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RESISTIMOS | VAMOS CONTINUAR
Os próximos meses são muito importantes para a economia e as empresas do Algarve. Vamos vivê-los com serenidade e a máxima energia.
Temos um ponto de partida importante: conseguimos fazer frente aos impactos da crise económica e política internacional dos últimos meses, do que são prova os resultados positivos do semestre, ainda que moderados, nomeadamente na área do Turismo, com reflexos noutros setores.
Não foi uma situação casual, reflete o grau de consistência e de capacidade de resistência da nossa estrutura económica, das nossas empresas, dos nossos trabalhadores. As preocupações e dúvidas foram muitas, mas conseguimos ultrapassá-las.
Atenção, uma coisa é certa: temos de ter perfeita consciência de que os fatores de crise não terminaram e podem, em qualquer momento, reaparecer.
Os fatores de incerteza mantêm-se. Temos de continuar unidos e mobilizados para os enfrentar.
Mesmo perante a volatilidade da situação política internacional, sem ilusões, sem pessimismo, com realismo, tudo devemos fazer para levar por diante a batalha para defender e consolidar a economia, as empresas e o emprego na nossa região.
Só nos resta um caminho: seguir em frente!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
INOVA ALGARVE + DIVERSIFICAR DISTINGUE TRÊS PROJETOS INOVADORES EM JUNHO
O Concurso de Projetos e Atividades Inovadores INOVA ALGARVE + DIVERSIFICAR distinguiu, durante o mês de junho, três projetos que promovem a valorização dos recursos endógenos do Algarve através do turismo.
Foram premiados o “Barranco Longo Wine Experience – Enoturismo Integrado e Sustentável no Algarve“ (Turismo & Vinho), da QBL, Unipessoal, Lda.; “Viagem ao Coração da Alfarroba” (Turismo & Alfarroba e Amêndoa), da Industrial Farense, Lda.; e “Atelier Medronho Experience: Do Fruto ao Fogo” (Turismo & Medronho), da autoria de Atelier do Medronho – Sara Isabel Fernandes Cardeira.
Cada projeto recebeu um prémio de 2.500 euros, reconhecendo o seu contributo para a inovação, diversificação e valorização da oferta turística regional.
A iniciativa é organizada pelo NERA, em parceria com a Algarve Evolution, Associação KIPT, CCDR Algarve, Região de Turismo do Algarve, Tertúlia Algarvia e Universidade do Algarve, no âmbito do Projeto INOVA ALGARVE 3.0, cofinanciado pelo Programa Regional Algarve 2030 | Portugal 2030.
PROJETO DIBEST DEIXA LEGADO DE INOVAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO NO ALGARVE
O projeto europeu DIBEST – Digital Innovation for Blue Enterprises & Social Tourism chegou ao fim, deixando um balanço muito positivo no Algarve. Ao longo de três anos, o NERA apoiou 15 microempresas de nove concelhos do Algarve, dos setores do turismo e da economia azul, através de um programa integrado de capacitação, mentoria e cooperação internacional.
As empresas participantes beneficiaram de 20 horas de capacitação especializada em ferramentas de digitalização e turismo sustentável, complementadas por mais de 150 horas de mentoria individualizada, reforçando a adoção de soluções digitais, a inovação e a competitividade dos seus negócios.
Ao longo do projeto, as empresas participaram ainda em workshops, webinars, certames especializados, missões empresariais e encontros internacionais realizados em Portugal, Espanha e Irlanda. Estas iniciativas permitiram estabelecer contactos com parceiros europeus, conhecer casos de sucesso, partilhar boas práticas e criar novas oportunidades de colaboração, constituindo uma das mais-valias diferenciadoras do DIBEST.
Ao promover a ligação entre empresas, universidades e entidades de inovação, o projeto contribuiu para reforçar a competitividade das microempresas participantes e consolidar uma rede de cooperação internacional em torno da transformação digital, da sustentabilidade e da economia azul.
Com a conclusão do DIBEST, a parceria encontra-se a identificar novas oportunidades de financiamento europeu que permitam dar continuidade ao trabalho desenvolvido, aprofundando o apoio às microempresas e reforçando a cooperação transnacional entre os territórios parceiros.
O Projeto DIBEST é cofinanciado pelo Programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e abrange regiões costeiras de Espanha, França, Irlanda e Portugal.
Para mais informação consulte: https://dibestinterreg.com | www.nera.pt
DECRETO-LEI N.º 97/2026 – UM NOVO CAPÍTULO PARA A HABITAÇÃO EM PORTUGAL?
O Decreto-Lei n.º 97/2026 veio aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Do conjunto de alterações, destaca-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis para habitação; a redução das taxas de IRS e de IRC aplicáveis a rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, destinados, exclusivamente, ao arrendamento para habitação; bem como a exclusão de tributação, em sede de IRS, das mais-valias imobiliárias, quando haja reinvestimento em imóveis destinados ao arrendamento para habitação.
Visando incentivar a habitação e o arrendamento habitacional, as medidas aprovadas pelo Decreto-Lei aplicam-se apenas aos imóveis cujo valor de compra para habitação ou renda mensal seja considerado moderado.
O que deve entender-se por “valor moderado”?
O “valor moderado” deverá entender-se da seguinte forma: no caso do preço moderado de compra e venda de um imóvel, não deverá exceder os €633.453,00; quanto à renda mensal moderada, não deverá ultrapassar €2.300,00.
Alterações à lei
Código do IRS
A alteração ao Código do IRS vem excluir de tributação os ganhos provenientes da venda de imóveis destinados à habitação própria e permanente do vendedor ou do seu agregado familiar, bem como os ganhos provenientes da venda de outros imóveis destinados à habitação, desde que o valor de venda seja reinvestido na compra de outros imóveis destinados ao arrendamento para habitação com renda que não seja superior a €2.300,00 mensais.
Código do IMT
Já a alteração ao Código do IMT vem possibilitar a redução da taxa de 7,5% de IMT a pagar sobre o valor de compra de prédio urbano. Tratando-se de imóvel destinado ao arrendamento para habitação com renda mensal que não exceda €2.300,00, a requerimento do comprador, a AT anula o montante correspondente à diferença entre o imposto pago e o montante que resultaria da aplicação das taxas previstas no art. 17.º, n.º 1 do Código do IMT, tendencialmente inferiores a 7,5%.
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
A revisão do EBF isenta de IMT a primeira compra de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado, exclusivamente, à habitação própria e permanente, que não ultrapasse €330.539,00. Note-se que fica excluído deste benefício quem, aquando da compra do imóvel ou nos 3 anos anteriores, tenha sido proprietário de prédio urbano habitacional.
Quanto a rendas decorrentes de contratos de arrendamento destinados, exclusivamente, ao arrendamento para habitação, cujo valor de renda mensal não exceda os €2.300,00, passarão a estar sujeitas à taxa reduzida de tributação autónoma de 10%, salvo quando seja aplicável uma taxa mais favorável. Neste âmbito, se as rendas forem obtidas por pessoa singular ou coletiva com contabilidade organizada, são consideradas apenas em 50%.
Código do IVA
No que toca ao IVA, podem beneficiar da aplicação de taxa reduzida as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis que se destinem à venda para habitação própria e permanente do adquirente ou de imóveis que se destinem exclusivamente ao arrendamento habitacional.
Novos regimes
Contrato de investimento para arrendamento habitacional (CIA)
Podem ser concedidos benefícios fiscais através de CIA, celebrado entre o investidor e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., em representação do Estado. Para o efeito, os investimentos são elegíveis quando a área de construção de edifícios a destinar a arrendamento habitacional corresponda, pelo menos, a 700/1000 da totalidade da área de construção de edifícios abrangida; e o valor mensal de renda dos contratos de arrendamento habitacional não exceda €2.300,00. Para celebrar o CIA, os investidores devem reunir os seguintes requisitos: possuir capacidade técnica e de gestão; possuir contabilidade regularmente organizada e que seja adequada às análises requeridas para apreciação e acompanhamento do investimento; e apresentar a situação fiscal e contributiva regularizada.
Aos CIA são aplicáveis os seguintes benefícios fiscais: isenção de IMT; isenção de imposto do selo, relativamente à venda dos imóveis em questão; isenção de IMI; aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA às empreitadas de construção ou reabilitação dos prédios urbanos ou frações autónomas de prédios urbanos para arrendamento habitacional; restituição de 50% do IVA suportado em serviços de arquitetura e engenharia.
Restituição parcial do IVA suportado por pessoas singulares em empreitadas de construção de imóveis para habitação própria permanente
Este regime vem regular a restituição parcial do IVA suportado por pessoas singulares, fora do âmbito do exercício de uma atividade empresarial ou profissional, com empreitadas de construção de imóveis destinados à respetiva habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial inscrito na matriz ou o valor de aquisição do terreno, acrescido dos custos de construção, não exceda os €633.453,00. O montante restituído corresponderá à diferença entre o IVA efetivamente suportado à taxa normal e aquele que resultaria da aplicação da taxa reduzida de 6%.
Regime simplificado de arrendamento acessível (RSAA)
Este regime estabelece os requisitos a observar para que os contratos de arrendamento sejam qualificados como «contratos de arrendamento acessível», devendo ter por finalidade a residência. Neste tipo de contratos, a renda mensal deve ser igual ou inferior ao limite máximo por tipologia a definir em portaria do Governo, tendo por base 80% da mediana de valores de renda divulgada para o concelho do imóvel.
Os contratos de arrendamento acessível para residência permanente devem ter prazo mínimo de 3 anos. Já os contratos de arrendamento para residência temporária devem ter um prazo mínimo de 3 meses. Adicionalmente, as rendas provenientes deste tipo de contrato encontram-se isentas de tributação em sede de IRS e IRC.
Considerações finais
Após esta breve análise, é bastante claro que o Decreto-Lei n.º 97/2026 visa dinamizar o mercado de arrendamento em Portugal, bem como a construção para habitação, cativando senhorios e proprietários a praticar valores moderados no que toca ao arrendamento e à venda de imóveis, através de benefícios fiscais que, com o devido planeamento, podem revelar-se bastante vantajosos, aliviando a carga fiscal sobre senhorios e proprietários e permitindo, assim, que estes pratiquem valores moderados, o que, por sua vez, beneficia os arrendatários e compradores de imóveis para habitação.
PRÉMIO INOVAÇÃO REGRESSA À FEIRA DA DIETA MEDITERRÂNICA 2026 PARA DISTINGUIR PRODUTOS AGROALIMENTARES INOVADORES
O Prémio Inovação – Dieta Mediterrânica regressa à Feira da Dieta Mediterrânica, que decorrerá em Tavira, entre os dias 3 e 6 de setembro, com uma importante novidade: pela primeira vez, o concurso está aberto a todos os produtores, projetos e empresas do Algarve, independentemente da sua participação na feira, alargando assim o universo de candidatos e reforçando o apoio à inovação agroalimentar na região.
A iniciativa pretende distinguir entidades sediadas no Algarve que se destaquem pelo desenvolvimento de produtos agroalimentares inovadores, valorizando projetos resultantes da transferência de conhecimento para o setor agroalimentar, bem como soluções assentes em processos inovadores que contribuam para a competitividade, sustentabilidade e valorização dos recursos endógenos da região.
Reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Património Cultural Imaterial da Humanidade, a Dieta Mediterrânica constitui muito mais do que um padrão alimentar. Representa um modelo social e cultural assente em conhecimentos, práticas, tradições e valores ligados à agricultura, pesca, produção alimentar, gastronomia e partilha comunitária, promovendo a utilização sustentável dos recursos naturais e o respeito pela biodiversidade.
O Prémio Inovação – Dieta Mediterrânica resulta de uma parceria entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., o Município de Tavira, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio e a Associação In Loco.
Podem candidatar-se pessoas coletivas ou entidades equiparadas, nomeadamente empresários em nome individual, sociedades comerciais ou civis, associações sem fins lucrativos, cooperativas e organizações de produtores, fundações, organizações não-governamentais, universidades e centros de investigação e desenvolvimento, bem como organismos da Administração Pública.
As candidaturas serão avaliadas com base em critérios como o grau de inovação, a viabilidade económica, a resposta às necessidades do mercado e a sustentabilidade ambiental e social.
Os prémios monetários a atribuir são os seguintes:
1.º Prémio – 1.000 euros
2.º Prémio – 750 euros
3.º Prémio – 500 euros
Além da distinção financeira, os projetos vencedores poderão integrar ações de promoção e capacitação dinamizadas pelas entidades parceiras, reforçando a sua visibilidade e potencial de desenvolvimento.
Os projetos premiados que participem na XII Feira da Dieta Mediterrânica com espaço próprio beneficiarão de um acréscimo de 250 euros ao valor do prémio atribuído.
De acordo com o Regulamento do Prémio, as candidaturas encontram-se abertas a partir de 15 de junho de 2026 e terminam às 18h00 do dia 24 de agosto de 2026, devendo ser submetidas através do formulário online.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a organização através do endereço eletrónico dietamediterranica@ccdr-alg.pt.
Os vencedores serão anunciados no dia 6 de setembro, pelas 18h00, no palco do Jardim do Coreto, durante a XII Feira da Dieta Mediterrânica, em Tavira.
ALGARVE REGISTA MELHOR ABRIL DE SEMPRE EM DORMIDAS E CRESCE 6,4% NOS PROVEITOS
Segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Algarve registou, em abril de 2026, mais de meio milhão de hóspedes nos estabelecimentos de alojamento turístico, num total de 515 mil, o que representa um crescimento homólogo de 5,5%. O desempenho foi impulsionado sobretudo pelos mercados externos, com os hóspedes estrangeiros a aumentarem 6,5%, enquanto os residentes cresceram 2,3%.
As dormidas atingiram 1,86 milhões, mais 0,9% do que em abril de 2025, correspondendo ao valor mais elevado de sempre num mês de abril na região. As dormidas de não residentes cresceram 1,5%, compensando a descida de 2,2% registada no mercado residente.
Os proveitos totais mantiveram uma evolução positiva, aumentando 6,4%, para 137 milhões de euros. Este resultado confirma a trajetória de crescimento em valor do destino, com a receita turística a evoluir acima do crescimento das dormidas.
A estada média no Algarve fixou-se em 3,60 noites, o valor mais elevado do continente e claramente acima da média nacional, que se situou nas 2,46 noites. A taxa líquida de ocupação por quarto foi de 58,6%, próxima da média nacional, de 59,2%.
No plano municipal, Albufeira voltou a destacar-se, com um crescimento de 8,5% nas dormidas, sendo o maior destino nacional neste indicador depois de Lisboa. A região do Algarve colocou ainda sete municípios entre os 15 maiores do país em número de dormidas, reforçando o peso estrutural do destino no turismo nacional.
Também o Aeroporto de Faro apresentou uma evolução positiva em abril, com um aumento de 4% no número de passageiros movimentados face ao mesmo mês de 2025. O Reino Unido consolidou a liderança entre os principais mercados, com 464 mil passageiros e uma quota de 41,5%, registando um crescimento de 2,6%.
Estes resultados refletem a atratividade internacional do Algarve e a capacidade da região para continuar a afirmar-se como um destino competitivo, diversificado e gerador de valor para a economia regional.
TOURISM ADVANCE
Open call para startups com soluções aplicáveis ao setor do Turismo.
Promovido pela Fábrica de Startups e apoiado pelo Turismo de Portugal, o Tourism Advance é um programa de inovação, que liga startups a empresas do setor da hotelaria que procuram soluções para responder a desafios reais do negócio.
As empresas participantes procuram startups com um produto, MVP ou solução validada numa das seguintes áreas:
– operações Inteligentes e automação para o setor hoteleiro;
– experiência do turista e personalização;
– dados, receita e inteligência preditiva;
– sustentabilidade e eficiência de recursos;
As startups selecionadas terão a oportunidade de:
– trabalhar diretamente com empresas do setor da hotelaria;
– desenvolver oportunidades de piloto com base em desafios reais do mercado;
participar em bootcamps de apoio ao desenvolvimento e implementação de pilotos;
– beneficiar de mentoria e acompanhamento especializado;
– obter feedback de mercado e validar as suas soluções em contexto real;
As candidaturas estão abertas até 23 de agosto em: https://www.tourismadvance.pt/
ALGARVE 2030: 11 MILHÕES DE EUROS PARA APOIAR INVESTIMENTO PRODUTIVO E INOVAÇÃO EMPRESARIAL
Está aberto um novo aviso de candidatura destinado a reforçar a competitividade das empresas da região, apoiar a inovação produtiva e promover a criação de emprego qualificado.
Com uma dotação global de 11 milhões de euros, o concurso reserva 4,4 milhões de euros para projetos localizados nos territórios de baixa densidade do Algarve, destacando a importância destes territórios para a diversificação da economia regional, coesão territorial e para a fixação de população e investimento no interior.
Podem candidatar-se micro, pequenas e médias que pretendam desenvolver investimentos inovadores, nomeadamente através da introdução de novos produtos, serviços, processos produtivos ou modelos de negócio. O apoio destina-se à criação de novos estabelecimentos, ao aumento da capacidade produtiva de unidades existentes, à diversificação da produção de bens e serviços ou à modernização dos processos produtivos. São elegíveis despesas com máquinas e equipamentos, tecnologias e software, transferência de tecnologia, serviços especializados de engenharia e arquitetura, estudos técnicos, planos de marketing e outras despesas diretamente associadas à concretização dos projetos.
O objetivo é apoiar a inovação, a competitividade e a criação de emprego qualificado, contribuindo para uma economia regional mais diversificada, sustentável e orientada para mercados nacionais e internacionais.
No Algarve, os projetos dos setores da indústria e do turismo beneficiam de condições particularmente favoráveis, podendo as despesas com construção e remodelação representar até 70% do investimento elegível, percentagem que pode atingir 90% em projetos industriais enquadrados na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3 Algarve).
Os projetos devem apresentar um investimento elegível mínimo de 300 mil euros.
As candidaturas decorrem até 30 de setembro de 2026, através do Balcão dos Fundos.
Código do Aviso: MPr-2026-6 – SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade e Outros Territórios
Este concurso constitui uma oportunidade estratégica para as empresas algarvias investirem na modernização produtiva, na inovação, na criação de emprego qualificado e no aumento da competitividade regional, contribuindo para uma economia mais diversificada, resiliente e sustentável.
AGROBOTICS-DITWINS DIVULGADO JUNTO DE STAKEHOLDERS DO SETOR AGRÍCOLA
AGROBOTICS-DiTwins promove visita de campo em Tavira junto do setor agrícola regional
No passado dia 16 de junho, o NERA e a Universidade do Algarve apresentaram o projeto AGROBOTICS-DiTwins durante o Dia de Campo H2Oefficient 2.0, realizado em Tavira e dedicado à gestão eficiente da água na cultura do abacate. A iniciativa foi promovida pelo COTHN – Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional.
A ação permitiu divulgar os objetivos, atividades e oportunidades de participação do projeto junto de agricultores, empresas, técnicos, investigadores e outros stakeholders do setor agrícola, promovendo simultaneamente o questionário de diagnóstico que servirá de base à implementação dos Living Labs do projeto.
O programa integrou ainda uma visita técnica ao pomar de abacates da JBI Agriculture, proporcionando aos participantes um contacto direto com os desafios associados à gestão eficiente da água, à sustentabilidade e à adoção de soluções tecnológicas inovadoras na agricultura.
A participação nesta iniciativa contribuiu para reforçar a visibilidade do projeto AGROBOTICS-DiTwins junto do setor agrícola regional, fomentar o envolvimento dos stakeholders e recolher contributos relevantes para o desenvolvimento das próximas atividades do projeto.
O projeto AGROBOTICS-DiTwins é cofinanciado pelo Programa Interreg Sudoe 2021–2027 através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
PROJETO INTREPIDA PRO PROMOVE A CULTURA E A LÍNGUA PORTUGUESAS
No âmbito do projeto INTREPIDA pro, teve início, no passado dia 10 de junho, na Fundación Tres Culturas del Mediterráneo, um novo ciclo de encontros dedicado à valorização e divulgação da cultura e da língua portuguesas. A iniciativa, orientada pela historiadora portuguesa Paula Pires Feliciano, proporciona aos participantes uma viagem por diferentes regiões de Portugal, dando a conhecer a sua diversidade histórica, cultural e identitária. O percurso passa pelo Algarve, Alentejo, Lisboa e Coimbra, bem como pelo Porto e Douro, destacando as particularidades de cada território.
Para além da componente cultural, as sessões incluem também uma vertente prática de aprendizagem da língua portuguesa, reforçando o intercâmbio e a aproximação entre os participantes.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve integra o projeto INTREPIDA pro, uma iniciativa cofinanciada pelo Programa Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, que promove a cooperação transfronteiriça e o empreendedorismo feminino.
Mais informações sobre a iniciativa podem ser consultadas em: https://tresculturas.org/intrepida
TURISMO DO ALGARVE DISTINGUE MELHORES EXPERIÊNCIAS DE TURISMO CULTURAL E CRIATIVO DA REGIÃO
A Região de Turismo do Algarve (RTA) anunciou os vencedores do Prémio Make In Algarve – Melhores Experiências de Turismo Cultural e Criativo, numa cerimónia realizada na quarta-feira, 24 de junho, no Museu do Traje de São Brás de Alportel, integrada na abertura do Handsome Festival, Festival Internacional de Turismo Cultural e Criativo do Algarve.
A iniciativa reconheceu quatro experiências vencedoras e distinguiu com menções honrosas as restantes experiências finalistas, nas categorias Turismo Cultural, Turismo Criativo, Impacto Local – Barlavento e Impacto Local – Sotavento, após um processo de avaliação conduzido por um júri composto por representantes da RTA, CCDR Algarve, APECATE, Turismo de Portugal e Accessible Portugal.
As distinções do Prémio Make In Algarve são:
Categoria Turismo Cultural• Vencedor: Sabores e saberes de um Algarve antigo / Vânia Mendonça – Museu do Traje de São Brás de Alportel• Menção honrosa: Rota do Atum – Barril / Lais de Guia
Categoria Turismo Criativo• Vencedor: Da Rocha da Pena ao Mel do Caldeirão / Joana Almeida – Loulé Rural• Menções honrosas: Cataplana com Todos: Do Mercado à Mesa / Good Moments; Market Tour & Cooking Class: Algarve Food Experience – Seafood Cataplana / The Kitchen
Categoria Impacto Local – Barlavento• Vencedor: Algarve Go West – A Slow Food Journey / Luís Mota – Seaside Walks• Menção honrosa: Visita à Herdade em Família / Herdade Barranco do Vale
Categoria Impacto Local – Sotavento• Vencedor: Castro Marim Medieval / Carlos do Carmo Unipessoal• Menções honrosas: Visita Guiada com prova de vinhos e tapas regionais / Quinta da Tôr; Moinho do Gentil: Um Mergulho no Interior do Algarve onde a Água Molda a Memória e a Cultura / Rêverie
O Prémio Make In Algarve recebeu 46 experiências candidatas, das quais 42 foram consideradas elegíveis. Destas, foram selecionadas 10 experiências finalistas, avaliadas numa primeira fase por análise das candidaturas e, posteriormente, em visitas de teste no terreno. A avaliação teve em conta critérios como a qualidade geral da experiência turística, a sustentabilidade, a acessibilidade, a inclusão, a autenticidade, a inovação e a ligação ao património natural e cultural do Algarve.
O Prémio Make In Algarve integra o Programa de Desenvolvimento de Turismo de Experiências Culturais e Criativas do Algarve, promovido no âmbito do projeto INOVA Algarve 3.0 – Promoção da Qualificação e Inovação na Região do Algarve, com cofinanciamento do Programa Regional Algarve 2030.
Este programa tem como objetivos ampliar a oferta turística dirigida a nichos de mercado e segmentos com procura ao longo de todo o ano, estimular a criação e inovação de experiências de turismo cultural e criativo e envolver as comunidades locais na preservação e valorização do património natural e cultural da região.
A marca Make In Algarve foi criada neste contexto como um convite a viver o Algarve de forma ativa, genuína e humana. Mais do que observar o território, a proposta é fazer parte dele, através de experiências que cruzam tradição e contemporaneidade, litoral e interior, turismo e comunidade.
Além do prémio, o Programa de Desenvolvimento de Turismo de Experiências Culturais e Criativas do Algarve inclui o desenvolvimento de conteúdos digitais, a apresentação do vídeo Make In Algarve / Faz no Algarve, a criação de uma plataforma digital dedicada à divulgação de experiências culturais e criativas, que ficará agregada ao portal VisitAlgarve.pt, e a realização do Handsome Festival.
O Handsome Festival prossegue com uma programação dedicada à valorização do turismo cultural e criativo, promovendo o encontro entre profissionais do setor, agentes culturais, comunidades e especialistas, e reforçando a aposta do Algarve numa oferta mais autêntica, sustentável e diferenciadora.
INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA: QUEM ENTREGA, QUANDO E PORQUÊ
A entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) é uma das mais importantes obrigações anuais das empresas. Através de uma única declaração, as entidades comunicam informação contabilística, fiscal e estatística a várias entidades públicas. O prazo de entrega termina a 15 de julho.
A Informação Empresarial Simplificada (IES), foi criada com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar o cumprimento de diversas obrigações declarativas das empresas. Antes da sua implementação, as sociedades tinham de apresentar separadamente informação a diferentes organismos da Administração Pública. Com a criação da IES, passou a ser possível cumprir várias obrigações através de uma única entrega eletrónica. Atualmente, a declaração permite transmitir informação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ao Instituto Nacional de Estatística (INE), ao Banco de Portugal (BP) e ao Ministério da Justiça (MJ), através do depósito das contas anuais.
Quem está obrigado à entrega?
A obrigação de entrega da IES abrange, em regra, as sociedades comerciais, sociedades civis sob forma comercial, empresas públicas, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e outras entidades sujeitas à apresentação de contas. Também diversas entidades do setor não lucrativo e outras organizações com obrigações contabilísticas específicas podem estar abrangidas pelo dever de apresentação. Em termos práticos, a maioria das entidades que dispõe de contabilidade organizada e elabora demonstrações financeiras anuais terá de cumprir esta obrigação.
Qual é o prazo de entrega?
A IES deve ser apresentada até ao dia 15 de julho de cada ano. A declaração reporta-se normalmente ao exercício económico do ano anterior e deve refletir toda a informação contabilística e fiscal relevante desse período. O incumprimento ou atraso na entrega pode dar origem à aplicação de coimas e outras consequências fiscais e administrativas.
Que informação é comunicada?
A IES reúne um vasto conjunto de dados sobre a atividade das empresas. Entre os elementos mais relevantes encontram-se as demonstrações financeiras, o balanço, a demonstração de resultados, os anexos contabilísticos e diversos mapas de natureza fiscal. A declaração inclui ainda informação necessária para efeitos estatísticos e económicos, permitindo às entidades públicas acompanhar a evolução das empresas em Portugal. Os dados fornecidos servem igualmente de base para análises económicas, estudos setoriais e elaboração de indicadores macroeconómicos.
Depósito das contas
Um dos aspetos mais relevantes da declaração é o depósito anual das contas. Através da IES, as empresas cumprem a obrigação legal de disponibilizar as suas contas anuais junto do registo comercial, assegurando transparência perante sócios, investidores, credores e demais interessados. Este mecanismo permite que a informação financeira das sociedades fi que acessível para consulta nos termos legalmente previstos, contribuindo para reforçar a confiança no mercado.
Consequências do incumprimento
A falta de entrega da IES dentro do prazo legal pode resultar na aplicação de coimas, cujo valor varia em função da infração e da situação concreta da entidade. Para além das sanções financeiras, o incumprimento pode gerar dificuldades em processos de contratação pública, acesso a financiamento, certificação de contas ou obtenção de documentos comprovativos da situação fiscal e contabilística da empresa. Em alguns casos, a ausência de depósito das contas pode também acarretar consequências ao nível do registo comercial. Uma obrigação essencial para a vida das empresas Mais do que uma simples declaração fiscal, a IES constitui um instrumento fundamental de reporte económico, contabilístico e estatístico. Através deste mecanismo, o Estado obtém informação relevante para fins tributários e de análise económica, enquanto as empresas cumprem simultaneamente várias obrigações legais. Com o prazo de entrega a terminar a 15 de julho, a preparação atempada da documentação e a validação rigorosa dos dados continuam a ser fatores decisivos para garantir o cumprimento desta obrigação sem sobressaltos e evitar penalizações desnecessárias.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
- Reuniões de Empresas;
- Seminários e Congressos;
- Lançamento de Produtos;
- Ações de Formação;
- Recrutamento e Seleção de Colaboradores.
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto conosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
