Descarregue o pdf: Template nerainforma agosto 2026 – Patrocinada                                         

                                                                                                                                          O ALGARVE RESISTE | VAMOS EM FRENTE

Em julho e agosto o turismo, a atividade económica mais importante do Algarve, atingiu o seu ponto mais alto. No momento em que escrevemos, são apenas conhecidos os dados referentes aos primeiros seis meses do ano, que foram globalmente positivos em relação a 2025. Existe a perceção de que julho e agosto se posicionam no seguimento positivo dos meses anteriores.

Este quadro sugere-nos duas considerações. A primeira é a constatação de uma evolução positiva no nosso país e no Algarve, não obstante as enormes incertezas que ameaçaram o quadro político e económico internacional (conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, surpresas diárias do Sr. Trump), o que demostra a dinâmica do setor e a consistência e a capacidade de resistência da estrutura económica do turismo no Algarve e no país. O que é muito relevante.

Esse quadro exige, no entanto, uma segunda consideração: os fatores de incerteza do quadro político e económico internacional não desapareceram e até se podem agravar em qualquer momento, o que exige que nos mantenhamos atentos e mobilizados para enfrentar qualquer situação. O que exige vigilância, coragem e determinação. Temos de seguir em frente.

Ao mesmo tempo temos de refletir sobre a realidade do quadro turístico nacional. Portugal não é um país homogéneo em termos turísticos. Os dados globais positivos do turismo exigem uma leitura cautelosa, não são homogéneos nem no país, nem nas regiões, nem nos diferentes setores empresariais que o compõem.

Não podemos navegar à vista, nem oscilar entre «o pior já passou» e «o pior está para vir». Temos de ter uma estratégia nacional consistente, que saiba integrar as realidades regionais e as especificidades setoriais. E aqui, aos responsáveis governamentais do turismo não basta exaltar «o melhor ano de sempre», devem atuar no sentido de gerar uma estratégia coerente da atividade turística a nível nacional, regional, setorial e empresarial. Em suma, uma intervenção forte, concertada, coordenada aos diferentes níveis.

Contrariamente ao que algumas pessoas pensam, o turismo é um dos setores mais importantes da economia do país e tem um peso muito relevante em regiões como Algarve. Mas, como todas as atividades económicas, enfrenta em determinados momentos enormes desafios, como no caso atual.

Aproveitemos o momento para juntar esforços, reforçar a ação e atuar unidos para seguirmos em frente.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

 PME ALGARVIAS JÁ PODEM AVALIAR O SEU DESEMPENHO EM SUSTENTABILIDADE

O Barómetro PME + Sustentável é uma nova ferramenta online que permite às empresas avaliar o seu desempenho ambiental, energético e de sustentabilidade.

Desenvolvido no âmbito do projeto Descarbonizar + Algarve, o Barómetro funciona como uma ferramenta de autoavaliação, permitindo às PME obter um diagnóstico da sua maturidade ambiental e energética e identificar possíveis áreas de melhoria.

Através do seu preenchimento, é ainda possível comparar resultados com empresas do mesmo setor, disponibilizando informação útil para apoiar a tomada de decisões alinhadas com práticas ESG – Ambiental, Social e de Governação.

De acesso gratuito e utilização online, o Barómetro PME + Sustentável pretende contribuir para um maior conhecimento da realidade das empresas e sensibilizar para os desafios associados à descarbonização.

Para além do acesso ao Barómetro, as empresas podem consultar o website que reúne informação sobre o projeto, iniciativas, recursos e conteúdos relacionados com a descarbonização e a sustentabilidade empresarial.

Cofinanciado pelo Programa Regional Algarve 2030 | Portugal 2030, este Projeto é desenvolvido em copromoção pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Região de Turismo do Algarve e pela AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve, enquadrando-se na estratégia regional de transição energética e descarbonização das empresas.

Para mais informações, consulte: Descarbonizar+Algarve ou www.nera.pt

BALANÇO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 – PROVEITOS TURÍSTICOS NO ALGARVE CRESCEM 7,7% PARA 698 MILHÕES DE EUROS

A região do Algarve recebeu 2,4 milhões de hóspedes e registou 8,8 milhões de dormidas. O mercado interno apresentou uma evolução positiva e o Aeroporto de Faro movimentou cerca de 4,8 milhões de passageiros.

A atividade turística no Algarve manteve uma trajetória positiva no primeiro semestre de 2026, com crescimento nos principais indicadores da procura e um aumento mais expressivo dos resultados económicos gerados pelo setor.

Entre janeiro e junho, os estabelecimentos de alojamento turístico da região receberam 2,4 milhões de hóspedes, mais 3,1% do que no mesmo período de 2025, e contabilizaram 8,8 milhões de dormidas, correspondentes a um crescimento de 1,7%.

Os proveitos totais aumentaram 7,7%, atingindo 698 milhões de euros no conjunto dos primeiros seis meses do ano. A evolução dos proveitos, superior à registada nos hóspedes e nas dormidas, reforça a trajetória de crescimento em valor da atividade turística regional.

O mercado interno apresentou um desempenho particularmente positivo. O número de hóspedes residentes em Portugal cresceu 3,7%, enquanto as dormidas de residentes aumentaram 2,4%. A procura externa também evoluiu favoravelmente, com acréscimos de 3% nos hóspedes não residentes e de 1,5% nas respetivas dormidas.

A estada média no Algarve situou-se em 3,69 noites, o valor mais elevado entre as regiões do continente. A taxa líquida de ocupação-quarto alcançou 53,1%, mantendo-se próxima da média nacional, de 54%. No mesmo período, o rendimento médio por quarto disponível, RevPAR, atingiu 59 euros, enquanto o rendimento médio por quarto ocupado, ADR, se fixou em 111,2 euros.

Albufeira reforça posição entre os principais destinos nacionais

Albufeira manteve-se como o principal destino turístico da região em número de dormidas e o segundo município do país neste indicador, apenas atrás de Lisboa. No primeiro semestre, os estabelecimentos de alojamento turístico do município registaram 3,3 milhões de dormidas, um crescimento de 8,2% face ao período homólogo.

A expressão territorial da atividade turística algarvia é igualmente demonstrada pela presença de seis municípios da região entre os 15 concelhos portugueses com maior número de dormidas durante o primeiro semestre.

Aeroporto de Faro próximo dos 4,8 milhões de passageiros

A evolução positiva da atividade turística foi acompanhada pelo crescimento do movimento no Aeroporto de Faro, que recebeu 4,79 milhões de passageiros entre janeiro e junho, mais 3,8% do que no mesmo período de 2025.

O Reino Unido manteve-se como o principal mercado emissor, com 2,13 milhões de passageiros, correspondentes a 44,4% do movimento total. O tráfego associado ao mercado britânico aumentou 4,8% face ao primeiro semestre do ano anterior.

Estes resultados reforçam a importância da conectividade aérea para a competitividade internacional do Algarve e para a diversificação da procura ao longo de todo o ano.

DESCARBONIZAR + ALGARVE INICIA APOIO ESPECIALIZADO ÀS EMPRESAS

Em setembro arrancam dois programas de consultoria especializada dirigidos às empresas da região, no âmbito do apoio à descarbonização e à transição para modelos de gestão mais sustentáveis.

Nas áreas da Sustentabilidade e Sistema ESG e da Eficiência Energética, os programas destinam-se às empresas que responderam à Call lançada pelo projeto, proporcionando um acompanhamento ajustado à realidade de cada organização.

Através de sessões individuais de consultoria, as empresas serão acompanhadas na análise da sua realidade e na identificação de necessidades e possíveis áreas de melhoria. O Programa de Sustentabilidade e Sistema ESG incidirá sobre as dimensões ambiental, social e de governação, enquanto o Programa de Eficiência Energética estará centrado nos consumos e no desempenho energético.

Estão igualmente previstos Laboratórios Técnicos, destinados a apoiar as empresas na análise de oportunidades de financiamento e na eventual preparação de candidaturas a sistemas de incentivos.

Com esta iniciativa, o projeto procura aproximar as empresas de soluções e instrumentos que possam apoiar os seus processos de descarbonização e a transição para modelos de gestão mais sustentáveis.

Cofinanciado pelo Programa Regional Algarve 2030 | Portugal 2030, este Projeto é desenvolvido em copromoção pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Região de Turismo do Algarve e pela AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve, enquadrando-se na estratégia regional de transição energética e descarbonização das empresas.

Para mais informações, consulte: Descarbonizar+Algarve ou www.nera.pt.

ALGARVE LÍDERA ÍNDICE EUROPEU DE MELHOR RELAÇÃO QUALIDADE-PREÇO PARA FÉRIAS EM FAMÍLIA

O Algarve ocupa o primeiro lugar do Family Holiday Report 2026 elaborado pela Post Office Travel Money em parceria com a operadora turística TUI. A região destaca-se entre 22 destinos europeus de praia pela relação entre os custos das despesas realizadas durante as férias e a qualidade da experiência proporcionada às famílias.

O Algarve sobe da terceira posição, alcançada em 2025, para a liderança do índice deste ano, depois de o custo do conjunto de bens e serviços analisados ter diminuído 2,7%. O valor global apurado foi de 139,65 libras, à frente de Sunny Beach, na Bulgária, com 142,16 libras, e de Lanzarote, nas Canárias, com 147,42 libras.

O estudo compara o custo de dez despesas habituais durante umas férias em família, incluindo refeições, bebidas, água, protetor solar e repelente de insetos. O cabaz analisado contempla, entre outros elementos, um almoço para dois adultos e um jantar de três pratos, com bebidas, para uma família de quatro pessoas.

Na edição de 2025, o Algarve tinha ocupado a terceira posição, atrás de Marmaris, na Turquia, e de Sunny Beach. Os valores apurados este ano permitiram ao Algarve ultrapassar os dois destinos e alcançar o primeiro lugar entre as opções europeias avaliadas.

Na sua 18.ª edição, o Family Holiday Report analisa os preços praticados em destinos de praia procurados pelas famílias britânicas. Os valores considerados dizem respeito a despesas realizadas durante a estadia, não incluindo transporte e alojamento.

Este resultado reforça o posicionamento do Algarve no mercado britânico, o principal mercado externo da região, e reconhece a capacidade do destino para conciliar competitividade, qualidade da oferta, diversidade de experiências e hospitalidade.

SEMINÁRIO DEBATE SALVAGUARDA E INOVAÇÃO DOS PRODUTOS ENDÓGENOS DA DIETA MEDITERRÂNICA

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P., promove, no dia 3 de setembro, em Tavira, o Seminário “Inovação nos Produtos Endógenos | A Dieta Mediterrânica e o Património Cultural”, integrado na programação da Feira da Dieta Mediterrânica.

A iniciativa realiza-se a partir das 14h30, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT), reunindo especialistas, entidades e projetos para refletir sobre a salvaguarda, valorização e inovação dos produtos endógenos, a sua relação com a Dieta Mediterrânica, associados às tradições e aos modos de produção tradicionais.

A importância dos regimes de qualidade como instrumentos de valorização e salvaguarda dos produtos agrícolas e géneros alimentícios será abordada por Paula Hipólito Ferreira, especialista nesta área e perita europeia em Indicações Geográficas e Especialidades Tradicionais Garantidas. A sua intervenção permitirá refletir sobre o papel das DOP, IGP e ETG na proteção da identidade e diferenciação dos produtos, mas também nas oportunidades de inovação associadas a estes regimes.

A identidade e a valorização dos produtos endógenos estão também profundamente ligadas ao património, aos saberes e às tradições que lhes dão origem. É esta dimensão patrimonial que estará em foco na intervenção de Maria Antónia Amaral, do Património Cultural, I.P., que abordará o contributo da inventariação e classificação do património cultural imaterial e imóvel para a salvaguarda das tradições associadas aos produtos endógenos.

A partir das 15h40, o seminário prossegue com uma mesa-redonda dedicada ao tema “Inovação nos Produtos Endógenos | A Dieta Mediterrânica e o Património Cultural”, moderada por Miguel Mota e Costa, da CCDR Algarve. A conversa reunirá João Ministro, do projeto INOVA ALGARVE 3.0, Elisabete Rocha, dos Telheiros Alberto Rocha, André Coelho, da AGRUPA – Alfarroba, Diana Tereso, da AlgarOrange, e Jorge Raiado, da Salmarim.

O Seminário surge no âmbito do INOVA ALGARVE 3.0 – Programa de Desenvolvimento de Novos Produtos Baseados em Materiais Endógenos Inspirados na Dieta Mediterrânica, promovido pela CCDR Algarve, I.P. e financiado pelo Programa Operacional ALGARVE 2030, iniciativa que procura estimular a inovação e o desenvolvimento de novos produtos a partir dos recursos e saberes existentes na região, associando empresas e reforçando a sua valorização económica e cultural.

A participação no seminário é gratuita, mas sujeita a inscrição.

Consulte aqui o programa em www.ccdr-alg.pt

 TURISMO DO ALGARVE LEVA O DESTINO A 18 MERCADOS INTERNACIONAIS NO 1.º SEMESTRE 2026

O Turismo do Algarve prosseguiu, durante o primeiro semestre de 2026, uma estratégia de promoção internacional orientada para a valorização da diversidade da oferta turística regional, o reforço da notoriedade do destino e a criação de novas oportunidades de negócio para as empresas algarvias.

De janeiro a junho, esta estratégia traduziu-se na realização de 122 ações promocionais em 18 mercados emissores. Entre as principais iniciativas, conta-se a participação em 58 feiras e workshops internacionais e o acolhimento na região da visita de 276 profissionais da indústria das viagens e de 46 jornalistas e criadores de conteúdos, provenientes de diversos mercados estratégicos. Paralelamente, foram ainda executadas 37 campanhas de co-marketing com operadores turísticos, agências de viagens e companhias aéreas.

Desenvolvidas em estreita colaboração com as empresas da região, estas iniciativas permitiram apresentar a diversidade da oferta turística algarvia junto de vários mercados emissores, criando oportunidades para estabelecer contactos comerciais, fortalecer relações com parceiros e aproximar os associados de profissionais com influência direta na promoção, comercialização e recomendação do destino.

 PRÉMIO JOVENS INVENTORES 2027 | CANDIDATURAS ATÉ 30 DE SETEMBRO

Está aberto o período de nomeações para o Prémio Jovens Inventores 2027, promovido pelo European Patent Office, que distingue jovens inovadores cujas soluções contribuam para responder aos desafios globais da sustentabilidade.

Podem ser nomeados jovens com 30 anos ou menos, de qualquer nacionalidade, que desenvolvam projetos com impacto positivo na sociedade, na economia ou no ambiente.

As nomeações podem ser apresentadas pelos próprios candidatos, por profissionais na área da propriedade industrial ou por qualquer pessoa que conheça um destes jovens promissores.

O Prémio Jovens Inventores valoriza e divulga o talento, a criatividade e a capacidade de inovação das novas gerações.

Para obter mais informações, consulte: www.epo.org

PORTUGAL 2030 ULTRAPASSA OS 20% DE EXECUÇÃO

Até 31 de julho, o Portugal 2030 ultrapassou os 4,7 mil M€ de fundo executado, correspondentes a 20,8% do programado e as aprovações ascendem a mais de 13,6 mil M€, representando 59,2% da dotação programada.

Os pagamentos aos beneficiários superam os 5,1 mil M€, incluindo adiantamentos, correspondendo a 37,6% do fundo aprovado.

Os Programas Pessoas 2030, Lisboa 2030, PAT 2030, Mar 2030 e Sustentável 2030 registam taxas de aprovação superiores aos 59,2% do PT 2030, com o Pessoas 2030 e o Lisboa 2030 próximos dos 75%.

Na execução, o Pessoas 2030 tem uma taxa que quase duplica a do PT2030 (20,8%), seguido do PAT 2030 e do Mar 2030, ambos acima dos 20,8%.

O Portugal 2030 apoia a transição para um Portugal mais verde, hipocarbónico e resiliente e para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

A gestão sustentável da água tem um peso relevante no Portugal + Verde, com mais de um quinto do fundo programado. Do total do fundo aprovado, um em cada cinco euros destinam-se à gestão sustentável da água. No total do fundo executado do Portugal + Verde, 13% pertence a este objetivo específico.

O “Ciclo Urbano da Água em baixa” concentra a maior parcela do fundo aprovado e executado. As principais intervenções apresentam taxas de realização próximas: por cada 100€ aprovados, entre 21€ e 24€ já estão executados.

Na “Reutilização, resiliência, modernização e descarbonização” por cada 6 M€ aprovados, 1,5 M€ estão executados.

Além do Sustentável 2030, os Programas Regionais Norte 2030, Alentejo 2030, Algarve 2030 e Madeira 2030 reforçaram a aposta na gestão sustentável da água, no âmbito da reprogramação intercalar ocorrida no final de 2025.

Dos 1 467 Avisos já lançados com 19 057 M€ de fundo a concurso, 51% pertencem ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 30% ao Fundo Social Europeu+.

 EMPRESAS E ESTABELECIMENTO PODEM ENCERRAR PARA FÉRIAS

Sempre que se mostre compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores:

• até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro;
• por período superior a 15 dias consecutivos ou fora do período anteriormente referido, quando tal estiver fixado em instrumento de regulamentação coletiva ou por meio de parecer favorável da comissão de trabalhadores;
• por período superior a 15 dias consecutivos, entre 1 de maio e 31 de outubro, quando a natureza da atividade assim o exigir.

O empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores:

• durante 5 dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal;
• um dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal (as designadas “pontes”).

ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA EXIGE DESCONTOS DE 6 MESES

Para o trabalhador por conta de outrem poder beneficiar de subsídio de doença, no dia em que deixa de trabalhar por doença tem de ter trabalhado e descontado durante 6 meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegura um subsídio em caso de doença.

Para completar o prazo de 6 meses é considerado, se necessário, o mês em que a baixa tem início desde que tenha trabalhado e descontado, pelo menos, um dia nesse mesmo mês.

Se o beneficiário tiver 6 meses seguidos sem descontos ou se tiver esgotado o período máximo de atribuição do subsídio de doença, é necessário que cumpra novo prazo de garantia (descontar novamente durante 6 meses, seguidos ou não) para voltar a ter direito ao subsídio de doença.

Assim, para receber subsídio de doença, o trabalhador terá de:

– possuir um certificado de incapacidade temporária para o trabalho – CIT (“baixa médica”) passado por médico de entidade prestadora de cuidados de saúde pública, privada e social, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência.

– cumprir o prazo de garantia. Para ter direito ao subsídio de doença, no dia em que deixa de trabalhar por doença, o beneficiário tem de ter trabalhado e descontado durante 6 meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro, que assegure um subsídio em caso de doença.

– cumprir o índice de profissionalidade. Para usufruir de subsídio de doença o beneficiário tem de ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis. Estes seis meses incluem o mês em que deixa de trabalhar por doença. Os 12 dias de trabalho podem verificar-se num só mês ou resultarem da soma dos dias de trabalho ocorridos durante os 4 meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data de início da baixa.

INFLAÇÃO ABRANDA PARA 3% EM JULHO

A taxa de inflação recuou para 3% em julho, menos 0,2 pontos percentuais face ao mês anterior, confirmou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A variação homóloga dos produtos energéticos diminuiu de 9,1% para 8,7%, enquanto a dos produtos alimentares não transformados passou de 5,1% para 3,7%. O indicador de inflação subjacente aumentou 0,1 ponto percentual.

De acordo com o INE, os transportes, os restaurantes e serviços de alojamento e os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas foram as classes com maiores contribuições positivas para a inflação. Em sentido contrário, a informação e comunicação, bem como o vestuário e calçado, contribuíram negativamente.

Em termos mensais, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma variação de -0,5% em julho, depois de 0,1% em junho, influenciada, entre outros fatores, pela descida dos preços do vestuário e calçado, associada ao habitual período de saldos de fim de época.

A variação média dos últimos 12 meses manteve-se em 2,6%, valor idêntico ao registado em junho. Excluindo os produtos alimentares não transformados e energéticos, a taxa foi de 2,1%.

Já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), utilizado para efeitos de comparação entre os países da União Europeia, registou uma variação homóloga de 3,1% em julho, a mesma taxa do mês anterior. Este valor ficou 0,2 pontos percentuais acima da estimativa para a área do Euro.

Excluindo os produtos alimentares não transformados e energéticos, o IHPC português foi de 2,7%, acima dos 2,2% estimados para a área do Euro.

EM TERMOS REAIS, A REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL MÉDIA POR TRABALHADOR AUMENTOU 1,8% – 2.º TRIMESTRE DE 2026

A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 5,1%, para 1 835 Euros, no trimestre terminado em junho de 2026 (correspondente ao 2.º trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2025.

A componente regular e a componente base daquela remuneração aumentaram também 5,1% cada, situando-se em 1 436 Euros e 1 342 Euros, respetivamente.

Em termos reais, tendo por referência a variação do Índice de Preços do Consumidor, a remuneração bruta total mensal média aumentou 1,8%, em linha com o aumento da componente regular, enquanto a remuneração base aumentou 1,7%. Estes resultados abrangem 4,9 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações, mais 1,7% do que no mesmo período de 2025.

Em relação a junho de 2025, a remuneração bruta total mensal média aumentou em todas as dimensões de análise deste Destaque (atividade económica, dimensão de empresa, sector institucional, intensidade tecnológica e intensidade de conhecimento).

Os maiores aumentos foram observados nas atividades de “Agricultura, floresta e pesca” (secção A; 8,8%), nas empresas de 1 a 9 trabalhadores (6,4%), no sector privado (5,5%) e nas empresas de “Alta tecnologia industrial” (6,0%).

A TAXA DE DESEMPREGO DIMINUIU PARA 5,3% – 2.º TRIMESTRE DE 2026

No 2.º trimestre de 2026, a população empregada (5 399,8 mil pessoas) aumentou 1,9% (99,0 mil) em relação ao trimestre anterior e 2,9% (151,5 mil) relativamente ao trimestre homólogo de 2025, correspondendo ao valor mais elevado desde o 1.º trimestre de 2011.

A proporção da população empregada em teletrabalho, isto é, que trabalhou a partir de casa com recurso a tecnologias de informação e comunicação, foi de 21,3% (1 152,0 mil pessoas), superior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) à do 1.º trimestre de 2026 e em 0,4 p.p. à do 2.º trimestre de 2025, representando a proporção mais elevada desde o 3.º trimestre de 2023.

A população desempregada, estimada em 300,8 mil pessoas, diminuiu 13,1% (45,5 mil) em relação ao trimestre anterior e 8,7% (28,7 mil) relativamente ao trimestre homólogo.

A taxa de desemprego foi estimada em 5,3%, valor inferior em 0,8 p.p. ao do trimestre anterior e em 0,6 p.p. por comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, sendo o valor mais baixo desde o início da série em 2011.

A subutilização do trabalho abrangeu 525,8 mil pessoas, valor inferior em 10,6% (62,2 mil) ao do trimestre anterior e em 8,2% (47,3 mil) ao do período homólogo. A taxa de subutilização do trabalho, estimada em 9,1%, diminuiu 1,1 p.p. relativamente ao trimestre anterior e 1,0 p.p. em termos homólogos. Ambos os indicadores alcançaram o valor mais baixo desde 2011.

A população inativa com 16 e mais anos (3 712,1 mil) diminuiu 0,7% (26,7 mil) em relação ao trimestre anterior e 1,1% (40,9 mil) relativamente ao homólogo.

AÇÕES CONTRA O ESTADO: AVIZINHA-SE NOVA TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA

No dia 23 de julho de 2026, foi aprovada em Conselho de Ministros a Proposta de Lei n.º 101/XVII/1.ª, que visa autorizar o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, designadamente no sentido de criar uma tramitação simplificada para ações cujo valor se situe abaixo de €15.000,00.

Atualmente, os litígios contra a Administração Pública seguem uma tramitação comum, quer se trate da impugnação de atos, da condenação do Estado à prática de atos devidos ou de pedidos de indemnização.

O que tem vindo a verificar-se é um aumento significativo das pendências nos tribunais administrativos e fiscais.

Pretende-se, assim, consagrar um regime mais célere para ações de baixo valor, as quais se estima corresponderem a quase um quarto das pendências.

Entre as medidas preconizadas, conta-se a intenção de:

a) As peças processuais serem apresentadas por meio de formulários;

b) Inadmissibilidade de Reconvenção (peça processual subsequente à Contestação por parte da entidade pública);

c) Não haver lugar à intervenção do Ministério Público;

d) Reduzir os prazos processuais a metade, com exceção do prazo de recurso;

e) Limitar a duração do processo em primeira instância (até à primeira decisão jurisdicional) a 18 meses;

f) Limitar o rol de testemunhas a um máximo de 5 por cada parte;

g) Passar a ser obrigatório indicar, previamente, os factos e a razão de ciência de cada testemunha;

h) Não haver lugar à realização de audiência prévia, em regra;

i) Permitir aos juízes a prolação de sentença oralmente;

j) Em caso de acordo, proporcionar a restituição de 25% das taxas de justiça pagas.

Saudamos o propósito, deixando o repto para que a eficácia não seja prosseguida à custa das garantias processuais das partes e da qualidade da decisão.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

• Reuniões de Empresas;
• Seminários e Congressos;
• Lançamento de Produtos;
• Ações de Formação;
• Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.

Para mais informações entre em contacto conosco ou consulte o nosso Catálogo:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt