No âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a TPA – Teresa Patrício & Associados, Sociedade de Advogados, será realizado no próximo dia 22 de abril, às 14h30, nas instalações do NERA, em Loulé, o seminário dedicado ao tema: “Igualdade Remuneratória e Transparência Salarial”.
Este seminário iniciará com a análise do princípio constitucional do “trabalho igual, salário igual”, abordando também o princípio da igualdade e da não discriminação, com especial ênfase na igualdade remuneratória, incluindo a discussão sobre o Gender Pay Gap.
Com este seminário pretende-se ainda dar a conhecer os direitos e deveres no âmbito da tendência europeia de transparência salarial, que será em breve implementada em Portugal com a transposição da diretiva europeia sobre o tema.
Por outro lado, será também abordada a recente atuação da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) nesta matéria, que tem notificado as empresas para a apresentação do plano de avaliação das diferenças remuneratórias, bem como as consequências para as empresas que não cumpram com o disposto na legislação vigente.
Este seminário, que será conduzido pela Dra. Lídia Silvestre, destina-se a empresários, órgãos de gestão e administração, responsáveis de Recursos Humanos, trabalhadores, juristas, advogados de empresas e contabilistas.
A participação neste Seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 18 de abril de 2025, através do preenchimento e submissão do Formulário abaixo indicado:
Programa completo deste Seminário e informações técnicas necessárias:
