Descarregue o pdf: Nerainforma julho 2024 – Patrocinada                                                     

                                                                                                                VERÃO ALGARVE | PRIORIDADE: INTENSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA!

O peso do Turismo na economia da Região mobiliza a maior parte das empresas, dos trabalhadores e das populações, numa intensa atividade nos meses de verão. É um esforço enorme para compensar os difíceis meses da época baixa.

Os algarvios, que são todos os residentes permanentes no Algarve, sabem do que se trata e lutam, como empresários e trabalhadores, para que os resultados do esforço, neste período, sejam os melhores possíveis.

Pois isso não será o melhor momento para aprofundar a reflexão e o debate em torno dos problemas de fundo que condicionam as perspetivas de futuro para a nossa Região. Mas sim de nos concentrarmos no trabalho intenso, na perspetiva de que «seja um bom ano» para todos os que aqui vivem e trabalham.

É evidente que não esquecemos os atrasos nas respostas concretas aos problemas estruturais do Algarve e as responsabilidades dos governos.

Que continuamos preocupados com as perspetivas de futuro para a economia da Região. Que continuamos a acreditar na importância do Turismo, mas temos de apostar ao mesmo tempo na diversificação da estrutura económica nos diferentes setores.

Política. Apenas duas questões.

Gostaríamos, por um lado, que os responsáveis políticos regionais, para além das disputas eleitorais, concentrassem os seus esforços na concretização de uma estratégia de futuro para toda a Região.

Por outro lado, gostaríamos que os poderes políticos centrais olhassem para o Algarve em conformidade com o seu contributo real para a economia nacional.

Trabalho e Ação.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ALL-POUVAR – PROJECTOS DE INVESTIMENTO, LDA.

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa All-Pouvar – Projectos de Investimento, Lda. celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.

A All-Pouvar – Projectos de Investimento, Lda. é uma empresa que dispõe de um vasto leque de serviços que enquadram os interesses dos associados do NERA, nomeadamente na elaboração e acompanhamento de projetos de investimentos nas áreas da agricultura, pecuária, apicultura, entre outros.

Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados, nomeadamente através da aplicação de um desconto de 10% na elaboração da candidatura.

Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).

LANÇAMENTO DO PROJETO “EURES TRANSFRONTEIRIÇO ANDALUZIA-ALGARVE 2024-2026”

Realizou-se no passado dia 4 de julho, em Huelva, a reunião de lançamento da quinta edição do Projeto Eures Transfronteiriço Andaluzia-Algarve 2024-2026 (Eures T AA), efetuada, pela Sr.ª Delegada Regional do Algarve, do IEFP, Madalena Feu e do Sr.  Delegado Provincial do Serviço de Emprego Andaluz de Huelva, Juan Carlos Duarte, onde marcaram presença para além de dirigentes e técnicos de ambos os Serviços Públicos de Emprego (SPE), os representantes dos sócios e das entidades associadas.

Iniciado em 2017, o projeto é cofinanciado pela Comissão Europeia e atualmente é coordenado pelo Serviço de Emprego da Andaluzia (SAE) – Consejería de Empleo, Empresa y Trabajo Autónomo de Huelva em colaboração com a Delegação Regional do Algarve do  Instituto do Emprego e Formação Profissional (como copromotor) tendo como parceiros o Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), as Universidades de Huelva e do Algarve , a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Diputación de Huelva, a Mancom Islantilla, a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana, a Associação Tertúlia Algarvia, a Eurocidade do Guadiana,  as principais organizações empresariais e sindicais que operam no território fronteiriço (CEA, FOE, NERA, ACRAL, CCOO Andaluzia, UGT Andaluzia, UGT Algarve, CGTP-IN Algarve). Neste biénio juntam-se como parceiros, a Segurança Social – Centro Distrital de Faro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a Andaluzia Fundación Andalucía Emprende, a Cámara de Comercio de Ayamonte, e a Câmara Oficial de Comercio, Indústria, Servicios y Navegación de Huelva.

Ao longo destes anos, o EURES-T AA tem publicado guias e documentos sectoriais que abordam uma ampla gama de situações e casos práticos relacionados com a migração laboral pendular entre estas duas regiões.

No biénio de 2022-2024, o projeto EURES T AA teve progressos significativos na prestação de serviços de intermediação e no desenvolvimento de atividades, destacando-se o Observatório de Emprego Transfronteiriço, que permitiu aos parceiros,  entidades colaboradoras e publico em geral analisarem a evolução do tecido empresarial e produtivo, das profissões e qualificações, tanto no Algarve como na Andaluzia, de forma, a antecipar soluções e alternativas para as empresas e projetar o futuro da região.

A criação do um novo Observatório contribuirá para uma melhor compreensão das necessidades do mercado de trabalho, facilitando as tomadas de decisão e a implementação de estratégias eficazes para o desenvolvimento socioeconómico da região.

Tendo em conta as novas linhas de atuação apresentadas, o projeto releva a oportunidade de oferecer uma maior cobertura, maior visibilidade e aproximação entre as duas regiões com atividades e medidas semelhantes e com os novos impulsos da economia e política europeia, especialmente relacionados com a economia verde, azul e digital.

AGROPYME AVANZA AAA: INOVAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NAS PME DO SETOR AGROALIMENTAR NA EURORREGIÃO AAA

O Projeto AGROPYME AVANZA AAA é um projeto transfronteiriço,  cofinanciado pelo Programa de Cooperação Interreg VI para Espanha – Portugal (POCTEP) 2021-2027, desenvolvido em parceria pelo NERA – Associação empresarial da Região do Algarve, pela Universidade do Algarve, pela ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, pelo NERE – Núcleo Empresarial da Região de Évora, pela Fundación Andanatura para el Desarrollo Socioeconómico Sostenible e pela Fundación Pública Andaluza Andalucía Emprende.

Este Projeto tem como missão contribuir para melhorar a competitividade das PME agroalimentares da Eurorregião AAA (Alentejo, Algarve e Andaluzia), apoiando nas áreas estratégicas da inovação, digitalização e sustentabilidade:

→    Inovação: contribuir para a definição de soluções inovadoras e eficazes que permitam maior rentabilidade e crescimento, ao mesmo tempo, que suportam a resolução de problemas e desafios do mercado e da própria empresa.

→    Digitalização: contribuir para a capacitação das PME no que respeita à transição digital e à implementação da automatização dos respetivos processos, à adesão ou melhoria a canais de comercio eletrónico, estratégias de marketing digital, entre outros.

→    Sustentabilidade: contribuir para a transição para modelos empresariais mais sustentáveis que promovam uma maior e melhor racionalização dos recursos e impactos ambientais da atividade empresarial (consumo de água, energia, resíduos, etc.).

Assim, este projeto tem prevista a implementação de novos serviços de apoio à competitividade empresarial, nos referidos domínios da inovação, digitalização e sustentabilidade através do desenvolvimento de ações de capacitação, planos de competitividade, bem como de serviços de consultoria e acompanhamento destinados às empresas agroalimentares da Região do Algarve.

Para obter mais informações sobre este Projeto, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).

PROGRAMA ACELERAR A ECONOMIA

O Conselho de Ministros do passado dia 4 de julho aprovou o Programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia, numa reunião realizada em Oliveira de Azeméis.

Este Programa, que resulta da articulação de diversos Ministérios, prevê um conjunto de medidas que serão revistas, ajustadas e aumentadas, se necessário, em função da evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global.

Das 60 medidas previstas destacam-se as 25 mais significativas, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.

Escala, consolidação e capitalização

• Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
• Criar o regime dos grupos de IVA;
• Rever o regime de dedutibilidade fiscal do”goodwill”;
• Alargar o acesso ao regime de “participation exemption”;
• Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

Financiamento

• Lançar o plano “Estado a pagar em 30 dias”;
• Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
• Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
• Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.

Empreendedorismo, inovação e talento

• Reforçar o programa “Doutorados nas Empresas”;
• Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups;
• O novo regime de atração de talento (IFICI+);
• Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).

Sustentabilidade

• Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
• Criar o prémio PME Líder ESG;
• Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
• Linha Turismo + Sustentável;
• Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
• Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.

Clusterização

• Lançar o programa para a Economia de Defesa;
• Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
• Lançar a Estratégia Turismo 2035;
• Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
• Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
• Reforçar a internacionalização da marca Portugal

SIMPLIFICAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, o Governo aprovou recentemente um conjunto de medidas que assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.

Atendimento público mais articulado

• Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central.

Atendimento público mais flexível

• Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt.

Atendimento público mais simples

• Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).
• Boletim digital de saúde da grávida
• Boletim digital de saúde infantil e juvenil
• Desmaterialização do cheque dentista
• Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades
• Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
• Gestão de documentos em família
• Mudar de morada é fácil
• Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos
• Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
• Serviço digital perdi a carteira
• Isenção da declaração de exportação
• Desmaterialização do registo de IVA
• Criação de cartão e registo biográfico digital do professor
• Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública

Atendimento público para todas as pessoas

• Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE

PAGAMENTOS EFETUADOS NO ÂMBITO DO CRESC ALGARVE 2020 ASCENDEM A 312M€

O PO CRESC Algarve 2020 totaliza 1.455 projetos aprovados, com um investimento elegível de 547 milhões de euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 347 M€ e uma execução de 505 M€.

A taxa de execução superou os 102% e os pagamentos efetuados ascendem a 312 M€, estimando-se que sejam efetuados, ainda, pagamentos aos beneficiários na ordem dos 6,5 M€ (dados provisórios).

IEFP ADOTA REFERENCIAL EUROPEU ESCO PARA MELHORAR GESTÃO DO MERCADO DE EMPREGO

A partir do dia 18 de julho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) irá integrar o referencial europeu de profissões e competências ESCO (European Skills, Competences, Qualifications and Occupations) como ferramenta essencial na sua atuação.

Pretende-se com isto otimizar os processos de caracterização de pedidos e ofertas de emprego, contribuindo, dessa forma, para uma gestão mais eficiente do mercado de emprego.

A adoção do ESCO representa um avanço tanto para o IEFP, enquanto serviço público, como para os seus utentes, candidatos a emprego e entidades empregadoras.

TURISMO DE PORTUGAL E TURISMO DO ALGARVE CONVOCAM TURISTAS PARA A POUPANÇA DE ÁGUA 

Os turistas que chegaram ao Aeroporto de Faro no passado dia 23 de julho depararam-se com seis malas cheias de água (40 litros cada uma) a rodar nos tapetes da área de recolha das bagagens.

Malas que simbolizam a quantidade de água que cada turista pode poupar diariamente através de um uso mais consciente e responsável deste recurso. A ação insere-se na campanha Save Water que, até ao final do ano, vai estar em outdoors na região do Algarve e em meios digitais nacionais e nos principais mercados emissores de turistas.

Adesão ao selo Save Water já permitiu poupança de 12% de água face ao ano passado

Naquela iniciativa que ocorreu no Aeroporto de Faro foram também apresentados os resultados das ações de poupança de água na região. O Presidente do Turismo do Algarve, André Gomes, citou dados da ADENE – Agência para a Energia, para sublinhar que, entre janeiro e maio, a redução do consumo global de água alcançada pelos empreendimentos turísticos aderentes ao selo de eficiência hídrica Save Water foi de 12%.

Até ao momento, aderiram ao selo Save Water através do registo na plataforma “Compromisso com a Eficiência Hídrica no Algarve” 110 empreendimentos turísticos, 80% dos quais estão já em fase avançada de implementação de medidas e em linha com o plano de ação (números à data de 18 de julho).

Os concelhos que registam mais adesões dos respetivos empreendimentos, em termos absolutos, são Albufeira, Loulé, Lagoa e Portimão e os números de aderentes atuais representam 31% da oferta de camas em empreendimentos turísticos disponíveis na região.

Save Water, uma campanha para o melhor uso da água

A campanha Save Water, apresentada no Algarve no passado mês de março, e a decorrer até final do ano, visa fomentar a utilização consciente da água.

Pretende-se alertar os turistas para a importância de adotarem boas práticas de uso da água e convidá-los a usufruírem das suas férias de uma forma mais sustentável, contribuindo para uma proteção efetiva dos recursos através de uma atitude consciente e responsável.

Esta atitude é ainda mais relevante num contexto de alterações climáticas onde a água é um dos recursos que precisa de ser protegido.

MEDIDAS FISCAIS PARA A DINAMIZAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS

A Lei n.º 31/2024, publicada no Diário da República de 28 de junho, aprovou um conjunto de medidas fiscais destinadas à dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do IRS, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, ou seja, a referida lei concede benefícios fiscais a investimentos no mercado de capitais, como deduções em IRC para empresas portuguesas que passem a estar cotadas na bolsa.

Das alterações legislativas, agora publicadas e que já se encontram em vigor destacamos:

a permissão às empresas que entrem na bolsa, a dedução em IRC dos gastos com esse processo. Para isso, a empresa tem de ter uma dispersão mínima de 20% do capital social e, nesse caso, diz a lei que os gastos “são majorados em valor correspondente a 100% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável“;

Exclusão da tributação de mais-valias entre 10% a 30% do rendimento, quando respeitantes a valores mobiliários admitidos à negociação ou a partes de organismos de investimento coletivos abertos, nos seguintes termos:

– excluído de tributação em 10% -o rendimento ativos detidos por um período superior a 2 anos e inferior a 5 anos;

– excluído da tributação em 20% – o rendimento de ativos detidos por um período igual ou superior a 5 anos e inferior a 8 anos;

– excluído da tributação em 30% – o rendimento de ativos detidos por um período igual ou superior a 8 anos.

De acordo com o artigo 24.º-A do EBF, ora aditado pela Lei n.º 31/2024, os rendimentos auferidos por participantes ou acionistas decorrentes de unidades de participação em Organismos de Investimento Colectivo (OIC) poderão beneficiar de uma exclusão de tributação progressiva em sede de IRS ou IRC, mediante a verificação dos seguintes requisitos:

– os OIC têm de ser constituídos (ou alterados nos seus documentos constituídos) até 31 de dezembro de 2025;

– a ativo dos referidos OIC deverá ser constituído em 5% ou mais por Imóveis destinados ao arrendamento ou subarrendamento habitacional a preços acessíveis;

– os ativos dos OIC deverá ser objeto de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional a preços acessíveis na mesma proporção de 5%.

No que se refere à progressiva exclusão de tributação, e verificados os requisitos acima identificados, o montante dos rendimentos auferidos por participantes ou acionistas é, para efeitos de IRS ou IRC, igual à diferença entre o montante obtido e o montante correspondente à seguinte percentagem de exclusão:

– OIC que destinem entre 5% e 10% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 2,5% dos rendimentos auferidos;

– OIC que destinem entre 10% e 15% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 5% dos rendimentos auferidos;

– OIC que destinem entre 15% e 25% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 7,5% dos rendimentos auferidos;

– OIC que destinem mais de 25% dos seus ativos ao arrendamento acessível – exclusão de tributação em 10% dos rendimentos auferidos.

De salientar o benefício fiscal em IRS a aplicações no produto individual de reforma pan-europeu (PEPP), semelhante ao que é dado aos planos de poupança-reforma (PPR).

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

• Reuniões de Empresas;
• Seminários e Congressos;
• Lançamento de Produtos;
• Ações de Formação;
• Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.

Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt