A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) como organismo público responsável pela promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, e da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, em todos os sectores de atividade, bem como pela promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais, está a organizar a nível nacional diversas atividades informativas subordinadas ao tema das Principais Obrigações dos Empregadores e Organização dos Serviços de Segurança no Trabalho, no que respeita às atividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado (empresas ou estabelecimentos que tenham ao seu serviço no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado).
Neste contexto, vem o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve em colaboração com a Unidade Local de Faro da ACT, convidá-lo(a) a participar numa sessão informativa subordinada ao referido tema e dirigida a empregadores e/ou trabalhadores, que terá lugar no dia 03 de abril de 2024, às 14h30, no Auditório do NERA, situado no Loteamento Industrial de Loulé.
A sessão é presencial e gratuita, mas deverá fazer aqui a sua inscrição.
Programa
Principais obrigações do empregador e Organização dos Serviços de Segurança no Trabalho
14h30 | Abertura
Fátima Fragoso / / Subdiretora da Unidade Local de Faro da ACT
Vítor Neto / / Presidente da Direção do NERA
14h40 | “Obrigações gerais do empregador em matéria laboral”
Paula Neves / / Inspetora do Trabalho, Unidade Local de Faro da ACT
15h00 | “Organização dos serviços de Segurança no Trabalho – Atividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado”
Tânia Simões / / Técnica Superior de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, Unidade Local de Faro da ACT
15h20 | “Oferta formativa para o Exercício de atividades de segurança no trabalho pelo empregador, trabalhador designado ou representante do empregador”
Luis Filipe / / Instituto do Emprego e Formação Profissional
15h40 | Debate
16h00 | Encerramento
Fátima Fragoso / / Subdiretora da Unidade Local de Faro da ACT
