Descarregue o pdf: Nerainforma janeiro 2024 – Patrocinada                                                     

                                                                                                                                                                             ÁGUA

                                                                                                                                            ALGARVE | AGIR JÁ! | NÃO PODEMOS FALHAR!

O quadro não deixa dúvidas.

As entidades oficiais consideram que o Algarve está já este ano perante a situação mais critica de disponibilidade de água dos últimos 20 anos, prevendo que o ano de 2024 seja muito seco.

Não é surpresa. Um risco previsto há décadas, mas que se foi sempre torneando. Não faltaram os alertas de estudos e planos.

A situação do Algarve exige hoje, para além das propostas estratégicas de médio e longo prazo, a necessidade de medidas de emergência imediatas.

É, pois, tempo de AGIR. E com rapidez.

As razões desta preocupação são evidentes: está em jogo, desde logo, o bem-estar das populações residentes e a defesa de setores relevantes da economia, como o Turismo e a Agricultura. Setores com situações especificas em diferentes zonas da região.

O que já está a ser feito.

O processo, que o NERA tem acompanhado, está em andamento.

Há sinais positivos na preparação de respostas de emergência.

São já muitas as propostas concretas em discussão para os diferentes setores, nomeadamente, para a Agricultura e o Turismo.

As entidades centrais (vários ministérios) têm avançado com propostas de redução de consumos e de apoios de programas financeiros, em colaboração com entidades regionais (CCDR, AMAL, RTA) e em diálogo estreito com as associações empresariais.

Objetivos do Algarve. Opinião do NERA. Tendo presente que não é matéria fácil.

Primeiro: sensibilizar as entidades oficiais para direcionar apoios financeiros para as empresas dos setores mais atingidos, procurando responder às diferentes situações.

Segundo: acordar metas realistas de redução de consumos de água nos diferentes setores e situações.

Terceiro: consolidar uma relação de diálogo construtivo entre as diferentes entidades e setores, que permita melhorar as propostas oficiais.

Quarto: defender a elaboração de planos de médio e longo prazo para combater o processo de desertificação do Algarve.

Sendo certo, por um lado, que existem diferentes pontos de vista, até dentro do mesmo setor, em zonas diferentes do Algarve, e por outro que não é possível chegar a acordo sobre todas as matérias, estas primeiras semanas demonstram que, numa crise tão grave e de evolução incerta, o diálogo tem sido possível e tem conduzido a resultados construtivos.

Mobilizar o Algarve!

Ninguém sabe como vai evoluir a disponibilidade da água na região nos próximos meses, este ano, nos próximos anos.

Uma coisa é certa: o Algarve tem de se preparar para cenários difíceis e até muito difíceis.

Por isso, temos de ter coragem para enfrentar qualquer situação independentemente das opiniões parciais sobre esta ou aquela questão.

Para isso, temos de nos manter mobilizados e unidos para defender os interesses da região – cidadãos, empresas, atividades.

Está em jogo o amanhã das novas gerações.

O NERA vai continuar a estar presente!

ÁGUA

ALGARVE

AGIR JÁ!

Não podemos falhar!

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

EMPREGO MAIS DIGITAL

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), para o mês de fevereiro, em formato MISTO (Presencial e Online), temos previstas as seguintes ações:

• Publicidade nas redes sociais
• Meios de comunicação digital
• Instagram para Negócios
• Facebook para Negócios
• Power BI
• Folha de Cálculo – Funcionalidades Avançadas
• Social media
• Folha de cálculo
• Linkedin para Negócios

As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA

PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de fevereiro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de fevereiro:

• Sistema Integrado de Recursos Humanos
• Legislação Laboral
• Primeiros Socorros
• Procedimentos e requisitos de higiene, segurança e saúde no trabalho
• Contabilidade e Fiscalidade na Empresa

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)

E-mail: gfo@nera.pt

NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAR A SECA NO ALGARVE

Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca determina redução do consumo de água

No seguimento da 18.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e face à situação crítica que se regista no Algarve, foram determinadas as seguintes medidas:

Abastecimento público

Redução, em 15%, do consumo urbano na região face ao ano anterior.

Abastecimento agrícola 

Redução total de 25% no consumo, que compreende:

• Redução, em 50%, do volume titulado para rega no perímetro hidroagrícola do Sotavento (a redução na captação superficial vai ser compensada pela reativação de furos em zonas em que os aquíferos não estejam em situação crítica e também pela Água para Reutilização);
• Redução, em cerca de 40%, do volume utilizado para rega a partir da albufeira do Funcho face à campanha de rega homóloga;
• Redução, em 15%, da captação de água subterrânea para rega.

Turismo

Redução, em 15%, do consumo nos empreendimentos turísticos;

Redução, em 15%, da captação de água subterrânea.

Além destas medidas estão em curso outras, de caráter estrutural:

• Construção de uma dessalinizadora em Albufeira, com capacidade para tratar 16hm3/ano e que pode atingir 24hm3/ano numa segunda fase, atualmente em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental;
• Aumento das afluências à barragem de Odeleite através da captação do Pomarão, que vai trazer mais 30 hm3. Atualmente em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental;
• Aumento da capacidade útil da barragem de Odelouca através da descida do nível de captação, atualmente em curso;
• Reforço da interligação do sistema de abastecimento público do Barlavento/Sotavento, atualmente em curso;
• Aumento da disponibilização de Água para Reutilização para a rega de campos de golfe e agrícola;
• Redução de perdas no setor urbano;
• Redução de perdas no setor agrícola nos perímetros hidroagrícolas.

PT 2030 | DISPONÍVEL PLANO ANUAL DE AVISOS 2024

537 AVISOS E MAIS DE 7 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO

Já se encontra disponível a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para o ano de 2024, permitindo a cidadãos e empresas conhecer quais os próximos avisos a lançar e planear as atividades e investimentos a candidatar a apoio dos Fundos Europeus.

Nesta primeira atualização do Plano Anual de Avisos, apresentam-se 537 avisos a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do FAMI, mobilizando 7 mil milhões de euros de Fundos Europeus, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.

O Portugal 2030 encerrou o ano de 2023 com uma execução de mais de 400 M€ e mais de 500 operações aprovadas, tendo mobilizado um montante de fundo de cerca 800 M€.

O Plano Anual de Avisos é alvo de atualização todos os quadrimestres, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE PAGARAM 293 MILHÕES DE EUROS

Até 31 de dezembro, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 293 milhões de euros, financiando investimentos no montante de 606 milhões de euros (custo total elegível), relativos a 1.501 candidaturas aprovadas.

Naquela data, os resultados provisórios das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 116% e 95%, respetivamente.

BAIXAS MÉDICAS | EMISSÃO PELAS URGÊNCIAS E MÉDICOS DO SETOR PRIVADO

O Governo aprovou recentemente, em reunião do Conselho de Ministros, o alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e a autodeclaração de doença (baixa médica).

Com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, o novo diploma legal prevê que a emissão da baixa médica passa a poder ser realizada por entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, incluindo os respetivos serviços de urgência.

Prevê-se, ainda, que a emissão pode ser feita através de transmissão eletrónica, quando efetuada pelos serviços competentes, ou, em alternativa, ser autodeclarada por compromisso de honra através de serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

PESSOAS COLETIVAS | OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÓNICOS

Desde o passado dia 1 de janeiro que as pessoas coletivas, terão de efetuar o pagamento de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.

O artigo 266.º da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro) introduziu alterações ao artigo 40.º da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, passando a constar do seu n.º 2 a seguinte redação:

«2 – O pagamento, por pessoas coletivas, de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, são exclusivamente efetuados por meios de pagamento eletrónicos, independentemente de se encontrarem previstos meios de pagamento específicos na legislação especial relativa a cada tributo».

IRC | DECLARAÇÃO MODELO 22 TEM NOVOS IMPRESSOS

Foi aprovado pelo Despacho n.º 271/2024, de 12 de janeiro (2.ª série) o novo modelo de impresso da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

A alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções, surgem em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2023 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários.

Assim, foram aprovados os seguintes modelos:

• Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento (aplicável aos períodos de tributação anteriores a 2011);
• Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo G da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; e
• Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

GOVERNO APROVA VERSÃO FINAL DO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS PARA A DÉCADA DE 2021 A 2030

O Governo aprovou recentemente a versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, que define os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.

Este ciclo de investimentos assenta em três objetivos estratégicos:

• Coesão, competitividade e inovação, reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica, aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território;
• Sustentabilidade, promovendo a descarbonização da economia e promovendo a transição energética;
• Ação climática, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas.

O programa teve uma primeira versão apresentada em janeiro de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.

A sua elaboração resultou de um processo de auscultação pública, que envolveu os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar, ao qual sucedeu um exercício de análise e planeamento por parte do Governo.

Foi posteriormente produzida uma versão revista do PNI 2030, apresentada publicamente em outubro de 2020.

O relatório ambiental pedido pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ficou concluído em junho de 2022, e a declaração ambiental foi emitida em janeiro de 2023.

PARQUE NATURAL MARINHO PEDRA DO VALADO

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024 de 5 de janeiro, cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado.

A Pedra do Valado insere-se na área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves e constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional e o maior recife costeiro do Algarve e um dos maiores de Portugal, com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa.

O Parque Natural compreende a área entre o Farol de Alfanzina, no concelho de Lagoa, limite oeste, e a marina de Albufeira, limite este, estendendo-se da linha de máxima preia-mar de águas-vivas equinociais, até ao limite da batimétrica de cerca de 50 m, totalizando uma área de aproximadamente de 156 km2.

Foram identificadas na Pedra do Valado 889 das 1294 espécies de fauna e flora existentes na costa algarvia, 24 com estatuto de proteção, destacando-se a descoberta de 45 novas ocorrências de espécies para Portugal e de 12 novas espécies para a ciência que não são conhecidas noutro local.

Os recifes rochosos, ou recifes naturais, são um dos habitats designados na Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, na redação dada pela Diretiva 97/62/CE do Conselho, de 27 de outubro de 1997. Dos sete novos habitats identificados em toda a costa sul do Algarve para o sistema de classificação Europeu EUNIS (European Nature Information System), seis ocorrem nesta área marinha, com destaque para os jardins de gorgónias, as comunidades de algas castanhas e calcárias e os bancos de ofiurídeos. Existem ainda nesta área mais dois habitats sob estatuto de proteção pela Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) designadamente as pradarias de ervas marinhas Cymodocea nodosa e os bancos de Maerl e algas calcárias.

Do ponto de vista oceanográfico, a zona entre Albufeira e Armação de Pêra apresenta características particulares, quer a nível abiótico, quer a nível biótico, que favorecem o crescimento e a sobrevivência das larvas de peixe, nomeadamente de sardinha.

A par do significado ecológico dos habitats e da biodiversidade deste recife do Algarve, os municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, designadamente as suas comunidades locais, registam uma economia ligada ao mar que representa um dos maiores ativos destes concelhos. Neste recife natural desenvolvem-se atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais, as quais beneficiam do bom estado ambiental e funcional do ecossistema marinho, pressupostos essenciais para a sustentabilidade social e económica da atividade humana nesse território. Foram ponderados os resultados da discussão pública e foram ouvidos os Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves.

Realça-se que a iniciativa de criação desta Área Protegida teve origem na sociedade civil, processo iniciado no final de 2018, com ampla participação representativa das entidades locais, regionais e nacionais mais diretamente interessadas.

São fixados na Resolução de Conselho de Ministros os objetivos específicos do Parque Natural Marinho, destacando-se, entre outros, o estabelecimento de um modelo de cogestão com vista à gestão participada, adaptativa e eficiente, que promova a conservação da natureza e a gestão sustentável da pesca e do turismo e a promoção de programas de monitorização efetiva dos seus habitats, espécies e funções ecológicas e dos impactos ambientais das atividades humanas existentes.

A classificação desta área como Parque Natural, tendo um âmbito nacional, impõe, por força da lei, a existência de um programa especial no qual se definem, de acordo com a importância dos valores e recursos naturais presentes e a respetiva sensibilidade ecológica, áreas de proteção total, de proteção parcial e de proteção complementar.

As características únicas ao nível do património natural e a ameaça da preservação da biodiversidade e dos habitats nesta área marinha, pela inexistência de regras que interditem ou condicionem as atividades humanas desenvolvidas no local justificam a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, como estatuto de proteção abrangente e integrado, sendo reconhecida a necessidade de regular o acesso e o uso desta área marinha pelos diversos utilizadores, promovendo a sustentabilidade das atividades de pesca e marítimo -turísticas através da preservação do capital natural, para garantir a proteção da natureza e a sustentabilidade ecológica das atividades económicas e sociais aí desenvolvidas.

A classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado dá igualmente cumprimento ao compromisso nacional e internacional que Portugal tem quanto à proteção legal de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional, previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, e assumido na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica realizada no final de 2022, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.

ALGARVE 2030: CINCO MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS EUROPEUS VÃO APOIAR A INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Já está disponível o aviso de concurso do Programa Regional ALGARVE 2030 para micro e pequenas empresas, destinado a investimentos na diversificação económica e inovação e modernização de micro e pequenas empresas.

São suscetíveis de apoio as operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com a criação, expansão ou modernização das empresas. Considera-se que as operações contribuem para a diversificação da base produtiva quando contribuem para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou para a dinamização dos domínios da estratégia regional (Economia do Mar, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).

Neste aviso, não são enquadráveis atividades incluídas no setor de turismo.

Este AVISO permite enquadrar investimentos como aquisição de máquinas e equipamento, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação, consultoria, entre outros. Com uma dotação de fundos europeus de Cinco Milhões de Euros, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a taxa máxima de financiamento é de 60% das despesas elegíveis.

O período de candidaturas iniciou-se no dia 29 de dezembro de 2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fecho da Fase 1 – 29-02-2024 (18 horas)
• Fecho da Fase 2 – 31-07-2024 (18 horas)
• Fecho da Fase 3 – 16-12-2024 (18 horas)

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de empresas registadas em 2022 no Algarve (87,4 mil) foi o mais elevado desde 2008, contabilizando-se mais 10.093 empresas do que no ano anterior.

As microempresas dominam o universo empresarial da região, mantendo a sua representatividade em torno dos 96,7%, sendo que quase 70% das empresas regionais são individuais, estrutura muito próxima da que se observava em 2008, verificando-se um crescimento de 17% relativamente a 2021.

O número de empresas com 10 ou mais pessoas remuneradas (2.761) aumentou 12% em termos homólogos, correspondendo a 3,2% do total de empresas algarvias, sublinhando-se que entre estas, as de elevado crescimento (246) e a “gazela” (37) representam agora 8,9% e 1,34%, respetivamente.

O pessoal ao serviço nas empresas da região, cerca de 205 mil indivíduos, aumentou 13,7% por comparação com 2021.

PROGRAMA AVANÇAR

ABERTURA DE CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE JOVENS QUALIFICADOS

O Programa AVANÇAR, criado pela Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, consiste na concessão, às entidades empregadoras, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1 385,98 euros, bem como na concessão, diretamente ao jovem, de um apoio financeiro à sua autonomização.

As recentes alterações à portaria permitem também uma majoração ao apoio financeiro à contratação de 9.180 euros quando esteja em causa posto de trabalho numa empresa startup ou scaleup, por se considerar relevante fomentar o empreendedorismo e a inovação, criando um ecossistema favorável à contratação de jovens qualificados por parte de empresas com elevado potencial de crescimento.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

• Reuniões de Empresas;
• Seminários e Congressos;
• Lançamento de Produtos;
• Ações de Formação;
• Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.

Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt