No âmbito da parceria estabelecida entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a TPA – Teresa Patrício & Associados, Sociedade de Advogados, vimos pelo presente informar V. Exa. sobre a realização do seminário dedicado ao tema “Proteção de Dados Pessoais nas PMEs e no âmbito Laboral” que terá lugar no próximo dia 07 maio, pelas 14h30m, nas instalações do NERA, em Loulé, conforme Programa que segue abaixo:
Dados pessoais no âmbito das PMEs
- Princípios basilares da proteção de dados
- Licitude do tratamento de dados pessoais
- Intervenientes da relação de proteção de dados
- Direitos dos titulares dos dados pessoais
Dados pessoais no contexto laboral
- Meios de vigilância à distância
- Dados biométricos
- Confidencialidade de comunicações
- Consentimento nas relações laborais
O seminário em apreço pretende abordar os princípios basilares do Direito à Proteção de Dados, o seu impacto no universo das PMEs e, ainda, os principais deveres dos empregadores no âmbito laboral em matéria de proteção de dados.
A crescente relevância das matérias atinentes à proteção de dados exige divulgação e consciencialização das PMEs para os riscos e contingências que poderão controlar através do conhecimento dos seus deveres legais.
Este seminário que será conduzido pela Dra. Lídia Silvestre, destina-se a empresários, órgãos de gestão e administração, responsáveis dos recursos humanos, trabalhadores, juristas, advogados de empresas e contabilistas.
A participação neste seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 06 de maio de 2026, através do preenchimento e submissão do Formulário abaixo indicado
