Descarregue o pdf: Nerainforma setembro 2023 – Patrocinada                                                     

                                                                                                                                                                   NÃO PODEMOS PARAR 

VAMOS CONTINUAR A LUTAR

Terminou o verão, entramos no outono, mas a economia vai continuar e as nossas empresas também.

É certamente um momento de balanços, mas ao mesmo tempo não podemos deixar de pensar no futuro próximo e de refletir também sobre as perspetivas de médio prazo.

É fundamental ter presente o quadro económico, político e social em que vivemos.

O quadro económico nacional é conhecido, com o Governo a preocupar-se sobretudo com as contas públicas e o défice, e o próximo Orçamento de Estado, anunciando «milhões» todos os dias, num quadro de inflação e juros elevados, mas sem medidas concretas de fiscalidade e simplificação burocrática, que estimulem a atividade das empresas, concretamente o investimento e a criação de emprego.

Um Governo cercado por enormes contestações de importantes setores públicos – saúde, ensino, justiça e função pública em geral – e pressionado por temas sociais de alta sensibilidade, como o problema da habitação.

Um Governo que atua muito no imediato, no dia a dia, sustentado por uma confortável maioria absoluta, resultante da vontade democrática dos eleitores, mas pressionado pela agitação contestatária das forças de oposição.

É neste quadro de fundo que nós, empresários, devemos enquadrar a nossa análise e as nossas formas de atuação.

Somos empresários de diferentes setores de atividade e empresas de diferente dimensão, o que obriga, para além de elementos comuns, a ter em conta a especificidade da nossa empresa.

Mas existem fatores comuns muito fortes. O mais importante é sem dúvida o peso determinante do Turismo na economia da região e o envolvimento de muitos e variados setores de atividade, para além do alojamento e da restauração. Todos importantes.

Como vai o Turismo? Baseados nos dados dos primeiros 8-9 meses do ano podemos afirmar que o Turismo no Algarve, em geral, teve resultados positivos em diferentes segmentos, sobretudo em relação a 2022, mas nalguns casos também em relação a 2019.

Dados que exigem uma avaliação mais profunda, até porque tem vindo a ser anunciado uma quebra nas dormidas de turistas nacionais na região. Mas esses dados merecem algum cuidado. Por exemplo os dados sobre as dormidas no alojamento local recolhidos pelo INE referem-se apenas às unidades com mais de 10 camas, e ignoram as unidades inferiores, que são a maioria, o que altera os valores finais. Sem falar noutras formas de alojamento turístico, como o «paralelo», isto é, não legalizado, nem contabilizado.

Circula a opinião de que teria diminuído fortemente, nos últimos meses, a presença de turistas nacionais no Algarve, mas não é certo que assim seja, até porque a opinião de muitos setores que convergem no turismo revelam uma situação diferente.

As informações que recolhemos nos contactos com colegas empresários é que em muitos setores de atividade, para além do alojamento, como a área do comércio e restauração, do fornecimento de produtos alimentares e bebidas de elevado consumo no verão, dos setores de eventos, de feiras e parques de animação e desportivos, que referem uma evolução positiva, tendo gerado bons resultados. Além disso a forte circulação de veículos na Estrada Nacional 125 e na Via do Infante, são também prova de uma elevada presença de portugueses no Algarve.

Portanto importa fazer uma avaliação objetiva que nos aproxime da realidade, em que é fundamental a experiência direta dos empresários, pois são eles que sentem a economia.

O NERA propõe-se contribuir para essa análise.

Entretanto não vamos parar.

Para já vamos trabalhar para o último trimestre e perspetivar o próximo ano.

As perspetivas de evolução do Turismo até ao final do ano são moderadamente otimistas, prevendo-se, para Portugal e para a região do Algarve, valores superiores a 2022 e, nalguns setores, também em relação a 2019.

É evidente que estas perspetivas dependem em larga medida da evolução da situação económica e política a nível sobretudo europeu. Dependem dos custos da energia, do custo dos transportes, da evolução da inflação e das taxas de juro. Não podendo, ao mesmo tempo, ignorar as fraquezas nalgumas importantes economias – Alemanha, Reino Unido e França.

Dependem da segurança, da evolução da Guerra na Ucrânia, das perspetivas de paz ou de agravamento do conflito. Onde reina a incerteza.

Perante um quadro internacional de evolução incerta, a nós empresários não nos resta mais que trabalhar para reforçar as nossas empresas, melhorar os nossos negócios e preparar o futuro.

O NERA, como tem feito no passado, vai continuar a atuar em defesa da economia, dos empresários e do emprego.

Vai estar atento às políticas do Governo e aos instrumentos que poderá criar para apoiar as empresas e procurará transmiti-las às empresas.

O NERA vai continuar a ser a vossa Casa.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

WORKSHOPPS ALGARVE 2030: PRIORIDADES DE INVESTIMENTO E DE QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve estão a promover um ciclo de workshops com os seguintes objetivos:

• Apresentar as prioridades de investimento e de qualificação das pessoas, previstas no ALGARVE 2030 | Programa Regional do Algarve;
• Apresentar o Plano Anual de Avisos de Abertura de Candidaturas do ALGARVE 2030;
• Apresentar a oferta de Formação ao Longo da Vida da Universidade do Algarve;
• Conhecer as principais necessidades de qualificação das organizações e empresas do Algarve;
• Identificar oportunidades de cooperação intersectorial.

Estes Workshops estarão sobretudo destinados aos agentes que operam na região do Algarve ligados aos seguintes setores:

– Agroalimentar

– Mar

– Turismo

– Saúde, Bem-estar e Longevidade

– Energias Renováveis e Economia Circular

– TIC e Indústrias Culturais e Criativas

– Autarquias, IPSS’s e Empresas e organizações de outros setores

Este ciclo de workshops destina-se, nomeadamente, às chefias das organizações e das empresas e/ou responsáveis pela organização da formação e terá lugar nas datas e locais abaixo indicados:

– 4 de outubro, pelas 9h30m | Instalações do NERA, em Loulé;

– 4 de outubro, pelas 14h30m | Instalações do NERA, em Loulé;

– 10 de outubro, pelas 10h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;

– 10 de outubro, pelas 14h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;

– 12 de outubro, pelas 10h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;

– 12 de outubro, pelas 14h30m | Sala de Seminários da Biblioteca Central da Universidade do Algarve;

Para mais informações consulte: www.nera.pt

 PRODUTOS PREMIUM DO ALGARVE PROMOVIDOS EM FRANÇA E SUÉCIA

De 18 a 22 de setembro os produtos agroalimentares da região do Algarve viajaram até Paris e Estocolmo para se dar a conhecer e a provar. O objetivo foi a apresentação da oferta regional com o intuito de cooperação com prospetores internacionais. O balanço «superou as expetativas».

 No âmbito do projeto ALGARVE PREMIUM, o NERA preparou duas Ações de Prospeção que foram um verdadeiro mostruário da oferta dos produtos agroalimentares do Algarve. A primeira ação aconteceu dia 19 de setembro em Paris, na Patisserie Canelas. A segunda decorreu a 21 de setembro em Estocolmo, no Cork Vinbar. Ambas contaram com a presença e colaboração dos respetivos Delegados da AICEP nos destinos visitados, bem como a presença da Embaixadora de Portugal na Suécia, Sara Martins.

O balanço final, de acordo com a Direção do NERA, “superou as expetativas em termos de adesão, totalizando mais de 40 participantes, entre eles, repórteres e prospetores de cadeias agroalimentares especializadas”. O grande objetivo foi avaliar oportunidades de cooperação e parcerias entre empresas de modo a “desenvolver uma carteira de contactos e abrir portas à internacionalização dos produtos premium algarvios”.

Estas ações funcionaram como uma operação de charme que incluiu mostra e degustação de produtos, seguidos de networking e contatos exploratórios internacionais junto de segmentos de alto valor acrescentado (alta cozinha, cadeias especializadas gourmet, jornalistas de especialidade). Para além de promover os recursos endógenos, esta ação pretendeu contribuir para o acesso dos empresários algarvios aos mercados internacionais e à disseminação da oferta de excelência da região. Paralelamente foi apresentado o novo vídeo agroalimentar e brochura do projeto, enquanto ferramentas promocionais.

No cardápio constaram produtos como o mel, as compotas, o azeite e os frutos secos. Na componente do mar destaque para a salicórnia, o «sal verde» e para o «ouro branco» do Algarve – o sal e a flor de sal, bem como os patés e conservas de pescado. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba com tabletes, xaropes e bebidas vegetais. Ainda produtos e snacks gourmet com prevalência nos frutos secos e flor de sal. E por fim os vinhos do Algarve, que têm vindo a ganhar cada vez mais projeção na Europa e que reuniram muitos adeptos nestas idas a Paris e a Estocolmo.

A salientar que o projeto ALGARVE PREMIUM tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, do Turismo Cultural e Criativo e do Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.

Trata-se de um projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020.  Para mais informação consulte o nosso website e redes sociais.

EMPREGO MAIS DIGITAL

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de outubro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:

• Social Media
• Folha de Cálculo – Funcionalidades Avançadas
• Marketing digital e Gestão de redes sociais
• Meios de comunicação digital
• Marketing digital
• Publicidade nas redes sociais

As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de outubro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de outubro: 

•  Língua Inglesa Aplicada aos Negócios

•  Liderança, Comunicação e Motivação de Equipas em tempos desafiadores

• Procedimentos e Requisitos de Higiene e Segurança no trabalho

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

    Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)

    E-mail: gfo@nera.pt 

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias, claramente definidas pela entidade empregadora e apenas pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades.

Considera-se, nomeadamente, necessidade temporária da empresa:

• substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar;
• substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de apreciação da licitude de despedimento;
• substituição direta ou indireta de trabalhador em situação de licença sem retribuição;
• substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado;
• atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria-prima;
• acréscimo excecional de atividade da empresa;
• execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro;
• execução de obra, projeto ou outra atividade definida e temporária, incluindo a execução, direção ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais, em regime de empreitada ou em administração direta, bem como os respetivos projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento.

Para além das situações referidas, pode ser celebrado contrato de trabalho a termo certo para:

• lançamento de nova atividade de duração incerta, bem como início do funcionamento de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 250 trabalhadores, nos dois anos posteriores a qualquer um desses factos;
• contratação de trabalhador em situação de desemprego de muito longa duração.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING | LIMITAÇÃO LEGAL

Com a entrada em vigor, em maio do corrente ano, das alterações ao Código do Trabalho, passou a estar vedada a possibilidade do recurso à aquisição de serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores, por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho.

Deve ter-se presente que a violação desta norma se constitui como uma contraordenação muito grave, imputável ao beneficiário da aquisição dos serviços.

CHEQUE FORMAÇÃO + DIGITAL | ABERTAS AS CANDIDATURAS

As candidaturas para acesso à medida Cheque Formação + Digital podem ser realizadas desde 1 de setembro.

O Cheque Formação + Digital é uma medida inserida no programa Emprego + Digital 2025, financiada pelo PRR, e destina-se a apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual e sócios de sociedades unipessoais.

Assim, com esta medida visa-se aperfeiçoar os conhecimentos digitais para uma maior progressão no mercado de trabalho ou adquirir competências digitais para promover a manutenção do emprego.

O Cheque Formação + Digital pode atingir os 750 euros.

Para o apoio é considerado o custo diretamente decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura e recibo, ou fatura/recibo.

O pagamento é realizado uma única vez pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da ação de formação profissional mediante certificado de qualificações e/ou certificado de formação profissional emitido pela respetiva entidade formadora, através da plataforma SIGO, que ministrou a ação de formação profissional.

Procedimentos de candidatura

A apresentação das candidaturas é efetuada em www.iefponline.iefp.pt, sendo necessário o registo prévio do candidato no portal (caso ainda não tenha efetuado este passo).

Documentos necessários

• comprovativos de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e Autoridade Tributária ou declaração de autorização de consulta dada ao IEFP;
• declaração sob compromisso de honra do candidato;
• memória justificativa da ação de formação;
• declaração da entidade formadora (ações por iniciar/iniciadas e não concluídas) ou declaração comprovativa de frequência da formação (ações iniciadas e concluídas);
• comprovativo de IBAN.

Início de formação anterior à provação da candidatura

Os apoios a conceder contemplam as despesas com a frequência de ações de formação profissional iniciadas com data anterior ou posterior à da submissão da candidatura não sendo, contudo, garantido que as mesmas sejam objeto de aprovação.

Ações de formação em regime presencial ou misto

A formação deve decorrer em regime misto (presencial e a distância) ou presencial, não podendo haver lugar ao desenvolvimento de formação em regime totalmente a distância (online).

Despesas consideradas elegíveis para apoio

As despesas elegíveis são as diretamente associadas à inscrição, frequência, e certificação da formação, comprovadas através de fatura e recibo emitida pela entidade formadora no nome do candidato.

Apresentação de mais do que uma candidatura

Cada candidato pode apresentar candidaturas sequenciais, não simultâneas, pelo que deve aguardar pelo encerramento do processo anterior para submeter nova candidatura.

Montante a receber

Cada candidato pode receber um apoio financeiro de até 750 euros por ano, independentemente do número de candidaturas que apresente. O período “ano” é determinado com base nos 12 meses anteriores à data de submissão da primeira candidatura aprovada.

Todos os apoios são pagos por transferência bancária ao titular da candidatura.

Quando ocorre o pagamento do apoio aprovado

O pagamento é efetuado uma única vez, pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da ação de formação profissional e mediante pedido de encerramento pelo beneficiário na sua área de gestão de candidaturas no Portal iefponline.

O prazo máximo para efetuar o pedido de encerramento da candidatura é de 45 dias úteis após a data do fim da ação de formação profissional.

Restrições quanto às formações elegíveis para o Cheque Formação Digital

O Cheque Formação + Digital não deve ser utilizado para frequentar ações de formação que já foram apoiadas no âmbito do mesmo programa ou que já sejam objeto de financiamento público. Estão também excluídas ações de formação profissional exigidas por legislação específica, nomeadamente para acesso a profissões regulamentadas, bem como as referentes a formação contínua previstas no art. 131.º do Código do Trabalho.

Início das ações de formação

Não é possível apresentar candidaturas com ações de formação iniciadas no ano anterior.

A candidatura tem de se reportar a ação de formação profissional iniciada ou a iniciar no próprio ano ou no ano seguinte.

Para o ano de 2023, a título excecional, podem ainda ser contempladas despesas com a frequência de ações de formação profissional referentes ao ano de 2022, desde que com data de início a partir de 28 de setembro de 2022.

IVA ZERO NO CABAZ DE ALIMENTOS VAI CONTINUAR ATÉ FINAL DO ANO

O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 7 de setembro a extensão até ao final do ano do IVA Zero aplicado a 46 produtos alimentares essenciais, uma medida que está em vigor desde abril e permitiu uma baixa de preços de quase 10%.

A prorrogação do IVA Zero até ao final do ano terá um custo de 140 milhões de euros, mantendo-se os mesmos 46 produtos alimentares essenciais que já estão abrangidos desde abril.

O IVA Zero surgiu na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, com o objetivo de combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias. Os 46 produtos que integram a lista foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

DESPESAS COM TELETRABALHO ISENTAS DE IMPOSTO | ISENÇÃO FISCAL E CONTRIBUTIVA PODE CHEGAR AOS 33 EUROS POR MÊS

O Governo fixou o limite até ao qual as compensações pagas a quem está em regime de teletrabalho estão isentas de tributação. O valor estabelecido em função das despesas diárias é de 22 euros por mês (para 22 dias de trabalho), sendo majorado em 50% (33 euros para 22 dias de trabalho) caso esteja previsto em contratação coletiva.

Introduzida pela Agenda do Trabalho Digno, esta é uma medida que tem em conta os acréscimos de custos de energia, de rede e de aquisição ou uso de equipamentos e sistemas informáticos, suportados pelos trabalhadores em regime de teletrabalho.

O valor limite da compensação, excluído do rendimento para efeitos fiscais e de base de incidência contributiva para a Segurança Social, corresponde a 0,10€/dia para consumo de eletricidade, 0,40€/dia para internet e 0,50€/dia para a utilização do computador ou outro equipamento informático, o que equivale a 1 euro/dia.

Os referidos valores aplicam-se, apenas, à despesa com bens e serviços que não sejam disponibilizados pela entidade empregadora.

A portaria que fixa os limites da isenção das compensações foi assinada e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 260 MILHÕES DE EUROS 

Até 31 de agosto, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 260 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 592 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.519 candidaturas aprovadas.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 82%, respetivamente.

COMISSÃO EUROPEIA APROVOU A REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

A Comissão Europeia aprovou no passado dia 22 de setembro a reprogramação proposta por Portugal para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Conselho da União Europeia dispõe agora de quatro semanas para aprovar a avaliação da Comissão.

O PRR foi estabelecido prevendo um conjunto de reformas e de investimentos destinados a reforçar a recuperação económica de Portugal (em resultado dos impactos causados pela pandemia da COVID-19) e a acelerar a convergência com a União Europeia, garantindo, simultaneamente, uma economia mais verde, mais digital e competitiva, bem como uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego.

No entanto, e já depois da aprovação do PRR no ano de 2021, verificaram-se novas circunstâncias de impacto relevante para a economia nacional que determinariam uma necessidade de rever a sua estratégia de base, com destaque para:

• a subida generalizada de custos,
• a escassez de matérias-primas, produtos intermédios e equipamentos,
• a falta de mão-de-obra,
• a dificuldade de acesso a financiamento e
• a deterioração do ambiente macroeconómico e de procura agregada.

Como resultado destas alterações de contexto, Portugal apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação do PRR – agora aprovada – preconizando um aumento dos fundos totais de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros: um incremento de 5,6 mil milhões de euros, distribuídos por 2,4 milhões de euros em subvenções e 3,2 milhões de euros em empréstimos.

Tendo sido dada luz verde a estas alterações, importa então compreender como se decompõe o reforço de verbas do PRR ao nível das suas três dimensões e o que esse reforço pretende privilegiar:

• Resiliência: um reforço de 70% de recursos (mais 3,9 mil milhões de euros) permitirá apoiar investimentos tais como a criação de um Centro Nacional de Computação Avançada, a criação de um campus de ciência e tecnologia e a criação de um programa de projetos de I&D para o desenvolvimento de métodos avançados de cibersegurança, inteligência artificial e ciência de dados na administração pública. Nesta dimensão, as agendas mobilizadoras também beneficiarão de um reforço na sua dotação que passará de 930 milhões de euros para 2,853 mil milhões de euros, situação que reflete a aposta do Governo nestes projetos para alcançar o sucesso na transformação da economia portuguesa.
• Transição Climática: será concretizado um reforço de 23% de fundos (mais 1,3 mil milhões de euros) para apoiar investimentos que impactem no aumento da capacidade instalada para a produção de gases renováveis, na melhoria da eficiência energética, na modernização dos sistemas de sinalização ferroviária, entre outros.
• Transição Digital: um reforço de 7% de dotação (mais 400 milhões de euros) permitirá apoiar investimentos tais como a implementação de um modelo de territórios inteligentes e, ainda, 200 novos projetos de investimento focados em tecnologias indústria 4.0.

Esta nova versão do PRR prevê agora 44 reformas e 117 investimentos a executar até 2026 e deverá ser adotada já no próximo mês de outubro, permitindo a Portugal apresentar os próximos pedidos de pagamento e maximizar os efeitos do PRR perante este novo contexto macroeconómico.

Note-se que, até à data, Portugal recebeu já 5.100 milhões de euros do PRR, os quais incluem um adiantamento de 2.200 milhões de euros e dois desembolsos de 1.160 milhões (em maio de 2022) e 1.800 milhões de euros (em fevereiro de 2023).

DEVOLUÇÃO DO IVA REDUZ CARGA FISCAL NOS COMBUSTÍVEIS

O Governo determinou a devolução da receita adicional do IVA, por via do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o que resultará numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina.

O desconto no ISP ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina.

Tendo em conta todas as medidas em vigor – nomeadamente a suspensão parcial da atualização da chamada taxa de carbono, que o Governo mantém inalterada – a redução dos impostos ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina.

O consumo de combustíveis nos primeiros oito meses de 2023 atingiu o recorde da última década. O consumo de combustíveis rodoviários até agosto, último mês com dados publicados, regista um crescimento acumulado de cerca de 8% face ao período homólogo.

O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente.

No âmbito das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se a redução de seis cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

• Reuniões de Empresas;
• Seminários e Congressos;
• Lançamento de Produtos;
• Ações de Formação;
• Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.

Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt