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EMPRESAS E QUADRO POLÍTICO

NACIONAL E INTERNACIONAL

Nós empresários temos plena consciência, por experiência própria, de que a dura realidade nos obriga muitas vezes a concentrar as energias na resposta aos desafios inadiáveis do dia: pagar salários e impostos, cumprir compromissos bancários, pagar a fornecedores, cobrar a clientes… Mas isso não nos deve impedir de pensar que é vital para as nossas empresas refletir também no médio e longo prazo.

O atual quadro económico e político, nacional e global, extremamente complexo e perigoso, obriga-nos, no entanto, a uma reflexão especial, pois os empresários não podem ser meros espectadores do que se passa à sua volta, limitando-se a esperar que tudo volte à normalidade.

É evidente que não devemos ignorar alguns aspetos positivos recentes da evolução da nossa economia, que tem recuperado nalguns setores, nomeadamente no Algarve, com o Turismo, e que projeta perspetivas animadoras para o ano em curso. É muito importante.

Mas ao mesmo tempo, e em primeiro lugar, em consequência das crises que têm abalado o mundo desde 2020 (pandemia, guerra na Ucrânia), temos de ter consciência de que está a emergir uma alteração do quadro político a nível global, que já conduziu a um novo confronto das principais alianças económicas e políticas mundiais (Estados Unidos da América e Europa, Rússia, China, Ásia Pacífico, África, Américas). Ninguém sabe como se vai estabilizar.

Atitude dos empresários portugueses

Tendo em conta a nossa localização geopolítica, a dimensão da nossa economia e o atual quadro de parceiros institucionais que temos (EUA/NATO, União Europeia), temos de estar atentos e ter consciência das eventuais consequências da alteração do atual equilíbrio europeu e mundial. A evolução deste dado estrutural de fundo pode vir a condicionar o nosso futuro não só económico, como político a nível internacional. Tenham-se também presentes, já hoje, os sinais em vários países importantes de que somos aliados, para posições nacionais.

Quadro político nacional

É neste quadro que se insere a evolução da atuação político-partidária em Portugal – Governo, Partidos Políticos, apoiantes e opositores. E novos movimentos sociais corporativos.

Não basta termos melhores índices do que algumas médias europeias (inflação, divida, deficit) e termos as contas públicas controladas.

O governo vê-se envolvido em constantes polémicas (TAP, Habitação, PRR), enfrenta grandes movimentos sociais (professores, saúde, função pública, transportes). Procedeu a várias substituições de membros. Fala-se em remodelação e na possível saída do próprio Primeiro-Ministro para um cargo europeu. É visível o desentendimento entre Primeiro-Ministro e Presidente da República. Num quadro que evidencia cada vez mais, que todos, partido de governo e partidos das oposições, estão a pensar nas candidaturas para as próximas eleições, sejam europeias ou outras.

Pergunta: e o País, a Economia, as Empresas e os Empresários?

Nós empresários, independentemente das nossas opções políticas, não podemos, pois, ser meros espetadores neste quadro incerto e perigoso.

Temos de estar atentos, seguir os acontecimentos, mobilizarmo-nos para atuar com sentido de responsabilidade junto do governo e de todos os partidos políticos para uma atuação responsável e coerente junto de todos os portugueses, numa perspetiva de interesse nacional.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

PRODUTOS PREMIUM DO ALGARVE PROMOVIDOS EM FRANÇA E SUÉCIA

No próximo mês de setembro os produtos agroalimentares do Algarve viajam até às capitais de França e Suécia para se dar a conhecer e a provar. O objetivo é a apresentação da oferta regional com o intuito de cooperação junto de prospetores europeus.

No âmbito do projeto ALGARVE PREMIUM, o NERA está a preparar duas Ações de Prospeção que pretendem ser um mostruário da oferta dos produtos agroalimentares do Algarve. A meta é avaliar oportunidades de cooperação e parcerias estratégicas entre empresas lusas, francófonas e suecas. A primeira ação acontece dia 19 de setembro em Paris. A segunda decorre a 21 de setembro em Estocolmo. Ambas as ações contam com a presença e colaboração dos respetivos embaixadores de Portugal e AICEP nos destinos a visitar.

Esta iniciativa funciona como uma operação de charme que inclui mostra e degustação de produtos, seguidos de reuniões e contatos exploratórios internacionais junto de segmentos de alto valor acrescentado (alta cozinha, cadeias especializadas gourmet, jornalistas de especialidade). Para além de promover os recursos endógenos, esta ação pretende contribuir para o acesso a novos mercados internacionais e a disseminação da oferta de excelência da região.

No cardápio constam produtos como o mel, as compotas, o azeite e os frutos secos. Na componente do mar destaque para a salicórnia e para o «ouro branco» do Algarve – o sal e flor de sal. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba com tabletes, xaropes e bebidas vegetais. Ainda produtos e snacks gourmet com prevalência nos frutos secos e flor de sal. E por fim os vinhos do Algarve, que têm vindo a ganhar cada vez mais projeção na Europa.

A salientar que o projeto ALGARVE PREMIUM tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, do Turismo Cultural e Criativo e do Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.

Trata-se de um projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020.

Para mais informação consulte o nosso website e redes sociais

EMPREGO MAIS DIGITAL

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), conforme segue abaixo:

◊ Atendimento não presencial ao cliente

◊ Marketing digital

◊ Meios de comunicação digital

◊ Social media

◊ Gestão de conteúdos digitais

◊ Técnicas de marketing digital e gestão de redes sociais

◊ Programação de scripts

◊ Publicidade nas redes sociais

◊ Fundamentos da linguagem SQL

◊ Marketing automation

◊ Cibersegurança

◊ Facebook para Negócios

◊ Instagram para Negócios

◊ Introdução ao SEO

◊ Linkedin para Negócios

◊ Marketing de Conteúdo e Copywriting

◊ Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais

◊ Power BI

As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).

AGENDA PARA O TRABALHO DIGNO JÁ FOI REGULAMENTADA

Da regulamentação da dimensão de apoio social da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 13/2023, de 7 de julho, destacam-se as seguintes alterações à legislação laboral:

Os jovens trabalhadores-estudantes e os jovens estudantes que trabalhem durante os períodos de férias escolares podem acumular remunerações anuais até € 10 640 (14 SMN) com o abono de família, bolsa de estudo e pensões de sobrevivência;
Os períodos para atribuição do subsídio parental inicial exclusivo do pai passam para 28 e 7 dias, nos casos de gozo obrigatório ou facultativo, respetivamente, e podem ser suspensos durante o período de internamento hospitalar da criança;
O subsídio por adoção passa a incluir, para além do subsídio parental inicial, o subsídio parental inicial exclusivo do pai e o subsídio parental alargado, e é aplicável igualmente às famílias de acolhimento;
São alteradas as percentagens de cálculo do montante dos subsídios (e.g. subsídio parental inicial, 90%, e do subsídio parental alargado, 40%, quando exista uma partilha efetiva das responsabilidades parentais);
Algumas prestações sociais, como o subsídio parental inicial e o subsídio parental alargado passam a ser cumuláveis com rendimentos de trabalho;
Nos casos de acumulação do gozo da licença parental inicial com a prestação de trabalho a tempo parcial, os beneficiários têm direito ao correspondente subsídio parental inicial;
A ausência do trabalhador por motivo de doença não superior a três dias consecutivos pode ser justificada através de Auto declaração de doença, até ao limite de duas vezes por ano.

Que vantagens traz?

As alterações significam um reforço de proteção social em diversas matérias, nomeadamente:

conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos trabalhadores;
partilha e acompanhamento dos filhos;
situação financeira dos jovens trabalhadores-estudantes e dos jovens estudantes;
proteção social em situação de doença, maternidade, paternidade, adoção e morte.

Quando entra em vigor?

Este Decreto-Lei entra em vigor no dia 6 de julho de 2023 e produz efeitos desde 1 de maio de 2023.

O novo regime aplica-se às prestações em curso, desde que, até ao dia 7 de agosto de 2023, sejam declarados, junto da entidade gestora, os períodos a gozar.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 252 MILHÕES DE EUROS

Até 30 de junho, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 252 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 586 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.512 candidaturas aprovadas.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 106% e 79%, respetivamente.

O TOTAL DE DESEMPREGADOS REGISTADOS NO MÊS DE JUNHO FOI INFERIOR AO VERIFICADO NO PERÍODO HOMÓLOGO DE 2022 E FACE AO MÊS ANTERIOR

No fim do mês de junho de 2023, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 277 742 indivíduos desempregados, número que representa 62,4% de um total de 445 313 pedidos de emprego.

O total de desempregados registados no País foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2022 (-4 711; -1,7%) e face ao mês anterior (-8 113; -2,8%).

Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram, com destaque, os grupos dos indivíduos que possuem idade igual ou superior a 25 anos (-4 630), os que procuram novo emprego (-3 935) e os inscritos há 12 meses ou mais (-25 842).

A nível regional, no mês de junho de 2023, com exceção do Alentejo (+2,0%) e do Centro (+4,1%), o desemprego diminuiu, em termos homólogos, com destaque para as regiões autónomas da Madeira (-27,0%) e dos Açores (-17,2%) e do Algarve (-4,8%).

Já em relação ao mês anterior, as regiões apresentaram decréscimos no desemprego, sendo a maior variação na região do Algarve (-11,2%).

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados” (27,4%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (19,9%); “Pessoal administrativo”(12,0%) e “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(10,2%).

Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), é observável uma variação homóloga positiva de 4,7% nos “Trabalhadores não qualificados”. Nas restantes profissões as variações são maioritariamente negativas, com destaque para os “Especialistas das atividades intelectuais e científicas ” (-5,0%), os “Técnicos e profissões de nível intermédio”(-2,4%) e os “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices”(-1,9%).

No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 239 519 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,7% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,8%); 20,1% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção” (6,5%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,6% dos desempregados. O desemprego apresenta face ao mês homólogo de 2022, um ligeiro aumento nos setores “Agrícola” (+1,7%) e “Secundário”(+0,5%), e uma ligeira descida no “Terciário”(-0,1%).

As ofertas de emprego por satisfazer, no final de junho de 2023, totalizavam 16 511, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição das ofertas em ficheiro, quer na análise anual (-5 226; -24,0%) quer face ao mês anterior (-432; -2,5%).

Ao longo deste mês de junho de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 38 310 desempregados. Este número é superior ao observado no mesmo mês de 2022 (+5 805; +17,9%) e inferior quando comparado com o mês anterior (-4 175; -9,8%).

As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 10 233 em todo o País, número inferior ao do mês homólogo de 2022 (-1 592; -13,5%) e ao mês anterior (-2 527; -19,8%).

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio”(23,2%), o “Alojamento, restauração e similares”(12,4%) e o “Comércio por grosso e a retalho”(12,2%).

As colocações realizadas durante o mês de junho de 2023 totalizaram 7 659 em todo o País. Este número é inferior ao verificado, quer em igual período de 2022 (-95; -1,2%) quer no mês anterior (-773; -9,2%).

A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados” (32,0%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (21,7%), e no “Pessoal administrativo”(10,8%).

SIMPLEX | NOVO CARTÃO DE CIDADÃO

Conforme esclareceu o Governo, o cartão de cidadão contactless pode vir a servir de bilhete de transporte, constituindo uma das novidades do programa de simplificação administrativa. Das 18 medidas recentemente apresentadas, foram destacadas as seguintes:

Cartão de Cidadão

Trata-se de um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais. Vantagens: maior segurança e novas hipóteses de uso. O novo cartão de cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação.

Pesquisa de emprego + ágil

Conceito: um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Como vantagens, apontam-se respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades do utilizador.

Atestado Multiuso “Uma só Vez”

Trata-se de um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra.

Vantagens: menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.

Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria

Estamos perante a continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Conforme referiu o responsável do Executivo, estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, sobretudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.

CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – EFEITOS DA INFLAÇÃO

O Governo procedeu recentemente à prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, da vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, tendo efetuado a revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.

Refira-se que, por meio do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, foi fixado um regime excecional e temporário de revisão de preços em resposta ao aumento acentuado e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas.

Este regime temporário teve a sua vigência alargada até ao passado mês de junho, tendo em consideração a taxa de inflação existente.

Segundo o Executivo, na construção continuam a verificar-se variações em cadeia de alguns materiais utilizados nas obras públicas, com variações homólogas positivas na revisão de preços. Assim, neste contexto, justifica-se que seja prorrogada até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime de revisão extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas, previsto no Decreto-Lei n.º 36/2022.

Considerando que as variações nos índices de materiais são atualmente mais reduzidas, torna-se igualmente necessário atualizar o fator de compensação referido no art. 3.º do citado Decreto-Lei n.º 36/2022, aplicável apenas aos pedidos de revisão extraordinária de preços que sejam solicitados durante o 2.º semestre de 2023.

ALGARVE TORNA-SE DESTINO DE TURISMO CRIATIVO

Que o Algarve já não é só sinónimo de praia, todos sabem. Mas agora há um novo conjunto de experiências de gastronomia e artesanato que vão pôr os turistas em ação, numa troca ativa com as comunidades locais. São 20 no total e estão reunidas num catálogo que quer impulsionar o turismo criativo durante as férias no sul do país.

Degustar vinagres, confecionar tiborna e xarém ou doce fino de amêndoa, aprender a trabalhar o esparto, cestaria em cana, moldar uma taça em barro ou fazer o tradicional azulejo português são alguns exemplos dos programas criativos que estão disponíveis para melhor conhecer o Algarve pelas próprias mãos, com a ajuda de chefs, doceiras e artesãos da região. Todos os programas podem ser combinados de acordo com as preferências de cada visitante, seguindo as novas dinâmicas do turismo social e ambientalmente responsável.

O catálogo «Turismo Criativo no Algarve» está disponível para consulta e download na área multimédia do site visitalgarve.pt. O objetivo da edição é simples: convidar os visitantes a pôr as mãos na massa no Algarve de forma artística, através de atividades que destacam os produtos agroalimentares e as artes e ofícios da região.

A partir de agora, quem viajar para o sul do país terá assim oportunidade de desenvolver o seu potencial criativo ao participar em experiências autênticas, aprendendo sobre o património histórico e cultural da região pela voz dos residentes locais, criando uma cultura viva no destino de férias.

O novo catálogo foi desenvolvido no âmbito do projeto Algarve Craft & Food, dinamizado em parceria pela Região Turismo do Algarve, a Tertúlia Algarvia e a QRER (Cooperativa para o Desenvolvimento dos Territórios de Baixa Densidade), com o financiamento do programa operacional CRESC Algarve 2020.

ABERTO AVISO PARA TRANSIÇÃO DIGITAL NAS EMPRESAS

As empresas já podem aceder ao aviso Acreditação de Empresas Fornecedoras de Serviços para a disponibilização no Catálogo de Serviços de Transição Digital (Aviso de Abertura de Concurso n.º 13/C16-i02/2023), no âmbito da Componente 16 do PRR.

Esta Componente, integrada na dimensão da Transição Digital procura promover a digitalização da economia, seja através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ou da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.

No âmbito do presente Aviso o sistema de incentivos disponível está associado à medida das Aceleradoras de Comércio Digital, sendo disponibilizado um incentivo até ao limite máximo de 2 000,00€ por cada empresa beneficiária que recorra ao Catálogo.

O projeto «Aceleradoras de Comércio Digital» tem como objetivo o estímulo à transição digital de micro, pequenas e médias empresas com atividade comercial, bem como de um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio, que apoiem o investimento em tecnologia ou presença digital dos negócios das empresas.

A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, a disponibilizar até ao dia 28 de julho de 2023, na página eletrónica do IAPMEI, no SGO 2030 (e) (Compete2030).

O prazo para a apresentação das candidaturas, decorre até às 19:00 (WET) do dia 31 de agosto de 2023.

PACOTE MAIS HABITAÇÃO | PROGRAMA ARRENDAR PARA SUBARRENDAR

O Governo apresentou recentemente o Programa Arrendar para Subarrendar, que coloca no mercado do arrendamento acessível património de vários organismos públicos e também dos privados, designadamente por meio de parcerias com as mediadoras imobiliárias.

Este Programa destina-se a arrendar um conjunto de imóveis e a subarrendá-los posteriormente às famílias a preços acessíveis. Na lista de prioridades para o sorteio destas habitações que vier a verificar-se estão as famílias monoparentais, os jovens até aos 35 anos ou todos aqueles que tenham tido uma quebra de rendimento superior a 20%.

Foram já assinados os primeiros protocolos que irão permitir, numa primeira fase, a celebração e execução de 320 contratos de arrendamento de imóveis disponíveis no mercado para subarrendamento a preços acessíveis.

O Programa Arrendar para Subarrendar é uma das medidas incluídas no pacote Mais Habitação, visando, segundo o Executivo, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento com garantias do Estado, uma vez que cabe ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o pagamento mensal da renda ao senhorio, bem como a preservação das condições da habitação.

Estão previstos benefícios fiscais (isenção total de IRS ou IRC) associados a estes contratos, desde que o valor da renda não ultrapasse os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho onde se localiza o imóvel.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL | NOVAS TAXAS

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial procedeu à atualização dos montantes das taxas de propriedade industrial, com aplicação desde 1 de julho de 2023.

Pela análise comparativa dos anteriores valores cobrados com os que estão atualmente em vigor, conclui-se que se trata de um aumento de taxas superior a 8%, quer no que se refere a atos requeridos online, quer em papel.

A título de exemplo, o pedido de marca efetuado online passou a estar sujeito a uma taxa de 139,56 euros, enquanto o pedido efetuado em papel passou para 279,12 euros.

Por seu lado, o pedido de patente nacional realizado online fixou-se nos 117,93 euros, contra os 235,86 euros fixados para o pedido em papel.

ABERTO AVISO PARA PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS 2023

O Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023 tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental. Concretamente, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

O investimento, incluído na Componente 13 do PRR – Eficiência Energética em Edifícios, pretende promover a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuindo para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.

Neste âmbito, o Aviso N.º 05/C13-i01/2023 – Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, destinado a pessoas singulares que detenham qualquer direito que lhe confira a possibilidade de realizar as intervenções nos imóveis, encontra-se aberto desde 18 de julho de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023.

O prazo para apresentação das candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental, decorre desde o dia 16 de agosto de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro.

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.

Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt

Descarregue o pdf: Nerainforma junho 2023 – Patrocinada

EMPRESAS E QUADRO POLÍTICO

NACIONAL E INTERNACIONAL

Atitude dos empresários portugueses

Quadro político nacional

É neste quadro que se insere a evolução da atuação político-partidária em Portugal – Governo, Partidos Políticos, apoiantes e opositores. E novos movimentos sociais corporativos.

Não basta termos melhores índices do que algumas médias europeias (inflação, divida, deficit) e termos as contas públicas controladas.

Pergunta: e o País, a Economia, as Empresas e os Empresários?

Nós empresários, independentemente das nossas opções políticas, não podemos, pois, ser meros espetadores neste quadro incerto e perigoso.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

EMPREGO + DIGITAL

Este Projeto visa a formação e requalificação na área digital de trabalhadores de empresas e de entidades da economia social, contribuindo para fomentar a respetiva transformação digital destas entidades empregadoras, bem como para a melhoria das competências e das qualificações individuais de cada um dos envolvidos nos projetos de formação profissional.

◊ Linkedin para Negócios

◊ Instagram para Negócios

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de julho, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de julho:

Contabilidade Geral (Nível I)
Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS | PLATAFORMA EMPRESA ONLINE 2.0

O Ministério da Justiça lançou recentemente a Plataforma Empresa Online 2.0, que visa reduzir a burocracia e simplificar o processo de criação de empresas. Segundo o Governo, na nova plataforma serão necessários 10 minutos para constituir uma sociedade.

Trata-se de um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrado na componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócios, cujo objetivo é reforçar a competitividade da economia portuguesa.

Além das sociedades unipessoais por quotas e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, uma possibilidade que estava suspensa desde 2017, e que está novamente disponível.

O serviço está operacional em https://justica.gov.pt/empresa, para qualquer cidadão ou grupo de cidadãos, com acesso através de cartão de cidadão com assinatura digital ativada, e para profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores.

A Empresa Online 2.0, que vem substituir a Empresa Online, criada em 2006, permite não só constituir uma nova empresa, mas também assinar digitalmente o pacto social e realizar o pagamento pela modalidade mais conveniente (incluindo MBWay).

Através da Empresa Online 2.0, o sócio-gerente indica quem são os outros sócios que, concordando com a participação na empresa, terão apenas de autorizar a utilização dos dados que surgirão pré-preenchidos, a partir das bases de dados disponíveis. Estão ainda ao dispor as ligações com a SIBS e os CTT e em desenvolvimento a interoperabilidade com outras entidades da administração pública, como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

SEMANA DE 4 DIAS | 3.ª FASE DO PROJETO-PILOTO

Teve início no passado dia 5 de junho a 3.ª fase do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho em 39 empresas distribuídas por 10 distritos do país. Entre os participantes estão empresas do setor social, da indústria e do comércio. Dentro desta amostra, 12 empresas já implementaram a semana de 4 dias no final de 2022 e início de 2023.

Modo de avaliação

A avaliação é realizada através de inquéritos (antes, durante e depois da experiência), que estão elaborados para serem comparáveis com as outras experiências internacionais, mas adaptados à realidade nacional. O inquérito inicial ocorreu em fevereiro passado, o final será em outubro de 2023 e o inquérito pós-piloto terá lugar em fevereiro de 2024.

Vantagens da semana de 4 dias para os trabalhadores

redução das horas de trabalho semanais;
aumento da produtividade e competitividade;
promoção do bem-estar físico e mental (redução de stresse e casos de burnout);
aumento da qualidade de vida.

Benefícios da semana de 4 dias para as empresas

menos custos de recrutamento e formação dada a menor rotatividade de pessoal;
menos custos com trabalhadores temporários devido à redução do absentismo;
menos custos com matérias-primas por haver menos erros e produtos defeituosos;
poupança de energia.

Implementação da experiência-piloto

O projeto piloto abriu candidaturas a todas as empresas do setor privado, com uma proposta de experiência de 6 meses, voluntária e reversível, sem contrapartida financeira. O Estado fornece apenas suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.

Numa 2.ª fase, o projeto será estendido ao setor público. Por fim, serão criadas condições para testar um modelo em que um grupo de empresas adota a mudança para a semana de 4 dias e outro serve de controlo.

CERTIFICADOS DE AFORRO | NOVA “SÉRIE F”

Vigora desde o passado dia 5 de junho uma nova série de certificados de aforro, designada “série F”, em substituição da “série E”, com um prazo a 15 anos em vez dos anteriores 10 anos.

A nova série vem acompanhada de um prémio de permanência que vai crescendo ao longo do período de subscrição, até um máximo de 1,75%, e que se soma à taxa base limite de 2,5% (em vez dos anteriores 3,5%).

Deste modo, o prémio de permanência começa em 0,25% entre o 2.º e o 5.º ano, subindo para 0,50% do 6.º ao 9.º ano e para 1% nos 10.º e 11.º anos. Já no 12.º e 13.º anos o prémio de permanência atinge 1,50%, até atingir o valor máximo (1,75%) nos 14.º e 15.º anos.

Cada pessoa singular só pode ser titular de uma conta aforro e a cada conta aforro está associado um IBAN.

O máximo de certificados por conta aforro é de €50 000 (ao invés do limite anterior de €250 000).

É possível o resgate (total ou parcial) ao fim do primeiro trimestre após a subscrição.

NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS EM MAIO NO IEFP COM NÍVEIS HISTÓRICOS

O mês de maio de 2023 apresenta o valor mais baixo para este mês desde que existem dados do desemprego registado (1989).

No fim do mês de maio de 2023, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 285 855 indivíduos desempregados, número que representa 63,0% de um total de 454 052 pedidos de emprego. O total de desempregados registados no País foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2022 (-10 539; -3,6%) e face ao mês anterior (-9 567; -3,2%). Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram, com destaque, os grupos dos indivíduos que possuem idade igual ou superior a 25 anos (-10 898), os que procuram novo emprego (-9 519) e os inscritos há 12 meses ou mais (-31 784).

A nível regional, no mês de maio de 2023, com exceção do Alentejo (+2,8%) e do Centro (+1,0%), o desemprego diminuiu, em termos homólogos, com destaque para as regiões autónomas da Madeira (-28,4%) e dos Açores (-12,8%) e do Algarve (-12,9%). Já em relação ao mês anterior, as regiões apresentaram decréscimos no desemprego, sendo a maior variação na região do Algarve (-15,9%).

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados” (27,1%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,1%); “Pessoal administrativo”(12,0%) e “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(10,2%) Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), quase todos os grupos apresentaram diminuições nas variações homólogas, destacando-se os “Especialistas das atividades intelectuais e científicas ” (-5,2%), os “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (-4,2%) e os “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices”(-3,4%). No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 245 940 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,7% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,5% do total); 20,1% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção”(6,6%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,5% dos desempregados. O desemprego diminuiu, face ao mês homólogo de 2022, em todos os setores económicos: no “Agrícola” (-0,6%), no “Secundário”(-1,8%) e no “Terciário”(-2,4%). A desagregação por atividade económica permite observar que quase na sua totalidade das mesmas registaram descidas, em termos homólogos, sendo as variações mais significativas registadas, por ordem decrescente, as “Indústrias do papel, impressão e reprodução” (-11,5%), as “Outras atividades de serviços” (-10,0%), a “Eletricidade, gás e água, saneamento, resíduos e despoluição” (-9,8%) e as “Atividades financeiras e de seguros” (-9,3%). As ofertas de emprego por satisfazer, no final de maio de 2023, totalizavam 16 943, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição anual (-4 948; -22,6%) e aumento face ao mês anterior (+1 475; +9,5%) das ofertas em ficheiro.

Ao longo deste mês de maio de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 42 485 desempregados. Este número é superior ao observado no mesmo mês de 2022 (+5 415; +14,6%) e também em relação ao mês anterior (+5 350; +14,4%). As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 12 760 em todo o País, número inferior ao do mês homólogo de 2022 (-2 467; -16,2%) e superior face ao mês anterior (+3 978; +45,3%). As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (20,6%), o “Alojamento, restauração e similares”(13,0%) e o “Comércio por grosso e a retalho”(12,3%). As colocações realizadas durante o mês de maio de 2023 totalizaram 8 432 em todo o País. Este número é inferior ao verificado em igual período de 2022 (-855; -9,2%) e superior ao mês anterior (+785; +10,3%). A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados” (32,4%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (20,0%), e no “Pessoal administrativo”(11,5%).

EURES TRANSFRONTEIRIÇO ANDALUZIA-ALGARVE – ENCONTRO TRANSFRONTEIRIÇO DE EMPRESÁRIOS(AS) NO GUADIANA

Realizou-se no passado dia 29 de maio, em Vila Real de Santo António, o Encontro Transfronteiriço de Empresários(as) no Guadiana, organizado pela ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, iniciativa inserida no Projeto EURES Transfronteiriço Andaluzia – Algarve.

A parceria no âmbito do EURES Transfronteiriço Andaluzia – Algarve (EURES T AA) tem por objetivo promover a mobilidade transfronteiriça, identificando, minimizando e eliminando os seus obstáculos e promover a cooperação laboral entre as regiões da Andaluzia e do Algarve.

A sessão de abertura foi efetuada pelo Presidente da ACRAL, Miguel Morgado Henriques, dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos os participantes no evento.

Este encontro ajudou a fomentar, promover e impulsionar o empreendedorismo transfronteiriço entre o Algarve e a Andaluzia, para o que contaram as intervenções de oradores com elevada experiência em empreendedorismo e contratação transfronteiriça.

Para consolidar esses objetivos, foram convidados empresários representantes de vários setores de atividade económica do Algarve e da Andaluzia, o que permitiu uma troca de experiências que ajudará a consolidar o espírito do projeto EURES T AA, ou seja, apoiar empresas e pessoas que desejem aproveitar uma oportunidade de trabalho ou abrir um negócio em qualquer uma destas regiões.

No encerramento deste encontro, a Delegada Regional do Algarve do IEFP, Madalena Feu e o Secretario Provincial do SAE Huelva, fizeram uma síntese dos resultados deste dia de trabalho.

A Delegada Regional do Algarve reforçou a importância da união de todos os parceiros num trabalho conjunto, alinhado e em rede, por forma a garantir um maior sucesso na prossecução dos objetivos pretendidos, tendo aproveitado também para abordar os próximos desafios do projeto EURES Transfronteiriço Andaluzia – Algarve.

Este Projeto é cofinanciado pela União Europeia e atualmente é coordenado pelo Serviço de Emprego da Andaluzia (SAE) em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (como copromotor) e os parceiros, que incluem o Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), as universidades de Huelva e do Algarve, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Diputación de Huelva , a Mancom Islantilla, a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana “Odiana”, a Associação Tertúlia Algarvia, a Eurocidade do Guadiana e as principais organizações empresariais e sindicais que operam no território fronteiriço (CEA, FOE, NERA, ACRAL, CCOO Andaluzia, UGT Andalucía, UGT Algarve, CGTP-IN Algarve).

NOVO CONSELHO DIRETIVO DO TURISMO DE PORTUGAL

Iniciou funções, no passado dia 05 de junho, o novo Conselho Diretivo do Turismo de Portugal.

Carlos Abade assume funções como Presidente do Turismo de Portugal, sucedendo a Luís Araújo. Além de Carlos Abade, integram, como vogais do novo Conselho Diretivo, Lídia Monteiro, até agora Diretora Coordenadora da Direção de Apoio à Venda do instituto, e Catarina Paiva, atualmente Diretora do ISEG Executive Education. Teresa Monteiro mantém-se como Vice-Presidente do Turismo de Portugal. Os novos elementos são nomeados em substituição, até conclusão dos procedimentos concursais para o preenchimento dos respetivos cargos, que serão abertos e anunciados a breve trecho.

De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Economia e do Mar, estas nomeações refletem, por um lado, o reconhecimento do mérito de quadros do Turismo de Portugal, com provas dadas nos planos nacional e internacional e com um profundo conhecimento do setor, pela atribuição de novas e mais elevadas responsabilidades e, por outro, a integração de novas valências. Entende-se que se irá imprimir um novo impulso assente na continuidade, ao nível das políticas, da estratégia e da missão e valores do Turismo de Portugal.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 248 MILHÕES DE EUROS

Até ao passado dia 31 de maio, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 248 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 588 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.521 candidaturas aprovadas.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 106% e 78%, respetivamente.

ANDRÉ GOMES ELEITO PRESIDENTE DA RTA

As eleições para a Comissão Executiva e para a Mesa da Assembleia Geral da Região de Turismo do Algarve (RTA) decorreram no passado dia 13 de junho, na sede da entidade regional, em Faro, resultando na eleição da única lista concorrente, encabeçada por André Gomes, eleito para o mandato de 2023-2028 com 24 votos a favor, 5 votos em branco e 2 votos nulos.

O Presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Hélder Martins, foi reeleito Presidente da Mesa da Assembleia Geral da RTA na mesma lista, enquanto a Presidente da Associação Portuguesa de Portos de Recreio (APPR), Isolete Correia, foi reeleita Secretária.

Para o novo mandato dos órgãos sociais da RTA foram igualmente eleitos, Fátima Catarina, atual Vice-presidente da Comissão Executiva, e o Diretor do Aeroporto de Faro, Alberto Mota Borges, que integrará ainda o Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro, Membro cooptado como representante dos municípios, e o Presidente da Algarve Golf – Associação Regional de Golfe do Sul, José Matias, Membro cooptado como representante das entidades privadas com interesse no desenvolvimento e valorização turística que participam na RTA.

O Presidente eleito da Comissão Executiva, André Gomes, 42 anos, é o atual diretor do Núcleo de Promoção, Animação e Informação Turística da RTA, entidade onde desempenha o cargo desde setembro de 2018. A tomada de posse ocorrerá a 01 de agosto.

CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MARINHO DO RECIFE DO ALGARVE – PEDRA DO VALADO ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA

No passado dia 8 de junho, data em que se celebrou o Dia Mundial dos Oceanos, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou a consulta pública da proposta de classificação do Recife do Algarve – Pedra do Valado como Parque Natural Marinho, considerado um património natural nacional de características únicas.

Presente no processo desde a primeira hora, na sua qualidade de autoridade responsável pela Reserva Ecológica Nacional (REN) no território da Região, nomeadamente na sua vertente subaquática, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P apela à participação de todas as entidades no processo de discussão pública, a qual se estende por 30 dias úteis.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio, que procedeu à conversão das CCDR em institutos públicos, integrando na sua missão as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território, a CCDR Algarve passa a acompanhar este processo de forma reforçada, garantindo a articulação dos serviços desconcentrados e das demais entidades envolvidas, no quadro da Estratégia de Desenvolvimento Regional.

Esta área marinha constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, sendo um dos maiores recifes rochosos costeiros de Portugal com valores naturais ímpares, conforme foi evidenciado no artigo “Recife Pedra do Valado, um tesouro submarino no Algarve” (publicado na National Geographic Portugal), desenvolvendo-se naquele espaço atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais, as quais foram envolvidas no processo preparatório da classificação, liderado pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, na sequência dos estudos efetuados entre 2003 e 2017.

Com a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, cumpre-se o previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030, estando esta proposta igualmente alinhada com os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica de final de 2022, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.

Assinala-se que as áreas marinhas e costeiras protegidas representam apenas 8,9% da área total sob jurisdição nacional, tendo sido a última classificada em 1998.

O Governo anunciou que, pela primeira vez, os pescadores afetados pela área de não pesca receberão uma compensação temporária, conforme estudo em elaboração pelo CCMAR.

Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem o processo referente à proposta de classificação podem ser consultados a partir dos portais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do ConsultaLEX, no qual os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões.

A consulta presencial dos documentos disponibilizados poderá ser feita no horário normal de expediente nos serviços centrais do ICNF, na Avenida da República, N.º 16, em Lisboa, e na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, sita no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, Olhão.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt

Descarregue o pdf: Nerainforma maio 2023 – Patrocinada

ALGARVE 2023

PERSPETIVAS POSITIVAS

Os dados já conhecidos sobre a evolução do Turismo no Algarve nos primeiros meses do ano apontam para um crescimento em relação não só a 2022, como em relação a 2019, projetando um resultado positivo para o total do ano.

É uma boa perspetiva para toda a Economia da região.

Não acontece por acaso. Importa conhecer o contexto.

Desde logo, a economia nacional apresenta sinais de recuperação, ainda que não consolidados, em relação ao seu passado recente e mesmo no quadro da EU – PIB, inflação, dívida, deficit, emprego.

De salientar que, neste quadro, o Turismo se afirma pelo contributo importante para a economia nacional, nomeadamente pelo peso nas exportações (receitas externas) e o PIB. Facto sublinhado pela própria EU.

Importa ter presente que a evolução do Turismo em Portugal não é um caso isolado, insere-se no quadro internacional, concretamente na Europa que, em chegadas de turistas, registou no 1.º quadrimestre deste ano, o segundo melhor resultado a nível mundial (1.º Medio-Oriente).

Em termos de receitas externas geradas pelo Turismo, Portugal é dos países europeus que regista um maior crescimento (+40%) em relação a 2019, enquanto a França regista 26% e a Espanha 15% (dados da OMT, maio 2023). É importante sublinhar que a projeção da OMT para o total do ano na Europa não é homogénea, sendo a sub-região «Sul da Europa-Mediterrâneo», onde se enquadra Portugal (com Grécia, Itália, Croácia, Espanha, Turquia) a mais bem colocada.

Os dados portugueses do Turismo dos primeiros meses do ano, para além de serem globalmente positivos nos seus vários índices (hóspedes, dormidas, taxas de ocupação, proveitos, receitas, etc.), juntamente com as opiniões das associações empresariais e de muitos empresários de diferentes setores, nomeadamente do alojamento e da restauração, apontam para resultados positivos para o total do ano.

É um quadro positivo, que tem impacto em toda a Economia do Algarve, mas importa não esquecer que os fatores de crise iniciada em 2020 ainda não foram ultrapassados.

Convém ter presente que, segundo a OMT (maio 2023). «os principais fatores que dificultam a recuperação do turismo internacional» mantêm-se: 1.º a evolução do quadro económico; 2.º o custo mais elevado dos transportes e do alojamento; 3.º a incerteza sobre a evolução da guerra na Ucrânia.

No caso específico do Algarve, importa assinalar que os passageiros chegados ao aeroporto de Faro, até finais de abril, provenientes do nosso principal mercado, o inglês, cresceram apenas 3% em relação a 2019 e o francês (2.º mercado) apenas 5%, enquanto o crescimento global foi de 8%. E que o mercado alemão (o 2.º no Algarve) apresenta uma quebra de 12% em relação a 2019, o que reflete a quebra de crescimento da economia alemã, à beira da recessão. Enquanto a Irlanda cresce 26% e a Holanda 14%. São dados que demonstram a necessidade de um acompanhamento permanente e de uma análise atenta aos principais mercados emissores, sobre os fatores condicionantes do Turismo e a definição de medidas urgentes de intervenção.

Sem esquecer, como é evidente, as fragilidades económicas e financeiras da nossa economia, que se mantêm. E o peso de alguns fatores estruturantes, como a falta de mão-de-obra.

O quadro está claro: a perspetiva de evolução do Turismo é globalmente positiva, mas evidencia também condicionantes que não podem ser subestimadas, especificidades de mercados que exigem análise e abordagem adequada.

Um setor de atividade económica importante e em transformação como o Turismo, num mundo em mudança, exige cada vez mais reflexão, estratégica clara e ação inteligente.

Contando com o papel imprescindível das Empresas, dos Empresários e dos profissionais.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

EMPREGO + DIGITAL

◊ Atendimento não presencial ao cliente

◊ Marketing digital

◊ Meios de comunicação digital

◊ Social media

◊ Gestão de conteúdos digitais

◊ Técnicas de marketing digital e gestão de redes sociais

◊ Programação de scripts

◊ Publicidade nas redes sociais

◊ Fundamentos da linguagem SQL

◊ Marketing automation

◊ Cibersegurança

◊ Facebook para Negócios

◊ Instagram para Negócios

◊ Introdução ao SEO

◊ Linkedin para Negócios

◊ Marketing de Conteúdo e Copywriting

◊ Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais

◊ Power BI

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de junho, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de junho:

Primeiros Socorros
Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos
Contabilidade Geral (Nível I)
Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
Coaching – uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL | APROVADA REGULAMENTAÇÃO

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, diplomas de regulamentação da Agenda do Trabalho Digno. São reforçadas as medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos trabalhadores, tendo sido regulamentada a proteção na parentalidade com o reforço da partilha e do acompanhamento dos filhos através de:

– Aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado para 90% e 40% da remuneração, respetivamente, quando exista uma partilha efetiva das responsabilidades parentais;

– Flexibilização das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias, promovendo a conciliação e o regresso ao trabalho.

As alterações efetuadas garantem a aplicação destes direitos aos trabalhadores que adotem ou sejam famílias de acolhimento.

PRIMEIROS AVISOS DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS DO PORTUGAL 2030 DISPONIBILIZAM 10 M€ PARA PROJETOS INOVADORES DE PME NO ALGARVE

h) Atum em conserva.

i) Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.

j) Gorduras e óleos:

i) Azeite;

ii) Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos

alimentares);

iii) Manteiga.

k) Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

l) Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Esta medida, surgida na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, visa combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, e estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.

SIFIDE: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 31 DE MAIO

Podem-se candidatar ao SIFIDE, até 31 de maio, os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D.

O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

As atividades abrangidas são as seguintes:

Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;

Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 242 MILHÕES DE EUROS

Até 31 de março, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 242 milhões de euros, suportando uma execução de 379 milhões de euros dos investimentos apoiados.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 75%, respetivamente.

EXTINTAS AUTORIDADES DE GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS | PORTUGAL 2020

Foram publicados, em Diário da República, os Despachos que extinguem as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente do Portugal 2020.

Com a transição de quadros comunitários, o Ministério da Coesão Territorial já procedeu a esta extinção, transferindo as competências e os trabalhadores para as Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do continente do Portugal 2030.

Além de extintas as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente, são extintos os secretariados técnicos e as equipas de projeto ou o seu equivalente. Os recursos humanos, nomeadamente os secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto que integram os secretariados técnicos dos vários programas transitam para os secretariados técnicos dos novos programas regionais.

Cabe à comissão diretiva dos programas regionais elaborem uma lista nominativa e devidamente fundamentada dos trabalhadores que transitam para o novo secretariado técnico. E têm até 2 de maio para submeter essa lista para homologação, já que o Despacho determina que o façam no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação destes despachos.

Os recursos humanos transitam com o mesmo vínculo, direitos, suplementos, subsídios e regalias remuneratórias, não podendo ser prejudicados nas promoções e progressões adquiridas até ao momento da transição, nem prejudicados nos procedimentos concursais a que tenham concorrido, determinam ainda as regras.

ALGARVE PROMOVE OFERTA TURÍSTICA DIFERENCIADA NO MERCADO ESPANHOL

Foram lançados os primeiros avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME).

No total são 10 Milhões de Euros (M€) para projetos de investimento no Algarve que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

Pretende-se estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.

Os investimentos a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. Em alternativa ou complementarmente, podem também visar a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.

Os projetos devem contemplar um montante de investimento entre os 250 mil euros e 25 milhões de euros, e a taxa de apoio pode ir até 40% do custo elegível, não reembolsável. Podem ser apoiados, por exemplo, ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, desde que diretamente relacionados com o projeto de inovação da empresa.

O período de candidaturas estende-se até 15 de dezembro de 2023, distribuído por 4 fases.

PREVISÕES ECONÓMICAS PARA PORTUGAL

COMISSÃO EUROPEIA REVÊ EM ALTA AS PREVISÕES ECONÓMICAS PARA PORTUGAL

Os dados recentes publicados pela Comissão Europeia apresentam uma revisão das previsões económicas para a economia nacional para este ano, apontando para que o Produto Interno Bruto (PIB) português avance 2,4%.

A atividade económica recuperou no início de 2023, ajudada por um novo aumento do turismo. O setor externo foi o principal motor de crescimento no 2023, beneficiando da recuperação das cadeias de abastecimento mundiais e de um aumento muito forte das visitas turísticas, em especial da América do Norte.

A recuperação acentuada nos reservatórios de água de Portugal também apoiou o equilíbrio externo, uma vez que a recuperação da produção de energia hidroelétrica doméstica reduziu a procura de importação de eletricidade e gás natural.

Projeta-se que o crescimento económico enfraqueça em 2023-T2 e recupere nos trimestres seguintes, no contexto de uma recuperação gradual do rendimento disponível real e do consumo privado das famílias.

O crescimento do investimento deverá também melhorar, uma vez que se prevê que a queda dos preços mundiais das matérias-primas e a recuperação das cadeias de abastecimento mundiais, juntamente com as entradas esperadas de fundos da UE, compensem o impacto negativo das taxas de juro mais elevadas. Em termos de ano inteiro, o crescimento real do PIB deverá abrandar, passando de 6,7 % em 2022 para 2,4 % em 2023 e 1,8 % em 2024.

No setor externo, prevê-se que as exportações aumentem muito mais rapidamente do que as importações em 2023, devido principalmente ao forte desempenho no setor do turismo.

Em 2024, prevê-se que as importações cresçam mais rapidamente do que as exportações, em consonância com a recuperação do consumo privado e do investimento.

Em termos nominais, prevê-se que o saldo externo de Portugal beneficie substancialmente da queda dos preços da energia em 2023 e dos preços mais elevados do turismo, o que conduz a uma melhoria acentuada do saldo da balança corrente.

REGULAMENTADOS OS CONCEITOS DE STARTUP, SCALEUP E BUSINESS ANGEL

A Lei n.º 21/2023, publicada no dia 25 de maio, vem estabelecer os critérios que definem o conceito de empresas startup e scaleup, de business angels e as regras de reconhecimento desses estatutos.

O diploma introduz ainda medidas fiscais aplicáveis e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais adaptadas aos novos conceitos.

Noção de Startup

Considera-se startup a pessoa coletiva que, cumulativamente:

Exerça atividade por um período inferior a 10 anos;

Empregue menos de 250 trabalhadores;
Tenha um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros;
Não resulte de uma transformação ou cisão de uma grande empresa e não tenha no seu capital qualquer participação maioritária direta ou indireta de uma grande empresa;
Tenha sede ou representação permanente em Portugal ou pelo menos 25 trabalhadores em Portugal; e
Cumpra uma das seguintes condições:
Seja uma empresa inovadora com um elevado potencial de crescimento, com um modelo de negócio, produtos ou serviços inovadores, enquadrando-se nos termos definidos pela Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho, ou à qual tenha sido reconhecida idoneidade pela ANI – Agência Nacional de Inovação, S. A., na prática de atividades de investigação e desenvolvimento ou certificação do processo de reconhecimento de empresas do setor da tecnologia.
Tenha concluído, pelo menos, uma ronda de financiamento de capital de risco por entidade legalmente habilitada para o investimento em capital de risco sujeita à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou de autoridade internacional congénere da CMVM, ou mediante a aportação de instrumentos de capital ou quase capital por parte de investidores que não sejam acionistas fundadores da empresa, nomeadamente por business angels, certificados pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI, IP). Não estão aqui abrangidas as empresas de promoção, intermediação, investimento ou desenvolvimento imobiliário.
Tenha recebido investimento do Banco Português de Fomento, S. A., ou de fundos geridos por este, ou por empresas suas participadas, ou de um dos seus instrumentos de capital ou quase capital.

A falta de verificação das três condições acima enumeradas pode ser suprida por declaração prévia emitida pela Startup Portugal – Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE (Startup Portugal), que fundamente e evidencie que a empresa é detentora de um modelo de negócio, produtos ou serviços inovadores ou de um negócio rapidamente escalável e com elevado potencial de crescimento.

Noção de Scaleup

Considera-se scaleup a pessoa coletiva que, não cumprindo os requisitos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei 21/2023, mas observando os demais requisitos estabelecidos no mesmo número, reúne as condições necessárias para a obtenção da certificação Tech Visa, nos termos da Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro.

Business angels

Consideram-se business angels as pessoas singulares que realizam investimentos em startups, contribuindo para o reforço da sua capacidade financeira e da sua experiência e conhecimento do mercado.

São ainda consideradas business angels as pessoas coletivas que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Sejam detidas, maioritariamente e com controlo de gestão, por pessoa individual qualificada como business angel;
Tenham por política de investimentos a aquisição de instrumentos de capital próprio e de instrumentos de capital alheio em sociedades com elevado potencial de crescimento como forma de beneficiar da respetiva valorização;
Sejam micro, pequenas ou médias empresas (PME) e que apenas invistam em PME;
Cuja capitalização seja, pelo menos, em 15 % aportada pelo business angel;
Estejam legalmente constituídas e habilitadas a operar em Portugal.

O reconhecimento do estatuto de startup ou scaleup é realizado mediante procedimento de comunicação prévia dirigida à Startup Portugal, realizada exclusivamente através da Internet, no portal único de serviços públicos.

NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS NO IEFP É O MAIS REDUZIDO DE SEMPRE

Em abril, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu, em 6% em termos homólogos, tendo-se reduzido 3,5% face ao mês anterior.

No fim do mês de abril de 2023, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 295 422 indivíduos desempregados, número que representa 64,0% de um total de 461 494 pedidos de emprego. O total de desempregados registados no País foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2022 (-19 013; -6,0%) e face ao mês anterior (-10 735; -3,5%). Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram, com destaque, os grupos dos indivíduos que possuem idade igual ou superior a 25 anos (-18 452), os que procuram novo emprego (-17 238) e os inscritos há 12 meses ou mais (-37 764).

A nível regional, no mês de abril de 2023, com exceção do Alentejo (+1,8%), o desemprego diminuiu, em termos homólogos, com destaque para as regiões autónomas da Madeira (-31,0%) e dos Açores (-14,3%) e do Algarve (-16,6%). Já em relação ao mês anterior, as regiões apresentaram decréscimos no desemprego, sendo a maior variação na região do Algarve (-21,8%).

A desagregação por atividade económica permite observar que quase na sua totalidade das mesmas registaram descidas, em termos homólogos, sendo as variações mais significativas registadas, por ordem decrescente, as “Indústrias do papel, impressão e reprodução” (-15,4%), as “Outras atividades de serviços” (-12,5%), a “Indústria da madeira e da cortiça” (-12,2%) e as “Atividades financeiras e de seguros” (-11,7%). As ofertas de emprego por satisfazer, no final de abril de 2023, totalizavam 15 468, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição anual (-4 716; -23,4%) e redução face ao mês anterior (-1 154; -6,9%) das ofertas.

Ao longo deste mês de abril de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 37 135 desempregados. Este número é inferior ao observado no mesmo mês de 2022 (-512; -1,4%) e também em relação ao mês anterior (-10 990; -22,8%). As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 8 782 em todo o País, número inferior ao do mês homólogo de 2022 (-3 073; -25,9%) e inferior face ao mês anterior (-5 961; -40,4%). As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (23,1%), o “Alojamento, restauração e similares”(16,0%) e o “Comércio por grosso e a retalho”(14,7%).

As colocações realizadas durante o mês de abril de 2023 totalizaram 7 647 em todo o País. Este número é inferior ao verificado em igual período de 2022 (-1 393; -15,4%) e inferior ao mês anterior (-1 386; -15,3%).

A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados”(34,8%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (22,0%), e no “Pessoal administrativo”(9,9%).

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) SUBMETIDA PARA APROVAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

Portugal submeteu, dia 26 de maio, à Comissão Europeia, o pedido de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta reprogramação surge no seguimento da revisão da dotação máxima de subvenções do PRR atribuída a Portugal, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros – o que representa um aumento de cerca de 1,6 mil milhões de euros.

Para além disso, a reprogramação contempla ainda a inclusão de um capítulo sobre REPowerEU, iniciativa aprovada pela Comissão Europeia, visando apoiar a transição energética dos Estados-Membros e reforçar e fortalecer a autonomia estratégica da União, diminuindo a sua dependência energética, designadamente, dos combustíveis fósseis oriundos da Rússia.

Esta reprogramação visa igualmente ajustar as condições de execução das medidas que se encontravam definidas no Plano de Recuperação e Resiliência aprovado em 2021, adequando-as às alterações de conjuntura económica surgidas desde então, e que derivam da invasão da Ucrânia pela Rússia, particularmente, a elevada inflação, as perturbações nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e de equipamentos e a escassez de mão-de-obra.

A proposta de alteração ao PRR conta, deste modo, com um acréscimo de subvenções de cerca de 2,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros de adicional de subvenções, 704 milhões de euros correspondentes ao REPowerEU e ainda 81 milhões de euros da Reserva de Ajustamento ao Brexit).

Para além destas subvenções, Portugal irá recorrer à mobilização de 3,2 mil milhões de empréstimos adicionais para aumentar a ambição do PRR aprovado em 2021 e fazer face ao agravamento de custos nas medidas já previstas.

Esta proposta faz com que o PRR passe a ascender a 22,2 mil milhões de euros.

COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL | NOVAS REGRAS PARA O APOIO À CONTRATAÇÃO

Aberta em 27 de abril a 2ª fase de candidaturas | Alterações à medida Compromisso Emprego Sustentável torna acesso mais imediato.

A medida Compromisso Emprego Sustentável (CES) foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 27 de janeiro e consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Na sequência da publicação da Portaria nº 109/2023, de 19 de abril, foram efetuados alguns ajustamentos no desenho da medida com o objetivo de a tornar mais eficaz na resposta às necessidades de contratação das empresas, à promoção da qualidade do emprego e redução do desemprego jovem.

Principais mudanças:

Promove-se de forma mais imediata, o acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição (de 6 para 3 meses) ou do alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho
Generaliza-se também a possibilidade de contratação de ex-estagiários a todas as empresas
Passa a prever-se expressamente a elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária
Reajusta-se a condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição

A candidatura poderá ser efetuada pela entidade promotora em iefponline.pt, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.

Para efetuar a candidatura deve ter em atenção as seguintes regras:

Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo
Antes de se candidatar, deverá consultar o aviso de abertura de candidaturas disponível na página do Portal Apoios à Contratação
Verifique as regras de acesso a esta medida

Esta medida enquadra-se no Investimento RE-C06-i02 do PRR, aviso de abertura nº 3/C06-i02/2023.

ALGARVE NOMEADO PARA MELHOR DESTINO DE PRAIA E MELHOR DESTINO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA EUROPA

O Algarve e a hotelaria da região voltam a estar em alta na ronda europeia dos World Travel Awards, os Óscares do Turismo, onde o destino obteve este ano um total de 44 nomeações, incluindo na nova categoria que premeia a sustentabilidade dos destinos turísticos.

Se, por um lado, a região volta a ser nomeada para Melhor Destino de Praia da Europa, depois de já ter sido reconhecida por nove vezes com a maior distinção balnear europeia, por outro, a novidade é a nomeação do Algarve para Melhor Destino Turístico Sustentável da Europa 2023, uma nova categoria dos galardões que premeiam a excelência no setor das viagens e turismo a nível global.

Já o alojamento turístico algarvio conta 42 nomeações em diversas categorias, incluindo as de Melhor Hotel de Praia, Melhor Resort de Praia, Melhor Resort Familiar, Melhor Resort Lifestyle ou Melhor Resort de Lazer da Europa.

Na corrida para Melhor Destino Turístico Sustentável da Europa 2023, o Algarve enfrenta o Arquipélago da Madeira, Baden-Württemberg (Alemanha), Dubrovnik (Croácia), Edimburgo (Escócia), Maiorca (Espanha), Pembrokeshire (País de Gales) e a Região de Ática (Grécia).

Quanto à categoria de Melhor Destino de Praia da Europa 2023, desafiam o Algarve, detentor do galardão, a Ilha de Porto Santo (Madeira), Cannes (França), Corfu e Costa Navarino (Grécia), Maiorca e Marbella (Espanha) e a Sardenha (Itália).

A votação decorre até 20 de agosto em www.worldtravelawards.com/vote e é aberta tanto a viajantes e público em geral como a profissionais das viagens e turismo, sendo o vencedor anunciado no final de setembro, durante uma gala a decorrer em Batumi, na Geórgia.

MISSÃO COMERCIAL TROUXE PROSPETORES INTERNACIONAIS AO ALGARVE

ENTRE OS DIAS 26 E 27 DE ABRIL FORAM VINTE AS EMPRESAS QUE REUNIRAM COM PROSPETORES COMERCIAIS ORIUNDOS DA SUÉCIA E DA FRANÇA. A GRANDE META É INTERNACIONALIZAR E EXPORTAR OS PRODUTOS AGROALIMENTARES DE EXCELÊNCIA DO ALGARVE.

Contando com um leque de oito prospetores agroalimentares dos mercados francês e sueco, as instalações do NERA, em Loulé, receberam vinte empresas algarvias e contabilizaram um total de 106 reuniões B2B.

Tratou-se de uma Missão de Reconhecimento Internacional, desenvolvida no âmbito do Projeto Algarve Premium, que consistiu em dois momentos. No primeiro dia uma agenda de reuniões B2B, entre os vinte empresários participantes e os oito representantes dos mercados francês e sueco. Já no segundo dia, um itinerário de visitas in loco, a produtos chave da região.

Os citrinos, frutos vermelhos, mel, compotas, sal e flor de sal, foram alguns dos produtos endógenos em evidência. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba, com tabletes, xaropes, pastas, até bebidas vegetais. E por fim os vinhos do Algarve, cuja qualidade tem ganho maior relevância nos últimos anos.

A meta foi a divulgação dos produtos, a promoção da marca «Algarve», o intercâmbio de contactos, e por fim, a potenciação da internacionalização dos bem e serviços para novas superfícies na Europa.

A salientar que o Projeto Algarve Premium tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, Turismo Cultural e Criativo e Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.

Trata-se de um Projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Associação Turismo do Algarve e pela Região de Turismo do Algarve, que é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Algarve CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt

Descarregue o pdf: Nerainforma abril 2023 – Patrocinada

ALGARVE 2023

NOVA FASE DA CRISE

CONTINUAR A LUTAR!

Os dados dos primeiros meses do ano da economia do Algarve, nos diferentes setores, a começar pelo Turismo, não deixam dúvidas: confirmam a continuação da recuperação verificada em 2022 em relação à quebra de 2020/2021 e apontam para uma continuidade nos próximos meses. O que é muito positivo.

As lições a tirar pelos empresários são simples.

Foi acertado acreditar na consistência das estruturas que suportam a atividade turística e de outros setores que nela convergem.

Foi justo não desistir perante os duros desafios que inevitavelmente iriam surgir e ter a consciência de que o processo não ia ser linear, estava sujeito a muitas incertezas internacionais, económicas e políticas, que iriam exigir capacidade de resistência, inteligência e bom senso.

E que foi importante aproveitar o período de quebra de atividade para melhorar o funcionamento e a atividade das próprias empresas.

O NERA, através das suas intervenções, incluindo as newsletters, correndo o risco de repetição, procurou dar um contributo para a sensibilização dessas direções de trabalho, alertando para o risco de ilusões e facilitismo.

Desafios atuais?

Para além dos obstáculos já ultrapassados, os empresários têm de estar conscientes de que a crise não só ainda não terminou como apresenta novos fatores de difícil previsão de evolução.

Seria um erro pensar que o atual processo de recuperação é irreversível e que tudo vai voltar à normalidade.

Para além de apontar a necessidade de as empresas consolidarem as experiências positivas acumuladas, importa ter consciência de alguns fatores que vão continuar a estar presentes.

Para que fique claro: o principal fator de incerteza que enfrentamos está relacionado com o fim da guerra na Ucrânia e o estabelecimento de uma relação de Paz entre os países diretamente envolvidos (Rússia/Ucrânia) e as outras potências intervenientes em diferentes formas (Europa, Américas, Ásia/Pacifico).

Tendo em conta que o equilíbrio mundial está em mudança e que estão em jogo novos interesses geoestratégicos, políticos, económicos. Em que se movimentam também interesses de cada país.

Estamos perante um quadro global mais complexo e de evolução imprevisível que obriga a Economia e as empresas portuguesas a continuarem a trabalhar para melhorar a sua competitividade e a capacidade de intervenção nos mercados e setores em que intervêm.

Um quadro com enormes incertezas que exige das empresas uma reflexão permanente, mobilização e grande capacidade de luta.

O NERA vai continuar a estar presente ao lado das empresas e da economia da região.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

RECRUTAMENTO DE FORMADORES /AS | EMPREGO + DIGITAL 2023

A Direção do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, torna público para efeitos de publicitação:

No seguimento da aprovação da candidatura pelo IEFP, I.P., no âmbito da MEDIDA EMPREGO + DIGITAL, o NERA pretende contratar serviços de monitoria externos de formação profissional, para o plano de formação aprovado, nas áreas a seguir indicadas:

Atendimento não presencial ao cliente
Cibersegurança
Facebook para Negócios
Fundamentos da linguagem SQL
Gestão de conteúdos digitais
Instagram para Negócios
Introdução ao SEO
Linkedin para Negócios
Marketing automation
Marketing de Conteúdo e Copywriting
Marketing digital
Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais
Meios de comunicação digital
Power BI
Programação de scripts
Publicidade nas redes sociais
Social media
Técnicas de marketing digital e gestão de redes sociais

As ações de formação a ministrar, ainda que desenvolvidas maioritariamente online terão sempre, no mínimo, uma sessão presencial.

Os/as candidatos(as) deverão ter experiência profissional e pedagógica relevante nas temáticas a ministrar.

Os/as interessados/as deverão manifestar interesse para ministrar as ações de formação, no âmbito do plano de formação aprovado, devendo para o efeito enviar e-mail, no qual identifiquem a(s) área(s) de educação e formação e a(s) ações de formação pretendidas, anexando a respetiva ficha de inscrição de formador, curriculum vitae atualizado, o certificado de habilitações e o CCP – Certificado de Competências Pedagógicas.

Mais informações sobre o Projeto

Os elementos de candidatura deverão ser enviados até ao dia 05 de maio de 2023, até às 17:00horas, para o endereço eletrónico: gfo@nera.pt.

Quaisquer esclarecimentos serão prestados através dos seguintes contactos:

Telma Adrião – 289 41 51 51 ou 96 581 76 08 / gfo@nera.pt.

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de maio, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de maio:

Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos
Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
Língua Inglesa Aplicada aos Negócios

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

RELATÓRIO ÚNICO | ENTREGA ATÉ 30 DE ABRIL

As entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano 2022 podem entregar o Relatório Único até ao próximo dia 30 de abril. Lembramos que o prazo previsto na lei terminava no dia 15 de abril, tendo sido objeto de prorrogação.

A entrega do RU é efetuada através da plataforma eletrónica disponível em https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam, após autenticação no sistema.

O empregador pode proceder ao envio dos respetivos anexos em momentos temporais diferentes e pela ordem que decidir, desde que dentro do prazo de entrega fixado.

IVA | ISENÇÃO EM PRODUTOS ALIMENTARES DE 18 DE ABRIL A 31 DE OUTUBRO

O Presidente da República, promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à aplicação transitória de isenção de IVA nos seguintes produtos alimentares:

a) Cereais e derivados, tubérculos:

i) Pão;

ii) Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;

iii) Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas

recheadas;

iv) Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido

em trincas);

b) Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:

i) Cebola;

ii) Tomate;

iii) Couve-flor;

iv) Alface;

v) Brócolos;

vi) Cenoura;

vii) Courgette;

viii) Alho Francês;

ix) Abóbora;

x) Grelos;

xi) Couve portuguesa;

xii) Espinafres;

xiii) Nabo;

xiv) Ervilhas;

c) Frutas no estado natural:

i) Maçã;

ii) Banana;

iii) Laranja;

iv) Pera;

v) Melão;

d) Leguminosas em estado seco:

i) Feijão vermelho;

ii) Feijão frade;

iii) Grão-de-bico;

e) Laticínios:

i) Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado,

fermentado ou em pó;

ii) Iogurtes ou leites fermentados;

iii) Queijos;

f) Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:

i) Porco;

ii) Frango;

iii) Peru;

iv) Vaca;

g) Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:

i) Bacalhau;

ii) Sardinha;

iii) Pescada;

iv) Carapau;

v) Dourada;

vi) Cavala;

h) Atum em conserva.

i) Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.

j) Gorduras e óleos:

i) Azeite;

ii) Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos

alimentares);

iii) Manteiga.

k) Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

l) Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

SIFIDE: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 31 DE MAIO

As atividades abrangidas são as seguintes:

Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;

Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 242 MILHÕES DE EUROS

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 75%, respetivamente.

EXTINTAS AUTORIDADES DE GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS | PORTUGAL 2020

Foram publicados, em Diário da República, os Despachos que extinguem as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente do Portugal 2020.

ALGARVE PROMOVE OFERTA TURÍSTICA DIFERENCIADA NO MERCADO ESPANHOL

Os saberes e sabores tradicionais do Algarve, do artesanato à gastronomia e aos seus produtos agroalimentares locais, vão dar o mote a uma mão cheia de ações promocionais do destino em Espanha nos meses de abril, maio e junho. O Turismo Cultural, o Turismo Criativo e a Dieta Mediterrânica são o chapéu desta investida por terras espanholas, levando a excelência da região algarvia às comunidades de Madrid, Catalunha e País Basco.

A primeira paragem acontece já no dia 18 de abril, em Madrid, para a apresentação do destino a um grupo de agentes de viagens do grupo Ávoris, detentor das marcas Btravel, Halcon Viajes, RAAC Travel e Viajes Ecuador, entre outras, seguida de um cocktail de networking. A ação na capital espanhola contará com a presença do Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes.

O modelo de ação promocional e networking será replicado em Barcelona, no dia 27 de abril, onde um segundo grupo de agentes de viagens do grupo Ávoris aprofundará o conhecimento sobre a oferta turística e cultural do Algarve.

Na semana seguinte, 05 a 07 de maio, a comitiva algarvia instala-se na feira de turismo «Expovacaciones», em Bilbau, onde a região contará com um espaço próprio com 10 balcões de informação e promoção turística junto de profissionais do setor e do público em geral. Além da Região de Turismo do Algarve (RTA), estarão representados os municípios de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António.

O stand do Algarve na «Expovacaciones» será animado com a divulgação da oferta cultural algarvia e com demonstrações gastronómicas para promover a Dieta Mediterrânica entre os bascos, que este verão ganham uma ligação aérea direta de Bilbau para Faro. A nova rota aérea será operada pela Volotea e vai ter duas frequências semanais, disponibilizando mais de 12 mil lugares durante a operação, que se estende do final de maio ao início de outubro.

De 25 a 28 maio realiza-se ainda uma visita de familiarização com o destino para agentes de viagens espanhóis. A Fam Trip Algarve vai dar a conhecer a oferta de experiências culturais e criativas baseadas no artesanato e produtos agroalimentares locais que existe na região, bem como a oferta de eventos artísticos e culturais do destino, passando a imagem do Algarve enquanto região ímpar, com grande diversidade de oferta de experiências e de eventos de animação ao longo de todo o ano.

Estas ações de promoção do Algarve em Espanha enquadram-se no Projeto Algarve Premium (visando promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve, sendo que as atividades da RTA neste projeto incidem no Turismo Cultural e Criativo, em particular na promoção de um calendário anual de eventos culturais) e no Projeto Algarve Craft & Food (visando promover experiências turísticas sustentáveis, sobretudo nas zonas rurais e no interior algarvio, apoiando e revitalizando em simultâneo práticas tradicionais que ajudem a aumentar o rendimento de artesãos e produtores alimentares locais), ambos os Projetos cofinanciados pelo CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve.

Campanhas multimédia em Espanha

Finalmente, em maio e junho duas campanhas de comunicação multimeios vão, através das redes sociais, sítios na Internet, blogues, imprensa, passatempos, fotografia e vídeo, impactar os residentes nas comunidades espanholas de Andaluzia, Madrid, Estremadura e Galiza, com o objetivo de motivarem os turistas a usufruírem da oferta de experiências de turismo criativo e de eventos artísticos e culturais existente na região, promovendo um maior envolvimento e proximidade com o destino, reforçando assim a notoriedade da marca Algarve.

O mercado espanhol representava, no período pré-pandemia, mais de 400 mil hóspedes e mais de 1,1 milhões de dormidas anuais no alojamento turístico do Algarve, maioritariamente concentradas no período da Páscoa e nos meses de verão. Com este conjunto de iniciativas pretende-se também reforçar o combate à sazonalidade da procura turística da região com origem neste importante mercado de proximidade.

DESEMPREGO REGISTADO ATINGE MÍNIMO HISTÓRICO NO MÊS DE MARÇO

O número de jovens desempregados inscritos no IEFP foi o mais baixo de sempre (34.232 pessoas), no mês de março, registando uma diminuição de -1,8% (-622 pessoas) face ao mês homólogo. Neste mês, foi registada uma descida em cadeia de -1,2% (-416 jovens).

O desemprego registado em março (306.157 pessoas), foi o valor mais baixo, nesse mês, nos últimos 30 anos, com uma diminuição de -3,0% (-9.488 pessoas) relativamente ao mês anterior, e -6,2% abaixo do nível observado em março de 2022 (-20.094 pessoas).

Foram registados em março 117.527 desempregados de longa duração, uma diminuição em cadeia de –2,8% (-3.346 pessoas), e -26,7% abaixo do nível registado em março de 2022 (-42.831 pessoas).

Entre fevereiro e março de 2023, o desemprego registado diminuiu em cadeia em todas as regiões, com destaque para a redução de -22,9% na região do Algarve. Em termos homólogos, verificam-se descidas no Norte, Lisboa e Algarve (com destaque para a redução de -14,3% na região do Algarve).

A nível setorial, registam-se descidas em cadeia em todos os setores de atividade económica: «Agrícola» (-2,8%), «Secundário» (-2,2%) e «Terciário» (-3,7%). Em termos homólogos, registou-se uma subida no setor «Agrícola» (+1,9%), e descidas nos setores «Secundário» (-4,1%) e «Terciário» (-5,3%).

Em março, havia 4765 casais com ambos os cônjuges em situação de desemprego, uma diminuição de -3,1% em cadeia e -6,1% em termos homólogos.

PROJETOS PARA INDÚSTRIA 4.0 VÃO TER APOIOS DE 60 MILHÕES DO PRR

Os investimentos em tecnologias para a indústria 4.0 e que contribuam para a transformação digital das empresas, bem como a melhoria da sua sustentabilidade ambiental, vão poder beneficiar de um apoio global de 60 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta é uma das novidades introduzidas com a reprogramação do PPR e consiste numa nova medida de apoio complementar a introduzir na componente 16 Empresas 4.0.

A nova medida visa apoiar projetos de investimento em tecnologias de indústria 4.0 com uma subvenção até 200 mil euros, contribuindo para a inovação organizacional e de processos em mais de 200 Pequenas e Médias Empresas (PME), destinados à implementação de soluções tecnológicas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes áreas de atuação:

Transição digital de processos operacionais incluindo a gestão e planeamento de produção e logístico;
Soluções para armazenamento, gestão e processamento avançado de dados;
Soluções de inteligência artificial aplicadas ao processo produtivo;
Digital twins (novos modelos digitais), simulação, e modelação industrial;
Desenho e manufatura aditiva;
Projetos de realidade aumentada, realidade virtual e visão artificial aplicados aos processos;
Robótica colaborativa e cognitiva, interface humano-máquina, sistemas ciberfísicos;
Sensorização e eletrónica avançada, IoT, soluções Cloud e Edge;
Infraestruturas de redes, comunicação, e computação avançada associados aos processos;
Software inovador, interoperabilidade de sistemas.

ALTERAÇÕES AO DRECRETO – LEI N.º 59/2021 INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 14/2023 DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LINHAS TELEFÓNICAS PARA CONTACTO DO CONSUMIDOR

As obrigações de divulgação apenas se aplicam nas relações estabelecidas entre fornecedores de bens e serviços e consumidores, excluindo as relações entre fornecedores de bens e serviços que sejam comerciais ou de prestação de serviços.

São significativamente reduzidos os locais de divulgação das linhas telefónicas, que, agora, passam a estar limitados ao sítio do fornecedor na internet e aos contratos escritos celebrados com o consumidor, em qualquer caso, quando aplicável.

O montante das coimas passa a ser o que corresponde a contraordenações leves (e não graves).

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

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ALGARVE!

PARA ONDE QUEREMOS IR

O Algarve, apesar dos problemas e insuficiências, progrediu muito nas últimas décadas no plano social e económico. Possui uma boa rede no campo da saúde, dos apoios sociais, do ensino e infraestruturas. É uma das regiões com melhor nível de vida, com um PIB per capita superior à média nacional.

É a principal região do país num dos mais importantes setores da economia, o Turismo, que dá um contributo decisivo para o PIB e para a balança comercial de Portugal. Uma região com um universo de 70 mil empresas de diferentes setores, que empregam 250 mil

trabalhadores e geram um volume de negócios anual na ordem dos 10 mil milhões de euros.

O Algarve é uma região extraordinária que, apesar de muitas vezes esquecida pelos poderes políticos, não só sobreviveu, como progrediu muito do ponto de vista económico e social e possui importantes recursos e potencialidades. Mas que tem à sua frente enormes desafios, que não pode continuar a ignorar, sob pena de hipotecar o futuro das novas gerações.

Os principais problemas do Algarve estão, para mim, evidentes há bastante tempo e colocam uma opção clara:

Para onde queremos ir? Continuar a navegar à vista ou preparar-nos para enfrentar os desafios do futuro?

O Algarve tem três ordens de problemas: estrutural, político e de liderança.

Quanto ao primeiro, refiro-me à estrutura económica da região, que ao longo das últimas décadas, por falta de estratégia global, conduziu o Turismo a setor não só mais importante, mas dominante da economia do Algarve, deixando para trás, com a imposição das políticas de Bruxelas e a colaboração de diferentes governos nacionais, os setores relacionados com a indústria, a agricultura e o mar, que viram o seu peso diminuir drasticamente. Um processo que desequilibrou perigosamente a estrutura económica e social da região e que continua. A crise de 2020-2021 demonstrou os riscos da dependência de um único sector.

Estamos, pois, perante uma dinâmica que urge enfrentar, caso contrário, continuarão a agravar-se os desequilíbrios da economia da região, tornando o próprio Turismo mais vulnerável.

Costumo dizer, e não me cansarei de o repetir, que o problema do Algarve «não é ter Turismo a mais, mas sim ter os outros setores a menos».

Assim, em termos estruturais, a resposta prioritária que se impõe é a concretização efetiva de uma estratégia de diversificação da estrutura económica, complementando o Turismo com os outros setores com recursos e potencialidades na região, respondendo, ao mesmo tempo, aos desafios da economia sustentável e da revolução tecnológica.

O que tem faltado nessa luta tem sido uma visão integrada focada nos interesses estratégicos da região. Ninguém poderá fugir às suas responsabilidades perante a sociedade que a todos nos julgará.

Em matéria de liderança regional, tenho o maior respeito pelos cidadãos e políticos eleitos que têm lutado na defesa dos interesses da região, no quadro das condicionantes políticas e partidárias existentes.

Defendo uma estratégia que exige uma alteração estrutural que aposte na diversificação da base económica, incluindo, claro, o principal setor, o Turismo.

Mas deve ficar claro que para «diversificar» não é suficiente afirmá-lo num documento político, visando captar fundos de programas comunitários. Tem de corresponder às necessidades reais de uma estratégia coerente, caso contrário, corremos o risco de utilizar os fundos sem alterar significativamente a estrutura económica, e sem ver crescer o próprio PIB. Como tem acontecido.

É aqui que se coloca o problema da regionalização, que não se deve confundir com descentralização. Um instrumento político com capacidade de definir o conteúdo das linhas de diversificação da estrutura económica e mais, um instrumento com competências políticas reais para dirigir opções claras e prioridades e acompanhar a sua aplicação prática, contornando interesses corporativos. Os recursos disponibilizados no atual quadro são sem dúvida importantes (PO e PRR) e devem ser utilizados o melhor possível, mas não alteram por si só a estrutura económica.

Neste momento o governo tem em curso um processo no Algarve, conduzido pela CCDR, no sentido de criar as condições que conduzam à regionalização. Um processo positivo, que devemos acompanhar com atenção, e que não pode ser desvirtuado.

É evidente que a condução de um processo desta natureza, submetido a enormes interesses políticos, exige liderança. Mas será o próprio processo político que, se for correto, irá produzir essa Liderança. Cabe a cada um, força política ou cidadão, assumir as suas responsabilidades e decidir o caminho que pretende seguir.

O Algarve tem «massa crítica», mas está dispersa e não se expõe por variadas razões, muitas vezes para evitar correr riscos que ponham em causa interesses corporativos ou aspirações político-partidárias. É a evolução do debate de ideias, envolvendo também os empresários e suas associações, e da ação para alterar o quadro político e institucional da região que a poderá aproximar e consolidar estimulando também a mobilização de quadros jovens.

O problema do Algarve é simples: para onde queremos ir?

O Algarve tem de decidir se quer continuar a «navegar à vista» ou lançar as bases para construir um rumo inteligente, apontando para um futuro consistente, que responda às necessidades da região e aos anseios das novas gerações. Importa assumir responsabilidades e agir.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA| março 2023

Texto elaborado com base na entrevista do Presidente da Direção do NERA ao Jornal do Algarve (edição de 30 de março de 2023)

PROGRAMA EMPREGO + DIGITAL

NERA OBTÉM APROVAÇÃO DE CANDIDATURA

Depois de ter integrado o projeto-piloto do Programa Emprego + Digital que decorreu entre os anos de 2021 e 2022 e de o ter operacionalizado com sucesso, o NERA submeteu em dezembro passado um novo pedido de financiamento a esta iniciativa.

Neste sentido, vimos recentemente aprovada a referida candidatura, por parte do IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que integra um plano de formação com 35 ações de formação de curta duração (25 horas), gratuitas, cujo desenvolvimento terá início no próximo mês de abril de 2023.

A oferta formativa disponibilizada no âmbito do Programa Emprego + Digital visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital, procurando, por esta via, acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas.

Dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 6.º ano e do 9.º ano de escolaridade, as ações de formação que integram este Programa são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato online e presencial.

O PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2030 JÁ COMEÇOU!

Foram abertos no passado dia 31 de março, os primeiros avisos do Algarve 2030 no âmbito da formação superior e assistência técnica.

Na área da formação superior, o primeiro aviso de concurso destina-se a apoiar a oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais, uma oferta educativa de ensino superior, mas de natureza profissional, que procura contribuir para o reforço de competências e para uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho, designadamente em áreas de especialização que respondam a necessidades dos setores prioritários identificados no âmbito da Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

Depois destes primeiros avisos, seguir-se-ão ainda em abril os concursos referentes aos apoios às empresas, designadamente no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em particular para projetos de inovação produtiva e de internacionalização de PME.

Para permitir a abertura destes avisos, para além da construção do edifício regulamentar (publicação do Modelo de Governação dos Fundos Europeus e do Regime geral de aplicação Portugal 2030), realizou-se no passado dia 24 de março a reunião do Comité de Acompanhamento do Programa, onde estiveram presentes, para além das entidades envolvidas na coordenação e gestão, os parceiros económicos e sociais, e onde foram aprovados os critérios de seleção.

Igualmente, foi constituída a Comissão Diretiva do Programa, presidida pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, pelo Vogal Executivo designado pelo Governo, Aquiles Marreiros, e pelo Vogal Não Executivo designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, António Miguel Pina.

Para garantir uma maior previsibilidade e transparência no acesso aos fundos europeus, será publicado no próximo semestre o plano anual de avisos, que permitirá aos potenciais beneficiários conhecer os concursos disponíveis nos três quadrimestres seguintes.

O Algarve 2030 estrutura-se em torno de sete eixos estratégicos, dispondo, entre 2021 e 2027, de um montante global de 780 Milhões de Euros de Fundos Europeus.

Para concorrer e saber mais consulte os avisos no Balcão dos Fundos, em www.balcaofundosue.pt

VÍTOR NETO REELEITO PARA A DIREÇÃO DA CIP-CEP

Ocorreu no passado dia 30 de março de 2023, o ato eleitoral para os órgãos sociais da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, no seguimento do qual foi eleito Armindo Monteiro como o novo Presidente da Direção da CIP-CEP, para o quadriénio 2023-2026, em substituição de António Saraiva que concluiu o respetivo terceiro mandato consecutivo.

A eleição para os órgãos sociais da CIP foi amplamente participada, tendo-se registado o maior número de votos em atos semelhantes. A força do movimento associativo liderado pela CIP fortalece a legitimidade do novo Presidente, Armindo Monteiro, e de toda a direção e demais órgãos sociais.

À semelhança do que aconteceu no mandato anterior, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve continua a fazer parte da Direção da CIP, através do seu Presidente da Direção, Vítor Neto.

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de abril, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de abril:

Coaching – uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso
Técnicas de Vendas
Sistema Integrado de Recursos Humanos

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2030 REALIZOU PRIMEIRO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO

O Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Algarve – ALGARVE 2030 efetuou na última sexta-feira, dia 24 de março, o seu primeiro encontro tendo aprovado o Regulamento Interno e os critérios de seleção das candidaturas da SI Inovação Produtiva e dos Cursos “TESP” e Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).

Nesta sessão, realizada em Fátima com os demais Programas Regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo) e com os programas temáticos COMPETE 2030 – Inovação e Transição Digital e de Assistência Técnica, foram criadas as condições necessárias para o lançamento dos primeiros avisos do ALGARVE 2030 e para o arranque efetivo do Programa.

Durante a sessão, o ALGARVE 2030 foi apresentado ao Comité de Acompanhamento Conjunto pelo Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Algarve – ALGARVE 2030, José Apolinário, procedendo-se seguidamente à votação do regulamento interno e dos critérios de seleção das candidaturas SI Inovação Produtiva e Cursos “TESP”, todos aprovados por unanimidade.

O Comité de Acompanhamento é composto pelo presidente da Comissão Diretiva, que preside, e por seis dezenas de representantes do órgão de coordenação dos fundos da política de coesão, da autoridade de certificação, dos organismos intermédios, dos serviços e organismos da Administração Central, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), do Conselho Regional do Algarve, da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social (CES), da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, do Conselho de Coordenação Intersetorial da CCDR Algarve, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), da Plataforma Portuguesa das Organizações não governamentais para o Desenvolvimento (ONG A.D.R.A.), das Agências de Desenvolvimento Local (através da Federação Minha Terra), das associações empresariais representativas da Região (NERA e AHETA), da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), das instituições regionais na área da arte e cultura (Orquestra do Algarve) e dos organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas com deficiência, da igualdade de género e da não discriminação.

Neste momento, ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, previsto no Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, já estão abertas candidaturas destinadas aos Municípios nos domínios da educação e da saúde.

APRESENTAÇÃO DO PERFIL DO TURISTA CULTURAL NO ALGARVE

O estudo “Turismo Cultural no Algarve – Perfil do Turista e Perspetivas de Desenvolvimento”, realizado com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre um segmento que já motiva 12,8% dos turistas culturais intencionais a escolherem o Algarve enquanto destino de férias, foi apresentado pela Região de Turismo do Algarve no passado dia 13 de março no auditório desta entidade, em Faro.

O estudo que permitiu traçar o perfil dos hábitos culturais do turista do Algarve foi realizado no âmbito do Projeto Algarve Premium, com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre este segmento turístico na região, de modo a informar os stakeholders do setor, para que possam assumir políticas e orientações mais fundamentadas neste domínio.

O Projeto Algarve Premium visa promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores Agroalimentar e Mar, Turismo Cultural e Criativo e Turismo Náutico. É um Projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Região de Turismo do Algarve e pela Associação Turismo do Algarve e conta com financiamento do FEDER / Portugal 2020 / Programa Operacional do Algarve CRESC ALGARVE 2020.

A versão final deste estudo, bem como o vídeo da respetiva apresentação encontra-se disponível em: www.internacionalizarmaisalgarve.pt

OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Terminou no passado dia 31 de janeiro o período de transição para o cumprimento das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência.

Desde 1 de fevereiro passado as empresas com mais de 100 trabalhadores têm que cumprir com a percentagem de contratação de trabalhadores com deficiência de acordo com a sua dimensão:

As empresas com mais de 250 trabalhadores ou mais terão de admitir pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência, e

as empresas com 100 a 249 trabalhadores terão de admitir pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência.

No caso das entidades empregadoras com um número de trabalhadores entre 75 e 100, a obrigação só se aplica a partir do dia 1 de fevereiro de 2024.

Refira-se que, a Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, estabeleceu o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua integração no mercado de trabalho, através de recrutamento e admissão ao trabalho em entidades empregadoras do setor privado, bem como em organismos do setor público que não sejam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

EMPREENDE XXI | CANDIDATURAS ABREM A 3 DE ABRIL

A medida tem como objetivo ajudar financeiramente na criação de empresas e na criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo.

Abrem a 3 de abril as candidaturas à Empreende XXI, a medida que apoia todas as pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) que queiram criar o seu próprio negócio.

Podem candidatar-se a este apoio pessoas que apresentem projetos de entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou de trabalhadores independentes, com rendimentos empresariais ou profissionais.

O apoio que o Estado confere será pago em duas vezes e é de 85%, sendo 40% desse valor um subsídio não reembolsável e os restantes 45% num empréstimo sem juros. Os restantes 15% tratam-se de capitais próprios.

Pode haver um aumento no valor financiado de:

15%, quando o projeto é promovido por uma pessoa de género sub-representado na profissão;
25%, quando o projeto se localiza no interior do país;
15%, quando se tratam de projetos reconhecidamente inovadores;
2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo e preenchido por desempregados inscritos no IEFP, até 12 postos de trabalhos criados;
2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo destinado a pessoas com qualificações superiores ao 12.º ano, ou em 5% para doutorados com o valor máximo de majoração de 15%.

A medida Empreende XXI é executada pelo IEFP e pela Startup Portugal.

PORTUGAL 2020 ATINGE 87% DE TAXA DE EXECUÇÃO

De acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., o Portugal 2020 atingiu, no final de fevereiro de 2023, uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 87%.

Foram aprovados fundos de 31,2 mil M€ para apoiar projetos com um investimento elegível de 47,5 mil M€, traduzindo uma taxa de financiamento média de 66% sobre o investimento elegível.

O valor dos fundos executados ascendeu a 23,4 mil M€, ou seja, 87% dos fundos programados (taxa de execução) e 75% do valor dos fundos aprovados (taxa de realização).

Já o valor dos fundos pagos aos Beneficiários totalizou 23,6 mil M€, o que corresponde a 88% dos fundos programados no Portugal 2020.

Em relação aos montantes transferidos pela Comissão Europeia aos Estados-Membros, a 28 de fevereiro, Portugal registava a segunda maior taxa de pagamentos intermédios (82%) sobre o total programado, de entre os Estados-Membros com envelopes financeiros acima dos 7 mil M€, e assumia a sétima posição em termos absolutos, com um valor de 22,2 mil M€ recebidos.

COMBATE À INFLAÇÃO

MEDIDAS EXTRAODINÁRIAS DE APOIO

Para atenuar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais, o Governo aprovou apoios extraordinários às famílias mais carenciadas.

Assim, o novo decreto-lei vem atribuir um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, destinado à compensação do aumento de preços, no montante mensal de €30, pago trimestralmente no decurso de 2023.

São elegíveis as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento. As famílias que não sejam beneficiárias da TSEE também podem beneficiar do apoio, desde que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego.

Será, também, atribuído um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de €15, pago trimestralmente no ano corrente.

São elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4.º escalões de rendimentos do agregado familiar (até €15 512).

PROGRAMA MAIS HABITAÇÃO

“APOIO À RENDA” E “BONIFICAÇÃO DE JUROS”

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março que procede à criação de um apoio extraordinário designado «Apoio à renda» e de um apoio extraordinário à subida acelerada do crédito à habitação consubstanciado na «Bonificação de Juros».

O «Apoio à renda», destinado a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e com contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, permitirá apoiar no imediato as famílias num valor que poderá ascender aos €200,00 mensais, pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023.

A «Bonificação de Juros» assume a forma de bonificação temporária de juros. A medida destina-se aos mutuários de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e visa dar resposta à realidade sentida pelas famílias decorrente da rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar.

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2023 – 2

FIRMES NA LUTA!

PREPARAR FUTURO!

Temos vindo ao longo dos meses a refletir sobre a crise que desde 2020 agrediu a nossa economia e a apontar as linhas de ação que, na nossa opinião, se impunham às nossas empresas.

Foram três anos de resistência, com pesados sacrifícios.

Sublinhámos a enorme importância dos sinais de recuperação em 2022, sem deixar de apontar, no entanto, que «seria ilusório pensar que a crise está ultrapassada e que tudo vai voltar à normalidade»; que «sendo certo que a recuperação existe, ela não está consolidada»; e que «os fatores económicos internacionais da crise se mantêm, mas com novos sinais de incerteza». E que «sobre a evolução da Guerra na Ucrânia, emerge um quadro militar e político mais complexo e perigoso».

Estas preocupações, infelizmente, mantêm-se.

O agudizar-se da tensão política a nível internacional entre a Rússia e os países que apoiam a Ucrânia, gera riscos imprevisíveis que, a agravarem-se, terão inevitáveis consequências não só na economia e nas empresas, como na segurança da circulação de pessoas, afetando inevitavelmente o Turismo, um setor de forte impacto na economia do Algarve.

Estas preocupações subsistem e são o nosso ponto de partida.

Linhas de ação prioritárias.

A primeira e prioritária, perante a continuação da crise é sem dúvida continuar a reforçar as nossas empresas, a melhorar a sua competitividade e a prepará-las para enfrentar as dificuldades da atual conjuntura.

A segunda, prioritária também, é pensar no futuro, é preparar as nossas empresas para os desafios que aí vêm, num mundo incerto e em rápida transformação, apostando na diversificação da economia e na inovação, na qualificação das pessoas, na valorização do território e dos recursos, numa visão de sustentabilidade.

Pensar Algarve-Região

Para além da crise económica, as empresas não podem deixar de pensar no Algarve. Na estratégia para o desenvolvimento da REGIÃO. Nos meios de que dispõe. Nas políticas que são necessárias.

As empresas têm de aproveitar melhor os recursos à disposição e que muitas vezes desconhecem.

Por exemplo, estão previstos no quadro do Programa Regional do Algarve 2030, 780 milhões de euros, dos quais 257 milhões destinados a empresas.

A que se somam 200 milhões no quadro do famoso PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Sabemos que não é fácil para as pequenas e medias empresas terem um contacto com estas Programas.

Que informação chega aos empresários?

Penso que as Associações Empresariais da região têm aqui um terreno de trabalho: informar e ajudar as empresas e conhecer e a utilizar estes instrumentos.

O NERA, que tem procurado atuar nesse campo, compromete-se a dar o seu contributo e está disponível para trabalhar com as outras Associações no mesmo sentido.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

SEMINÁRIO “ALTERAÇÕES AO CCP – DECRETO-LEI N.º 78/2022”

02 MARÇO | 14H30 – 18H00

No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade Advogados, SP RL, temos o prazer de informar V. Exa. sobre a realização do Seminário “Alterações ao CCP – Decreto-Lei n.º 78 2022” que tem como objetivo dar a conhecer as alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pelo DL 78/2022.

Vocacionado para Entidades Adjudicantes, Operadores Económicos e Consultores na área da contratação pública, este Seminário irá abordar as seguintes temáticas: Alterações às Medidas Especiais [Lei 30/2021] e Alterações ao CCP.

Este Seminário será conduzido pelo Dr. David Coelho e pela Dra. Carla Madeira Papa da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade Advogados, SP RL.

A participação neste Seminário tem um custo de 15€ para Associados NERA e de 25€ para não Associados NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 28 de fevereiro de 2023 através do preenchimento e submissão do Formulário seguinte:

INSCRIÇÃO

ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL EM VIGOR EM ABRIL

Foram recentemente aprovadas na Assembleia da República, em votação final global, as alterações ao Código do Trabalho e legislação complementar, que constituem a Agenda do Trabalho Digno.

De acordo com o Governo, são contempladas cerca de 70 medidas, com os seguintes objetivos:

– Combater a precariedade e consequentemente valorizar os salários;

– Incentivar a negociação coletiva;

– Promover a igualdade no mercado de trabalho entre mulheres e homens, com medidas novas destinadas a incentivar a partilha das responsabilidades familiares;

– Criar condições para o melhor equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal;

– Reforçar os mecanismos de fiscalização, nomeadamente com cruzamento de dados para deteção mais eficaz de situações irregulares.

Principais medidas dedicadas ao combate à precariedade e aos trabalhadores jovens.

A duração dos contratos temporários passa a ter limites máximos, quando esteja a ser desempenhada a mesma função, ainda que a entidade empregadora seja diferente.

O período experimental é reduzido para jovens que já tenham tido contratos a termo na mesma atividade, mesmo que com outro empregador.

Passa a ser proibida a utilização de outsourcing durante um ano após um despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho.

Os estágios profissionais passam a ser remunerados, no mínimo, por 80% do salário mínimo, e as bolsas de estágio do Instituto do Emprego e Formação Profissional para licenciados são aumentadas para €960.

É reforçada a proteção dos direitos dos jovens trabalhadores-estudantes, passando a poder acumular o abono de família e as bolsas de estudo com o salário.

É duplicado o valor da compensação pela cessação dos contratos a termo, como forma de dissuadir a celebração de contratos a termo não justificados.

Medidas para combater o trabalho temporário injustificado

As empresas de trabalho temporário passam a ser obrigadas a ter um quadro de pessoal permanente e os contratos de trabalho temporário a termo certo passam a poder ser objeto de quatro renovações, em vez das atuais seis.

A compensação pela cessação de contratos de trabalho temporário aumenta de 18 para 24 dias por cada ano de duração dos contratos.

São ainda estabelecidas regras mais rigorosas e exigentes para as empresas de trabalho temporário, como a obrigação de certificação. Por outro lado, aumenta-se a responsabilização e prevê-se a exclusão de sócios, gerentes ou diretores que tenham sido condenados por contraordenações laborais.

Entrada em vigor

As novas medidas deverão iniciar a vigência no primeiro dia útil de abril, ou seja, dia 3, mas irá depender da data de promulgação pelo Presidente da República e da respetiva publicação no Diário da República.

MEDIDA CHEQUE-FORMAÇÃO

A Medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de Emprego e de Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente empregadores, ativos empregados e desempregados.

Esta Medida tem como objetivo principal o incentivo à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.

O Regulamento Específico, aplicável no território Continental, define o regime e as condições de acesso aos apoios concedidos pelo IEFP, I.P. no âmbito da Medida Cheque-Formação.

O Cheque-Formação visa reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional, procurando, nomeadamente:

– Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;

– Potenciar a procura de formação por parte dos desempregados e dos ativos empregados;

– Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;

– Corresponsabilizar os empregadores, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;

– Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação:

– Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivos empregadores;

– Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.

Sempre que se verifique a necessidade de reconhecimento do grau académico obtido em países da União Europeia ou países terceiros, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, devem cumprir-se os procedimentos definidos na legislação nacional aplicável.

As condições de elegibilidade dos beneficiários são aferidas à data da apresentação da candidatura.

No caso de formandos desempregados mantem-se a obrigatoriedade da procura ativa de emprego durante todo o período de formação, que deve decorrer fora dos horários da formação.

QUEM PODE APRESENTAR CANDIDATURA:

– Os beneficiários diretos da formação;

– As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de acordo com os requisitos constantes do Regulamento Específico.

A apresentação de candidaturas processa-se da seguinte forma:

– A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Iefponline, em iefponline.iefp.pt, doravante designado por Portal, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal (caso ainda não tenha efetuado este passo);

– O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área de gestão do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida Cheque-Formação);

– No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido;

– O processo de instrução da candidatura pode ser efetuado de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade dos candidatos, permitindo gravações intermédias.

O Cheque-Formação tem um regime de candidatura aberta.

As candidaturas são aprovadas até ao limite anual da dotação orçamental.

PAGAMENTO DOS APOIOS

O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:

– Termo de aceitação;

– Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.

Os beneficiários do Cheque-Formação ou a entidade empregadora, quando candidata, devem submeter no Portal, no prazo máximo de 2 meses após o termo da formação, os seguintes documentos:

– Comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora;

– Comprovativo da conclusão, com aproveitamento.

Decorrente da análise e confirmação da informação constante dos documentos acima referidos, é efetuado, no prazo de 10 dias úteis, o processamento do valor remanescente, constante do Termo de Aceitação.

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de março, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de março:

Contabilidade Geral (Nível I)
Sistema Integrado de Recursos Humanos
Finanças para não Financeiros
Primeiros Socorros
Língua Inglesa Aplicada aos Negócios
Coaching – uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso
Técnicas de Vendas

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

COMISSÃO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA NO ALGARVE

O Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, deslocou-se ao Algarve em visita de trabalho, nos passados dias 16 e 17 de fevereiro, para fazer um ponto de situação da sua implementação na Região.

O PRR é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030: transição verde, transformação digital, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, coesão social e territorial, saúde e resiliência económica, social e institucional e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.

A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação entre os diversos atores e que tenha em consideração princípios fundamentais como a simplificação, a transparência e prestação de contas, a participação, a centralização da gestão e a descentralização na execução, a segregação de funções e a orientação para resultados.

Procurando um relacionamento estreito com os executores da política, com os quais foram contratualizados resultados físicos e financeiros baseados em marcos e metas, optou-se por um modelo de execução que recorre a entidades intermediárias, quando necessário. O Modelo de governação tem quatro níveis de coordenação:

Nível estratégico de coordenação política assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência, da Economia e da Transição Digital, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática;

Nível de acompanhamento assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e composta por personalidades de reconhecido mérito, integrando um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa e dos territórios;

Nível de coordenação técnica e de monitorização assegurado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);

Nível de auditoria e controlo assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.

É neste contexto que a Comissão Nacional de Acompanhamento visitou a Região do Algarve, tendo realizado um conjunto de encontros com os principais agentes institucionais, sociais e empresariais e de visitas a empreendimentos desenvolvidos nos diversos domínios abrangidos pelo PRR.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE GARANTEM INVESTIMENTOS DE 607 M€

Até 31 de janeiro, no total, foram aprovados 1.549 Projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 607 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 346 M€ e uma execução de 372 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 238M€.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 109% e 74%, respetivamente.

NACIONALIDADE PORTUGUESA JÁ PODE SER PEDIDA ON-LINE

O pedido online de nacionalidade portuguesa está disponível no Portal da Justiça para mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O serviço, lançado a 17 de fevereiro, exclusivamente para profissionais, permite, de forma totalmente desmaterializada, entregar pedidos de nacionalidade juntamente com a documentação obrigatória, realizar pagamentos, acompanhar o estado dos processos, completar e corrigir informação sem necessidade de deslocação a um balcão do Registo.

Na fase inicial, o serviço abrange os pedidos de cidadãos maiores de 18 anos que pretendem obter a nacionalidade portuguesa por via da residência legal em Portugal há, pelo menos, cinco anos e por via do casamento com uma pessoa de nacionalidade portuguesa. Progressivamente, até 17 de março, o serviço será alargado a todas as tipologias de pedido de nacionalidade.

Com o pedido online de nacionalidade, os profissionais passam a beneficiar de um canal exclusivo e conveniente que irá agilizar os pedidos de nacionalidade dos cidadãos que representam.

Os pedidos de nacionalidade passam também e beneficiar de uma ferramenta de validação automática da autenticidade de documentos com recurso à inteligência artificial, desenvolvida no âmbito da apresentação da Estratégia Govtech Justiça. Esta funcionalidade vai contribuir para aumentar a capacidade de resposta dos serviços, agilizando uma das etapas mais morosas destes processos.

A total desmaterialização dos pedidos vai melhorar a eficiência da resposta, reduzindo o atendimento presencial e a receção de pedidos em papel, mantendo a segurança e o rigor do processo.

O acesso e utilização da plataforma online requerem autenticação com o certificado da ordem profissional e assinatura digital, de forma a validar a qualidade profissional do mandatário. Mais informação pode ser consultada no Portal da Justiça, nos separadores Submeter pedido de nacionalidade e Perguntas e respostas.

Os cidadãos que não têm mandatário, nesta fase, deverão apresentar o pedido de nacionalidade portuguesa e a documentação necessária junto de um serviço de Registo com balcão de Nacionalidade. Em alternativa, poderão enviar os documentos por correio.

CRIADAS AS ESTRUTURAS DE MISSÃO DOS PROGRAMAS PARA O PERÍODO

DE PROGRAMAÇÃO 2021-2027

Foi publicada no passado dia 10 de fevereiro a Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, que cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.

A criação das autoridades de gestão, enquanto estruturas de gestão, acompanhamento e execução de cada programa assume-se como fundamental para o início do novo ciclo de investimentos no âmbito do período de programação dos fundos europeus para 2021-2027.

Para além da criação das estruturas de missão dos Programas, a referida Resolução prevê também as respetivas designações e missão, estabelecendo, designadamente, a composição, o estatuto e a forma de recrutamento dos elementos dos respetivos secretariados técnicos, bem como os elementos exigidos pelo contrato de desempenho inerente ao exercício de funções de gestão, sem prejuízo das competências dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas no que se refere aos coordenadores regionais do Programa Mar, bem como à delegação de competências para a designação e a exoneração das comissões diretivas das autoridades de gestão dos programas temáticos e do FAMI, o gestor e o gestor-adjunto do Programa Mar, os vogais das autoridades de gestão dos programas regionais do continente e o vogal executivo do Programa de Assistência Técnica nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.

No âmbito da estruturação operacional dos fundos do Portugal 2030 estão previstos quatro programas temáticos (Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; e Mar), cinco programas regionais no continente, correspondentes ao território de cada NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e um Programa de Assistência Técnica.

INAUGURADAS AS NOVAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE PORTIMÃO

O Turismo de Portugal inaugurou no passado dia 23 de janeiro de 2023, as novas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão (EHT Portimão). Um investimento de 2,3 milhões de euros que se traduz numa melhoria significativa das infraestruturas e equipamentos disponíveis assim como numa oferta formativa reforçada.

Localizada no antigo estabelecimento prisional da cidade, a Escola, reconstruída quase de raiz, conta agora com espaços inovadores para formação e desenvolvimento de produtos e investigação, capazes de responder a todas as especificações técnicas inerentes à formação turística e hoteleira de qualidade.

Em linha com o Plano de Modernização e Requalificação da rede escolar do Turismo de Portugal, esta é agora uma escola moderna, sustentável e eficiente, tanto do ponto de vista do consumo de energia como de água, e que se encontra acessível a todos, cumprindo as necessidades de mobilidade inclusiva.

Num reforço da aposta do Turismo de Portugal na formação e capacitação de recursos do sector, a nova Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão representa também uma oferta formativa restruturada, com novas áreas e um foco na componente digital. Com o intuito de promover um percurso mais flexível todos os cursos de especialização tecnológica terão uma modalidade de ensino que prevê a realização de 15% a 20% da carga horária em regime online.

Com possibilidade de ser usada pela comunidade escolar e empreendedores locais para o desenvolvimento dos seus próprios projetos, a EHT Portimão possui 8 salas de aula equipadas com a mais recente tecnologia, 2 cozinhas de aplicação com equipamentos topo de gama, um auditório com capacidade para 140 pessoas, um laboratório com cozinhas individuas e um bar e restaurante de aplicação abertos ao público em geral.

2022 | 1.º ANO DO PRR

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR apresentou no dia 22 de fevereiro o relatório de 2022 do Plano de Recuperação e Resiliência, assinalando um ano de implementação do Plano.

O relatório agrega e complementa os dados de monitorização regularmente disponibilizados, e quando se encontram cumpridos 17% dos 341 marcos e metas contratados entre Portugal e a União Europeia, o relatório aponta e propõe também medidas de aceleração da execução.

O PRR é um mecanismo baseado no desempenho e na verificação dos resultados alcançados. Com este novo mecanismo de gestão dos fundos europeus, a Comissão Europeia desembolsa os montantes atribuídos a Portugal após a comprovação da realização de Marcos e Metas.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt

Descarregue o pdf: Nerainforma janeiro 2023 – Patrocinada 2023

ENFRENTAR AS INCERTEZAS

CONTINUAR A LUTA!

Neste momento aos Empresários do Algarve, do Turismo e não só, que viveram a experiência e têm presente o preço que pagaram com a crise entre 2020 e 2022, coloca-se uma questão: como enfrentar a evolução do novo ano – o quarto – em que acabamos de entrar.

Questionam-se, justamente, sobre o impacto que pode ter na região e o que fazer. Conscientes de que não podem viver de ilusões.
Importa, desde logo, ter presente que estes três anos – 2020, 2021, 2022 – foram diferentes.
No caso concreto do Algarve, 2020 e 2021 foram os anos da quebra brutal da atividade da economia e das empresas.

O ano de 2022 foi felizmente diferente: os sinais de recuperação no setor do Turismo confirmaram-se, com impacto em toda a economia da região, tendo-se aproximado, ainda que com algumas quebras, dos resultados de 2019. O que permitiu recuperar energias e confiança.

São várias as lições a tirar.
A primeira é sem dúvida a demonstração da consistência das estruturas da economia do Turismo na região, das suas empresas e da sua oferta, o que permitiu uma rápida recuperação.
Mas também uma ilação se impõe: seria ilusório pensar que a crise está ultrapassada e que tudo vai regressar à normalidade.

Outra lição a tirar é que o ano de 2023 também vai ser diferente.
Desde logo porque os fatores de incerteza e imprevisibilidade, se mantêm.

Por razões muito simples. Desde logo, sendo certo que a recuperação existe, ela não está consolidada. Ao mesmo tempo os fatores económicos internacionais da crise mantêm-se, mas com novos sinais de incerteza. Estamos a falar dos custos das matérias-primas, da evolução da inflação e das taxas de juro. Da possibilidade ou não de recessão em vários países. Das opiniões diferentes de vários governos e entidades internacionais.

Ao mesmo tempo, sobre a evolução da guerra na Ucrânia, emerge um quadro militar e político mais complexo e perigoso, surgindo diariamente incógnitas sobre as perspetivas de evolução e das atitudes de vários países europeus com peso no apoio em armamento ao governo ucraniano.

Resposta à nova fase da crise.
Perante a crise e as suas perspetivas de evolução, temos vindo ao longo destes três anos, a defender que aos empresários impõe-se prepararem-se o melhor possível para fazer frente aos diferentes cenários.
Foi assim que conseguimos, com grande sacrifício, enfrentar com coragem as quebras brutais de 2020 e 2021 e acompanhar a recuperação de 2022.

As medidas que sugerimos mantêm-se válidas: consolidar as nossas empresas, racionalizar custos, melhorar a sua competitividade e os seus negócios, consolidar o emprego, em suma, enfrentar a dureza da crise, torneando com inteligência as incertezas, mas pensando, ao mesmo tempo, também no futuro.

Considero que é o que temos de continuar a fazer. Com persistência.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

WORKSHOP| AVALIAÇÃO DO POTENCIAL ECONÓMICO DA TRANSIÇÃO DIGITAL EM PORTUGAL

10 FEVEREIRO | 09H30 – 13H00

A Estrutura de Missão Portugal Digital, em parceria com o NERA, está a lançar um trabalho de Avaliação do Potencial Económico da Transição Digital em Portugal.

Para o efeito, está a ser organizado um workshop com o objetivo de auscultar responsáveis de empresas do Algarve, para recolher contributos sobre os desafios e constrangimentos da incorporação da tecnologia na atividade das suas empresas e identificar ações que apoiem a sua atividade no futuro.

Considerando a pertinência e a atualidade desta temática, vimos pelo presente convidá-lo(a) a participar no referido workshop que irá decorrer no próximo dia 10 de fevereiro, das 9h30 às 13h00, nas instalações do NERA, em Loulé.

A participação neste Workshop não tem qualquer encargo, mas carece de inscrição até ao próximo dia 2023-01-25, através do preenchimento e submissão do formulário (link) abaixo indicado:

INSCRIÇÃO

Este trabalho está a ser realizado pela Estrutura de Missão Portugal Digital em conjunto com a Deloitte Business Consulting S. A. e a Universidade de Coimbra.

Em breve, partilharemos mais informações sobre esta iniciativa, nomeadamente a respetiva agenda detalhada.

Para qualquer questão que surja, contacte-nos através de nera@nera.pt ou +351 289 415 151.

NOVOS PRAZOS PARA 2023

A partir de janeiro de 2023, o prazo para a comunicação de faturas passa a ser até ao dia 5 do mês seguinte. Atualmente esta comunicação é feita até ao dia 12 do mês seguinte.

De salientar que, através do Despacho N.º 8 2022 – XXIII, de 13 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Autoridade Tributária (AT) irá permitir que aquela obrigação fiscal possa ser cumprida até ao dia 8 do mês seguinte, sem que isso implique encargos adicionais. Até ao final de 2023, a AT também vai aceitar as faturas em PDF, as quais são consideradas como faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação.

No que concerne à comunicação de inventários, as empresas terão até 28 de fevereiro para comunicarem os inventários relativos a 2022 sem quaisquer penalizações, mais um mês do que do estava inicialmente previsto.

ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS PASSAM A SER DEDUTÍVEIS NO IRS

Os contribuintes que procederem à assinatura de jornais e revistas poderão deduzir 15% dos 6% de IVA suportado na compra de assinaturas digitais e de publicações impressas.

A partir do próximo ano, se um contribuinte assinar ou renovar a assinatura de um jornal, de uma revista ou de outra publicação periódica vai poder deduzir à coleta do IRS uma parte do IVA suportado nessas compras. O incentivo abrange as subscrições de edições impressas e as digitais.

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para os meses de fevereiro e março, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de fevereiro:
• Atendimento ao Cliente e Gestão de Reclamações
• Contabilidade e Fiscalidade na Empresa
• Finanças para não Financeiros
• Liderança, Comunicação e Motivação de Equipas em Tempos Desafiadores
• Legislação Laboral
• Coaching – uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso

Mês de março:
• Sistema Integrado de Recursos Humanos
• Contabilidade Geral (Nível I)
• Técnicas de Vendas
• Primeiros Socorros

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE REGISTO DOS CONTRATOS

COMUNICAÇÃO DE VÍNCULOS DE TRABALHADORES

Para garantir a atualização de todos os contratos vigentes, a Segurança Social prorroga o prazo até ao final do primeiro trimestre de 2023 para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados à Segurança Social.

A partir de abril de 2022 as entidades empregadoras puderam realizar a gestão de contratos ativos através do serviço “Consultar trabalhadores”, permitindo assim a atualização da informação do contrato de cada trabalhador.

Em abril, passou também a ser possível realizar na Segurança Social Direta a gestão de contratos ativos, através do novo serviço em “Consultar trabalhadores”, permitindo assim a atualização da informação do contrato.
O novo serviço está disponível na Segurança Social Direta, menu Emprego > Vínculos de Trabalhadores.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NA REGIÃO DO ALGARVE: EXECUÇÃO DE 236 MILHÕES DE EUROS

Até 31 de dezembro, no total, foram aprovados 1.558 Projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 609 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 347 M€ e uma execução de 369 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 236 M€.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 109% e 73%, respetivamente.

IRS

TABELAS DE RETENÇÃO DO IRS VÃO SER CORRIGIDAS

As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser corrigidas para garantir que os trabalhadores aumentados não sejam penalizados pelos aumentos.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo propôs e aprovou no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) “uma mudança estrutural da forma como são calculadas as retenções na fonte” e que entra em vigor no segundo semestre do ano.

No primeiro semestre do ano, vigora um período de adaptação por parte das empresas, a este sistema de retenção, pelo que serão objeto de alteração para garantir que os trabalhadores aumentados não sejam penalizados pelos aumentos.

Como as tabelas de retenção já se encontram em vigor desde 01-01-2023, as alterações serão retroagidas a 1 de janeiro de 2023.

OE 2023

ARRENDAMENTO. APOIOS AOS SENHORIOS

O Orçamento do Estado para 2023, aprovado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (art. 273º), em vigor desde dia 1 de janeiro, alterou a Lei nº 19/2022, de 21 de outubro que determinou que em 2023 os senhorios vão poder beneficiar de um apoio extraordinário ao arrendamento em resultado da limitação à atualização de rendas que também vigorará em 2023.

Assim, e de forma a esclarecer dúvidas quanto tratamento fiscal decorrente dos coeficientes especiais aplicáveis em situações de renovações de contratos por períodos distintos, no caso de contratos de longa duração, a tabela dos coeficientes de apoio foi alterada, sendo introduzidos os seguintes coeficientes:

Taxa especial aplicável de 21% – coeficiente de apoio: 0,87
Taxa especial aplicável de 19% – coeficiente de apoio: 0,86

De salientar a extinção do benefício fiscal nas situações de cessação dos efeitos dos contratos de arrendamento antes de decorridos os prazos de duração dos mesmos ou das suas renovações, ou por motivo imputável ao senhorio no caso do direito de habitação duradoura por acordo das partes.

REGISTO DO BENEFICIÁRIO EFETIVO

CONFIRMAÇÃO ANUAL PODE SER FEITA ATÉ 15 DE JULHO DE 2023 PARA AS ENTIDADES SUJEITAS À ENTREGA DA DECLARAÇÃO IES

As entidades constituídas em Portugal, ou que aqui pretendam fazer negócios, devem confirmar a informação declarada no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) até 31 de dezembro de 2022. As entidades devem garantir que todos os dados se encontram atualizados no RCBE, incluindo a informação referente ao documento de identificação dos beneficiários efetivos.

Caso tenha atualizado a informação no RCBE durante o ano em curso, está dispensado desta obrigação.
A confirmação anual pode ser submetida com a Informação Empresarial Simplificada (IES), com referência ao ano civil anterior, até 15 de julho, ou através da submissão de uma declaração de atualização, na página do RCBE, até 31 de dezembro.

Com a aproximação do final do prazo para a confirmação anual do beneficiário efetivo, verificou-se nas últimas semanas uma afluência anormalmente elevada à plataforma do RCBE, o que causou perturbações no sistema, em determinadas alturas do dia, impossibilitando alguns utilizadores de concluírem o processo online e originando um volume significativo de pedidos de ajuda nos canais de apoio ao utilizador.

Assim, o IRN esclarece que a confirmação anual da informação no RCBE relativa ao ano de 2022 deve ser feita:
• até 15 de julho de 2023 para as entidades sujeitas à entrega da declaração IES
• até 31 de dezembro de 2022 para as outras entidades que não entregam IES, no entanto, os atuais constrangimentos no serviço online e na infraestrutura tecnológica, e, na medida em que provoquem atrasos no processo de confirmação anual serão tidos em consideração na avaliação de eventual incumprimento.

COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL

Por deliberação do Conselho Diretivo de 29 de dezembro de 2022, o prazo de apresentação de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável foi prorrogado para 31 de março de 2023.

A medida Compromisso Emprego Sustentável foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 27 de janeiro e consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

A candidatura poderá ser efetuada pela entidade promotora no portal do IEFP, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.

Caso a entidade ainda não se encontre registada naquele portal, deve efetuar previamente esse registo.
Antes de se candidatar, deverá ser consultado o aviso de abertura de candidaturas disponível na página “Apoios à Contratação” daquele portal.

COMUNICAÇÃO DE FATURAS E DE INVENTÁRIOS

A comunicação de faturas, de não emissão de faturas ou outros documentos fiscalmente pertinentes para o Portal E-Fatura passou, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, a ser efetuada até ao dia 5 do mês seguinte ao da sua emissão e até ao dia 5 do mês a que respeita, respetivamente. Porém, atendendo à necessidade de adaptação dos operadores económicos, o prazo para comunicação será estendido até ao dia 8, sem qualquer penalização.
A comunicação de obrigações no mês de agosto passa para o primeiro dia útil do mês de setembro (artigo 57.º-A da LGT).

Relativamente ao período de tributação 2022 a comunicação dos inventários pode ser efetuada até ao final de fevereiro de 2023, ou até ao final do 2.º mês seguinte ao termo do período de tributação para os sujeitos passivos com período de tributação diferente do ano civil;
De salientar ainda que, serão consideradas, durante o ano de 2023, como faturas processadas por via eletrónica para efeitos fiscais nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 28/2019 e artigo 10.º do artigo 36.º do CIVA os meros “PDF” na emissão de faturas.

MECANISMO EXTRAORDINÁRIO DE ANTECIPAÇÃO DO PORTUGAL 2030 | PRAZO PRORROGADO

Foi prorrogado o prazo de vigência do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 até 31 de março de 2023, através da Deliberação n.º 24 da CIC Portugal 2020, até que os novos Programas disponham de condições administrativas, técnicas, humanas e regulamentares, que lhes permitam proceder à aprovação de operações no âmbito do Portugal 2030.

O Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, criado pela Deliberação n.º 27/2021, de 23 de agosto, da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, tem como objetivo manter o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, até à aprovação dos Programas do Portugal 2030.

Assim, a coberto deste Mecanismo, as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 foram autorizadas a publicar Avisos para apresentação de candidaturas, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020, para, em caso de indisponibilidade de recursos, posterior integração em Programas do Portugal 2030, avisos esses que deviam respeitar, em simultâneo, os regulamentos comunitários dos dois períodos de programação.

Para o efeito, a abertura de cada Aviso para apresentação de candidaturas é precedida de despacho de autorização dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças, pela coordenação da CIC Portugal 2020 e pela respetiva comissão especializada da CIC Portugal 2020, com identificação da tipologia de instrumento a apoiar, do montante a alocar e da justificação para o acionamento do Mecanismo Extraordinário de Antecipação.

Mantendo-se, assim, as razões que determinaram a criação deste Mecanismo procedeu-se à prorrogação do prazo de vigência da Deliberação da CIC Portugal 2020 n.º 27/2021, de 23 de agosto, até que se encontrem reunidas as condições necessárias para que os Programas do Portugal 2030 possam exercer as funções de gestão que lhe estão conferidas nos regulamentos europeus e que lhes venham a ser atribuídas pela legislação nacional.

PORTUGAL 2020: FUNDOS DA COESÃO CUMPREM META DE EXECUÇÃO PARA 2022

A meta de execução do Portugal 2020 fixada para o ano de 2022 para os Fundos da Política de Coesão foi cumprida.

O apuramento dos valores no Portugal 2020 para os Fundos da Política de Coesão, reportados a 31 de dezembro de 2022, regista 18,6 mil milhões de euros de apoio executado, dos quais 3,475 mil milhões de euros em 2022, cerca de 100 milhões de euros acima da meta prevista.

A taxa de execução atingiu assim a meta de 87%, resultado de uma execução durante o ano de 2022 de cerca de 16%.
A quase globalidade dos Programas atingiu ou ficou muito próximo da meta definida.

Também em 2022 foram executados 484 milhões de euros de fundos do REACT-EU, que atingiu em 31 de dezembro uma execução acumulada de 1 436 milhões de euros, o que representa uma execução de 67% do total de 2,1 mil milhões de euros destes fundos a executar também até 2023.

Em 2022 os fundos da Política de Coesão do Portugal 2020 apoiaram a economia, os territórios e as pessoas num total de 4 mil milhões de euros.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt

Descarregue o pdf: nerainforma dezembro 2022 – patrocinada

ALGARVE 2023

VAMOS EM FRENTE!

O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS

Os Empresários, os cidadãos do Algarve, foram submetidos a duras provas nestes últimos três anos. Todos conhecemos.

Enfrentaram com coragem as dramáticas dificuldades que atingiram a economia da região – empresas, emprego – em 2020 e 2021.

Demonstraram ao mesmo tempo uma enorme capacidade de resistência empresarial e dinamismo na recuperação dos últimos trimestres de 2022.

Com impacto não só no setor do Turismo, que se aproximou dos resultados de 2019, como no conjunto da economia da região.

Importa ter presente estas experiências, porque elas reforçam a confiança para enfrentar as complexas batalhas que iremos enfrentar, desde logo, em 2023. E são muitas.

O quadro de partida é simples e ao mesmo tempo complexo: a Crise continua, não se sabe como vai evoluir, nem quando termina. Tudo num quadro de incertezas.

O NERA tem vindo a alertar os colegas empresários, as entidades públicas, os cidadãos, para a necessidade de uma atitude de realismo inteligente e de rejeição de ilusões que só conduzem à passividade e nada resolvem.

O NERA está presente nesta batalha.

Com esse objetivo realizou uma Sessão no passado dia 16 de dezembro, que tinha como objetivo constituir mais um contributo para uma melhor compreensão das linhas de fundo que estão na base de Crise e como elas poderão evoluir. Que possíveis cenários os países (Portugal), as empresas vão ter de se confrontar. Como evitar surpresas e preparar-se para as diferentes situações.

Objetivo da Sessão: criar condições para sensibilizar o tecido empresarial da região para se preparar para enfrentar os diferentes cenários que podem surgir com o evoluir da Crise.

Precisamente para responder a estes desafios o NERA convidou como oradores o economista e gestor bancário, Professor João Costa Pinto e o Presidente da CIP, António Saraiva, a prestigiada Confederação Empresarial de Portugal e vice-presidente do Conselho Económico e Social.

Nesta Sessão, o Professor João Costa Pinto sublinhou que nada do que está a acontecer é por acaso, esclareceu que o quadro económico e financeiro que vivemos é o resultado de alterações de décadas, e que tudo o que está a suceder hoje tem raízes profundas. Segundo este economista, quando pensamos em cenários temos de ter presente esta evolução e as dinâmicas que resultam dos interesses económicos e geopolíticos dos diferentes protagonistas envolvidos. E que as atitudes políticas dos diferentes países resultam deste quadro de interesses e estão na base de muitas das incertezas.

Antonio Saraiva, por sua vez, sublinhou nesta Sessão que, para além de termos de enfrentar estes fatores de incerteza, a importância de avançarmos para enfrentar de vez os problemas estruturais do país, sucessivamente adiados. Por um lado, a reforma da administração pública, a reforma fiscal e da justiça. Por outro o reforço empresarial, a inovação e a internacionalização das empresas. O Presidente da CIP destacou ainda nesta Sessão a importância do diálogo social no âmbito da concertação social e de reforçar a intervenção das Associações Empresariais na batalha para superar a atual Crise, de que deve resultar um reforço das nossas empresas.

Associações Empresariais e instituições regionais.

Esta Sessão dinamizada pelo NERA, para além da presença de empresários dos diferentes setores, contou com a presença e intervenção de dirigentes das principais associações empresariais da região, concretamente, a AHETA, a ACRAL, a CEAL, a AIHSA, a AHP, a ANJE e a Algarve Evolution. E com a presença de representantes das principais órgãos e instituições regionais, designadamente, a CCCDR Algarve, a RTA, a UAlg., o IEFP, o IAPMEI e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Manifestou-se uma opinião consensual para a necessidade de dar continuidade a este diálogo entre as organizações e instituições de diferente estatuto e missão, mas que convergem em objetivos comuns: a superação da Crise e a defesa e o desenvolvimento económico e social do Algarve.

O NERA está disponível para dar o seu contributo.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

SESSÃO DE ENCERRAMENTO DOS PROJETOS

INTERNACIONALIZAR + ALGARVE 2.0 | TURISMO

INTERNACIONALIZAR + ALGARVE 2.0 | AGROALIMENTAR, MAR E TIC

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve realizaram no passado dia 13 de dezembro de 2022, pelas 10h00, nas instalações do NERA, em Loulé, a Sessão de Encerramento dos Projetos Internacionalizar + Algarve 2.0 | Turismo e Internacionalizar + Algarve 2.0 | Agroalimentar, Mar e TIC.

A abertura desta sessão contou com a presença do Presidente da Direção do NERA, Vítor Neto, e do Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes.

Os cerca de 50 participantes que assistiram presencialmente a esta Sessão de Encerramento ficaram a conhecer os resultados alcançados com a execução dos referidos Projetos que beneficiaram do cofinanciamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020, com particular destaque para as sete Missões de Reconhecimento ao Algarve que se realizaram ao longo do ano de 2022.

Nesta sessão foram ainda ouvidos os testemunhos dos representantes de 6 empresas que participaram nas atividades destes Projetos cujo objetivo passava por potenciar a internacionalização das PME do Algarve ligados aos setores do Turismo, do Agroalimentar, do Mar e das TIC.

Por outro lado, o Coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Algarve, Aquiles Marreiros, teve oportunidade de apresentar nesta sessão as oportunidades de financiamento para os Promotores e Entidades do Algarve no âmbito do Programa Regional Algarve 2030.

Depois de um período de debate, os copromotores desta iniciativa manifestaram a sua satisfação com os resultados alcançados, bem como a sua disponibilidade para dar continuidade ao trabalho desenvolvido no apoio à internacionalização das empresas do Algarve.

De resto, foram partilhadas algumas sugestões de ações a desenvolver num futuro próximo, potencialmente enquadráveis nos apoios previstos no Programa Regional Algarve 2030.

O encerramento desta iniciativa ficou a cargo do Presidente da Direção do NERA, Vítor Neto, do Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes, bem como do Coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Algarve, Aquiles Marreiros.

Para mais informações consulte o site: www.internacionalizarmaisalgarve.pt.

NOVOS PRAZOS PARA 2023

A partir de janeiro de 2023, o prazo para a comunicação de faturas passa a ser até ao dia 5 do mês seguinte. Atualmente esta comunicação é feita até ao dia 12 do mês seguinte.

ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS PASSAM A SER DEDUTÍVEIS NO IRS

Os contribuintes que procederem à assinatura de jornais e revistas poderão deduzir 15% dos 6% de IVA suportado na compra de assinaturas digitais e de publicações impressas.

ESTÁGIOS ATIVAR.PT – ALTERAÇÕES DE REGRAS E ABERTURA DE CANDIDATURAS

Foi publicada a Portaria N.º293/2022, de 12 de dezembro que altera e republica a Portaria N.º 206/2020, de 27 de agosto que regulamenta a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Procurando promover a empregabilidade e a qualidade do emprego, e considerando que o objetivo último do estágio é a efetiva integração dos estagiários no mercado de trabalho, foram introduzidas alterações aos Estágios ATIVAR.PT, através da possibilidade de antecipação da conclusão e da certificação do estágio, quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objetivos do estágio e o plano de estágio já foram atingidos e desde que cumpridos determinados requisitos.

Também, no que respeita ao Prémio ao Emprego, passa-se a contemplar que nas situações em que o estágio seja antecipadamente concluído, a concessão do prémio determina a obrigação de manter o contrato de trabalho e o nível do emprego durante 12 meses a que acresce o período remanescente de estágio não efetivado.

A presente Portaria procede, ainda, à adaptação dos destinatários e das majorações da comparticipação financeira, em função da composição das famílias com filhos de estagiários que estejam em situação de vulnerabilidade.

Antecipando a abertura de candidaturas prevista para 16 de janeiro, o próximo período de candidatura à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 de 16 de dezembro de 2022 e as 18h00 de 31 de maio de 2023, nos termos do aviso de abertura de candidaturas.

As candidaturas serão apreciadas de acordo com novos critérios de análise que constam do respetivo regulamento, nomeadamente nos que se reportam à empregabilidade, e aprovadas até ao limite da dotação orçamental estabelecida. A medida tem um novo regulamento, recomendando-se a sua leitura previamente à apresentação de candidaturas.

As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão. Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo.

AGÊNCIA REGIONAL DE ENERGIA E AMBIENTE DO ALGARVE (AREAL) COM NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS PARA O MANDATO 2022-2024

A Assembleia Geral da Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve (AREAL) realizou no passado dia 2 de dezembro, uma sessão eletiva, na sua sede em Vilamoura, durante a qual foram eleitos e tomaram posse os novos órgãos sociais para o triénio 2022-2024.

Enquanto presidente da Assembleia Geral, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, José Apolinário, salientou a importância da AREAL na Região e apresentou um voto de agradecimento ao Conselho de Administração cessante, em especial ao Prof. António Mortal da Universidade do Algarve (UALG) pelo trabalho e empenho desenvolvido como administrador, assegurando a gestão corrente da AREAL. Agradeceu ainda à Vilamoura World a cedência das instalações à Agência desde a sua criação.

Na breve apresentação dos aspetos mais relevantes ocorridos no último triénio na Agência, que se traduziu num desempenho favorável ao nível dos resultados alcançados, o administrador cessante sublinhou os contributos dados pela Agência para promover a inovação energética regional, desenvolvendo projetos que visam o recurso crescente a fontes de energias renováveis, o incremento da eficiência e certificação energéticas através da introdução das mais recentes tecnologias.

Para o próximo triénio, foi apresentada uma única lista, passando o Conselho de Administração a ser presidido pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), representada por Vitor Guerreiro (Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel) e tendo a Universidade do Algarve e a Câmara Municipal de Portimão como Administradores.
O Conselho Fiscal será presidido pela Região de Turismo do Algarve (RTA) e terá como membros as empresas Vilamoura World (secretário) e E-Rede Distribuição Energia, S. A. (vogal), permanecendo a CCDR Algarve na Presidência da Assembleia Geral.

A AREAL é uma associação sem fins lucrativos, composta por algumas entidades de grande prestígio regional e nacional, nomeadamente a CCDR Algarve, Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e Municípios da Região, Universidade do Algarve, Região de Turismo do Algarve, Águas do Algarve, ALGAR, Vilamoura World e EDP – Distribuição Energia SA, entre outras.

No cumprimento da sua missão, a AREAL atua, igualmente, em parceria com entidades internacionais, executando estudos e projetos que acrescentem valor ao conhecimento e se traduzam em importantes benefícios energéticos para a região do Algarve.

QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME DO ALGARVE COM 430 PROJETOS APROVADOS

Até 30 de novembro, no total, foram aprovados 1.561 projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 610 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 347 M€ e uma execução de 357 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 230 M€.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 109% e 71%, respetivamente.

ABERTAS PRIMEIRAS CONVOCATÓRIAS DO PROGRAMA POCTEP DE COOPERAÇÃO ESPANHA-PORTUGAL

Já estão abertas até 15 de fevereiro de 2023 as três primeiras convocatórias do novo POCTEP – Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2021-27, que representam 145 milhões de euros de um total de 320 milhões, para enfrentar os desafios da zona fronteiriça de ambos os países.

Com publicação aprovada no dia 11 de novembro pelo Comité de Acompanhamento do Programa, as três primeiras convocatórias no âmbito do “maior programa do género na União Europeia” têm como beneficiários empresas, associações e fundações, administrações públicas, agrupamentos europeus de cooperação territorial e agentes relevantes nos territórios de fronteira.

Dos 145 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) disponíveis nesta fase do POCTEP 2021-2027, 135 milhões de euros destinam-se à Terceira Convocatória, orientada para prioridades como a criação de conhecimento e de redes empresariais, a promoção da digitalização e melhoria da competitividade das empresas, a rentabilização dos recursos endógenos do território, a transição ecológica, a adaptação às alterações climáticas e a proteção da biodiversidade.

Com cerca de nove milhões de euros, a Segunda Convocatória destina-se a reforçar a capacidade institucional e a eficiência das autoridades da administração pública.

A Primeira Convocatória disponibiliza cerca de 899 mil euros para apoiar projetos que se traduzam numa melhor governança em matéria de cooperação, tendo como prioridade “ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça”.

O Programa de cooperação transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 foi elaborado pelos Estados-membros de Espanha e Portugal, tendo como objetivo enfrentar os desafios da zona fronteiriça de ambos os países.

AVALIAÇÃO POSITIVA DA COMISSÃO EUROPEIA DO SEGUNDO PEDIDO DE PAGAMENTO DO PRR

A Comissão Europeia aprovou no passado dia 16 de dezembro, a avaliação preliminar positiva do segundo pedido de pagamento no âmbito do PRR. O referido pedido de desembolso corresponde a 1.820M€, dos quais 1.711M€ de subvenção não reembolsáveis e 109M€ sobre a forma de empréstimos (valores apurados após a dedução de 13% referentes ao adiantamento recebido).

A 30 de setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão Europeia evidencias do cumprimento dos 20 marcos e metas indicados no anexo da Decisão de Execução do Conselho Europeu para o pedido de pagamento do segundo desembolso.
Os 20 marcos e metas que comprovam a execução do PRR, abrangem reformas e investimentos nos domínios da saúde e das políticas sociais, cultura, finanças públicas e administração pública, transição verde e adaptação climática, tais como bioeconomia, transportes sustentáveis e gestão florestal, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital nos sectores privado e público, bem como formação e aposta nas competências digitais dos trabalhadores.

Após análise exaustiva de toda a documentação submetida pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, a Comissão Europeia emitiu o seu parecer positivo, através da avaliação preliminar.

A Comissão enviou agora a avaliação preliminar positiva para o segundo desembolso ao Comité Económico e Financeiro (CEF), pedindo que se pronuncie.

Na sequência do parecer do CEF, que deverá ser apresentado em 4 semanas, a Comissão adotará a decisão final sobre o desembolso do segundo pedido de pagamento e o mesmo terá lugar.

Lembre-se que a 9 de maio do corrente ano, a Comissão Europeia autorizou o primeiro desembolso da do apoio para Portugal no âmbito do PRR, num total de 1,16 mil milhões de euros. Para tal, Portugal tinha submetido um pedido de pagamento associado ao cumprimento de 38 marcos e metas em áreas como saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública, infraestruturas, descarbonização da indústria e educação digital.

São, assim, já 58 marcos e metas a receber uma avaliação positiva por parte da Comissão Europeia, o que corresponde a 21% de execução do PRR.

EURORREGIÃO ALENTEJO-ALGARVE-ANDALUZIA MUDA DE PRESIDÊNCIA E DEFENDE OBJETIVOS COMUNS

As presidências da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) participaram no passado dia 12 de dezembro, no Conselho da Eurorregião Alentejo – Algarve – Andaluzia (EuroAAA), durante o qual foi efetuada a transição da Presidência, que nos próximos dois anos será responsabilidade do Presidente da CCDR Alentejo.

Intervindo na sessão de trabalhos o Presidente da AMAL, António Miguel Pina, sublinhou o empenho das Autarquias do Algarve na melhoria das ligações transfronteiriças, em especial na defesa da ligação ferroviária Sevilha – Huelva – Faro e na sua interligação a Lisboa, mas também da Ponte Internacional Alcoutim -Sanlúcar de Guadiana.

Na sua intervenção de prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos, o Presidente da Junta de Andaluzia, Juan Manuel Moreno, afirmou a necessidade das três regiões somarem esforços juntos do respetivos Governos para conseguir os investimentos necessários para a ligação ferroviária de alta velocidade, levando o AVE de Sevilha a Faro, sublinhando que este corredor ferroviário atlântico é vital para o crescimento económico e social da Eurorregião, assim como para a coesão com o resto da Península e com a Europa.

Nestes dois anos de mandato, Juan Manuel Moreno destacou a aprovação do novo Convénio de Cooperação Transfronteiriça, no contexto do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (POCTEP), a aposta na especialização inteligente e do crescimento através dos investimentos em inovação, tecnologia de vanguarda e digitalização em áreas fundamentais como o meio ambiente, energias limpas e renováveis, economia azul, prevenção e combate aos incêndios florestais ou infraestruturas competitivas e sustentáveis, com projetos que superam os 109 milhões de euros.

Durante o próximo biénio, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, ocupará uma das vice-presidências da Eurorregião.

TURISMO DO ALGARVE PROPÕE AOS TURISTAS INTERNACIONAIS QUE GASTEM A SUA ENERGIA NA REGIÃO

Lançada pelo Turismo do Algarve, em parceria com o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, esta ação foi pensada para dar resposta ao atual problema da crise energética que se vive um pouco por toda a Europa, com particular expressão nos países do centro e do Norte, onde o inverno é mais rigoroso e onde há uma maior dependência de energia para aquecimento. Identificando aqui uma oportunidade-chave para a promoção da região, a campanha pretende posicionar o Algarve como destino de eleição para todos aqueles que querem fugir do frio e do elevado custo energético que se adivinha.

A peça central desta ação de comunicação assenta num vídeo que dá destaque a produtos como a Natureza, o Desporto e a Náutica e que convida as pessoas, neste inverno, a desligar as suas fontes dispendiosas de energia, a reduzir os seus gastos de consumo, e a vir gastar a energia única que o Algarve lhes proporciona. Caminhadas ao ar livre, partidas de golfe, birdwatching, passeios de bicicleta e de barco, prática de surf e outros desportos aquáticos são apenas algumas das sugestões deixadas para um consumo de energia mais apelativo.

Marcando presença nas principais redes sociais e motores de pesquisa durante o mês de dezembro, esta campanha digital está direcionada a mercados internacionais como o Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e Espanha, e privilegia os visitantes que têm a possibilidade de trabalhar remotamente ou de realizar estadias de média e longa duração.

“Queremos, com esta campanha, mostrar o Algarve como uma alternativa apelativa para quem quer fugir ao inverno rigoroso e ao aumento da fatura energética que se começa já a sentir, um pouco por toda a Europa. O sol e o clima ameno que o destino oferece ao longo do ano e a diversidade de atividades ao ar livre que podem ser realizadas são fortes argumentos para convencer todos aqueles que querem apostar no seu bem-estar e conforto e passar um inverno tranquilo. Aqui, não só recebemos os nossos visitantes com um abraço quente e acolhedor, como lhes proporcionamos formas mais interessantes de gastarem a sua energia”, explica João Fernandes, presidente do Turismo do Algarve. “Para além dos preços apelativos da época baixa e da poupança que se pode alcançar em estadias mais prolongadas, visitar o Algarve nesta altura menos concorrida é também uma oportunidade para conhecer a região a um outro ritmo. Sendo este um período mais tranquilo, os turistas conseguem ter mais tempo e disponibilidade para viver e sentir a autenticidade do destino e para experimentar tudo aquilo que torna o Algarve um lugar único”, acrescenta.

Vítor Neto, Presidente do NERA, acredita que esta é também uma oportunidade para as empresas locais: “A chegada de visitantes nesta época do ano é, certamente, benéfica para os negócios da região, na medida em que vem dinamizar e dar um alento adicional à nossa economia durante um período que, por norma, é menos movimentado.”

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt

Descarregue o pdf: nerainforma n.º 150 novembro

RESPOSTA DOS EMPRESÁRIOS

AOS NOVOS DESAFIOS DA CRISE ECONÓMICA

SESSÃO COM

ANTÓNIO SARAIVA – PRESIDENTE DA CIP

NERA | 16 DE DEZEMBRO | 16 HORAS

As razões pelas quais o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve – promove esta Sessão são claras: a crise que nos atingiu desde 2020 está longe de ter terminado, sendo urgente que os Empresários do Algarve dos diferentes setores reflitam sobre o quadro económico da Região que dela resultou e se preparem para as batalhas que ainda terão de enfrentar.

De facto, apesar dos sinais de evolução positiva dos últimos trimestres, são muitos os fatores de incerteza que permanecem, não só na evolução no campo económico (inflação, taxas de juro, riscos de recessão), como pela continuidade da guerra na Ucrânia, sem fim à vista.

Os Empresários do Algarve, do turismo e dos outros setores, conhecem por experiência direta os efeitos da crise que os atingiu desde 2020, conseguindo até acompanhar nos últimos meses os sinais de recuperação, mas não podem deixar de olhar com preocupação para a evolução do quadro económico nos próximos meses e em particular para 2023.

Para refletir sobre estas questões o NERA promove no dia 16 de dezembro uma Sessão de reflexão e debate, tendo como oradores ANTÓNIO SARAIVA Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal – e o Economista Professor JOÃO COSTA PINTO.

A Sessão, com entrada livre, conta também com a participação de responsáveis das Instituições regionais e das Associações empresariais da Região.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

SESSÃO DE ENCERRAMENTO DOS PROJETOS

INTERNACIONALIZAR +ALGARVE 2.0 | TURISMO

INTERNACIONALIZAR +ALGARVE 2.0 | AGROALIMENTAR, MAR E TIC

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, beneficiando do cofinanciamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020, desenvolveram ao longo dos últimos meses dois Projetos com vista ao desenvolvimento da iniciativa Internacionalizar + Algarve 2.0, cujo objetivo central passa por potenciar o sucesso da internacionalização das PME da Região do Algarve, enquadradas no domínio da RIS3 Algarve – Turismo, Agroalimentar, Mar e TIC.

A Sessão de Encerramento desta iniciativa terá lugar no próximo dia 13 de dezembro, pelas 10h00m, nas instalações do NERA, em Loulé, conforme Programa que segue em anexo.

Dirigida a diferentes players institucionais, empresas e comunicação social, esta sessão contará com a apresentação dos resultados dos referidos Projetos, bem como com os testemunhos de algumas empresas participantes nos mesmos.

Por outro lado, nesta sessão serão apresentadas as oportunidades de financiamento para as empresas do Algarve que se perspetivam no âmbito do Programa Regional Algarve 2030, em particular na área da internacionalização.

Por último, no âmbito desta sessão pretende-se ainda promover uma reflexão crítica sobre a importância, no panorama atual, do reconhecimento internacional dos bens e serviços da região, e sobre as melhores estratégias para dinamizar futuras iniciativas coletivas de cooperação para a internacionalização.

Para mais informações consulte o site: www.internacionalizarmaisalgarve.pt.

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de dezembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de dezembro:

Cessação do Contrato de Trabalho (Online)
Gestão Financeira em Excel (Online)

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151

E-mail: gfo@nera.pt

SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO BEALG

BARÓMETRO PARA O EMPREEENDEDORISMO

CENTRO CULTURAL DE LAGOS | 06 DE DEZEMBRO | 15H30M

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Universidade do Algarve e a ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, encontram-se a desenvolver o Projeto RESTART Algarve cujo objetivo central passa pela dinamização do Ecossistema Empreendedor da Região do Algarve, através do apoio ao desenvolvimento de ideias de negócio inovadoras, beneficiando para o efeito do cofinanciamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020.

No âmbito do desenvolvimento deste Projeto, está prevista a conceção e o desenvolvimento do BEALG – Barómetro para o Empreendedorismo no Algarve, que visa dotar a região do Algarve de uma ferramenta online que permita monitorizar e acompanhar a performance regional em termos de empreendedorismo.

Neste sentido, vimos pelo presente convidar-vos a participar na sessão pública de apresentação do BEALG – Barómetro para o Empreendedorismo no Algarve que terá lugar no próximo dia 06 de dezembro, pelas 15h30m, no Centro Cultural de Lagos, conforme Programa abaixo indicado:

PROGRAMA

15h30m | Receção dos Participantes

15h45m | Boas-Vindas

Sandra Oliveira, Vereadora da Câmara Municipal de Lagos

15h55m | Apresentação do BEALG – Barómetro para o Empreendedorismo no Algarve

Luís Guerreiro, Consultor

Ricardo Batista, Consultor

16h35m | Debate

16h45m | Encerramento

A participação nesta Sessão de Pública de Apresentação carece de inscrição até ao próximo dia 2020-12-05, através do link abaixo indicado:

FICHA DE INSCRIÇÃO

MISSÃO DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL | TIC

ATIVIDADE DECORREU DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2022

De 21 a 24 de novembro de 2022 decorreu a Missão de Reconhecimento ao Algarve, integrada no Projeto Internacionalizar+ Algarve 2.0 | Agroalimentar, Mar e TIC, que contou com a participação de 12 Prospetores Internacionais oriundos do México ligados ao setor das TIC.

No âmbito desta Missão realizaram-se no dia 22 de novembro, nas instalações do NERA, encontros B2B entre os Prospetores Internacionais e as Empresas participantes da Rede Colaborativa dedicada ao setor das TIC, dos quais resultaram 92 reuniões B2B e 80 memorandos de entendimento entre os Prospetores Internacionais e as Empresas do Algarve.

Todas as empresas que integram a Rede Colaborativa dedicada ao setor das TIC, constituída no âmbito deste Projeto, tiveram a oportunidade de apresentar os seus produtos/serviços aos Prospetores Internacionais oriundos do México.

Os encontros B2B realizados contaram com a participação dos Prospetores Internacionais abaixo indicados:

A3p (Victor Pagaza Melero)
Aptude Mexico S de RL de CV (Heliodoro Ramos Baltazar)
Aptude Mexico S de RL de CV (Uday Metha)
Asociación Méxicana de Venta Online (Pierre Blaise)
BISIM SIM. Soluciones Integrales de Mercadotecnia S.A de C.V (Conrado Serrano Gutiérrez)
CHÁVEZ – Cataño Comunicatión Y Cabildeo S.C. (Leovigildo Chávez López)
CIAN – Conselho Iberoamericano de Negócios (Hector Genis Peralta)
CIAN – Conselho Iberoamericano de Negócios (Hector Juarez)
El Socio Del Mundo (Miguel Ceja)
ITCHOME (Marco Antonio Angulo)
MBGE Intersistemas (Filomeno Reynoso)
Representante Independente de Productos Y Tecnologias (Gerardo Higareda Rivero)

Recordamos que o Projeto Internacionalizar + Algarve 2.0 | Agroalimentar, Mar e TIC, tem como objetivo central potenciar o sucesso da internacionalização das PME da Região do Algarve, enquadradas nos domínios da RIS3 Algarve – Agroalimentar, Mar e TIC. Este Projeto encontra-se a ser desenvolvido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, beneficiando do financiamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020.

AMAL APROVA ORÇAMENTO E GOP PARA 2023

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2023, que ronda os 4 milhões e 800 mil euros, foram aprovados na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no passado dia 11 de novembro. Ambiente e Mobilidade são algumas das áreas prioritárias a manter no próximo ano, que será também marcado pelo início do novo período de programação europeia.

No próximo ano a área ambiental irá continuar a merecer destaque na ação da AMAL, sendo fundamental dar continuidade ao trabalho de reabilitação e otimização das redes de abastecimento em baixa, com vista à redução de perdas reais de água, e quando já foram aprovadas as primeiras candidaturas relacionadas com esta medida. De recordar que este é um projeto coordenado pela Comunidade Intermunicipal, que prevê um investimento de 35 milhões de euros, e que integra o pacote de investimentos, no âmbito do PRR, para a eficiência hídrica do Algarve. Ainda na área ambiental, será, igualmente, dado seguimento ao Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e assume, também, particular importância a cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim.

A par da área ambiental, em 2023 a Comunidade Intermunicipal do Algarve vai manter uma forte aposta na mobilidade, com a introdução do Passe Intermodal e a continuidade de outras medidas que afirmam o seu papel enquanto Autoridade Regional de Transportes. São disso exemplo, a gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, o incremento do transporte de proximidade e a pedido e a gestão, na região, do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos. Também está prevista a implementação do Plano de Mobilidade Turística da Região do Algarve apresentado publicamente no passado dia 27 de outubro.

Na área social, no próximo ano será apresentado o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, em que é feito o diagnóstico social da região e são apresentadas medidas. Trata-se de um documento que resulta de um trabalho realizado pela AMAL, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem, em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro.

Em 2023 a Comunidade Intermunicipal irá ainda aprofundar atividades e iniciativas como a Formação Profissional, o Algarve Mais Digital, o Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE), a Rede InvestAlgarve, a Central de Compras, entre diversos outros projetos nos quais tem, progressivamente, vindo a intervir.

O próximo ano será, também, marcado pelo encerramento do período de programação 2014-2020 e pelo início do novo período de programação europeia (2021-2027), cabendo à AMAL um papel acrescido na operacionalização de novos instrumentos e na contratualização da sua execução, mediante um programa a estabelecer e com indicadores a cumprir que garantam o seu sucesso.

Depois da aprovação na reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, o Orçamento, no valor total de 4.813,504€, as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023, o Plano de Recrutamento e o Mapa de Pessoal seguem agora para votação na Assembleia Intermunicipal, numa reunião ordinária deste órgão a realizar, previsivelmente, até ao final do ano.

IRC

MICRO E PME DISPENSADAS DE METADE DO 3.º PAGAMENTO POR CONTA

As cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas qualificadas como ‘small mid cap’ podem ser dispensadas de 50% do terceiro pagamento por conta do IRC.

Em causa está a isenção parcial do pagamento por conta cujo prazo se vence a 15 de dezembro do ano a que respeita o lucro tributável e cuja dispensa é justificada pelo atual enquadramento inflacionista e importância de manter apoios à atividade económica.

De acordo com o Despacho N.º 317/2022-XXIII, de 15 de novembro, os sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas, médias empresas ou como empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), podem ser dispensados de metade do terceiro pagamento por conta do IRC, que deverá ser pago a 15 de dezembro, relativo ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2022.

O IVA DE NOVEMBRO E DEZEMBRO VAI PODER SER PAGO

EM TRÊS OU SEIS PRESTAÇÕES SEM JUROS

De acordo com secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta possibilidade abrange quer as empresas que se encontram no regime mensal, quer as do regime trimestral.

Esta medida, foi aplicada durante a pandemia e que visou aliviar a tesouraria das empresas.

Recorde-se que no regime mensal do IVA, este imposto tem de ser pago até ao dia 25 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações e abrange os contribuintes que faturam mais de 650 mil euros por ano.

Já o IVA trimestral tem de ser pago até ao dia 25 do segundo mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações.

OE 2023

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA DOS ESTRANGEIROS

O Governo tomou a decisão de renovar as autorizações de residência de forma automática até 31 de dezembro.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023, irá ser introduzida uma norma tendo em vista garantir que este mecanismo de automaticidade possa prolongar-se por todo 2023 no que concerne à renovação das autorizações de residência.

Os cidadãos que podem renovar automaticamente as autorizações de residência caducadas são aqueles cujos dados biométricos estão recolhidos e a documentação já é conhecida pelo SEF.

De salientar que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.

EMPRESAS PRIVADAS

SEMANA DE 4 DIAS DE TRABALHO COM INÍCIO EM JUNHO DE 2023

O Governo apresentou recentemente, em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, o Projeto-Piloto de 4 dias de trabalho com uma duração de 6 meses, a aplicar de forma voluntária pelos empregadores privados a partir de junho de 2023.

A experiência piloto será voluntária e reversível, não tendo as empresas participantes qualquer contrapartida financeira do Estado, que providenciará somente suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.

A semana de 4 dias tem de implicar uma redução do horário semanal, mas isso não se traduz obrigatoriamente numa diminuição do horário diário. As empresas, em acordo com os trabalhadores, podem organizar a semana como entenderem, invocando que num dia os funcionários podem fazer menos horas do que atualmente e noutros mais.

Assim, para participarem no projeto as empresas têm de reduzir o horário de trabalho semanal dos funcionários abrangidos, para 32, 34 ou 36 horas (definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores). Mas, nalguns casos, isso pode significar até mais uma hora de trabalho por dia, se divididas as horas semanais de modo igual pelos 4 dias. Por exemplo, uma empresa que hoje tenha as 40 horas, se passar a fazer 36 horas semanais, terá um aumento do horário diário em uma hora.

PROGRAMA EMPREGO MAIS DIGITAL 2025

Decorreu no passado dia 8 de novembro a apresentação dos resultados da primeira fase do Programa Emprego + Digital.

O Programa Emprego + Digital insere-se no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital e resulta dos Acordos de Cooperação assinados entre o IEFP, a Estrutura da Missão Portugal Digital, a Confederação Empresarial de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Desenvolvido para responder à necessidade de (re)qualificação do sector empresarial nas áreas digitais, através do desenvolvimento de uma oferta formativa qualificante dirigida às empresas e aos seus colaboradores, este Programa abrangeu na primeira fase 27.500 trabalhadores (49% homens e 51% mulheres).

Esta iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.

A 1.ª fase de candidaturas ao Emprego + Digital Mais 2025, está a decorrer desde 7 de novembro e termina no próximo dia 20 de dezembro de 2022.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NA REGIÃO

APOIAM 605 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO

Até 31 de outubro, no total, foram aprovados 1.564 projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 605 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 344 M€ e uma execução de 343 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 225 M€.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 108% e 69%, respetivamente.

CCDR ALGARVE APROVOU PLANO DE EFICIÊNCIA ECO.AP 2030 PARA O TRIÉNIO 2022-2024

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve aprovou o Plano de Eficiência ECO.AP 2030 para o triénio 2022-2024, que prevê a redução do consumo de recursos energéticos, hídricos e de materiais e das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), com o aumento da incorporação de fontes de energia renováveis em regime de autoconsumo e da participação da CCDR na melhoria da eficiência de recursos e a redução.

Este documento dá cumprimento ao previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, que aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), assim como as orientações e políticas internas que visam melhorar os indicadores referentes aos seis objetivos prioritários do Plano, ao longo do período de vigência:

Objetivo 1 – Concluir a certificação energética dos edifícios abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), nos termos dos Decreto-Lei n.º 101 -D/2020, de 7 de dezembro;

Objetivo 2 – Aumentar a Incorporação de Energias Renováveis no Consumo Final de Energia através soluções de autoconsumo e armazenamento;

Objetivo 3 – Aumentar a Eficiência Hídrica;

Objetivo 4 – Aumentar a Eficiência Material;

Objetivo 5 – Capacitar e Sensibilizar os trabalhadores sobre a eficiência energética, hídrica e de materiais:

Objetivo 6 – Comunicar a Estratégia da área governativa no âmbito ECO.AP 2030; medida: promover ações de divulgação dos objetivos, metas, planeamento e resultados ao abrigo do ECO.AP 2030.

Nos dois Edifícios onde atualmente desempenha a sua missão – Edifício na Praça da Liberdade e Palácio Doglioni, ambos em Faro –, com a implementação deste Plano, a CCDR pretende reduzir em 20 % os custos de funcionamento em energia e em 7 % a emissão de gases com efeito estufa.

“GUIA ALGARVE” TRANSFORMA-SE NUM SITE

O Turismo do Algarve lançou recentemente um novo site para divulgar a oferta de lazer e cultural da região.

Chama-se «Algarve Eventos», está acessível no endereço eventos.visitalgarve.pt e quer ser um agregador de tudo o que acontece nos 16 concelhos da região, em substituição do «Guia Algarve», até agora impresso mensalmente.

Divulgação de mais eventos, incluindo os de dimensão local, atualização em tempo real do que acontece na região e aumento do alcance da informação disponibilizada a turistas e residentes são algumas das vantagens que levaram o Turismo do Algarve a apostar neste formato. Para além da significativa redução da pegada ecológica, associada à produção e distribuição do anterior guia, que só em papel consumia cerca de 21 toneladas por ano.

O novo site integra funcionalidades como pesquisa de eventos por categoria, data e concelho e ao abrir a página de um evento será possível adicioná-lo ao calendário, a uma wishlist ou até partilhá-lo nas principais redes sociais. Outra possibilidade será subscrever uma newsletter para receber diretamente os destaques da semana, bastando para isso seguir os passos aqui.

Numa época em que as tendências de padrões de consumo revelam a preferência pelo acesso a conteúdos online, a expetativa com a disponibilização dos eventos num site bilingue, em inglês e português, é que resulte igualmente na atração de mais turistas para a região durante todo o ano, atenuando desta forma a sazonalidade.

Festival da batata-doce de Aljezur, Festival Internacional de Órgão do Algarve e o bailado Bela Adormecida são alguns dos eventos em destaque na programação de novembro do novo site do Algarve, que resulta de uma candidatura à Linha Territórios Inteligentes | Transformar Turismo, do Turismo de Portugal.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Reuniões de Empresas;
Seminários e Congressos;
Lançamento de Produtos;
Ações de Formação;
Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 | Telemóvel: 96 581 76 08

E-mail: nera@nera.pt

Descarregue o pdf: nerainforma n.º 149 outubro

ALGARVE

NOVOS FATORES

NOVA FASE DE LUTA

Ao valorizarmos, há cerca de um mês nesta página, os resultados positivos da economia da região em 2022, nomeadamente no Turismo, não deixámos de alertar para o facto de persistirem vários fatores de incerteza, alguns de natureza política e de alto risco, com inevitáveis impactos negativos na evolução da crise. O que exigia aos empresários manter e reforçar a vigilância.

Infelizmente, eles já aí estão e associados, agora, a fatores também de ordem política.

Assim, para além das incertezas sobre a evolução da guerra e as consequências dos custos da energia na economia, emerge o aumento da inflação, a perspetiva de recessão em importantes economias como a Alemanha, Reino Unido, EUA, França, etc. e o aumento das taxas de juro decididas pelo BCE (União Europeia) e pelos EUA, o que vai condicionar não só o investimento como o consumo e, desde logo, as Viagens e o Turismo.

Tudo isto no contexto do quadro negativo já existente em consequência ainda do Covid e dos primeiros meses da guerra na Ucrânia, de evolução imprevisível.

A que acresce, agora, uma alteração do contexto político global com sinais preocupantes.

Por um lado, surgem clivagens entre forças políticas e governos, em vários países, sobre a atitude perante a guerra na Ucrânia e, no caso concreto da União Europeia, opiniões divergentes sobre as políticas concretas – questões de energia, sanções à Rússia, etc. A que se acrescenta a divisão política nos EUA entre democratas e republicanos, que contestam a política oficial em relação ao conflito na Ucrânia.

As consequências para Portugal, pela dimensão da sua economia e como membro da União Europeia, são evidentes e podem causar dificuldades acrescidas.

Portugal, com uma economia vulnerável e fortes desequilíbrios sociais, não pode deixar de estar preocupado com a sua dívida pública e o déficit das suas contas e tem uma margem de manobra limitada para responder a surpresas financeiras. Num quadro em que as forças políticas, cada uma à sua maneira, parecem estar preocupadas sobretudo com a seu peso eleitoral.

Aos empresários, ao entrar numa nova fase, num contexto cada vez mais negativo, não resta que manter-se firmes e agir para consolidar a estratégia de resistência e luta.

Procurando reforçar e inovar as suas estruturas. Aperfeiçoando as suas opções de negócio. Qualificando os seus quadros. Utilizando de forma inteligente as eventuais medidas de apoio que possam ser disponibilizadas pelo Governo.

Os empresários e as suas Associações, ao mesmo tempo, devem juntar esforços para desenvolver uma ação de reflexão e esclarecimento sobre as perspetivas para economia da região, contribuindo para a afirmação e aplicação de uma estratégia coerente. Não se limitando a cavalgar as conjunturas e a esperar que tudo melhore.

Os empresários do Algarve, estão conscientes de que o quadro económico do Algarve e do país vai continuar a alterar-se, rapidamente, e vai gerar novas situações e novos desafios.

Temos de nos preparar e responder de forma eficaz.

Cá estamos!

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de novembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de novembro:

Língua Francesa Aplicada aos Negócios (Online)
Cessação do Contrato de Trabalho (Online)
Instagram para Negócios (Online)
O Essencial do Controlo de Gestão (Online)
Atendimento de Excelência (Online)
Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (Online)
Atendimento ao Cliente e Gestão de Reclamações (Online)
Contabilidade e Fiscalidade na Empresa (Online)

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151

E-mail: gfo@nera.pt

ARRENDAMENTO

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2023

A Lei N.º 19/2022 de 21 de outubro veio definir, entre outras medidas, o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cujo aumento autorizado é de 2% (um valor significativamente inferior ao que resultaria da inflação). Para apurar o novo valor da renda, o senhorio deverá assim multiplicar o valor da renda atual por 1,02.

De salientar que continuam em vigor os deveres de o senhorio comunicar ao inquilino o aumento com pelo menos 30 dias de antecedência e de só poder proceder a esse aumento no aniversário do contrato (ou após este), fica suspensa a fórmula habitual no sentido em que não será a inflação de agosto de 2022 a ser usada como referencial.

APOIO ÀS EMPRESAS

COMISSÃO EUROPEIA APROVA REFORÇO DA MEDIDA “APOIAR GÁS”

A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível para 40%, elevar o limite máximo de apoio atribuível para 500 mil euros, por empresa, e alargar o sistema de incentivos às empresas da indústria transformadora agroalimentar.

As alterações em causa envolvem um aumento da dotação da medida para 190 milhões de euros e serão aplicadas retroativamente às candidaturas já submetidas e decididas.

A criação de novas modalidades de apoio, onde o limite máximo de apoio poderá ascender a 2 milhões de euros, por empresa, ou 5 milhões de euros caso sejam verificadas perdas de exploração, encontra-se ainda em apreciação pela Comissão Europeia.

COVID-19

LEGISLAÇÃO DE PANDEMIA OBJETO DE REVOGAÇÃO

O Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, procedeu à revogação de vários diplomas publicados no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Esta revogação não prejudica as alterações introduzidas por esses decretos-lei a outros diplomas, a não ser que sejam agora também expressamente revogadas.

Ou seja, a revogação tem os seus efeitos limitados aos decretos-leis previstos e não afeta alterações a outros diplomas introduzidos por estes que agora se revogam.

O mesmo diploma prevê ainda o fim do regime excecional de contratação de médicos aposentados para estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, uma alteração no âmbito da dispensa de dispositivos médicos de autodiagnóstico, como tiras-teste e novas regras de reconhecimento da força probatória de cópias digitalizadas e fotocópias dos atos e contratos.

SEGURANÇA SOCIAL

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1.196,75 euros, na sequência da atualização do IAS.

Assim, o valor mínimo do subsídio de desemprego, para quem tem como remuneração de referência pelo menos o salário mínimo nacional (que será de 760 euros em 2023), aumenta em 40,8 euros, para 550,5 euros, uma vez que corresponde a 1,15 IAS.

Já o montante máximo do subsídio, que equivale a 2,5 IAS, sobe 88,75 euros em 2023, para 1.196,75 euros.

Refira-se que o subsídio de desemprego tem uma majoração de 10% no caso das situações em que ambos os cônjuges estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.

MEDIDA EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO

As candidaturas à Medida Emprego Apoiado em Mercado Aberto, destinadas a pessoas com deficiência e capacidade de trabalho reduzida, passam a ser efetuadas no iefponline.

O Contrato de Emprego Apoiado em Mercado Aberto (CEAMA) é uma medida de apoio ao desenvolvimento de atividade profissional por pessoas com deficiência e capacidade de trabalho reduzida, integrados na organização produtiva ou de prestação de serviços de empresas e outros empregadores, incluindo empregadores públicos e autarquias.

Esta medida, no formato regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de junho, tem vindo a apresentar uma adesão muito importante, com crescimento continuado dos trabalhadores com deficiência que encontraram por esta via o seu ingresso socioprofissional.

Tendo em atenção a necessidade de resposta mais adequada às exigências administrativas da medida, favorecendo a eficácia dos serviços em termos de circuitos de análise e decisão, e também, a maior facilidade e acessibilidade na submissão de candidaturas por parte dos empregadores, foi preparada uma nova funcionalidade para a apresentação on-line das candidaturas no iefponline.

Esta funcionalidade entrou em produção no passado dia 13 de outubro, pelo que os interessados, ainda sem registo no IEFP, devem proceder ao registo prévio no IEFP, podendo posteriormente apresentar candidaturas no site do IEFP.

Uma vez que o processo de submissão de candidaturas em papel, deixou de ser aceite, todas as candidaturas que possam estar em preparação deverão ser ajustadas e submetidas de acordo com as orientações agora remetidas.

CONETIVIDADE DIGITAL DE TODO O TERRITÓRIO EM FASE DE NOVA CONSULTA PÚBLICA

A partir do passado dia 25 de outubro e durante os 30 dias úteis seguintes, irá decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura.

Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo terá em conta aquando do lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede.

O Governo incumbiu a ANACOM de proceder a um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos, como o mapeamento casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da medida (três anos).

Com base na informação recolhida na anterior consulta pública sobre a matéria, o Governo definiu os parâmetros que irão nortear o procedimento concursal. Esta nova auscultação vai permitir ponderar ainda melhor os critérios a considerar no concurso público internacional, que possibilitem assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, em alinhamento com as metas da Comissão Europeia.

Na sequência desta consulta pública, o Governo irá lançar um concurso público internacional para escolha dos operadores grossistas responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de capacidade muito elevada em todo o país.

PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALGARVE ATINGE 68% DE EXECUÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS

Até 30 de setembro, no total, foram aprovados 1.563 projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 606 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 344 M€ e uma execução de 336 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 222 M€.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 108% e 68%, respetivamente.

PLATAFORMA T-INVEST APRESENTA APOIOS ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS

A T-INVEST (https://tinvest.pt/) é uma plataforma nacional que permite comparar as condições oferecidas por todos os municípios portugueses do Continente para atrair novas famílias e empresas, incluindo as características das Áreas de Acolhimento Empresarial.

Esta plataforma pretende ajudar todos aqueles que têm de tomar decisões relativamente ao local onde pretendem viver, trabalhar ou investir, disponibilizando múltiplas opções de acesso ao conjunto de incentivos e apoios municipais concedidos à melhoria da competitividade e atratividade dos territórios.

Integrada na plataforma regional ALGARVE ACOLHE (https://www.algarveacolhe.com/) desenvolvida e dinamizada pela CCDR Algarve, a Área Empresarial de Loulé foi apresentada como estudo de caso, tendo sido relevada a densidade de informação associada à mesma, incluindo acessibilidades, tipo de serviços e infraestruturas, lotes e pavilhões disponíveis e empresas instaladas.

ALGARVE

MELHOR DESTINO DE PRAIA DA EUROPA PELA NONA VEZ

O sul de Portugal voltou a ganhar este prestigiado prémio nos World Travel Awards 2022, considerados os Óscares do Turismo. Nenhum outro destino alcançou este marco até ao momento.

O Algarve voltou a receber o prémio de “Melhor Destino de Praia da Europa” nos World Travel Awards 2022, considerados os Óscares do turismo, cujos premiados foram conhecidos no sábado, em Maiorca. É a nona vez que as praias da região são alvo desta distinção, tendo-a já recebido em 2012, 2013, 2015, 2016, 2017, 2019, 2020 e 2021. É um marco que nenhum outro destino atingiu até à data.

A votação, aberta a viajantes e público em geral, bem como a profissionais do setor de todo o mundo, reconhece a qualidade das praias algarvias e a sua vasta oferta turística. Na ocasião, sete hotéis e resorts do Algarve receberam prémios de prestígio:

– O Pestana Alvor Praia, em Portimão, foi distinguido como “Melhor Hotel de Praia da Europa 2022”;

– O Pine Cliffs, em Albufeira, como “Melhor Resort de Lazer da Europa 2022”;

– O Conrad Algarve, na Quinta do Lago (Loulé), foi declarado “Melhor Resort Lifestyle da Europa 2022”;

– O Monte Santo Resort, em Lagoa, é o “Resort Mais Romântico da Europa 2022”;

– O Cascade Wellness Resort, em Lagos, foi eleito “Melhor Resort Desportivo da Europa 2022”;

– O Dunas Douradas Beach Club, em Almancil (Loulé), como “Melhor Villa Resort da Europa 2022”;

– E o Domes Lake Resort, em Vilamoura (Loulé), é o “Melhor Novo Resort da Europa 2022”.

EURES-TRANSFRONTEIRIÇO ANDALUZIA-ALGARVE (EURES T AA) | 4.ª EDIÇÃO

Realizou-se no passado dia 27 de outubro, em Faro, a reunião de lançamento da quarta edição do Projeto Eures Transfronteiriço Andaluzia-Algarve 2022-24 (Eures T AA). Visando promover o emprego e a mobilidade transfronteiriça, esta iniciativa foi organizada pela Delegação Regional do Algarve e contou com a presença da Delegada Regional do Algarve, Madalena Feu, e do Delegado Provincial do Serviço de Emprego Andaluz de Huelva, Alberto Santana Martínez.

Participaram, ainda, os responsáveis dos Serviços Públicos de Emprego (SPE), parceiros de ambos os lados da fronteira, e entidades e instituições da região do Algarve e Andaluzia que podem contribuir e colaborar para o êxito deste projeto.

O Projeto EURES T AA é cofinanciado pela Comissão Europeia e, atualmente, é coordenado pelo Serviço de Emprego da Andaluzia (SAE) em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (como copromotor) e os parceiros, que incluem o Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), as universidades de Huelva e do Algarve , a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e Diputación de Huelva, a Mancom Islantilla, a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana “Odiana”, Associação Tertúlia Algarvia, a Eurocidade do Guadiana e as principais organizações empresariais e sindicais que operam no território fronteiriço (CEA, FOE, NERA, ACRAL, CCOO Andaluzia, UGT Andaluzia, UGT Algarve, CGTP-IN Algarve).

Está previsto a criação de um Observatório de Emprego Transfronteiriço, permitindo aos parceiros e entidades colaboradoras analisarem a evolução do tecido empresarial e produtivo, das profissões e qualificações, tanto no Algarve como na Andaluzia, de forma, a antecipar soluções e alternativas para as empresas e projetar o futuro da região.

REDE MULHER LÍDER TEM NOVO SITE

A Rede Mulher Líder – RML lançou recentemente um novo site (https://www.redemulherlider.pt/). Juntar competências para desenvolver novos produtos, partilhar recursos e tecnologia para rentabilizar equipamento e know-how, promover uma rede solidária de responsabilidade social para aumentar a empregabilidade de pessoas com necessidades especiais, são exemplos de parcerias que nasceram ou ganharam corpo através desta Rede.

O projeto nasceu pela mão do IAPMEI e de um grupo de empresárias como forma de promover e valorizar a igualdade de género no mundo empresarial, mas rapidamente evoluiu para novas formas de trabalho entre pares, e é hoje um espaço de confiança e partilha, na procura de complementaridades e parcerias que promovam o desenvolvimento dos negócios.

Neste momento, a RML envolve cerca de centena e meia de empresas de elevado desempenho, quase todas PME Líder ou PME Excelência, com atividade orientada para bens transacionáveis, que em conjunto representam mais de 1,7 mil milhões de euros de volume de negócios, dos quais 565 milhões têm origem na atividade exportadora.

As empresas da Rede são também responsáveis por mais de 15 mil empregos diretos, números que só por si dizem muito da importância dos seus contributos para a economia nacional, mas também para as dinâmicas de desenvolvimento local que conseguem induzir.

Mas esta é apenas uma primeira camada do universo de empresas RML. Uma parte substancial destas empresas tem estruturas empresariais complexas, 32% das empresas têm empresa-mãe e 46% têm empresas participadas, num total de 238 participadas.

A maior parte das empresárias tem assento nos ‘boards’, quer das empresas-mãe quer das participadas, o que representa um total de cerca de 500 empresas.

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