Âmbito
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, doravante designada por NERA, é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. O NERA é a entidade responsável pela gestão dos conteúdos dos sites associados ao domínio www.nera.pt e respetivos subdomínios. A Política de Privacidade do NERA pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Pessoa Coletiva N.º 502280328, com sede no Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé, número de telefone + (351) 289 415 151 (chamada para a rede fixa nacional). Em certos casos, o NERA atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com os programas financiados.
Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.
Tratamento da informação
O NERA assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
- Desenvolvimento e manutenção do Website;
- Prestação de serviços ou informação;
- Assegurar a segurança da informação;
- Inscrição no catálogo referente ao projeto;
- Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.
2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
- Envio de informação sobre as ações promovidas ou apoiadas pelo NERA;
- Convites.
3. Quando necessário para cumprir obrigações legais.
Para que tratamos a sua informação
O NERA recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados pessoais (Titular) através do preenchimento dos formulários existentes no nosso website, presencialmente, por telefone, por correio e por correio eletrónico.
Qualquer informação que o titular forneça por esta via apenas será utilizada para lhe enviar as nossas newsletters, para o informar sobre a nossa atividade, ou para divulgação de eventos (nossos ou de terceiros quando relevantes no contexto da atividade do NERA e em cumprimento da legislação sobre proteção de dados.
Os dados são armazenados e conservados durante um período de tempo que depende da finalidade para a qual a informação é tratada, e da existência ou não de requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Quando não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Prazo de conservação da informação
O NERA conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica.
Direitos do titular dos dados
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o NERA esteja sujeito. Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar o NERA, por escrito, através do email nera@nera.pt ou carta, enviada para a morada:
NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé
8100-272 Loulé
Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados .
Segurança e confidencialidade
O NERA empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos.
O NERA tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exigir aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica. Não vendemos, nem disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro, exceto a parceiros protocolados.
O NERA assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Alteração à política de segurança
O NERA poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos assim, que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
