No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade Advogados, SP RL, vimos pelo presente informar V. Exa. sobre a realização do Seminário dedicado ao tema “As Principiais Obrigações Legais das Empresas“, que terá lugar no próximo dia 19 de setembro, pelas 14h00m, nas instalações do NERA, em Loulé.
Este Seminário começará por abordar a proteção de dados nas empresas, as diligências diárias que uma empresa deve realizar e as obrigações legais a que estão sujeitas, seja como responsável pelo tratamento ou subcontratantes. Na vertente laboral serão esclarecidas as obrigações declarativas das empresas, bem como o impacto da agenda do trabalho digno.
Complementarmente, iremos também discutir como proceder em caso de incidentes de segurança e como lidar com situações de discórdia com clientes e fornecedores, incluindo reclamações e denúncias dos consumidores, também iremos esclarecer os deveres das empresas face à Resolução Alternativa de Litígios. Por outro lado, neste Seminário dar-se-á destaque às normas de Direito do Consumidor, seu impacto prático no dia a dia e as suas principais obrigações perante os consumidores, bem como o regime de garantias legais de conformidade dos bens e os procedimentos para tratar reclamações.
Vocacionado para empresas, trabalhadores, juristas, advogados de empresa, profissionais de TI, e quaisquer profissionais em nome individual que tenham diretas com Consumidores.
Este Seminário será conduzido pela Associada Coordenadora de Laboral da PRA, Rita Frade Pina, pela Associada Sénior de Contencioso e Arbitragem da PRA, Cláudia Roque de Almeida, pela Associada de Comercial e Contratos da PRA, Edna Morais e pela Associada Principal de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA, Rita Ferreira Ramos.
No link abaixo poderá aceder ao Programa completo deste Seminário e às informações técnicas necessárias:
A participação neste Seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 17 de setembro de 2024, através do preenchimento e submissão do Formulário abaixo indicado:
