 1998.
O Governo anunciou que, pela primeira vez, os pescadores afetados pela área de não pesca receberão uma compensação temporária, conforme estudo em elaboração pelo CCMAR.
Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem o processo referente à proposta de classificação podem ser consultados a partir dos portais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do ConsultaLEX, no qual os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões.
A consulta presencial dos documentos disponibilizados poderá ser feita no horário normal de expediente nos serviços centrais do ICNF, na Avenida da República, N.º 16, em Lisboa, e na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, sita no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, Olhão.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.
Para mais informações entre em contacto connosco:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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ALGARVE 2023
PERSPETIVAS POSITIVAS
Os dados já conhecidos sobre a evolução do Turismo no Algarve nos primeiros meses do ano apontam para um crescimento em relação não só a 2022, como em relação a 2019, projetando um resultado positivo para o total do ano.
É uma boa perspetiva para toda a Economia da região.
Não acontece por acaso. Importa conhecer o contexto.
Desde logo, a economia nacional apresenta sinais de recuperação, ainda que não consolidados, em relação ao seu passado recente e mesmo no quadro da EU – PIB, inflação, dívida, deficit, emprego.
De salientar que, neste quadro, o Turismo se afirma pelo contributo importante para a economia nacional, nomeadamente pelo peso nas exportações (receitas externas) e o PIB. Facto sublinhado pela própria EU.
Importa ter presente que a evolução do Turismo em Portugal não é um caso isolado, insere-se no quadro internacional, concretamente na Europa que, em chegadas de turistas, registou no 1.º quadrimestre deste ano, o segundo melhor resultado a nível mundial (1.º Medio-Oriente).
Em termos de receitas externas geradas pelo Turismo, Portugal é dos países europeus que regista um maior crescimento (+40%) em relação a 2019, enquanto a França regista 26% e a Espanha 15% (dados da OMT, maio 2023). É importante sublinhar que a projeção da OMT para o total do ano na Europa não é homogénea, sendo a sub-região «Sul da Europa-Mediterrâneo», onde se enquadra Portugal (com Grécia, Itália, Croácia, Espanha, Turquia) a mais bem colocada.
Os dados portugueses do Turismo dos primeiros meses do ano, para além de serem globalmente positivos nos seus vários índices (hóspedes, dormidas, taxas de ocupação, proveitos, receitas, etc.), juntamente com as opiniões das associações empresariais e de muitos empresários de diferentes setores, nomeadamente do alojamento e da restauração, apontam para resultados positivos para o total do ano.
É um quadro positivo, que tem impacto em toda a Economia do Algarve, mas importa não esquecer que os fatores de crise iniciada em 2020 ainda não foram ultrapassados.
Convém ter presente que, segundo a OMT (maio 2023). «os principais fatores que dificultam a recuperação do turismo internacional» mantêm-se: 1.º a evolução do quadro económico; 2.º o custo mais elevado dos transportes e do alojamento; 3.º a incerteza sobre a evolução da guerra na Ucrânia.
No caso específico do Algarve, importa assinalar que os passageiros chegados ao aeroporto de Faro, até finais de abril, provenientes do nosso principal mercado, o inglês, cresceram apenas 3% em relação a 2019 e o francês (2.º mercado) apenas 5%, enquanto o crescimento global foi de 8%. E que o mercado alemão (o 2.º no Algarve) apresenta uma quebra de 12% em relação a 2019, o que reflete a quebra de crescimento da economia alemã, à beira da recessão. Enquanto a Irlanda cresce 26% e a Holanda 14%. São dados que demonstram a necessidade de um acompanhamento permanente e de uma análise atenta aos principais mercados emissores, sobre os fatores condicionantes do Turismo e a definição de medidas urgentes de intervenção.
Sem esquecer, como é evidente, as fragilidades económicas e financeiras da nossa economia, que se mantêm. E o peso de alguns fatores estruturantes, como a falta de mão-de-obra.
O quadro está claro: a perspetiva de evolução do Turismo é globalmente positiva, mas evidencia também condicionantes que não podem ser subestimadas, especificidades de mercados que exigem análise e abordagem adequada.
Um setor de atividade económica importante e em transformação como o Turismo, num mundo em mudança, exige cada vez mais reflexão, estratégica clara e ação inteligente.
Contando com o papel imprescindível das Empresas, dos Empresários e dos profissionais.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPREGO + DIGITAL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Este Projeto visa a formação e requalificação na área digital de trabalhadores de empresas e de entidades da economia social, contribuindo para fomentar a respetiva transformação digital destas entidades empregadoras, bem como para a melhoria das competências e das qualificações individuais de cada um dos envolvidos nos projetos de formação profissional.
Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), conforme segue abaixo:
◊ Atendimento não presencial ao cliente
◊ Marketing digital
◊ Meios de comunicação digital
◊ Social media
◊ Gestão de conteúdos digitais
◊ Técnicas de marketing digital e gestão de redes sociais
◊ Programação de scripts
◊ Publicidade nas redes sociais
◊ Fundamentos da linguagem SQL
◊ Marketing automation
◊ Cibersegurança
◊ Facebook para Negócios
◊ Instagram para Negócios
◊ Introdução ao SEO
◊ Linkedin para Negócios
◊ Marketing de Conteúdo e Copywriting
◊ Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais
◊ Power BI
As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de junho, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de junho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL | APROVADA REGULAMENTAÇÃO
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, diplomas de regulamentação da Agenda do Trabalho Digno. São reforçadas as medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos trabalhadores, tendo sido regulamentada a proteção na parentalidade com o reforço da partilha e do acompanhamento dos filhos através de:
– Aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado para 90% e 40% da remuneração, respetivamente, quando exista uma partilha efetiva das responsabilidades parentais;
– Flexibilização das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias, promovendo a conciliação e o regresso ao trabalho.
As alterações efetuadas garantem a aplicação destes direitos aos trabalhadores que adotem ou sejam famílias de acolhimento.
PRIMEIROS AVISOS DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS DO PORTUGAL 2030 DISPONIBILIZAM 10 M€ PARA PROJETOS INOVADORES DE PME NO ALGARVE
h) Atum em conserva.
i) Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.
j) Gorduras e óleos:
i) Azeite;
ii) Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos
alimentares);
iii) Manteiga.
k) Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.
l) Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.
Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
Esta medida, surgida na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, visa combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, e estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.
SIFIDE: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 31 DE MAIO
Podem-se candidatar ao SIFIDE, até 31 de maio, os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D.
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).
As atividades abrangidas são as seguintes:
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 242 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de março, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 242 milhões de euros, suportando uma execução de 379 milhões de euros dos investimentos apoiados.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 75%, respetivamente.
EXTINTAS AUTORIDADES DE GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS | PORTUGAL 2020
Foram publicados, em Diário da República, os Despachos que extinguem as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente do Portugal 2020.
Com a transição de quadros comunitários, o Ministério da Coesão Territorial já procedeu a esta extinção, transferindo as competências e os trabalhadores para as Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do continente do Portugal 2030.
Além de extintas as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente, são extintos os secretariados técnicos e as equipas de projeto ou o seu equivalente. Os recursos humanos, nomeadamente os secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto que integram os secretariados técnicos dos vários programas transitam para os secretariados técnicos dos novos programas regionais.
Cabe à comissão diretiva dos programas regionais elaborem uma lista nominativa e devidamente fundamentada dos trabalhadores que transitam para o novo secretariado técnico. E têm até 2 de maio para submeter essa lista para homologação, já que o Despacho determina que o façam no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação destes despachos.
Os recursos humanos transitam com o mesmo vínculo, direitos, suplementos, subsídios e regalias remuneratórias, não podendo ser prejudicados nas promoções e progressões adquiridas até ao momento da transição, nem prejudicados nos procedimentos concursais a que tenham concorrido, determinam ainda as regras.
ALGARVE PROMOVE OFERTA TURÍSTICA DIFERENCIADA NO MERCADO ESPANHOL
Foram lançados os primeiros avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME).
No total são 10 Milhões de Euros (M€) para projetos de investimento no Algarve que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.
Pretende-se estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
Os investimentos a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. Em alternativa ou complementarmente, podem também visar a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.
Os projetos devem contemplar um montante de investimento entre os 250 mil euros e 25 milhões de euros, e a taxa de apoio pode ir até 40% do custo elegível, não reembolsável. Podem ser apoiados, por exemplo, ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, desde que diretamente relacionados com o projeto de inovação da empresa.
O período de candidaturas estende-se até 15 de dezembro de 2023, distribuído por 4 fases.
PREVISÕES ECONÓMICAS PARA PORTUGAL
COMISSÃO EUROPEIA REVÊ EM ALTA AS PREVISÕES ECONÓMICAS PARA PORTUGAL
Os dados recentes publicados pela Comissão Europeia apresentam uma revisão das previsões económicas para a economia nacional para este ano, apontando para que o Produto Interno Bruto (PIB) português avance 2,4%.
A atividade económica recuperou no início de 2023, ajudada por um novo aumento do turismo. O setor externo foi o principal motor de crescimento no 2023, beneficiando da recuperação das cadeias de abastecimento mundiais e de um aumento muito forte das visitas turísticas, em especial da América do Norte.
A recuperação acentuada nos reservatórios de água de Portugal também apoiou o equilíbrio externo, uma vez que a recuperação da produção de energia hidroelétrica doméstica reduziu a procura de importação de eletricidade e gás natural.
Projeta-se que o crescimento económico enfraqueça em 2023-T2 e recupere nos trimestres seguintes, no contexto de uma recuperação gradual do rendimento disponível real e do consumo privado das famílias.
O crescimento do investimento deverá também melhorar, uma vez que se prevê que a queda dos preços mundiais das matérias-primas e a recuperação das cadeias de abastecimento mundiais, juntamente com as entradas esperadas de fundos da UE, compensem o impacto negativo das taxas de juro mais elevadas. Em termos de ano inteiro, o crescimento real do PIB deverá abrandar, passando de 6,7 % em 2022 para 2,4 % em 2023 e 1,8 % em 2024.
No setor externo, prevê-se que as exportações aumentem muito mais rapidamente do que as importações em 2023, devido principalmente ao forte desempenho no setor do turismo.
Em 2024, prevê-se que as importações cresçam mais rapidamente do que as exportações, em consonância com a recuperação do consumo privado e do investimento.
Em termos nominais, prevê-se que o saldo externo de Portugal beneficie substancialmente da queda dos preços da energia em 2023 e dos preços mais elevados do turismo, o que conduz a uma melhoria acentuada do saldo da balança corrente.
REGULAMENTADOS OS CONCEITOS DE STARTUP, SCALEUP E BUSINESS ANGEL
A Lei n.º 21/2023, publicada no dia 25 de maio, vem estabelecer os critérios que definem o conceito de empresas startup e scaleup, de business angels e as regras de reconhecimento desses estatutos.
O diploma introduz ainda medidas fiscais aplicáveis e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais adaptadas aos novos conceitos.
Noção de Startup
Considera-se startup a pessoa coletiva que, cumulativamente:
Exerça atividade por um período inferior a 10 anos;
A falta de verificação das três condições acima enumeradas pode ser suprida por declaração prévia emitida pela Startup Portugal – Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE (Startup Portugal), que fundamente e evidencie que a empresa é detentora de um modelo de negócio, produtos ou serviços inovadores ou de um negócio rapidamente escalável e com elevado potencial de crescimento.
Noção de Scaleup
Considera-se scaleup a pessoa coletiva que, não cumprindo os requisitos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei 21/2023, mas observando os demais requisitos estabelecidos no mesmo número, reúne as condições necessárias para a obtenção da certificação Tech Visa, nos termos da Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro.
Business angels
Consideram-se business angels as pessoas singulares que realizam investimentos em startups, contribuindo para o reforço da sua capacidade financeira e da sua experiência e conhecimento do mercado.
São ainda consideradas business angels as pessoas coletivas que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
O reconhecimento do estatuto de startup ou scaleup é realizado mediante procedimento de comunicação prévia dirigida à Startup Portugal, realizada exclusivamente através da Internet, no portal único de serviços públicos.
NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS NO IEFP É O MAIS REDUZIDO DE SEMPRE
Em abril, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu, em 6% em termos homólogos, tendo-se reduzido 3,5% face ao mês anterior.
No fim do mês de abril de 2023, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 295 422 indivíduos desempregados, número que representa 64,0% de um total de 461 494 pedidos de emprego. O total de desempregados registados no País foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2022 (-19 013; -6,0%) e face ao mês anterior (-10 735; -3,5%). Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram, com destaque, os grupos dos indivíduos que possuem idade igual ou superior a 25 anos (-18 452), os que procuram novo emprego (-17 238) e os inscritos há 12 meses ou mais (-37 764).
A nível regional, no mês de abril de 2023, com exceção do Alentejo (+1,8%), o desemprego diminuiu, em termos homólogos, com destaque para as regiões autónomas da Madeira (-31,0%) e dos Açores (-14,3%) e do Algarve (-16,6%). Já em relação ao mês anterior, as regiões apresentaram decréscimos no desemprego, sendo a maior variação na região do Algarve (-21,8%).
Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados” (27,2%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,2%); “Pessoal administrativo”(11,9%) e “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(10,2%) Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), quase todos os grupos apresentaram diminuições nas variações homólogas, destacando-se os “Especialistas das atividades intelectuais e científicas ” (-8,6%), os “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (-7,5%) e os “Técnicos e profissões de nível intermédio”(-6,1%). No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 254 169 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,7% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,4% do total); 19,9% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção”(6,5%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,8% dos desempregados. O desemprego diminuiu, face ao mês homólogo de 2022, em todos os setores económicos: no “Agrícola” (-1,7%), no “Secundário”(-3,9%) e no “Terciário”(-5,0%).
A desagregação por atividade económica permite observar que quase na sua totalidade das mesmas registaram descidas, em termos homólogos, sendo as variações mais significativas registadas, por ordem decrescente, as “Indústrias do papel, impressão e reprodução” (-15,4%), as “Outras atividades de serviços” (-12,5%), a “Indústria da madeira e da cortiça” (-12,2%) e as “Atividades financeiras e de seguros” (-11,7%). As ofertas de emprego por satisfazer, no final de abril de 2023, totalizavam 15 468, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição anual (-4 716; -23,4%) e redução face ao mês anterior (-1 154; -6,9%) das ofertas.
Ao longo deste mês de abril de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 37 135 desempregados. Este número é inferior ao observado no mesmo mês de 2022 (-512; -1,4%) e também em relação ao mês anterior (-10 990; -22,8%). As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 8 782 em todo o País, número inferior ao do mês homólogo de 2022 (-3 073; -25,9%) e inferior face ao mês anterior (-5 961; -40,4%). As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (23,1%), o “Alojamento, restauração e similares”(16,0%) e o “Comércio por grosso e a retalho”(14,7%).
As colocações realizadas durante o mês de abril de 2023 totalizaram 7 647 em todo o País. Este número é inferior ao verificado em igual período de 2022 (-1 393; -15,4%) e inferior ao mês anterior (-1 386; -15,3%).
A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados”(34,8%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (22,0%), e no “Pessoal administrativo”(9,9%).
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) SUBMETIDA PARA APROVAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA
Portugal submeteu, dia 26 de maio, à Comissão Europeia, o pedido de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta reprogramação surge no seguimento da revisão da dotação máxima de subvenções do PRR atribuída a Portugal, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros – o que representa um aumento de cerca de 1,6 mil milhões de euros.
Para além disso, a reprogramação contempla ainda a inclusão de um capítulo sobre REPowerEU, iniciativa aprovada pela Comissão Europeia, visando apoiar a transição energética dos Estados-Membros e reforçar e fortalecer a autonomia estratégica da União, diminuindo a sua dependência energética, designadamente, dos combustíveis fósseis oriundos da Rússia.
Esta reprogramação visa igualmente ajustar as condições de execução das medidas que se encontravam definidas no Plano de Recuperação e Resiliência aprovado em 2021, adequando-as às alterações de conjuntura económica surgidas desde então, e que derivam da invasão da Ucrânia pela Rússia, particularmente, a elevada inflação, as perturbações nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e de equipamentos e a escassez de mão-de-obra.
A proposta de alteração ao PRR conta, deste modo, com um acréscimo de subvenções de cerca de 2,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros de adicional de subvenções, 704 milhões de euros correspondentes ao REPowerEU e ainda 81 milhões de euros da Reserva de Ajustamento ao Brexit).
Para além destas subvenções, Portugal irá recorrer à mobilização de 3,2 mil milhões de empréstimos adicionais para aumentar a ambição do PRR aprovado em 2021 e fazer face ao agravamento de custos nas medidas já previstas.
Esta proposta faz com que o PRR passe a ascender a 22,2 mil milhões de euros.
COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL | NOVAS REGRAS PARA O APOIO À CONTRATAÇÃO
Aberta em 27 de abril a 2ª fase de candidaturas | Alterações à medida Compromisso Emprego Sustentável torna acesso mais imediato.
A medida Compromisso Emprego Sustentável (CES) foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 27 de janeiro e consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
Na sequência da publicação da Portaria nº 109/2023, de 19 de abril, foram efetuados alguns ajustamentos no desenho da medida com o objetivo de a tornar mais eficaz na resposta às necessidades de contratação das empresas, à promoção da qualidade do emprego e redução do desemprego jovem.
Principais mudanças:
A candidatura poderá ser efetuada pela entidade promotora em iefponline.pt, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.
Para efetuar a candidatura deve ter em atenção as seguintes regras:
Esta medida enquadra-se no Investimento RE-C06-i02 do PRR, aviso de abertura nº 3/C06-i02/2023.
ALGARVE NOMEADO PARA MELHOR DESTINO DE PRAIA E MELHOR DESTINO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA EUROPA
O Algarve e a hotelaria da região voltam a estar em alta na ronda europeia dos World Travel Awards, os Óscares do Turismo, onde o destino obteve este ano um total de 44 nomeações, incluindo na nova categoria que premeia a sustentabilidade dos destinos turísticos.
Se, por um lado, a região volta a ser nomeada para Melhor Destino de Praia da Europa, depois de já ter sido reconhecida por nove vezes com a maior distinção balnear europeia, por outro, a novidade é a nomeação do Algarve para Melhor Destino Turístico Sustentável da Europa 2023, uma nova categoria dos galardões que premeiam a excelência no setor das viagens e turismo a nível global.
Já o alojamento turístico algarvio conta 42 nomeações em diversas categorias, incluindo as de Melhor Hotel de Praia, Melhor Resort de Praia, Melhor Resort Familiar, Melhor Resort Lifestyle ou Melhor Resort de Lazer da Europa.
Na corrida para Melhor Destino Turístico Sustentável da Europa 2023, o Algarve enfrenta o Arquipélago da Madeira, Baden-Württemberg (Alemanha), Dubrovnik (Croácia), Edimburgo (Escócia), Maiorca (Espanha), Pembrokeshire (País de Gales) e a Região de Ática (Grécia).
Quanto à categoria de Melhor Destino de Praia da Europa 2023, desafiam o Algarve, detentor do galardão, a Ilha de Porto Santo (Madeira), Cannes (França), Corfu e Costa Navarino (Grécia), Maiorca e Marbella (Espanha) e a Sardenha (Itália).
A votação decorre até 20 de agosto em www.worldtravelawards.com/vote e é aberta tanto a viajantes e público em geral como a profissionais das viagens e turismo, sendo o vencedor anunciado no final de setembro, durante uma gala a decorrer em Batumi, na Geórgia.
MISSÃO COMERCIAL TROUXE PROSPETORES INTERNACIONAIS AO ALGARVE
ENTRE OS DIAS 26 E 27 DE ABRIL FORAM VINTE AS EMPRESAS QUE REUNIRAM COM PROSPETORES COMERCIAIS ORIUNDOS DA SUÉCIA E DA FRANÇA. A GRANDE META É INTERNACIONALIZAR E EXPORTAR OS PRODUTOS AGROALIMENTARES DE EXCELÊNCIA DO ALGARVE.
Contando com um leque de oito prospetores agroalimentares dos mercados francês e sueco, as instalações do NERA, em Loulé, receberam vinte empresas algarvias e contabilizaram um total de 106 reuniões B2B.
Tratou-se de uma Missão de Reconhecimento Internacional, desenvolvida no âmbito do Projeto Algarve Premium, que consistiu em dois momentos. No primeiro dia uma agenda de reuniões B2B, entre os vinte empresários participantes e os oito representantes dos mercados francês e sueco. Já no segundo dia, um itinerário de visitas in loco, a produtos chave da região.
Os citrinos, frutos vermelhos, mel, compotas, sal e flor de sal, foram alguns dos produtos endógenos em evidência. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba, com tabletes, xaropes, pastas, até bebidas vegetais. E por fim os vinhos do Algarve, cuja qualidade tem ganho maior relevância nos últimos anos.
A meta foi a divulgação dos produtos, a promoção da marca «Algarve», o intercâmbio de contactos, e por fim, a potenciação da internacionalização dos bem e serviços para novas superfícies na Europa.
A salientar que o Projeto Algarve Premium tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, Turismo Cultural e Criativo e Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.
Trata-se de um Projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Associação Turismo do Algarve e pela Região de Turismo do Algarve, que é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Algarve CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.
Para mais informações entre em contacto connosco:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma abril 2023 – Patrocinada
ALGARVE 2023
NOVA FASE DA CRISE
CONTINUAR A LUTAR!
Os dados dos primeiros meses do ano da economia do Algarve, nos diferentes setores, a começar pelo Turismo, não deixam dúvidas: confirmam a continuação da recuperação verificada em 2022 em relação à quebra de 2020/2021 e apontam para uma continuidade nos próximos meses. O que é muito positivo.
As lições a tirar pelos empresários são simples.
Foi acertado acreditar na consistência das estruturas que suportam a atividade turística e de outros setores que nela convergem.
Foi justo não desistir perante os duros desafios que inevitavelmente iriam surgir e ter a consciência de que o processo não ia ser linear, estava sujeito a muitas incertezas internacionais, económicas e políticas, que iriam exigir capacidade de resistência, inteligência e bom senso.
E que foi importante aproveitar o período de quebra de atividade para melhorar o funcionamento e a atividade das próprias empresas.
O NERA, através das suas intervenções, incluindo as newsletters, correndo o risco de repetição, procurou dar um contributo para a sensibilização dessas direções de trabalho, alertando para o risco de ilusões e facilitismo.
Desafios atuais?
Para além dos obstáculos já ultrapassados, os empresários têm de estar conscientes de que a crise não só ainda não terminou como apresenta novos fatores de difícil previsão de evolução.
Seria um erro pensar que o atual processo de recuperação é irreversível e que tudo vai voltar à normalidade.
Para além de apontar a necessidade de as empresas consolidarem as experiências positivas acumuladas, importa ter consciência de alguns fatores que vão continuar a estar presentes.
Para que fique claro: o principal fator de incerteza que enfrentamos está relacionado com o fim da guerra na Ucrânia e o estabelecimento de uma relação de Paz entre os países diretamente envolvidos (Rússia/Ucrânia) e as outras potências intervenientes em diferentes formas (Europa, Américas, Ásia/Pacifico).
Tendo em conta que o equilíbrio mundial está em mudança e que estão em jogo novos interesses geoestratégicos, políticos, económicos. Em que se movimentam também interesses de cada país.
Estamos perante um quadro global mais complexo e de evolução imprevisível que obriga a Economia e as empresas portuguesas a continuarem a trabalhar para melhorar a sua competitividade e a capacidade de intervenção nos mercados e setores em que intervêm.
Um quadro com enormes incertezas que exige das empresas uma reflexão permanente, mobilização e grande capacidade de luta.
O NERA vai continuar a estar presente ao lado das empresas e da economia da região.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
RECRUTAMENTO DE FORMADORES /AS | EMPREGO + DIGITAL 2023
A Direção do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, torna público para efeitos de publicitação:
No seguimento da aprovação da candidatura pelo IEFP, I.P., no âmbito da MEDIDA EMPREGO + DIGITAL, o NERA pretende contratar serviços de monitoria externos de formação profissional, para o plano de formação aprovado, nas áreas a seguir indicadas:
As ações de formação a ministrar, ainda que desenvolvidas maioritariamente online terão sempre, no mínimo, uma sessão presencial.
Os/as candidatos(as) deverão ter experiência profissional e pedagógica relevante nas temáticas a ministrar.
Os/as interessados/as deverão manifestar interesse para ministrar as ações de formação, no âmbito do plano de formação aprovado, devendo para o efeito enviar e-mail, no qual identifiquem a(s) área(s) de educação e formação e a(s) ações de formação pretendidas, anexando a respetiva ficha de inscrição de formador, curriculum vitae atualizado, o certificado de habilitações e o CCP – Certificado de Competências Pedagógicas.
Mais informações sobre o Projeto
Os elementos de candidatura deverão ser enviados até ao dia 05 de maio de 2023, até às 17:00horas, para o endereço eletrónico: gfo@nera.pt.
Quaisquer esclarecimentos serão prestados através dos seguintes contactos:
Telma Adrião – 289 41 51 51 ou 96 581 76 08 / gfo@nera.pt.
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de maio, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de maio:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
RELATÓRIO ÚNICO | ENTREGA ATÉ 30 DE ABRIL
As entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano 2022 podem entregar o Relatório Único até ao próximo dia 30 de abril. Lembramos que o prazo previsto na lei terminava no dia 15 de abril, tendo sido objeto de prorrogação.
A entrega do RU é efetuada através da plataforma eletrónica disponível em https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam, após autenticação no sistema.
O empregador pode proceder ao envio dos respetivos anexos em momentos temporais diferentes e pela ordem que decidir, desde que dentro do prazo de entrega fixado.
IVA | ISENÇÃO EM PRODUTOS ALIMENTARES DE 18 DE ABRIL A 31 DE OUTUBRO
O Presidente da República, promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à aplicação transitória de isenção de IVA nos seguintes produtos alimentares:
a) Cereais e derivados, tubérculos:
i) Pão;
ii) Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;
iii) Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas
recheadas;
iv) Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido
em trincas);
b) Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:
i) Cebola;
ii) Tomate;
iii) Couve-flor;
iv) Alface;
v) Brócolos;
vi) Cenoura;
vii) Courgette;
viii) Alho Francês;
ix) Abóbora;
x) Grelos;
xi) Couve portuguesa;
xii) Espinafres;
xiii) Nabo;
xiv) Ervilhas;
c) Frutas no estado natural:
i) Maçã;
ii) Banana;
iii) Laranja;
iv) Pera;
v) Melão;
d) Leguminosas em estado seco:
i) Feijão vermelho;
ii) Feijão frade;
iii) Grão-de-bico;
e) Laticínios:
i) Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado,
fermentado ou em pó;
ii) Iogurtes ou leites fermentados;
iii) Queijos;
f) Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:
i) Porco;
ii) Frango;
iii) Peru;
iv) Vaca;
g) Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:
i) Bacalhau;
ii) Sardinha;
iii) Pescada;
iv) Carapau;
v) Dourada;
vi) Cavala;
h) Atum em conserva.
i) Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.
j) Gorduras e óleos:
i) Azeite;
ii) Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos
alimentares);
iii) Manteiga.
k) Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.
l) Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.
Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
Esta medida, surgida na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, visa combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, e estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.
SIFIDE: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 31 DE MAIO
Podem-se candidatar ao SIFIDE, até 31 de maio, os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D.
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).
As atividades abrangidas são as seguintes:
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 242 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de março, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 242 milhões de euros, suportando uma execução de 379 milhões de euros dos investimentos apoiados.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 75%, respetivamente.
EXTINTAS AUTORIDADES DE GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS | PORTUGAL 2020
Foram publicados, em Diário da República, os Despachos que extinguem as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente do Portugal 2020.
Com a transição de quadros comunitários, o Ministério da Coesão Territorial já procedeu a esta extinção, transferindo as competências e os trabalhadores para as Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do continente do Portugal 2030.
Além de extintas as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente, são extintos os secretariados técnicos e as equipas de projeto ou o seu equivalente. Os recursos humanos, nomeadamente os secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto que integram os secretariados técnicos dos vários programas transitam para os secretariados técnicos dos novos programas regionais.
Cabe à comissão diretiva dos programas regionais elaborem uma lista nominativa e devidamente fundamentada dos trabalhadores que transitam para o novo secretariado técnico. E têm até 2 de maio para submeter essa lista para homologação, já que o Despacho determina que o façam no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação destes despachos.
Os recursos humanos transitam com o mesmo vínculo, direitos, suplementos, subsídios e regalias remuneratórias, não podendo ser prejudicados nas promoções e progressões adquiridas até ao momento da transição, nem prejudicados nos procedimentos concursais a que tenham concorrido, determinam ainda as regras.
ALGARVE PROMOVE OFERTA TURÍSTICA DIFERENCIADA NO MERCADO ESPANHOL
Os saberes e sabores tradicionais do Algarve, do artesanato à gastronomia e aos seus produtos agroalimentares locais, vão dar o mote a uma mão cheia de ações promocionais do destino em Espanha nos meses de abril, maio e junho. O Turismo Cultural, o Turismo Criativo e a Dieta Mediterrânica são o chapéu desta investida por terras espanholas, levando a excelência da região algarvia às comunidades de Madrid, Catalunha e País Basco.
A primeira paragem acontece já no dia 18 de abril, em Madrid, para a apresentação do destino a um grupo de agentes de viagens do grupo Ávoris, detentor das marcas Btravel, Halcon Viajes, RAAC Travel e Viajes Ecuador, entre outras, seguida de um cocktail de networking. A ação na capital espanhola contará com a presença do Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes.
O modelo de ação promocional e networking será replicado em Barcelona, no dia 27 de abril, onde um segundo grupo de agentes de viagens do grupo Ávoris aprofundará o conhecimento sobre a oferta turística e cultural do Algarve.
Na semana seguinte, 05 a 07 de maio, a comitiva algarvia instala-se na feira de turismo «Expovacaciones», em Bilbau, onde a região contará com um espaço próprio com 10 balcões de informação e promoção turística junto de profissionais do setor e do público em geral. Além da Região de Turismo do Algarve (RTA), estarão representados os municípios de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António.
O stand do Algarve na «Expovacaciones» será animado com a divulgação da oferta cultural algarvia e com demonstrações gastronómicas para promover a Dieta Mediterrânica entre os bascos, que este verão ganham uma ligação aérea direta de Bilbau para Faro. A nova rota aérea será operada pela Volotea e vai ter duas frequências semanais, disponibilizando mais de 12 mil lugares durante a operação, que se estende do final de maio ao início de outubro.
De 25 a 28 maio realiza-se ainda uma visita de familiarização com o destino para agentes de viagens espanhóis. A Fam Trip Algarve vai dar a conhecer a oferta de experiências culturais e criativas baseadas no artesanato e produtos agroalimentares locais que existe na região, bem como a oferta de eventos artísticos e culturais do destino, passando a imagem do Algarve enquanto região ímpar, com grande diversidade de oferta de experiências e de eventos de animação ao longo de todo o ano.
Estas ações de promoção do Algarve em Espanha enquadram-se no Projeto Algarve Premium (visando promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve, sendo que as atividades da RTA neste projeto incidem no Turismo Cultural e Criativo, em particular na promoção de um calendário anual de eventos culturais) e no Projeto Algarve Craft & Food (visando promover experiências turísticas sustentáveis, sobretudo nas zonas rurais e no interior algarvio, apoiando e revitalizando em simultâneo práticas tradicionais que ajudem a aumentar o rendimento de artesãos e produtores alimentares locais), ambos os Projetos cofinanciados pelo CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve.
Campanhas multimédia em Espanha
Finalmente, em maio e junho duas campanhas de comunicação multimeios vão, através das redes sociais, sítios na Internet, blogues, imprensa, passatempos, fotografia e vídeo, impactar os residentes nas comunidades espanholas de Andaluzia, Madrid, Estremadura e Galiza, com o objetivo de motivarem os turistas a usufruírem da oferta de experiências de turismo criativo e de eventos artísticos e culturais existente na região, promovendo um maior envolvimento e proximidade com o destino, reforçando assim a notoriedade da marca Algarve.
O mercado espanhol representava, no período pré-pandemia, mais de 400 mil hóspedes e mais de 1,1 milhões de dormidas anuais no alojamento turístico do Algarve, maioritariamente concentradas no período da Páscoa e nos meses de verão. Com este conjunto de iniciativas pretende-se também reforçar o combate à sazonalidade da procura turística da região com origem neste importante mercado de proximidade.
DESEMPREGO REGISTADO ATINGE MÍNIMO HISTÓRICO NO MÊS DE MARÇO
O número de jovens desempregados inscritos no IEFP foi o mais baixo de sempre (34.232 pessoas), no mês de março, registando uma diminuição de -1,8% (-622 pessoas) face ao mês homólogo. Neste mês, foi registada uma descida em cadeia de -1,2% (-416 jovens).
O desemprego registado em março (306.157 pessoas), foi o valor mais baixo, nesse mês, nos últimos 30 anos, com uma diminuição de -3,0% (-9.488 pessoas) relativamente ao mês anterior, e -6,2% abaixo do nível observado em março de 2022 (-20.094 pessoas).
Foram registados em março 117.527 desempregados de longa duração, uma diminuição em cadeia de –2,8% (-3.346 pessoas), e -26,7% abaixo do nível registado em março de 2022 (-42.831 pessoas).
Entre fevereiro e março de 2023, o desemprego registado diminuiu em cadeia em todas as regiões, com destaque para a redução de -22,9% na região do Algarve. Em termos homólogos, verificam-se descidas no Norte, Lisboa e Algarve (com destaque para a redução de -14,3% na região do Algarve).
A nível setorial, registam-se descidas em cadeia em todos os setores de atividade económica: «Agrícola» (-2,8%), «Secundário» (-2,2%) e «Terciário» (-3,7%). Em termos homólogos, registou-se uma subida no setor «Agrícola» (+1,9%), e descidas nos setores «Secundário» (-4,1%) e «Terciário» (-5,3%).
Em março, havia 4765 casais com ambos os cônjuges em situação de desemprego, uma diminuição de -3,1% em cadeia e -6,1% em termos homólogos.
PROJETOS PARA INDÚSTRIA 4.0 VÃO TER APOIOS DE 60 MILHÕES DO PRR
Os investimentos em tecnologias para a indústria 4.0 e que contribuam para a transformação digital das empresas, bem como a melhoria da sua sustentabilidade ambiental, vão poder beneficiar de um apoio global de 60 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta é uma das novidades introduzidas com a reprogramação do PPR e consiste numa nova medida de apoio complementar a introduzir na componente 16 Empresas 4.0.
A nova medida visa apoiar projetos de investimento em tecnologias de indústria 4.0 com uma subvenção até 200 mil euros, contribuindo para a inovação organizacional e de processos em mais de 200 Pequenas e Médias Empresas (PME), destinados à implementação de soluções tecnológicas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes áreas de atuação:
ALTERAÇÕES AO DRECRETO – LEI N.º 59/2021 INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 14/2023 DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LINHAS TELEFÓNICAS PARA CONTACTO DO CONSUMIDOR
As obrigações de divulgação apenas se aplicam nas relações estabelecidas entre fornecedores de bens e serviços e consumidores, excluindo as relações entre fornecedores de bens e serviços que sejam comerciais ou de prestação de serviços.
São significativamente reduzidos os locais de divulgação das linhas telefónicas, que, agora, passam a estar limitados ao sítio do fornecedor na internet e aos contratos escritos celebrados com o consumidor, em qualquer caso, quando aplicável.
O montante das coimas passa a ser o que corresponde a contraordenações leves (e não graves).
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.
Para mais informações entre em contacto connosco:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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