Objetivos:
- Reconhecer as fontes de Direito do Trabalho e a sua hierarquia
- Caracterizar o Contrato de Trabalho e distinguir do Contrato de Prestação de Serviços
- Reconhecer os diferentes tipos de Contrato de Trabalho
- Compreender a formação do Contrato de Trabalho
- Identificar as principais cláusulas acessórias ao Contrato de Trabalho
- Entender os direitos e deveres no âmbito da relação laboral
- Compreender as principais vicissitudes no âmbito da relação laboral
- Identificar as situações de incumprimento do Contrato de Trabalho
- Reconhecer o poder disciplinar do empregador
- Compreender as formas de cessação do Contrato de Trabalho
- Identificar o impacto da cessação do Contrato de Trabalho na concessão de Subsídio de Desemprego
Conteúdo Programático:
Fontes de Direito do Trabalho e a sua hierarquia
O Contrato de Trabalho
O Contrato de Prestação de Serviços e a presunção de Contrato de Trabalho
Os diferentes tipos de Contrato de Trabalho
Formação do Contrato de Trabalho (negociação, promessa, informação)
Cláusulas acessórias ao Contrato de Trabalho (período experimental, permanência e concorrência)
Direitos e deveres no âmbito da relação laboral
Vicissitudes no âmbito do Contrato de Trabalho (alteração de funções, de local de trabalho e de horário)
Incumprimento do Contrato de Trabalho e Poder Disciplinar
Cessação do Contrato de Trabalho (Revogação, Caducidade, Despedimentos, Resolução, Denúncia
A concessão de Subsídio de Desemprego
Público-alvo:
Empresários em nome individual, gerentes ou administradores de empresas, juristas, contabilistas e profissionais de recursos humanos ou de outras áreas, cuja actividade implique o conhecimento de legislação laboral.
Período de Realização e Horário:
05, 12, 19 e 26* de maio de 2025, das 14h00 às 18h00 (*sessão presencial)
Inscrições até ao dia 28 de abril de 2025
* Desconto de Associado: 10%
