No âmbito da parceria estabelecida entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, será realizado no próximo dia 13 outubro, às 09h00, nas instalações do NERA, em Loulé, o Seminário dedicado ao tema: “Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) – Questões Práticas”.
Este Seminário tem como principal objetivo, através de uma abordagem prática e atual, analisar as alterações introduzidas ao RJUE numa vertente prática.
Programa completo deste Seminário:
| 9:00 | Receção dos participantes | |
| 9:30 | Abertura da sessão – Introdução ao tema e enquadramento geral | 15 min |
| I. RJUE – visão geral e alterações | ||
| 9:45-11:00 | ·Visão geral – O que mudou e quando? · Os procedimentos: licenciamento, a mera comunicação prévia; comunicação prévia com prazo e isenções · Os títulos urbanísticos | 75 min |
| II. ZOOM IN: Os procedimentos | ||
| 11:00-12:15 | Em geral: · O saneamento · Os pareceres das entidades externas e a conferência decisória · A audiência prévia Em particular (por procedimento): · Licenciamento: o regresso dos prazos intercalares · Comunicações prévias · Utilização · As Isenções | 75 min |
| III. ZOOM IN: O regime jurídico da nulidade e caducidade | ||
| 12:15-12:30 | · O regime jurídico da nulidade e “sanação” · O novo prazo geral das nulidades e consequências · O regime das nulidades | 15 min |
| 12:30-13:00 | Esclarecimento de dúvidas | 30 min |
| 13:00 | Encerramento | |
Este seminário, que será conduzido pelas Dra. Andreia Candeias Mousinho e Dra. Benedita Lacerda, destina-se a empresas ligadas à construção e seus administradores / gerentes, Juristas, Advogados, Agentes Imobiliários, Arquitetos, Engenheiros, entre outros intervenientes do sector de imobiliário e construção.
A participação neste Seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 08 outubro de 2026, através do preenchimento e submissão do Formulário abaixo indicado:
Na expectativa de que a presente iniciativa vá ao encontro dos vossos interesses, aproveitamos a oportunidade para endereçar os melhores cumprimentos.
