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COMO ENFRENTAR A CRISE ATUAL
Estamos a viver uma crise económica e política global que, em consequência do aumento dos custos energéticos, já causou prejuízos imensos na nossa economia, nas empresas, nos cidadãos e que ninguém sabe quanto tempo vai durar e que custos vai ter.
Não basta acompanhar as notícias através da comunicação social.
Temos de estar conscientes dos enormes riscos que corremos.
O Senhor Donald Trump não só não conseguiu atingir os seus objetivos no Médio Oriente, como tem dificuldades em sair do imbróglio em que se meteu. O que o pode levar a cometer mais erros, com impactos negativos também para todos nós.
Uma coisa é certa: o Senhor Donald Trump só pensa nos seus interesses.
Avançou para um conflito sem nada dizer aos seus parceiros da NATO e agora insulta-os por não aceitarem participar como combatentes no terreno de guerra.
O Senhor Donald Trump ameaçou invadir a Gronelândia, um território de um país da NATO (Dinamarca). Manifesta a sua crescente simpatia por Putin, invasor da Ucrânia, levantando as sanções na compra de petróleo à Rússia. Apoiou nas eleições na Hungria o candidato pró-Putin, o Senhor Viktor Orban, que vetou na União Europeia as medidas de apoio financeiro à Ucrânia.
Entretanto, o Senhor Donald Trump perde apoios na opinião pública dos EUA, incluindo entre apoiantes republicanos.
É este o quadro complexo e incerto em que estamos. Não podemos viver na ilusão de que tudo acabará por se resolver.
Como atuar?
Como tenho vindo a defender, a principal preocupação, para nós empresários do Algarve, para além de mantermos a serenidade, é concentrarmos esforços no reforço do trabalho das nossas empresas, de forma a enfrentar a crise.
Aproveitar a situação para melhorar o que for possível no reforço da nossa organização e atividade, pensando em medidas que nos permitam enfrentar um futuro com novas características.
Ao mesmo tempo, devemos procurar influenciar os responsáveis governamentais para fornecerem, com regularidade, uma informação objetiva sobre a evolução do contexto económico internacional e eventuais impactos na economia nacional e nas empresas.
Para não ficarmos limitados às notícias de diferentes meios comerciais de comunicação e às posições meramente partidárias.
Objetivo: gerar confiança nos empresários e incentivar a vontade de seguir em frente.
Ao mesmo tempo, os empresários do Algarve e as suas associações devem unir esforços na luta pela defesa das empresas e dos diferentes setores de atividade da Região.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
DESCARBONIZAR + ALGARVE ABRE CALL PARA ACELERAR TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DAS PME’S
As pequenas e médias empresas ligadas ao setor do turismo no Algarve têm agora acesso a apoio técnico gratuito para melhorar o seu desempenho ambiental e energético. O Projeto DESCARBONIZAR + ALGARVE – Promoção do Desempenho Ambiental e Energético das Empresas, abriu recentemente candidaturas a dois programas especializados que visam acelerar a sustentabilidade e reforçar a competitividade do setor.
Com vagas limitadas a 15 empresas, por programa, a iniciativa disponibiliza consultoria técnica personalizada. O Programa de Eficiência Energética inclui diagnóstico e um plano de ação para a transição energética e descarbonização, identificando oportunidades de poupança e integração de energias renováveis. O Programa Sistema ESG apoia as empresas na definição de estratégias de sustentabilidade, na elaboração de planos de ação ESG e na preparação para exigências de reporte.
As candidaturas decorrem até 20 de abril de 2026, através do formulário online (https://inova-algarve.pt/descarbonizarmaisalgarve/), sendo a participação totalmente gratuita para as empresas selecionadas. A iniciativa pretende preparar as PME para responder às crescentes exigências ambientais, energéticas e de governação, promovendo a integração de critérios ESG e contribuindo para o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com a EREI Algarve 2030.
O Projeto assenta em três eixos de intervenção: a capacitação, a cooperação, e a transformação e o compromisso da parceria do Projeto é contribuir ativamente para um Algarve mais sustentável, resiliente e competitivo.
Cofinanciado pelo Programa Regional Algarve 2030 | Portugal 2030, este Projeto é desenvolvido em copromoção pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Região de Turismo do Algarve e pela AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve, enquadrando-se na estratégia regional de transição energética e descarbonização das empresas.
PROJETO AGROBOTICS-DITWINS DINAMIZA WEBINAR DEDICADO À INOVAÇÃO AGRÍCOLA
Iniciativa dá acesso a projetos-piloto, financiamento e tecnologias como gémeos digitais, apoiando empresas e agricultores na transição para a Agricultura 5.0.
O NERA, em parceria com a Universidade do Algarve, o Data CoLAB e o FI Group, promove no próximo dia 6 de maio, pelas 10h00, o webinar “AGROBOTICS-DITWINS – Inovação Tecnológica na Agricultura”.
A sessão visa apresentar o projeto, as soluções tecnológicas disponíveis e as condições de participação para empresas e agricultores. Serão abordados temas como a Agricultura 5.0, os Living Labs, os gémeos digitais e as oportunidades de financiamento à inovação.
A iniciativa pretende apoiar a modernização e competitividade do setor agrícola, permitindo aos participantes explorar a adoção de tecnologias e, mediante seleção, integrar projetos-piloto ou Living Labs.
O webinar decorre online, via Zoom, sendo a participação gratuita mediante inscrição prévia AQUI.
Importa recordar que este projeto visa a criação de um ecossistema transnacional para impulsionar a digitalização e a sustentabilidade no setor agrícola, apostando na integração de robótica e Inteligência Artificial em living-labs com gémeos digitais, apoiando produtores e empresas agrícolas na transição para o modelo da Agricultura 5.0.
O projeto AGROBOTICS-DITWINS tem término previsto para maio de 2028, envolve parceiros de Portugal, Espanha e França e é cofinanciado pelo Programa Interreg SUDOE 2021–2027, 2.ª Convocatória, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Para mais informação, consulte www.nera.pt
PROJETO DIBEST LEVA INOVAÇÃO DIGITAL À IRLANDA E REFORÇA CAPACITAÇÃO DE MICROEMPRESAS DO ALGARVE
Entre os dias 20 e 24 de abril, a Irlanda acolheu o Workshop Internacional do Projeto DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social, reunindo parceiros e empresas de várias regiões costeiras do Espaço Atlântico num ambiente de partilha, aprendizagem e cooperação.
A iniciativa contou com a participação de parceiros institucionais e empresários, incluindo microempresários da região do Algarve envolvidos no projeto através do NERA, reforçando a presença portuguesa num contexto europeu de inovação e transformação digital.
Ao longo de cinco dias, os participantes integraram um programa dinâmico e imersivo, que incluiu visitas de campo a empresas locais com modelos de negócio similares, permitindo o contacto direto com boas práticas. As empresas algarvias participantes — Blue Experiences, Diztinta Paintball Campus e Quimera Travel Experiences, ligadas à economia azul e ao turismo — tiveram assim a oportunidade de contactar com novas abordagens e modelos de negócio inovadores.
O workshop integrou ainda sessões de focus group, promovendo a reflexão conjunta sobre desafios comuns, bem como a participação num estudo dedicado à digitalização de microempresas nas regiões costeiras do Atlântico.
Este encontro internacional representou um momento-chave na consolidação dos resultados do projeto, estimulando o intercâmbio de conhecimento entre territórios e fortalecendo redes de cooperação entre entidades e empresas.
Importa salientar que o NERA é um dos parceiros do Projeto DIBEST, a par da Universidade do Algarve, sendo um dos responsáveis pela sua dinamização na região do Algarve, onde envolveu 15 microempresas num programa gratuito de capacitação, mentoria e participação em iniciativas promocionais. Este projeto tem vindo a apoiar a transição digital e a promover a inovação nos setores da economia azul e do turismo social.
O Projeto DIBEST é cofinanciado pelo Programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e abrange regiões costeiras de Espanha, França, Irlanda e Portugal.
Para mais informação consulte: https://dibestinterreg.com | www.nera.pt
SEMINÁRIO “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS PMES E NO ÂMBITO LABORAL” | 07 DE MAIO 2026
No âmbito da parceria estabelecida entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a TPA – Teresa Patrício & Associados, Sociedade de Advogados, vimos pelo presente informar V. Exa. sobre a realização do seminário dedicado ao tema “Proteção de Dados Pessoais nas PMEs e no âmbito Laboral” que terá lugar no próximo dia 07 maio, pelas 14h30m, nas instalações do NERA, em Loulé, conforme Programa que segue abaixo:
- Dados pessoais no âmbito das PMEs
o Princípios basilares da proteção de dados
o Licitude do tratamento de dados pessoais
o Intervenientes da relação de proteção de dados
o Direitos dos titulares dos dados pessoais
- Dados pessoais no contexto laboral
o Meios de vigilância à distância
o Dados biométricos
o Confidencialidade de comunicações
o Consentimento nas relações laborais
O seminário em apreço pretende abordar os princípios basilares do Direito à Proteção de Dados, o seu impacto no universo das PMEs e, ainda, os principais deveres dos empregadores no âmbito laboral em matéria de proteção de dados.
A crescente relevância das matérias atinentes à proteção de dados exige divulgação e consciencialização das PMEs para os riscos e contingências que poderão controlar através do conhecimento dos seus deveres legais.
Este seminário que será conduzido pela Dra. Lídia Silvestre, destina-se a empresários, órgãos de gestão e administração, responsáveis dos recursos humanos, trabalhadores, juristas, advogados de empresas e contabilistas.
A participação neste seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 06 de maio de 2026, através do preenchimento e submissão do Formulário abaixo indicado:
INOVAÇÃO NO TURISMO: BENEFÍCIOS FISCAIS COMO MOTORES DE COMPETITIVIDADE
O turismo continua a afirmar-se como um dos principais motores da economia portuguesa, com particular expressão no Algarve. Num mercado global cada vez mais competitivo, marcado por novas exigências ao nível da sustentabilidade, digitalização e personalização da experiência do cliente, a inovação deixou de ser opcional.
Neste contexto, os benefícios fiscais assumem um papel determinante. Mais do que instrumentos de otimização fiscal, são verdadeiras ferramentas de política económica que permitem às empresas reforçar a sua capacidade de investimento, acelerar processos de modernização e consolidar vantagens competitivas.
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
A competitividade no turismo exige investimento contínuo em infraestruturas e ativos estratégicos sendo o RFAI uma alavanca fundamental para a modernização do setor.
Este regime permite a dedução à coleta de IRC de uma percentagem relevante do investimento realizado em ativos tangíveis, incluindo construção, remodelação, ampliação de edifícios turísticos, equipamento hoteleiro, mobiliário e decoração, custos salariais decorrentes da criação de postos de trabalho (nível 7 ou 8 QNQ).
Dependendo da localização geográfica e da dimensão da empresa, é possível deduzir até 25% do investimento efetuado (Algarve, 10%). Esta capacidade de recuperação de capital não só reforça a liquidez das empresas como cria condições para novos ciclos de investimento, assegurando que o turismo português mantém elevados padrões de qualidade e competitividade internacional.
Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE)
A Investigação e Desenvolvimento (I&D) já não está confinada aos laboratórios ou às indústrias tecnológicas. No setor do turismo, a inovação traduz-se no desenvolvimento de soluções digitais para personalização da experiência do cliente, na criação de plataformas inteligentes de gestão operacional, na implementação de sistemas de eficiência energética ou em modelos de economia circular que reduzem a pegada ambiental das unidades turísticas.
O SIFIDE permite às empresas recuperar até 82,5% do investimento realizado nestas atividades, sendo uma oportunidade estratégica para mitigar o risco associado à inovação e reforçar a capacidade financeira das organizações.
Uma Gestão Fiscal Estratégica como Fator de Diferenciação
Num setor onde a diferenciação se constrói através da excelência do serviço, da inovação tecnológica e da sustentabilidade, a utilização inteligente dos benefícios fiscais disponíveis pode representar a diferença entre liderar ou acompanhar o mercado.
Os incentivos fiscais não devem ser encarados apenas como um mecanismo de redução da carga tributária, mas como instrumentos estratégicos de reinvestimento e crescimento. Empresas que integram estes mecanismos na sua visão de longo prazo demonstram maturidade de gestão e de adaptação a contextos económicos desafiantes garantindo excelência, inovação e rentabilidade sustentável do turismo.
LEIS DO ARRENDAMENTO: IMPASSE NA RESOLUÇÃO DE HERANÇAS INDIVISAS E CELERIDADE NOS DESPEJOS HABITACIONAIS
- Novas medidas procuram desbloquear património indiviso e reforçar a eficácia dos mecanismos de despejo no arrendamento habitacional
O Conselho de Ministros aprovou, no dia 12 de Março de 2026, na generalidade, duas Propostas de Lei e um Decreto-Lei no âmbito das leis da habitação, com o objetivo de intervir nos bloqueios associados às heranças indivisas e na morosidade dos mecanismos de reação ao incumprimento no arrendamento habitacional.
- O que muda, em concreto, nas heranças indivisas?
No que respeita às heranças indivisas, as medidas agora aprovadas procuram responder a um problema recorrente: a dificuldade em tomar decisões sobre bens hereditários sem o acordo de todos os herdeiros. Enquanto não há partilha, a herança mantém-se indivisa, o que, na prática, permite que a oposição ou omissão de um único herdeiro impeça a venda, o arrendamento ou a utilização de imóveis, conduzindo frequentemente à paralisação e degradação do património.
Para mitigar este bloqueio, o Governo prevê a criação de um novo mecanismo de venda de bens indivisos, que permitirá a qualquer herdeiro promover a alienação de um imóvel após um determinado período sobre a aceitação da herança, apontado, na comunicação pública, para cerca de dois anos, mesmo sem o consentimento dos restantes.
Esta solução traduz uma mudança face ao regime atual, ao permitir que um herdeiro desencadeie a venda de um bem da herança sem o acordo dos restantes, com o objetivo de evitar situações de bloqueio prolongado e promover a utilização dos imóveis. Ainda assim, têm sido levantadas dúvidas relevantes quanto à sua conformidade constitucional, em particular à luz da tutela do direito de propriedade privada.
- Que instrumentos são reforçados para resolver conflitos entre herdeiros?
Paralelamente, prevê-se também o reforço dos mecanismos de resolução de conflitos entre herdeiros, nomeadamente através do recurso à arbitragem sucessória, permitindo, em princípio, uma resolução mais célere e especializada de litígios fora dos tribunais judiciais.
- E no arrendamento habitacional, o que se pretende alterar?
Segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, as medidas são ainda enquadradas por um objetivo mais amplo de mobilização de património inativo, incluindo imóveis devolutos e terrenos rústicos ou florestais frequentemente abandonados por falta de acordo entre herdeiros. Foi igualmente referido o alargamento das possibilidades de planeamento sucessório, ainda sem detalhe quanto aos instrumentos concretos a adotar.
O Governo sublinhou que estas alterações não visam restringir o direito de propriedade, estando previstas salvaguardas específicas, designadamente quanto à casa de morada de família e à proteção de herdeiros menores.
Por outro lado, o Governo aposta no reforço da autonomia contratual das partes, procurando aumentar a confiança dos proprietários e incentivar a colocação de imóveis no mercado. As alterações incluem uma intervenção ao nível dos mecanismos de despejo em caso de incumprimento, com vista a reduzir os tempos de resposta do sistema judicial, introduzindo maior celeridade nos procedimentos.
Neste contexto, foi igualmente destacada a criação de um Fundo de Emergência Habitacional, destinado a assegurar resposta a situações de maior vulnerabilidade, nomeadamente em casos de quebra de rendimento ou incapacidade económica.
TEDXPRAÇA GIL EANES | EVENTO EM LAGOS -16 DE MAIO DE 2026
O TEDxPraça Gil Eanes regressa a Lagos com uma missão clara: criar um espaço onde ideias ganham voz e impacto.
Este evento integra a rede global TEDx e reunirá mais de 250 participantes num dia dedicado a ideias, inovação e impacto na comunidade, no próximo dia 16 de maio no Centro Cultural de Lagos.
O NERA, enquanto parceiro de divulgação, apoia esta iniciativa que reforça o ecossistema de inovação no Algarve.
Garanta já o seu bilhete!
https://www.tedxpracagileanes.com/
ALGARVE REFORÇA TRAJETÓRIA DE CRESCIMENTO EM VALOR
O Algarve registou, em fevereiro de 2026, um crescimento de 4,1% nos proveitos turísticos e de 0,5% nas dormidas, confirmando a trajetória de valorização do destino e a sua capacidade de crescer em valor, mesmo num período tradicionalmente de menor procura. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o mercado interno voltou, no mesmo mês, a assumir um papel relevante no desempenho da região, com destaque para o aumento dos hóspedes (+1%) e das dormidas de residentes (+6,3%).
A estada média no Algarve fixou-se em 3,82 noites, mantendo-se significativamente acima da média nacional (2,37 noites), o que evidencia a capacidade da região para captar estadias mais prolongadas, potenciar o impacto económico da procura e gerar mais valor para a economia regional.
Os resultados de fevereiro refletem, assim, uma evolução consistente da atividade turística regional, com especial destaque para o crescimento dos proveitos, superior ao da procura, reforçando a estratégia de valorização do destino.
Apesar do efeito de calendário associado ao período do Carnaval e das condições meteorológicas adversas registadas no início do ano, o Algarve conseguiu manter uma evolução positiva nas dormidas e nos proveitos, demonstrando robustez e competitividade enquanto destino turístico.
TRANSIÇÃO ESG | INCENTIVOS FISCAIS À I&D MAJORAM CONCEÇÃO ECOLÓGICA
As empresas com atividades de investigação e desenvolvimento no ano fiscal de 2025 têm até 31 de maio para se candidatarem aos apoios do SIFIDE, o sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial, que lhes vai permitir recuperar parte dos seus investimentos, através de crédito fiscal. Os projetos de conceção ecológica de produto podem ainda beneficiar de incentivos majorados.
Em causa está a dedução à coleta de IRC de uma percentagem das despesas realizadas pelas empresas em matéria de investigação, relacionada com a aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, e de desenvolvimento, envolvendo a exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos, com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
A percentagem de dedução no imposto pode ir até 82,5% das despesas elegíveis.
Conceção ecológica de produto é majorada
O cálculo do incentivo é feito através de uma taxa base para dedução fiscal ao lucro tributável de 32,5% das despesas com I&D, a que acresce a aplicação de uma taxa incremental de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.
Para as PME que ainda não completaram dois exercícios, e não podem beneficiar da taxa incremental, é aplicada uma majoração de 15% à taxa base, que passa a ser de 47,5%.
A metodologia de cálculo do apoio prevê ainda a majoração de incentivo a atividades de I&D relacionadas com projetos de conceção ecológica de produto, sendo neste caso as despesas consideradas em 110%.
Despesas elegíveis
Em termos de elegibilidade de despesas, o SIFIDE contempla custos relacionados com funcionamento, recursos humanos afetos às atividades de I&D, aquisição de ativos fixos tangíveis, patentes, auditorias, contratação externa de I&D, entre outros, desde que não tenham sido objeto de comparticipação financeira pelo Estado ou por Fundos europeus.
O apoio é dirigido a todos os sujeitos passivos de IRC com atividade ligada aos setores agrícola, industrial, comercial e de serviços, desde que o lucro tributável do ano anterior não tenha sido determinado por métodos indiretos e possuam a sua situação regularizada perante o Fisco e a Segurança Social.
As empresas com período de tributação diferente do ano civil podem submeter a sua candidatura até ao último dia do quinto mês seguinte à data do termo do período de tributação a que respeitam as despesas de I&D.
As candidaturas ao programa são feitas através de plataforma eletrónica própria, disponível no website da ANI, Agência Nacional de Inovação.
Alterações para aplicação do SIFIDE ao exercício de 2026
Com a recente publicação da Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, o Governo acaba de prorrogar o regime geral do SIFIDE II por mais um ano, até ao período de tributação de 2026, mas revoga a possibilidade da sua aplicação ser feita indiretamente, através de fundos de investimento.
A nova moldura legal contempla também o alargamento de três para cinco anos dos “prazos para os fundos de investimento realizarem investimentos em empresas que concretizem os referidos investimentos em atividades de investigação e desenvolvimento e para estas concretizarem os respetivos investimentos”.
LINHA DE 600 MILHÕES DE EUROS REFORÇA APOIO ÀS EMPRESAS COM CUSTOS ENERGÉTICOS ELEVADOS
O Governo vai lançar uma linha de apoio de 600 milhões de euros para empresas com forte exposição à evolução dos custos da energia.
Operacionalizada pelo Banco Português de Fomento, a linha “Portugal Resiliência Energética” destina-se a financiar empresas por via de crédito cujos custos com energia representem mais de 20% dos custos de produção, permitindo apoiar necessidades de tesouraria e fundo de maneio.
Esta linha foi desenhada para ir ao encontro das necessidades das empresas significativamente afetadas pela subida dos custos energéticos e visa mitigar o impacto do aumento excecional do preço dos combustíveis provocado pela crise geopolítica no Médio Oriente.
Garantias públicas até 80%
O instrumento “Portugal Resiliência Energética” prevê garantias públicas até 80% para pequenas e médias empresas e 70% para grandes empresas, assegurando melhores condições de acesso ao financiamento.
ALGARVE ENTRE OS DESTINOS DE CAMINHADAS MAIS POPULARES DA EUROPA EM 2026
O Algarve acaba de conquistar o 3.º lugar no prémio “Most Popular Hiking Regions in Europe 2026”, atribuído pela revista alemã Trekking Magazine – uma publicação de referência neste segmento -, através de votação dos seus leitores.
A região surge atrás das Dolomitas/ Tirol do Sul (1.º lugar) e da Bretanha (2.º lugar), posicionando-se entre os destinos de referência na Europa para os amantes de caminhadas. A votação reuniu cerca de 35 mil leitores da publicação, que foram convidados a eleger as suas regiões e trilhos favoritos.
Esta distinção valida o trabalho consistente que tem vindo a ser desenvolvido na valorização e promoção das caminhadas como ativo estratégico para a região, assente na diversidade de paisagens, no clima ameno ao longo de todo o ano e na autenticidade das experiências proporcionadas no território. Percursos de longa distância como a Via Algarviana, no interior, ou a Rota Vicentina, ao longo da costa, são exemplos emblemáticos que têm contribuído para a crescente notoriedade do Algarve enquanto destino de natureza.
A aposta nas caminhadas tem permitido à região diversificar a sua proposta turística, afirmando-se para além do tradicional produto sol e mar e reforçando a sua atratividade junto de mercados internacionais particularmente recetivos ao turismo ativo e de natureza, como a Alemanha, o Reino Unido, os Países Baixos e a República Checa.
Este reconhecimento surge num momento especialmente pertinente, a poucos dias do arranque do Algarve Walking Season, iniciativa que integra cinco festivais de caminhadas e que tem vindo a consolidar-se como uma ação estruturante na promoção deste produto e na dinamização do destino fora da época alta.
PRIMEIROS SOCORROS: VALOR ACRESCENTADO NA SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS
Num contexto cada vez mais exigente, a segurança em edifícios vai além dos requisitos técnicos e legais, integrando também o fator humano.
A formação em primeiros socorros assume um papel essencial, complementando as soluções de arquitetura e segurança contra incêndios.
A Lei n.º 102/2009 estabelece que as empresas são obrigadas a garantir formação adequada em segurança e saúde no trabalho, assegurando trabalhadores designados e formados em número suficiente para atuar em situações de emergência, incluindo primeiros socorros.
Mais do que cumprir a lei, esta formação reforça a capacidade de resposta das organizações e contribui para a consolidação de uma cultura de segurança sólida e eficaz.
Em situações de emergência, os primeiros minutos são decisivos.
Equipas preparadas fazem toda a diferença, protegendo pessoas, ativos e a continuidade do negócio.
Investir nesta formação é garantir conformidade legal e segurança real, porque a verdadeira segurança começa nas pessoas.
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FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O DESPEDIMENTO SER CONSIDERADO ILÍCITO
O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é ilícito, segundo o Código do Trabalho:
- se não for precedido do respetivo procedimento disciplinar;
- se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente;
- se o motivo justificativo do despedimento for declarado improcedente pelo tribunal;
- em caso de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador durante o gozo de licença parental inicial, em qualquer das suas modalidades, se não for solicitado o parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
O despedimento é ainda ilícito se tiver decorrido mais de 1 ano sobre a prática da infração sem que se tenha verificado o início do procedimento disciplinar, ou se este não se iniciar nos 60 dias seguintes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infração.
O despedimento é igualmente ilícito se o respetivo procedimento for inválido.
Entre outros motivos, o procedimento disciplinar para despedimento é inválido se:
- faltar a nota de culpa, ou se esta não for escrita ou não incluir a descrição circunstanciada dos factos imputados ao trabalhador;
- faltar a comunicação da intenção de despedimento junta à nota de culpa;
- não tiver sido respeitado o direito do trabalhador a consultar o processo ou a responder à nota de culpa ou, ainda, o prazo para resposta à nota de culpa;
- a comunicação ao trabalhador da decisão de despedimento e dos seus fundamentos não for feita por escrito.
Consequências da ilicitude do despedimento
Tratando-se de despedimento declarado ilícito, o empregador é condenado:
- a indemnizar o trabalhador por todos os danos, patrimoniais e não patrimoniais, causados;
- a reintegrá-lo no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade.
Porém, em caso de microempresa ou de trabalhador que ocupe cargo de administração ou de direção, o empregador pode requerer ao tribunal que exclua a reintegração, com fundamento em factos e circunstâncias que tornem o regresso do trabalhador gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa.
Esta regra não se aplica sempre que a ilicitude do despedimento se basear em motivo político, ideológico, étnico ou religioso, ou quando o fundamento da oposição à reintegração for culposamente criado pelo empregador.
Caso o tribunal exclua a reintegração, o trabalhador tem direito a indemnização, apurada pelo tribunal entre 30 e 60 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade, não podendo ser inferior ao valor correspondente a seis meses de retribuição base e diuturnidades.
Sem prejuízo daquela indemnização (por danos patrimoniais e não patrimoniais), o Código do Trabalho concede ao trabalhador o direito a receber as retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal que declare a ilicitude do despedimento.
EURES TRANSFRONTEIRIÇO ANDALUZIA-ALGARVE ENCERRA CICLO 2024-2026 E GARANTE CONTINUIDADE ATÉ 2028
A Delegação Regional do Algarve promoveu, no passado dia 25 de março, em Vilamoura, a jornada de encerramento da 5.ª edição do projeto EURES Transfronteiriço Andaluzia-Algarve. O encontro reuniu parceiros portugueses, entre os quais o NERA e espanhóis para apresentar os resultados alcançados entre 2024 e 2026 e confirmou já a continuidade da iniciativa no período 2026-2028, reforçando a cooperação entre os dois territórios e a criação de novas oportunidades de emprego e mobilidade.
A sessão foi marcada pela apresentação dos resultados alcançados ao longo do período 2024-2026, reunindo parceiros institucionais e entidades associadas de ambos os lados da fronteira, num momento de balanço, partilha e reflexão sobre o trabalho desenvolvido.
Durante o encontro, foram apresentados os principais indicadores de execução do projeto, as metas atingidas e o impacto gerado no território, evidenciando o contributo desta iniciativa para o reforço da mobilidade laboral, da cooperação transfronteiriça e da aproximação entre os serviços de emprego de Portugal e de Espanha.
Mais do que a análise de números ou relatórios, esta jornada permitiu destacar a importância do trabalho conjunto entre os territórios fronteiriços, demonstrando que a cooperação é um fator determinante para criar respostas mais eficazes e novas oportunidades para cidadãos e empresas.
Ao longo dos últimos dois anos, o projeto EURES T AA consolidou-se como uma plataforma de ligação entre Andaluzia e Algarve, promovendo o emprego, a circulação de trabalhadores e o acesso a informação e apoio especializado em contexto transfronteiriço.
A sessão terminou com uma perspetiva de futuro: o projeto terá continuidade através do já aprovado EURES T AA 2026-2028, reforçando o compromisso com uma região mais conectada, mais dinâmica e com mais oportunidades para todos.
Quando os territórios cooperam, as fronteiras deixam de ser barreiras e transformam-se em verdadeiras pontes de oportunidade.
PORTUGAL 2030 COM MAIS DE 3,8 MIL€ DE FUNDO EXECUTADO
O Portugal 2030 já tem mais de 3,8 mil M€ de fundo executado e 12,3 mil M€ de fundo aprovado.
Até final de março, por cada 100 euros de fundo programado para 2021-2027, foram aprovados 53,6 € e executados 16,8 €, totalizando mais de 12,3 mil M€ de fundo aprovado e mais de 3,8 mil M€ executado.
Os pagamentos aos beneficiários excedem os 4,1 mil M€ (incluindo adiantamentos), com 33,9% do fundo aprovado já pago.
Programas com aprovações acima da média
Na execução sobressai o Programa Pessoas 2030 (34,3%) com uma taxa superior ao dobro do PT 2030 (16,8%).
Já na aprovação, o destaque vai para o Programa de Assistência Técnica PAT 2030 e o Pessoas 2030, onde cerca de três quartos da respetiva dotação já foi aprovada, seguindo-se o Lisboa 2030 e o Mar 2030 com valores acima da taxa média do PT 2030 (53,6%).
O Pessoas 2030 continua a distanciar-se dos outros Programas, mas o Compete 2030, o Norte 2030 e o Sustentável 2030 assumem também valores relevantes no fundo aprovado.
Portugal + Verde
Um em cada quatro euros está programado para apoiar a transição para um Portugal mais verde e resiliente e para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.
Para isso, o Portugal 2030 tem vindo a promover a mobilidade urbana multimodal, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono verde sustentável.
Do total do fundo executado no Portugal + Verde, mais de metade destinam-se à mobilidade urbana sustentável.
As “Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade” destacam-se no fundo aprovado e executado, e, registam uma taxa de realização de 57%: por cada 2€ aprovados, 1€ já está executado.
A “Mobilidade Sustentável” tem a segunda maior taxa de realização (37%): 17 M€ executados nos 45 M€ aprovados.
1 341 Avisos de concurso lançados
Dos 1 341 Avisos já lançados com 17 637 M€ de fundo a concurso, 51% pertencem ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 31% ao Fundo Social Europeu+.
Para o ano 2026, estão programados 220 avisos para apresentação de candidaturas ao Portugal 2030 e ao FAMI.
Neste período, prevê-se mobilizar 3,9 mil milhões de euros de fundos europeus nas várias regiões do país e em diversos objetivos de política, nas áreas sociais, da economia, ambiente, mar e território.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
- Reuniões de Empresas;
- Seminários e Congressos;
- Lançamento de Produtos;
- Ações de Formação;
- Recrutamento e Seleção de Colaboradores.
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
